Palavra de Sá

Propinoduto: As ameaças ao saneamento básico no Brasil

Na terça-feira (03/03), o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) petição solicitando acesso integral aos acordos de colaboração premiada e de leniência firmados por executivos da Aegea, maior empresa privada de saneamento do país, relativos a práticas sistemáticas de corrupção. A petição, distribuída ao ministro Raul Araújo Filho, fundamenta-se no direito constitucional de acesso à informação, no interesse público coletivo e na necessidade de controle social sobre serviços essenciais. Trata-se de uma iniciativa que coloca a sociedade civil organizada no centro da disputa pela transparência e pela integridade das políticas públicas de saneamento.

O pedido ocorre após a reportagem dos repórteres Graciliano Rocha e Eduardo Militão, publicada pelo UOL em 12 de fevereiro último, revelar que executivos da Aegea, entre os quais se destacam Hamilton Amadeo (ex-CEO) e Santiago Crespo (então diretor de relações com o mercado), admitiram em acordos com o Ministério Público Federal o pagamento pela Aegea de R$ 63 milhões em propinas a agentes públicos entre 2010 e 2018 para obter e manter concessões de água e esgoto em seis estados e vinte municípios. Neste processo, a Aegea concordou em pagar uma multa milionária no valor de R$ 439 milhões à União em quinze parcelas anuais corrigidas pelo IPCA a partir de 2021.

O acordo celebrado em 2021 foi homologado pelo ministro Raul Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em fevereiro de 2025, mas permanece sob sigilo, impedindo que a sociedade conheça a extensão das irregularidades e dificultando a responsabilização dos envolvidos. A manutenção desse sigilo, mais de um ano após a homologação, é juridicamente injustificável e politicamente perigosa.

Segundo a delação, prefeitos, governadores, parlamentares e conselheiros de tribunais de contas foram corrompidos para favorecer a expansão da empresa. Apesar da gravidade dos fatos, nenhuma denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, o que coloca em risco a responsabilização dos envolvidos e abre caminho para a prescrição dos crimes. O silêncio institucional, somado ao sigilo imposto aos acordos, cria um ambiente de opacidade que favorece a impunidade e enfraquece a confiança pública nas instituições.

Há registros de atos de corrupção em São Paulo, Santa Catarina, Rondônia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, e que envolvem os ex-governadores Raimundo Colombo (SC) e Confúcio Moura (RO), que alegam inocência. Conselheiros dos tribunais de contas de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul também aparecem nas denúncias de recebimento de propinas para relaxar fiscalizações. Segundo outra matéria dos mesmos repórteres no UOL, um dos delatados é o atual presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD). Nelsinho Trad (PSD-MS), atualmente senador por Mato Grosso do Sul, que foi prefeito de Campo Grande, é outro delatado, assim como o deputado federal Juarez Costa (MDB-MT), ex-prefeito de Sinop.

Em 2021, em Ribeirão Preto (SP), no âmbito da Operação Sevandija promovida pelo Ministério Público estadual, a Aegea aceitou acordo para pagar aos cofres públicos R$ 70,6 milhões, em razão de propina paga a agentes públicos envolvendo esquemas de fraude de licitação e superfaturamento em contratos assinados com o Departamento municipal de água e esgoto.

Na sua petição ao STJ, o ONDAS argumenta que o saneamento básico é direito humano e direito social fundamental, e sua prestação não pode estar submetida a esquemas ilícitos. A entidade destaca que a publicidade dos acordos é obrigatória após a homologação, de acordo com a legislação brasileira, e que o sigilo atual não protege investigações — ao contrário, impede o controle social e favorece a prescrição dos crimes. Em face dos precedentes, é mais do que razoável investigar se concessões recentes, vencidas pela Aegea após 2018, foram contaminadas pelas mesmas práticas ilícitas. O sigilo prolongado viola o princípio constitucional da publicidade e contraria decisões recentes do STF que afirmam que transparência é regra e sigilo é exceção estrita.

Chama atenção o crescimento vertiginoso da Aegea no período recente, pós-lei 14.026/2020 que no governo Bolsonaro alterou o marco legal do saneamento para favorecer as concessões e privatizações, se apoiando no argumento falacioso de que só o capital privado poderia promover a universalização do acesso. A empresa passou de 6 municípios atendidos em 2010 para 892 municípios em 2026, alcançando 39 milhões de pessoas em 15 estados. Recentemente, expandiu sua atuação para os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos na região do Cariri (CE) e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde adquiriu o controle completo da Ciclus Ambiental por R$ 1,9 bilhão.

O salto extraordinário da Aegea coincidiu com acordos de leniência sigilosos; aportes bilionários de Itaúsa e do Fundo Soberano de Singapura (GIC); financiamento bilionário pelo BNDES, aquisições agressivas, como a compra da Corsan (RS), e vitórias sucessivas em licitações marcadas por inconsistências técnicas e jurídicas. Ao mesmo tempo, a empresa pratica remunerações escandalosas para seus dirigentes: cada um dos seus diretores estatutários recebeu, em média, R$ 4,48 milhões por mês em 2025, valor pago com tarifas cobradas de usuários, inclusive dos estados pobres como Pará e Piauí.

Episódios ocorridos na aquisição pela Aegea da empresa gaúcha de saneamento, a CORSAN, mostram que a empresa privada continua adotando, para crescer, métodos pouco ortodoxos para dizer o mínimo. Em um caso exemplar de porta giratória, o advogado Fabiano Dallazen, o então procurador-geral do Ministério Público Estadual (MP/RS), assumiu a posição de Diretor de Relações Institucionais da Aegea Saneamento e Participações S.A. em dezembro de 2022, imediatamente após o leilão de venda da empresa estadual. Atualmente, vários municípios gaúchos estão tentando romper contratos com a Corsan, privatizada pela péssima qualidade dos serviços prestados no período recente.

Não cabe analisar isoladamente um crescimento acelerado que permitiu ao grupo Aegea uma receita operacional líquida nos três primeiros trimestres de 2025 de R$ 14,4 bilhões. Essa expansão ocorre em um contexto de financeirização do saneamento, no qual fundos internacionais e grandes grupos econômicos transformam serviços essenciais em ativos de alta rentabilidade, no caso do Brasil com o apoio ativo do BNDES, o banco federal com função de promover o desenvolvimento econômico e social (!). A Aegea tornou-se o principal agente desse processo, operando como um conglomerado que combina agressividade comercial, influência política e capacidade de mobilizar capital financeiro em escala inédita no setor. A pergunta que se impõe é: esse crescimento foi fruto de eficiência ou de práticas ilícitas que distorceram a concorrência e capturaram o Estado?

O caso mais emblemático da captura institucional é o do ex CEO da Aegea, Hamilton Amadeo, delator que reconheceu ser quem autorizava o pagamento de propinas. Mesmo assim, ele foi nomeado em 2024 pelo governo Zema para a presidência do Conselho de Administração da Copasa, estatal mineira de saneamento básico prestes a ser privatizada. Sua renúncia da direção da Copasa ocorreu apenas após a reportagem do UOL. Mas antes da Copasa e depois de sair da Aegea, Amadeo assumiu em 2023 a presidência do Grupo Marquise, que também atua em serviços e obras públicas, especialmente na prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.

A presença de malfeitores famigerados na direção de prestadores de serviços públicos, a demora de cinco anos para homologação da delação e a ausência de denúncias do Ministério Público revelam um ambiente de fragilidade institucional e de influência privada sobre decisões públicas. A fronteira entre público e privado torna se nebulosa, e o risco de captura regulatória se torna evidente.

A Aegea não tem a exclusividade da corrupção. O surgimento da BRK, outra grande empresa privada do saneamento brasileiro e sucessora da Odebrecht Ambiental, está marcado pelo suborno, segundo delação do próprio ex-presidente da Odebrecht Ambiental, pelo suborno de André Luiz de Souza, então representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, para que o fundo que gere a poupança compulsória dos trabalhadores brasileiros, se tornasse sócio da então Odebrecht Ambiental, atual BRK Ambiental. O Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) detém até hoje 30% de participação no capital social da BRK Ambiental, enquanto o restante (70%) é controlado pela Brookfield Asset Management, gestora de investimentos canadense.

Esse cenário se agrava em um momento em que a privatização do saneamento tem produzido efeitos graves e impactos diretos sobre a população. Crises do abastecimento em cidades turísticas, como Caraguatatuba em São Paulo, deixaram hotéis sem água, obrigando a Sabesp privatizada a enviar contêineres insuficientes. No Rio Grande do Sul, a Corsan passou a cobrar água de apartamentos vazios. Em São Paulo, o lançamento de esgoto no Rio Tietê levou à abertura de inquérito policial. Em Pernambuco, municípios têm sido pressionados a aderir a blocos regionalizados privatizados sob ameaça de perder investimentos estaduais. Esses episódios mostram que a privatização não trouxe eficiência, mas sim precarização, aumento de tarifas e perda de controle social.

Para o capital, a bola da vez é a privatização da COPASA-MG, que atende 11,9 milhões de habitantes com água potável e 8,8 milhões com esgotamento sanitário e cuja receita operacional líquida em 2025 atingiu R$ 7,36 bilhões. Dirigentes da Aegea já declararam que a privatização da Copasa é o principal negócio do ano. Será que o Hamilton Amadeo foi colocado na presidência do conselho da estatal por Zema sem saber do interesse da Aegea?

Por tudo isso, o ONDAS reafirma que o saneamento é direito humano, não ativo financeiro. Transformá-lo em plataforma de valorização financeira — como demonstra o caso Aegea — compromete a universalização, aumenta desigualdades e enfraquece a capacidade do Estado de proteger a população. A entidade defende a abertura imediata do sigilo dos acordos, a responsabilização de agentes públicos e privados, a revisão das concessões obtidas por meios ilícitos, o fortalecimento das empresas públicas e das agências reguladoras e o debate urgente no Congresso, incluindo a possibilidade de uma CPI do caso Aegea.

O escândalo da Aegea não é um caso isolado: é um sintoma de um modelo que transforma água e esgoto — bens essenciais à vida — em mercadorias submetidas à lógica do lucro. A defesa do saneamento público é, hoje, uma defesa da democracia, da transparência e dos direitos fundamentais. O país precisa escolher entre aperfeiçoar um sistema público, universal e transparente, ou persistir em um modelo capturado por conglomerados financeiros que operam à margem da ética e da legalidade. A decisão é urgente — e definirá o futuro do saneamento no Brasil.

Ensina o Professor Pedro Arrojo-Agudo, Relator Especial para os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário, em Relatório apresentado à Assembleia Geral da ONU em julho de 2025 sobre a governança democrática da água sob uma abordagem baseada em direitos humanos:

“Os bilhões de indivíduos empobrecidos e marginalizados sem acesso à água potável não representam uma oportunidade de negócio, mas um desafio democrático global cujo enfrentamento eficaz exige dos países a promoção de estratégias adequadas baseadas em direitos humanos.“

 

Fonte: Por Edson Aparecido da Silva e Marcos Helano Montenegro, em Outras Palavras