Palavra de Sá

 

Elias Jabbour: A construção de um Estado de direito na China

O desafio chinês que se inicia no final dos anos de 1970, com as reformas econômicas, não se restringe ao desenvolvimento acelerado das forças produtivas. Esse é somente um aspecto, central, do desafio da governança do país em prover o país de capacidade para enfrentar as grandes tarefas que a história e conjuntura impões, de forma constante. Um aspecto pouco discutido fora da China é a formação inédita de um Estado de Direito cuja missão é espelhar o nível de desenvolvimento das forças produtivas do país e entregar as garantias legais para a manutenção do desenvolvimento econômico.

Simultaneamente este Estado de direito também deve ser reflexo de uma economia onde diversas formas de propriedade coexistem sob o comando da propriedade pública, assim como deve estar apta a responder às mudanças rápidas que a sociedade chinesa tem passado ao longo das décadas.

Em resumo: a construção de um Estado de direito de tipo socialista é algo tão novo na história do socialismo, quanto desafiador. Os processos envolvendo a realização das “duas sessões” é o ápice deste processo, sendo a representação popular um grande símbolo deste Estado de direito que cresce, se desenvolve e entrega – ao contrário do Ocidente onde a justiça serve somente aos interesses dos ricos e milionários e o povo não acredita mais na justiça e no próprio Estado – cada vez mais confiança do povo chinês nas instituições que regem o país.

O presidente chinês Xi Jinping tem sido um grande elaborador sobre as grandes ideias e noções que devem permear o processo de contínua construção deste Estado de direito que garanta solidez à governança da China assim como garantias legais ao livre desenvolvimento do país. A liderança do Partido Comunista da China é o princípio básico deste processo.

Segundo Xi Jinping que também é secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China: “Introduzimos na Constituição que a liderança do PCCh é a característica definidora do socialismo chinês, e melhoramos os sistemas para assegurar que o Partido dê orientação à legislação, garanta a aplicação da lei, apoie a Justiça, dê seu exemplo na observância da lei, fortalecendo a liderança do Partido sobre a administração integral do país nos termos da lei. (…) Todos os camaradas do Partido devem estar claramente cientes de que a promoção da administração integral do país conforme a lei não visa enfraquecer a liderança do Partido, mas sim fortalecê-la e melhorá-la. Devemos melhorar os sistemas e os mecanismos de trabalho pelos quais o nosso Partido exerce a sua liderança sobre a administração integral do país conforme a lei e promover a sua institucionalização e o seu exercício baseado na lei, de modo a garantir a efetiva implementação das linhas, diretrizes e políticas do Partido. Devemos impulsionar simultaneamente a administração do país conforme a lei e a administração do Partido conforme suas disciplinas e regulamentos, assegurando que o Partido não apenas governe o país conforme a Constituição e a lei, como também se administre a si mesmo estritamente de acordo com suas regras e regulamentos internos”.

Ora, para os comunistas desde a primeira experiência socialista da história da União Soviética, a questão do poder político sempre foi central. As leis e regulamentos de um país socialista devem garantir que esse poder não seja subvertido. Ao contrário, deve ser fortalecido. Por outro lado, como sistema social novo, construir as bases legais de funcionamento de uma sociedade não mais regida pela centralidade da propriedade privada tem sido um exercício desafiador. No caso chinês, por exemplo, este processo tem culminado na elaboração e execução de planos com este objetivo.

Importante notar que ao lado de garantir legalmente o poder político do Partido Comunista da China como um pressuposto fundamental para a garantia da lei e da ordem no país, a China tem inovado em matéria de Estado de direito. Em comparação com os países capitalistas onde a lei e a ordem devem servir para justificar a sacralidade da propriedade privada e manter o povo sob estrito controle, na China o centro do Estado de direito deve ser justamente o povo e seus interesses.

Xi Jinping deixa isso muito claro: “O povo constitui a base mais ampla e sólida para a administração integral do país conforme a lei, por isso, temos de trabalhar pelo povo e apoiar-nos nele. Em todos os setores e em todo o processo da nossa administração baseada na lei, devemos representar os interesses e a vontade do povo, salvaguardar seus direitos e interesses e melhorar seu bem-estar. Além disso, devemos garantir que o povo, sob a liderança do Partido, administre, através de diversas formas e por diversos meios, os assuntos estatais, incluindo os assuntos econômicos, culturais e sociais, e que ele, nos termos da lei, goze de amplos direitos e liberdades e cumpra com seus deveres”.

Aqui, neste caso não se trata somente de garantir que o povo tenha acesso a direitos e deveres na construção da sociedade. Trata-se de garantir que o povo tenha acesso ao próprio poder decisório do país. Por exemplo, as “duas sessões” é o momento mais explícito deste processo.

Ao contrário dos países capitalistas onde a força do dinheiro e da influência econômica por um punhado de privilegiados contamina o poder e o direciona para objetivos particulares, na China o processo legislativo tem refletido o desenvolvimento de uma democracia socialista que garante ao povo poder de decisão sobre grandes questões. Exemplo disso foi a consulta pública ampla para a elaboração do 15º Plano Quinquenal que terá início no ano de 2026.

Portanto, e em resumo, a construção de um Estado de direito na China é um desafio constante tendo em vista a rápida mudança na base material do país e o aumento do nível de complexidade da sociedade. Devemos reconhecer que a República Popular da China tem conseguido, com êxito, desenvolver formas jurídicas de um Estado de novo tipo, não comandado por uma minoria de ricos que orienta o país a conter os anseios do povo, reprimindo com violência as espontâneas manifestações populares e garantindo base legal para a violação da soberania nacional de outros países e fazer a guerra.

A China liderada pelo Partido Comunista da China é um grande laboratório de constante exercício do poder popular. Xi Jinping, por sua vez personifica um processo único de evolução humana baseada em um Estado de Direito orientado a servir os interesses do povo, não dos ricos.

¨      A China e o poder de fogo da moderação. Por Fernando Capotondo

Pequim condenou o ataque ao Irã, acusou os Estados Unidos de serem “viciados em guerra” e lançou uma intensa ofensiva diplomática. Por trás dessa postura, acadêmicos chineses alertam que uma ordem internacional sustentada pela força está condenada ao fracasso.

Em 28 de fevereiro, poucas horas depois do ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, a agência de notícias Xinhua divulgou a primeira declaração do Ministério das Relações Exteriores da China, pedindo a cessação imediata da ofensiva militar e a retomada do diálogo e das negociações. “A soberania, a segurança e a integridade territorial do Irã devem ser respeitadas”, foi a posição que Pequim sustentou desde o início. Nada de novo sob o sol: os mesmos princípios da Carta da ONU que os Estados Unidos assinaram e que, na prática, parecem ter sido cuidadosamente arquivados.

“O verdadeiro valor da força militar não reside no campo de batalha, mas em prevenir a guerra”; “o mundo não deve voltar à lei da selva” e “os grandes países não devem usar sua vantagem militar para lançar ataques arbitrários contra outras nações”, afirmou o chanceler chinês Wang Yi durante uma rodada de maratonas conversas que manteve nesta semana com seus homólogos da Rússia, Israel, Irã, França, Omã e Emirados Árabes Unidos.

Wang não fez mais do que reiterar a histórica defesa chinesa da soberania, da não intervenção e do multilateralismo. Conceitos que, embora desfrutem de amplo consenso internacional, no clima atual deram lugar a todo tipo de especulação sobre supostas intenções ocultas de Pequim.

Nesse cenário — e é um dado que poucos mencionam — a China pediu que os Estados Unidos e o Irã retomem o quanto antes o diálogo sobre a questão nuclear. Sobretudo depois que o diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), das Nações Unidas, insistiu que não existem evidências de que Teerã tenha desenvolvido um programa nuclear armamentista “estruturado”. O governo chinês foi além e, em um gesto que marcou distância de Washington, esclareceu que “respeita o direito legítimo do Irã ao uso pacífico da energia atômica”. Foi o que afirmou Mao Ning, porta-voz da chancelaria, em coletivas de imprensa que a administração Trump provavelmente não ouviu ou escolheu ignorar.

Além das gestões diplomáticas, que incluirão o envio do mediador Zhai Jun à região, um detalhe que quase se perdeu no turbilhão dos primeiros boletins de guerra foi a acusação lançada pelo Ministério da Defesa Nacional da China. “Os Estados Unidos são viciados em guerra. Ao longo de seus 240 anos de história, estiveram em guerra em todos os anos, exceto em 16. Têm 800 bases militares em mais de 80 países e são a principal causa da desordem internacional”, afirmou um porta-voz ministerial. Isso ocorreu justamente quando a atenção da mídia se concentrava na confirmação da morte do líder espiritual iraniano, o aiatolá Ali Khamenei — um timing que dificilmente foi casual.

Para entender melhor a posição chinesa, convém ouvir dois acadêmicos cujas vozes raramente chegam ao Ocidente. O primeiro é Sun Degang, diretor do Centro de Estudos do Oriente Médio da Universidade Fudan. De seu escritório em Xangai, Sun ofereceu ao Global Times uma leitura mais estrutural do conflito. Segundo ele, para Teerã a tecnologia nuclear não é um luxo ideológico, mas uma questão de sobrevivência em um ambiente regional que percebe como hostil e desequilibrado. Sem poder — ou sem querer — cruzar o limiar armamentista, o Irã teria optado por desenvolver capacidades que funcionem como dissuasão implícita diante de Israel e dos Estados Unidos.

No fundo, a disputa não gira em torno de centrífugas, mas do poder de definir quem estabelece o equilíbrio nuclear no Oriente Médio. A ambição tecnológica iraniana desafia um status quo que Washington considera central para sua arquitetura regional de alianças.

Já o professor da Universidade de Assuntos Exteriores da China, Li Haidong, preferiu olhar para o passado. Em conversa com o mesmo veículo, recordou que Washington incentivou o programa nuclear iraniano nos anos 1950, quando Teerã era um aliado estratégico, e que a retórica da não proliferação hoje é aplicada com critérios variáveis, conforme o alinhamento geopolítico do momento. Na avaliação dele, essa seletividade corroeu a credibilidade do regime internacional de controle nuclear. Por trás das normas, sugeriu, opera uma lógica de poder hegemônico.

Sun acredita que o problema vai muito além do Irã. Se as potências começarem a resolver disputas em nome da não proliferação por meio de ataques militares, o sistema internacional entrará em um terreno perigosamente escorregadio. O precedente poderia se espalhar rapidamente para outras zonas de tensão: a fronteira entre Paquistão e Afeganistão, a guerra na Ucrânia ou a sempre instável península coreana. Nesse cenário, adverte, a cooperação multilateral perde peso e volta a se impor a lógica crua da competição entre potências.

Enquanto isso, os meios de comunicação chineses endureceram o tom. Sustentaram que é inaceitável que Estados Unidos e Israel tenham assassinado abertamente o líder de uma nação soberana e incentivado uma mudança de regime, em um desprezo explícito pelas normas básicas que regem as relações internacionais. Também advertiram que o conflito já se projeta sobre países vizinhos como Bahrein, Kuwait, Emirados Árabes Unidos e Catar, enquanto um eventual fechamento do Estreito de Ormuz ameaça desestabilizar o fornecimento mundial de energia.

O governo chinês, por sua vez, escolheu a moderação. Não por falta de poder — isso seria simplificar demais —, mas porque sustenta, talvez com alguma ingenuidade ou talvez com uma lucidez que o tempo confirmará, que uma ordem internacional sustentada pela força das armas está, cedo ou tarde, condenada ao fracasso.

Em tempos de insultos e bravatas, a prudência pode ser a forma mais sofisticada de poder. Ainda que, claro, essa paciência possa se tornar frágil se o petróleo começar a escassear (a China é destino de 80% das exportações de combustível iraniano).

O conflito, como já indicam algumas reportagens preliminares, está em pleno desenvolvimento.

¨      Falta de interação entre EUA e China levará ao confronto prejudicando o mundo, diz chanceler chinês

As relações entre a China e os EUA afetam o mundo inteiro, a falta de interação só levará a mal-entendidos e confrontos, prejudicando ainda mais o mundo, disse no domingo (8) o ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, em uma coletiva de imprensa anual.

"A relação Estados Unidos-China afeta os interesses de muitas partes e tem implicações globais. Se os dois países não interagirem entre si, isso só levará a mal-entendidos, julgamentos errados, conflitos, confrontos e mais danos à paz", disse Wang Yi.

A China e os EUA não podem mudar um ao outro, mas podem mudar o padrão de coexistência, disse o chanceler chinês.

"Tanto a China como os EUA são grandes Estados. Não podemos mudar um ao outro, mas podemos mudar a maneira como vivemos juntos, nomeadamente mantendo o respeito mútuo, defendendo os fundamentos da coexistência pacífica e buscando oportunidades para uma cooperação mutuamente benéfica", disse ele.

Já sobre a relação entre Moscou e Pequim, Wang Yi disse que os países no plano estratégico são independentes e autônomos e mantêm um alto nível de confiança mútua.

"China e Rússia são estrategicamente independentes e autônomos [...]. A China e a Rússia têm um alto grau de confiança política mútua, e sua relação é caracterizada pelo princípio 'costas com costas'", disse ele.

<><> Questão de Taiwan é assunto da China e 'linha vermelha' não pode ser ultrapassada, diz chanceler

A questão de Taiwan é um assunto interno da China e constitui a base de seus interesses mais fundamentais e essa "linha vermelha" não pode ser ultrapassada, declarou no domingo o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, durante coletiva de imprensa anual.

"A questão de Taiwan diz respeito aos assuntos internos da China e é a base dos interesses mais importantes da China. Essa linha vermelha não pode ser ultrapassada nem violada", afirmou Wang Yi. O diplomata destacou que o processo histórico de reunificação completa de Taiwan com a China é irreversível.

Wang Yi também declarou que a China jamais permitirá que qualquer pessoa ou força separe Taiwan do país. "Nunca mais permitiremos que qualquer indivíduo ou qualquer força volte a separar da China Taiwan, que foi libertado há mais de 80 anos", afirmou.

A coletiva de imprensa do chanceler chinês ocorre no âmbito da Quarta Sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo do país, realizada em Pequim de 5 a 12 de março.

Pequim considera Taiwan parte inalienável da República Popular da China, e o respeito ao princípio de "uma só China" é condição obrigatória para que outros países estabeleçam ou mantenham relações diplomáticas com o país.

As relações oficiais entre o governo central da China e sua província insular foram interrompidas em 1949, após as forças do Kuomintang, lideradas por Chiang Kai-shek e derrotadas na guerra civil contra o Partido Comunista da China, se retirarem para Taiwan. Os contatos comerciais e informais entre a ilha e a China continental foram retomados no final da década de 1980.

Desde o início dos anos 1990, as partes passaram a se comunicar por meio de organizações não governamentais: a Associação para o Desenvolvimento das Relações através do Estreito de Taiwan, em Pequim, e a Fundação para Intercâmbios através do Estreito, em Taipé.

<><> China defende cooperação igualitária com a América Latina

A cooperação entre Pequim e os países da América Latina se baseia em respeito mútuo e igualdade, e não deve sofrer interferência externa, afirmou o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi.

Segundo o chanceler, os próprios países latino-americanos devem decidir como usar seus recursos e com quem cooperar. Ele também destacou que a China não busca cálculos geopolíticos nem interfere nos assuntos internos da região.

Wang Yi acrescentou que os países do Sul Global devem fortalecer a coordenação para defender seus interesses e enfrentar o hegemonismo, ressaltando que essas nações já representam mais de 40% da economia mundial.

 

Fonte: A Terra é Redonda/Brasil 247/Sputnik Brasil