Palavra de Sá

Emir Sader: Os infernos fiscais

Todos os grandes grupos financeiros e os maiores grupos econômicos estão hoje dotados de filiais (ou matrizes) nos chamados paraísos fiscais. Este recurso de extraterritorialidade constitui uma dimensão de praticamente todas as atividades econômicas dos gigantes corporativos, formando um tipo de ampla câmara mundial de compensações, onde os diversos fluxos financeiros entram na zona de segredo, de imposto zero ou equivalente e de liberdade relativamente a qualquer controle efetivo.

Ladislau Dowbor, no seu excelente livro A era do capital improdutivo, faz um ótimo resumo do tema.

Nos paraísos fiscais, os recursos são reconvertidos em usos diversos, repassados a empresas com nomes e nacionalidades diferentes, lavados e formalmente limpos, livres de qualquer pecado. Não é que tudo se torna  secreto, mas com a fragmentação do fluxo financeiro, que ressurge em outros lugares e com outros nomes, é o conjunto do sistema que se torna opaco, incluindo-se inúmeras empresas formalmente pertencentes a nações concretas.

O volume de recursos em paraísos fiscais passou a ser mais conhecido desde a crise de 2008. Com a pressão das sucessivas reuniões do G20, além de vazamentos mais recentes, se passou a ter ordens de grandeza: são cifras da ordem de 21 trilhões a 32 trilhões de dólares em paraísos fiscais, para um PIB mundial de 73,5 trilhões. O Brasil participa de algo como 520 bilhões de dólares, equivalente a 27% do PIB.

O sistema impacta diretamente os processos produtivos e as políticas macroeconômicas de âmbito nacional. Quando se pode ganhar, aplicando em produtos financeiros e, ainda por cima, deixar de pagar impostos, qualquer política econômica de uma nação se torna pouco realista.

O sistema offshore cresceu com metástases em todo o globo, e surgiu um poderoso exército de advogados, contadores e banqueiros para fazer o sistema funcionar. Na realidade raramente o sistema acrescenta algum valor. Ao contrário, está redistribuindo a riqueza para cima e os riscos para baixo e criando uma nova estufa global para o crime.

A questão dos impostos é central. Trata-se do velho truque dos preços de transferência: os lucros são offshore, onde escapam dos impostos, e os custos (o pagamento dos juros) são onshore, onde são deduzidos dos impostos.

A maior parte das atividades é legal. A grande corrupção gera a sua própria legalidade, que passa pela apropriação da política, que pode ser chamada de “captura do Estado”. Não é ilegal ter uma conta nas Ilhas Cayman, onde a legalidade e o secreto são completos, um lugar que busca atrair dinheiro oferecendo facilidades politicamente estáveis para ajudar pessoas ou entidades a contornar regras, leis e regulamentações de outras jurisdições.

Trata-se, em grande parte, de corrupção sistêmica. No essencial, a corrupção envolve entendidos que abusam do bem comum, em segredo e com impunidade, minando as regras e os sistemas que promovem o interesse público, e minando a nossa confiança nessas regras e sistemas. Nesse processo, agravam a pobreza e a desigualdade e entrincheiram os interesses envolvidos e um poder que não presta contas.

A base da lei das corporações, das sociedades anônimas, é que o anonimato da propriedade e o direito de serem tratadas como pessoas jurídicas, podendo declarar sua sede legal onde queiram e independentemente do local efetivo das suas atividades, teriam como contrapeso a transparência das contas. Vários grandes bancos brasileiros, por exemplo, têm sede em paraísos fiscais.

Na origem, as corporações tinham de cumprir um conjunto de obrigações com as sociedades onde se situavam, e em particular de serem transparentes nos seus negócios e pagar impostos. O imposto não é um custo para os acionistas, a ser minimizado, mas uma distribuição para os agentes econômicos da empresa: um retorno sobre os investimentos que as sociedades e os seus governos fizeram em infraestruturas, educação, saúde e outros requisitos básicos para o funcionamento da sociedade.

O mecanismo nos atinge a todos, na injustiça dos impostos, mas também nos preços dos produtos. A construção de monopólios secretos, por meio do descontrole offshore parece penetrar amplamente em certos setores, por exemplo, as contas dos nossos celulares são tão elevadas em certos países da periferia do capitalismo.

Os impactos são sistêmicos. As propinas contaminam e corrompem governos e os paraísos fiscais, contaminam e corrompem o sistema financeiro global. A realidade é que se criou um sistema que tona inviável qualquer controle jurídico e penal da criminalidade bancária.

Praticamente todos os grandes grupos estão com dezenas de condenações por fraude dos mais diferentes tipos, mas em praticamente nenhum caso houve sequelas judiciais como condenação pessoal dos responsáveis. O sistema criado envolve uma multa, acordo judicial que libera a corporação mediante pagamento do reconhecimento de culpa. Basta a empresa fazer, enquanto pratica a ilegalidade, uma provisão financeira para enfrentar os prováveis custos do acordo judicial.

Quando condenadas a pagar multas, as corporações realizam um grande espetáculo de mudança de algumas cabeças no topo da corporação, com o inevitável anúncio de que houve erros, mas que a empresa é saudável e que as distorções estão corrigidas.

Os responsáveis não só saem livres, como munidos dos bônus legalmente cabíveis, já que não há exigência de reconhecimento de culpa. Confrontar as condenações com as imagens dos filmes corporativos de recrutamento de jovens para atuarem nos respectivos grupos, anunciando os elevados valores éticos, com o elenco da criminalidade corporativa, é um exercício deprimente, mas instrutivo.

Entre as principais praças financeiras que gerem esses recursos, estão o estado norte-americano de Delaware, Miami e Londres. As ilhas paradisíacas, portanto, servem de localização legal e de proteção em termos de jurisdição, fiscalidade e informação, mas a gestão é realizada pelos grandes bancos.

Trata-se de um gigantesco dreno que permite que os ciclos fiquem ao abrigo das investigações. A venda a preços fictícios é feita a empresas do mesmo grupo situadas em paraísos fiscais, para depois ser refeita a preço cheio no mercado internacional. Os fundos não declarados apenas no Panamá envolvem mais de 250 mil empresas de todo o mundo.

Um dos maiores paraísos fiscais é um estado dos Estados Unidos (Delaware), as Ilhas Virgens britânicas constituem de fato território britânico. Luxemburgo está no coração da Europa, a Suíça continua a desempenhar um papel de impacto mundial.

A lógica da acumulação de capital mudou, conclui Ladislau Dowbor. Os recursos, que vêm em última instância do nosso bolso, não só são reinvestidos produtivamente nas economias, como sequer pagam impostos. Não se trata apenas da ilegalidade da evasão fiscal e da injustiça que gera a desigualdade.

Em termos simplesmente econômicos, de lucro, reinvestimento, geração de empregos, consumo e mais lucros – o ciclo de reprodução de capital –, o sistema trava o desenvolvimento. É o capitalismo improdutivo, como está no título do livro dele.

•        Desemprego na mínima histórica: mercado de trabalho resiste à desaceleração da economia. Por Paulo Gala

Saíram os dados de desemprego de Janeiro para Brasil. Segundo a PNAD Contínua do IBGE — a principal pesquisa de mercado de trabalho do país, baseada em uma amostra muito ampla, com quase 700 mil entrevistas por ano — a taxa de desemprego ficou em 5,4%, permanecendo na mínima histórica da série. 

Esse resultado confirma análises realizadas por diferentes instituições, incluindo estudos da FGV, indicando que o mercado de trabalho brasileiro está no nível mais forte desde o início dos anos 1980. É importante notar que isso ocorre mesmo em um contexto de desaceleração da atividade econômica. O PIB apresentou crescimento muito fraco no quarto trimestre e chegou a ficar praticamente estagnado, mas ainda não houve impacto significativo sobre o emprego. O dado do Caged para janeiro, com criação de cerca de 112 mil vagas formais, também aponta para um mercado de trabalho que segue relativamente resiliente.

Esse comportamento é bastante típico do que os economistas chamam de defasagem do mercado de trabalho em relação ao ciclo econômico. Quando a economia desacelera ou entra em recessão, o emprego demora alguns meses para reagir. O mesmo vale para o movimento inverso: quando a economia acelera, o mercado de trabalho também melhora com atraso. Isso ocorre porque decisões de contratação e demissão são estruturais e cautelosas, envolvendo custos e planejamento das empresas. Por isso, o emprego costuma reagir com mais lentidão às mudanças no ritmo da atividade econômica.

Hoje o Brasil conta com aproximadamente 102,7 milhões de pessoas ocupadas. Para termos uma referência, no auge da pandemia esse número chegou a cair para cerca de 81 milhões, uma queda brutal de mais de 20 milhões de postos de trabalho, refletindo o choque econômico daquele período.

Outro indicador importante é a massa salarial, que também está em nível recorde. Quando multiplicamos o número de ocupados pelo rendimento médio, atualmente em torno de R$ 3.652 por mês, chegamos a uma massa total de rendimentos historicamente elevada. Durante a pandemia houve um pico temporário do rendimento médio, mas isso ocorreu por um efeito estatístico: muitos trabalhadores de menor renda perderam o emprego, enquanto os trabalhadores formais — frequentemente em regime de home office — permaneceram ocupados, elevando artificialmente a média salarial.

Há também uma melhora gradual na taxa de informalidade, que hoje está em 37,5% da força de trabalho, próxima da mínima da série desde 2016. Ainda assim, trata-se de um patamar elevado. Entre os mais de 20 milhões de trabalhadores por conta própria no Brasil — como motoristas de aplicativo ou entregadores — apenas cerca de 15% a 20% possuem CNPJ. A grande maioria opera na informalidade. Além disso, o número de trabalhadores formais com carteira assinada permanece abaixo de 40 milhões, enquanto cerca de 13 a 15 milhões trabalham sem carteira.

Apesar da melhora recente, o nível médio de renda no Brasil continua baixo. O rendimento médio mensal de R$ 3.652 está muito distante do observado em economias avançadas, onde rendas médias podem equivaler a R$ 30 mil ou R$ 35 mil mensais. Além disso, a distribuição é bastante concentrada nas faixas inferiores: aproximadamente 90% da população ganha até R$ 5 mil por mês, com grande parte situada entre R$ 1.600 e R$ 4 mil mensais.

Em resumo, os dados da PNAD mostram um mercado de trabalho ainda muito robusto, apesar da desaceleração recente da economia. No curto prazo, esse quadro tende a reduzir a probabilidade de cortes de juros, especialmente em um contexto de maior incerteza internacional, como o aumento das tensões no Oriente Médio.

•        Indústria cresce 1,8% em janeiro, maior alta desde junho de 2024

A produção industrial brasileira registrou crescimento de 1,8% em janeiro de 2026 na comparação com dezembro de 2025, recuperando parte das perdas acumuladas no final do ano passado. O avanço marca o resultado mensal mais forte desde junho de 2024, quando a atividade havia avançado 4,4%.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) e publicados pela Agência de Notícias do instituto. Na comparação com janeiro de 2025, a indústria apresentou alta de 0,2%, interrompendo uma sequência de três meses de retração registrada entre outubro e dezembro de 2025.

Apesar da recuperação no início do ano, o nível de produção industrial ainda apresenta distância significativa de seu pico histórico. Atualmente, o setor opera 1,8% acima do patamar pré-pandemia, observado em fevereiro de 2020, mas permanece 15,3% abaixo do recorde registrado em maio de 2011.

<><> Produtos químicos e automóveis lideram expansão

O crescimento de janeiro foi sustentado por um avanço disseminado entre os segmentos industriais. Houve resultados positivos em 19 das 25 atividades pesquisadas e nas quatro grandes categorias econômicas, algo que não ocorria desde junho de 2024.

Entre os setores com maior impacto no resultado geral estão produtos químicos, que avançaram 6,2%, veículos automotores, reboques e carrocerias, com alta de 6,3%, e coque, derivados do petróleo e biocombustíveis, que cresceram 2,0%.

No caso da indústria química, o desempenho foi impulsionado principalmente pela produção de adubos e fertilizantes, herbicidas e fungicidas, insumos fortemente ligados ao setor agrícola. Já no segmento automotivo, destacaram-se a produção de caminhões e autopeças.

Outras atividades que também contribuíram para o avanço da indústria foram indústrias extrativas (1,2%), metalurgia (4,1%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (6,5%), bebidas (4,1%), produtos de metal (2,3%) e equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos (3,3%).

<><> Juros altos ainda limitam recuperação industrial

Segundo André Macedo, gerente da Pesquisa Industrial Mensal, parte da recuperação observada em janeiro também reflete a retomada da produção após uma queda significativa registrada no fim de 2025.

“Naquele mês, além do movimento de menor dinamismo que vinha caracterizando o setor industrial, observou-se também uma maior frequência de férias coletivas. Com a retomada das atividades produtivas no início do ano, ocorre uma recuperação de parte dessa perda”.

O especialista também ressalta que o avanço ainda não compensa integralmente as perdas recentes e que a política monetária restritiva segue impactando o setor.

“O avanço registrado em janeiro de 2026 é relevante, mas ainda não é suficiente para compensar integralmente a perda acumulada no final do ano passado, de setembro a dezembro, permanecendo um saldo negativo de 0,8%”.

Entre os segmentos que apresentaram desempenho negativo, o destaque foi máquinas e equipamentos, que recuou 6,7% no mês e acumulou perda de 11,8% em dois meses consecutivos de queda. De acordo com Macedo, o resultado está associado à redução nos investimentos em bens de capital, especialmente aqueles voltados à indústria e ao setor agrícola.

<><> Bens de consumo duráveis registram maior avanço

Considerando as grandes categorias econômicas, o melhor desempenho em janeiro foi observado em bens de consumo duráveis, que cresceram 6,3% e recuperaram parte da retração acumulada nos dois últimos meses de 2025, quando haviam caído 7,7%.

Também registraram crescimento bens de capital (2,0%), interrompendo dois meses seguidos de queda, bens intermediários (1,7%), que voltaram a avançar após quatro meses de retração, e bens de consumo semi e não duráveis (1,2%), revertendo a queda de dezembro.

 

Fonte: A Terra é Redonda/Brasil 247