Palavra de Sá

Movimento indígena pede garantia de continuidade na proteção da TI Uru-Eu-Wau-Wau

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestam total apoio às operações de proteção territorial na Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. Recentemente, o processo de desintrusão — a retirada de ocupantes não indígenas do território — sofreu uma interrupção por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida determinou a suspensão integral da desintrusão, incluindo a região de assentamentos do PAD Jaruaru e da Gleba Novo Destino, o que representa uma grave ameaça à segurança dos povos que ali residem.

Para os indígenas, a suspensão das operações é recebida com profunda preocupação. Bitaté, liderança do povo Uru-Eu-Wau-Wau, descreve a decisão como um “grande baque” e uma retaliação diante dos discursos políticos que defendem a redução do território. “Lutamos pelo nosso território desde o tempo do contato para mantê-lo livre de invasões”, afirma a liderança, ressaltando que a terra abriga as culturas, os cemitérios e as vidas de seu povo, além de nascentes vitais para o estado de Rondônia.

Kleber Karipuna, coordenador executivo da APIB pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), também comenta a decisão:

“A suspensão é um retrocesso, pois ocorre justamente quando o país retoma demarcações, portarias declaratórias e políticas de proteção territorial. Havia um diálogo em curso, com levantamentos para indenização e reassentamento de ocupantes de boa-fé, e a decisão interrompe o processo que garantiria o pleno usufruto do povo Uru-Eu-Wau-Wau e a proteção de povos isolados. Para o movimento indígena, a medida compromete a segurança nos territórios e contraria determinação do próprio STF na ADPF 709, que previa a apresentação e execução de planos de desintrusão, incluindo o da TI Uru-Eu-Wau-Wau”, diz o coordenador.

As organizações indígenas denunciam que a suspensão da desintrusão atende a pressões de parlamentares de Rondônia e é impulsionada por campanhas de desinformação. A Apib e a Coiab afirmam que a continuidade das operações é indispensável para garantir a vida e a integridade do território.

<><> Histórico e papel do CNJ

As ações de fiscalização na TI Uru-Eu-Wau-Wau decorrem de decisão do ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709, proposta pela Apib em 2020 para proteger povos indígenas na pandemia. A medida previa a desintrusão, com exceção do PAD Burareiro, assentamento criado pelo Incra nos anos 1970, apesar de a área já estar identificada como território indígena — o que gerou conflito marcado por invasões e desmatamento.

O caso do PAD foi levado à Comissão de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por mediar conflitos territoriais e construir soluções pactuadas para a retirada dos ocupantes, seja por indenização ou por realocação. Segundo a Apib, já houve a primeira sessão de mediação e o Incra apresentou plano de retirada, mas a suspensão integral da desintrusão enfraquece o monitoramento da TI e compromete a busca por uma solução estruturada para o conflito.

Para as lideranças indígenas, a luta pela continuidade da fiscalização na TI Uru-Eu-Wau-Wau é uma defesa dos direitos fundamentais e do acesso à justiça para os povos que guardam a floresta. Elas exigem que o Estado brasileiro cumpra seu dever constitucional de proteger o território contra a exploração ilegal e assegure a paz para as futuras gerações.

•        “A gente quer a demarcação do nosso território e não ferrovias”, afirmam as lideranças A’uwẽ em incidência política em Brasília

Com processo de demarcação do território paralisado há 26 anos, lideranças indígenas do povo A’uwẽ (Xavante), do Mato Grosso, estiveram em Brasília entre os dias 2 e 4 de março de 2026, para cobrar a demarcação da Terra Indígena Areões, denunciar os impactos de grandes empreendimentos ferroviários, a falta de consulta livre, prévia e informada e a pressão de setores do agronegócio. A delegação é composta por 16 lideranças de diversas comunidades, e várias delas ainda não conheciam a capital federal.

A Terra Indígena Areões foi homologada em 1996. Trinta anos depois, o processo demarcatório ainda não foi concluído, assim como os estudos de revisão de limites não tiveram seguimento desde os anos 2000.

“Trinta anos depois, o processo demarcatório ainda não foi concluído, assim como os estudos de revisão de limites não tiveram seguimento desde os anos 2000”

“Os estudos para concluir a demarcação estão muito lentos. Há anos que estão parados porque eles não querem fazer nada. Não vamos sair sem resposta, sem nada da comunidade”, assegura um dos caciques mais velhos em sua língua-mãe, traduzido por Juvêncio Xavante, liderança do povo A’uwẽ.

Sem a regularização das terras ancestrais A’uwẽ, o cacique Anderson Xavante fala da intensidade das violências que o povo enfrenta. “Somos ameaçados, humilhados em nosso território pelos que vieram para tomar a nossa terra. Não tem resposta deles, não tem detalhe de cada processo, nem um detalhe de onde ficou parado, por que?”, traduziu Juvêncio.

“Nosso território ancestral enfrenta a pressão dos fazendeiros, do agronegócio e de projetos de infraestrutura”

“Nosso território ancestral enfrenta a pressão dos fazendeiros, do agronegócio e de projetos de infraestrutura. Isso porque a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] engavetou o estudo da nossa terra. Só agora os caciques mais novos encontraram esse documento, então, viemos aqui cobrar que vocês terminem a demarcação da nossa terra”, completa Arnaldo Trerebudu, liderança do povo.

À medida que os traçados de ferrovias, para escoar a produção agrícola e de minérios, foram realizados cortando parte do território ancestral A’uwẽ, a insegurança e os casos de violência contra as comunidades da TI Areões aumentaram.

“Só agora os caciques mais novos encontraram esse documento, então, viemos aqui cobrar que vocês terminem a demarcação da nossa terra”

Em dezembro de 2025, o cacique geral Silvério Tsereburã Tserenhib’ru Xavante foi atropelado por um caminhão e veio a óbito. O fato abalou a comunidade A’uwe, que perdeu uma de suas lideranças mais atuantes na luta pela demarcação dos territórios originários no Mato Grosso. O caso foi relatado pelas lideranças em todos os órgãos públicos nestes três dias na capital federal.

Impactados pela construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), os A’uwe denunciam a ausência de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé, como prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] fez foi consultar a Funai, e não nós, os indígenas, as lideranças do povo. Isso está errado”, completa o vice-cacique Walmir Adzewe.

“Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé deve ser realizada antes da instalação de qualquer empreendimento que impacte o povo”

Em audiência com as lideranças na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), a secretária-geral Eliana Péres Torelly assegura aos indígenas que a “Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé deve ser realizada antes da instalação de qualquer empreendimento que impacte o povo, seus meios de vida, costumes e tradições, independentemente de a terra indígena estar demarcada ou não”.

A procuradora reforça que “o mais importante no momento é a demarcação da terra, inclusive para evitar que vocês fiquem sem a terra indígena, que é o local de caça e de sítios arqueológicos, para que não sejam destruídos e para que vocês possam ter acesso às plantas que fazem parte dos rituais”.

“O mais importante no momento é a demarcação da terra, inclusive para evitar que vocês fiquem sem a terra indígena”

Além da FICO, que atravessa seus territórios, diversos outros projetos de infraestrutura planejados representam uma ameaça existencial aos A’uwẽ, aponta a Associação Xavante Warã. Como é o caso da rodovia federal BR-080, que conecta o Distrito Federal ao norte de Goiás e Mato Grosso, facilitando o agronegócio; e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ao longo do Rio das Mortes, rio sagrado que delimita o território A’uwẽ.

Segundo levantamento da Sociedade de Antropologia das Terras Baixas da América do Sul (SALSA – Society for the Anthropology of Lowland South America): “A FICO afetará os A’uwẽ, cerca de 25 mil pessoas que habitam onze Terras Indígenas fragmentadas dentro do território tradicional A’uwẽ, no leste do estado de Mato Grosso. O traçado planejado da ferrovia contorna a borda norte da Terra Indígena (TI) Areões, em área ainda não demarcada entre as TIs Areões e Pimentel Barbosa, e atravessa território A’uwẽ nas Terras Indígenas Parabubure e Marechal Rondon”.

“A FICO afeta aproximadamente 31 mil indígenas pertencentes a mais de 20 grupos étnicos distintos, cujas terras, culturas e meios de vida serão severamente impactados”

Ao todo, o traçado da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste “afeta aproximadamente 31 mil indígenas pertencentes a mais de 20 grupos étnicos distintos, cujas terras, culturas e meios de vida serão severamente impactados. A ferrovia deverá atingir 24 Terras Indígenas na Amazônia Legal, incluindo 23 em Mato Grosso e uma em Rondônia”, denuncia a Sociedade de Antropologia, somando as vozes das lideranças e comunidades A’uwẽ afetadas.

A delegação aponta a Funai e a INFRA S.A. (vinculada ao Ministério dos Transportes) como responsáveis por fornecer informações fragmentadas e seletivas às comunidades, causando divisões internas e omitindo impactos cumulativos dos empreendimentos. Afirma ainda que lideranças têm sofrido pressão institucional para aceitar o Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) da FICO, situação classificada pela Defensoria Pública da União como possível “assédio institucional”.

“A ferrovia deverá atingir 24 Terras Indígenas na Amazônia Legal, incluindo 23 em Mato Grosso e uma em Rondônia”

De todas as pautas apresentadas aos mais diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o que ecoou foi um único pedido: “A gente quer a demarcação do nosso território e não ferrovias”, afirmam as lideranças A’uwẽ.

Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), aponta não haver “impedimentos legais quanto ao entendimento de que a área reivindicada é dos A’uwẽ (Xavante); o Supremo julgou que não há marco temporal, não há impedimento para a demarcação de terra, essa terra é Xavante”. Em sua avaliação, o que pode haver são outras questões relacionadas às indenizações e ao direito de retenção de posse, “mas as indenizações e a retenção não estão ligadas ao processo de demarcação, estão ligadas à posse, então o processo tem que andar”, assegura o advogado.

“A gente quer a demarcação do nosso território e não ferrovias”

•        Funai e Ibama realizam operação de combate à extração ilegal de madeira em terras indígenas no Amazonas

Com o objetivo de combater a exploração ilegal de madeira em terras indígenas no sul do Amazonas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou da Operação Xapiri, ação de fiscalização coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A atuação conjunta aconteceu no dia 21 de fevereiro nas Terras Indígenas (TI) Diahui e Tenharim Marmelos.

Os territórios indígenas vêm sofrendo pressão crescente de atividades ilícitas relacionadas ao desmatamento e à retirada irregular de recursos naturais. No Sul do estado, além da exploração ilegal de madeira, somam-se os impactos associados a obras de infraestrutura, especialmente a ampliação e propostas de asfaltamento de modais rodoviários, que tendem a intensificar a pressão sobre os territórios.

Durante a operação, dois caminhões carregados com toras de madeira foram inutilizados — um no interior da Terra Indígena Diahui e outro na Terra Indígena Tenharim Marmelos – e um terceiro foi abordado pelas equipes. A madeira apreendida também foi inutilizada no local, conforme os procedimentos legais aplicáveis às ações de fiscalização ambiental.

Segundo a coordenadora-geral de fiscalização da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), Juliana Almeida, a Funai seguirá atuando de forma articulada com órgãos ambientais e demais instituições competentes, “fortalecendo o diálogo com as comunidades e as ações de fiscalização, com vistas à garantia da proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas.”

A participação da Funai na operação integra sua atribuição institucional de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, incluindo a defesa da integridade territorial e o enfrentamento a ilícitos que impactam diretamente as comunidades.

 

Fonte: Coiab/Cimi/Funai