Palavra de Sá

Paulo Kliass: Juros, a despesa VIP no Brasil

O mais recente Relatório sobre Estatísticas Fiscais do Banco Central, divulgado no final de fevereiro, traz a consolidação das informações relativas a este importante instrumento de política econômica do governo federal. De acordo com a Nota à Imprensa, pode-se perceber que, ao longo do mês de janeiro de 2026, foram transferidos do Orçamento da União valores equivalentes a R$ 64 bilhões para honrar os compromissos junto aos detentores de títulos da dívida pública brasileira. Esse é o total das despesas financeiras para o primeiro mês do novo ano, que se constitui em um montante relativo ao pagamento de juros que incide sobre o estoque de endividamento do Estado brasileiro.

Interessante observar que esse valor é 58% mais elevado do que os R$ 40 bi destinados para a mesma rubrica ao longo de janeiro do ano passado. No entanto, como podem ocorrer variações mensais ao longo do exercício, é sempre mais interessante observarmos o movimento de tendência de prazo um pouco mais longo. Assim, o que se percebe é que o total acumulado de 12 meses se mantém acima do patamar tragicamente simbólico de um trilhão de reais. Durante 2025, esse montante já tinha ultrapassado esse teto, alcançando R$ 1,007 tri. Se incluirmos os valores de janeiro passado, os 12 meses somam R$ 1,023 tri.

<><> Juros seguem na faixa do R$ trilhão

De acordo com o Boletim do Tesouro Nacional, esse valor de pagamento de juros representou 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Uma loucura! Trata-se do maior dispêndio orçamentário por programa ou área de governo, mais elevado inclusive do que as necessidades de financiamento da previdência social, que ficaram em 2,5% do PIB. Esses dados demonstram que o déficit fiscal nominal do governo se manteve em uma média de 7,7% do PIB durante o primeiro triênio do terceiro mandato do presidente Lula. Assim, ao contrário dos discursos dos responsáveis pela área econômica, o governo continua apresentando um resultado deficitário no conjunto das contas públicas.

Afinal, o impacto dos juros no total de despesas é muito relevante.

A malandragem contábil e metodológica reside na continuidade da utilização do famigerado adjetivo “primário” sempre que se trata de avaliar o desempenho das contas estatais. Esse procedimento vem de longe, tendo sido iniciado na década de 1990. Isso porque, ao restringir o foco da austeridade fiscal para o conceito de “primário”, o resultado significa a exclusão das despesas financeiras dos cálculos. Em termos mais concretos, esta metodologia implica a retirada de todo o volume de pagamento de juros da dívida pública da apreciação do desempenho fiscal do governo. Esta manobra na manipulação das contas públicas decorre de uma simples tautologia de definição. De acordo com os manuais do financês internacional, plenamente assimilado e incorporado pela tecnocracia de Brasília há várias décadas, o conceito de “primário” significa “não financeiro”.

No entanto, se o objetivo da análise for avaliar o impacto das despesas do governo em termos macroeconômicos, não faz o menor sentido que seja efetuada tal divisão entre despesas financeiras e não-financeiras. Afinal, o dispêndio com o pagamento de juros promove um impacto efetivo sobre o total de gastos orçamentários, assim como os dispêndios com saúde, educação ou previdência social. O golpe de mestre mais se parece com aqueles truques da cartola do mágico do que qualquer outra coisa. Se a existência de déficit fiscal é algo a ser combatido a qualquer custo, como quer nos convencer o povo do financismo e seus aliados na Esplanada dos Ministérios, então não faz sentido isolar as despesas financeiras do cálculo.

<><> Obsessão fiscalista não afeta despesa com juros

Essa verdadeira pedalada na apreciação das contas fiscais pretende tirar o foco do volume escandaloso de gastos com o pagamento de juros dos títulos da dívida pública. Durante o terceiro mandato de Lula, por exemplo, esse total alcançou até o momento a impressionante cifra de R$ 2,6 tri. Ou seja, uma média mensal de R$ 69 bi entre janeiro de 2023 e janeiro de 2026. Esse total representa 21% dos R$ 12 tri gastos desde o início de 1997, quando a série começou a ser apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Assim, em 37 meses deste terceiro mandato, foram gastos quase 1/5 do total ao longo dos 349 meses de toda a série.

Esse quadro é incompatível com a narrativa oficial de que está sendo cumprida a “responsabilidade fiscal” de acordo com os objetivos estabelecidos por sugestão do próprio governo. No final do ano passado, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, a Lei nº 15.321. Mais uma vez, Haddad parece ter convencido Lula a perseguir objetivos de política econômica que são verdadeiros tiros no pé do presidente e da maioria da população. Não contente em ter apresentado metas de “zerar o déficit fiscal primário” nos primeiros anos, o governo agora dobra a aposta no bom mocismo. Ali pode-se perceber que a meta para o resultado fiscal é de um superávit fiscal da ordem de 0,25% do PIB para este ano. Em termos monetários, isso significaria obter um saldo positivo um pouco superior a R$ 34 bi nas contas primárias. Ou seja, mais uma vez, fica de fora deste cálculo o montante superior a R$ 1 tri relativo às despesas com juros.

<><> Por que gastos com juros recebem tapete vermelho?

Os responsáveis pela área econômica terminaram por criar mais uma armadilha para o próprio governo. Essa obsessão austericida é ainda mais grave se considerarmos que estamos em um ano marcado por eleições altamente polarizadas e em que as pesquisas de aprovação da equipe não são lá muito portadoras de otimismo até o momento atual. Ao se propor o cumprimento de uma meta de superávit fiscal primário para este exercício, o governo sinaliza que deverão ser operados ainda mais cortes nas rubricas sociais e de investimento do orçamento. Uma loucura! Esse grande esforço para obtenção do saldo positivo de R$ 34 bi ao longo de 12 meses de 2026 equivale  tão somente ao valor das despesas com juros realizadas em 14 dias úteis do mês de janeiro.

Assim, seguimos na toada de cortar nos programas de políticas públicas de natureza social e dirigida à grande maioria da população, ao mesmo tempo em que são elevados os valores de despesas dirigidas a uma parcela ínfima da sociedade — os portadores de títulos da dívida pública. Afinal, nem a Lei de Responsabilidade Fiscal nem o Novo Arcabouço Fiscal contêm dispositivos para constranger o volume de juros gastos pelo governo. Ao contrário do que o governo pratica ao longo do exercício fiscal com as despesas sociais, não existe nenhum teto, nem valor máximo, nem contingenciamento para as despesas financeiras. Para elas, o céu é o limite.

Já passou da hora de os juros deixarem de ser encarados como uma despesa VIP por parte do Estado brasileiro. Essa ideia de que os recursos públicos de volume trilionário transferidos para o topo da nossa pirâmide da desigualdade sejam merecedores de um tratamento “very important people” (VIP) já deveria ter sido abolida há muito tempo. Pelo menos desde 2003, quando Lula iniciou seu primeiro mandato na Presidência da República.

•        A hegemonia da lógica da financeirização. Por Paulo Ghiraldelli

Fiz uma observação crítica  – publicada no site A Terra é Redonda – ao livro de Fernando Haddad, Capitalismo superindustrial. Cometi dois tropeços. Primeiro, questionei o título do livro. O título era uma questão secundária em minhas observações, eu não deveria ter tocado no assunto.

Segundo tropeço: disse que no mundo atual passamos por uma desindustrialização. Não deveria ter falado isso. Dependendo da perspectiva que o leitor adota, a minha frase pode ser facilmente rebatida. O que temos hoje em dia é um crescimento de empresas de vários tipos, as transnacionais, e que estão enredadas no âmbito da financeirização.

Caso alguém queira considerá-las como indústria, falando de um modo geral, não há qualquer problema. Se assim fizer, pode até considerar que está havendo uma reindustrialização do mundo.

Mas esses tropeços não foram inúteis. Motivaram o professor Eleutério Prado a dar atenção ao meu artigo e produzir o seu próprio, comentando um certo itinerário do livro do Fernando Haddad. Este artigo também foi publicado no site A Terra é Redonda. Assim, ampliamos a conversação sobre o capitalismo atual. Gosto disso, pois sem a conversação fica difícil qualquer desenvolvimento intelectual. O professor Eleutério Prado na USP, como o professor Ladislau Dowbor na PUC-SP, nunca param de nos ensinar. Cabe a nós procurar aprender.

Se eu entendi o que Eleutério Prado disse, penso que posso sintetizar da seguinte maneira. Fernando Haddad vem seguindo uma escola de pensamento que tem em Ruy Fausto o elaborador do termo “pós-grande indústria”. A expressão teria surgido nos escritos de Ruy Fausto. Particularmente, diz respeito aos famosos Grundrisse. Mais especificamente, trata-se da célebre passagem em que Marx fala da incorporação da ciência ao trabalho e da redução extrema do tempo de trabalho.

Sabe-se que essa parte dos rascunhos de Karl Marx gerou grande polêmica entre marxistas, sobre uma futura não validade da teoria do valor de Marx, mas isso não importa aqui. Lembro apenas que Marx estava tentando dar pistas – para si mesmo – sobre como poderia ser o futuro da laboratividade humana.

Por sua vez, Ruy Fausto interpretou essa fase futura sob o nome de pós-grande indústria. Segundo Eleutério Prado, Fernando Haddad teria acertado ao descartar o “pós” e tomado o nosso tempo como a época do capitalismo superindustrial. O “pós-grande indústria” teria o defeito da incompletude, aludiria apenas ao que “vem depois”, sem especificações, agora já possíveis de vislumbrar.

Gostei da explicação de Eleutério Prado. Dá-se a Marx o que é de Marx, nomeia-se o que é de Ruy Fausto e, enfim, parabeniza-se Fernando Haddad por ser um uspiano da gema, uma vez que, segundo Eleutério Prado, ele próprio e Leda Paulani são uspianos na linha de preocupações de Ruy Fausto.

Desse modo, a USP estaria unida historicamente ao Ministério da Fazenda do governo Lula, em uma orientação de esquerda. Não é pouca coisa em um país como o nosso, com universidades bem novas, louvar a formação de escolas de pensamento, ainda mais no âmbito da esquerda.

Também sou uspiano. Todavia, por conta de carreira dupla, em filosofia e filosofia da educação, passei por diversas escolas e grupos de estudos, e ganhei uma filiação de pensamento cuja preocupação põe Karl Marx como um clássico, certamente, mas sem qualquer dever de encontrá-lo todas as vezes que escrevo.

Dito isso, quero lembrar que, a respeito dos estudos marxistas e, em especial, sobre o tema dos Grundrisse, escrevi uma objeção a David Harvey – postada no site A Terra é Redonda – sobre o descarte que ele promoveu ao termo capitalismo cognitivo. Digo isso para contar para o leitor, e em especial ao Eleutério Prado, que tenho alguma familiaridade com os Grundrisse e com o debate sobre o trecho citado por Fernando Haddad. Acho que, dizendo isso, facilito a conversação.

Feita essas observações, passo então ao problema que está acima da questão de se aceitamos ou não a expressão “capitalismo superindustrial”.

Sobre o capitalismo atual, começo observando que, em geral, grosso modo há quatro estilos de narrativa sobre o que estamos passando nos últimos cinquenta anos. Os economistas tendem a descrever esses anos a partir do movimento do capital, considerando as novas formas de acumulação. O capitalismo centrado na lógica do capital industrial teve de abrir espaço para a lógica do capitalismo financeiro.

Os sociólogos tendem a observar as mudanças no mundo do trabalho: notam o fordismo cedendo para o toyotismo e, em seguida, para a uberização, digitalização e toda a parafernália dos ditames da Inteligência Artificial associados à internet.

Os filósofos procuram enxergar essas duas alterações e, então, tentam entender as subjetivações produzidas, os tipos de subjetividade de nossa época. Por fim, os estudiosos da política chamam tudo isso de neoliberalismo, como o que substituiu o horizonte dado pelo Welfare State.

Quando escrevi o livro Capitalismo 4.0  procurei levar em conta esses quatro tipos de narrativa. Considerei a terminologia política, o neoliberalismo, mas também busquei ver como a lógica do capitalismo financeiro se fez em simbiose com o capitalismo de plataforma; como a lógica das mudanças do mundo do trabalho, inclusive do mundo empresarial, geraram novas formas de pensar, agir e sentir de todos nós, e como que isso não se deveu a alterações exclusivamente tecnológicas.

Assim, ao não autonomizar a tecnologia, talvez eu tenha seguido Karl Marx. Olhei para a tecnologia como fruto das exigências da mudança do regime de acumulação do capital e não o contrário, e justamente isso é que não encontrei em Fernando Haddad. Sendo ele o marxista – como explica o artigo de Eleutério Prado – e eu não, eu tinha lá as minhas razões em esperar de Fernando Haddad uma atenção para simbiose entre plataformização/digitalização e financeirização.

Na primeira parte do meu livro Capitalismo 4.0, creio que fiz a tarefa de casa, mostrando o que mudou no capitalismo em geral, e só então, na segunda parte, passei em revista os autores que destacaram as subjetividades emergentes, principalmente nos últimos vinte anos ou trinta anos. Também nessa parte se fez presente uma intuição marxiana: o capitalismo produz antes que mercadorias, a subjetividade humana.

Não encontrei no livro do Fernando Haddad um quadro suficiente sobre as subjetividades. Poderia dizer: foi o gosto do autor e pronto. Todavia, essa falta me pareceu ser o que o conduziu ao impasse do final do livro, ou seja, a incógnita a respeito de quanto os homens podem ou não transformar o que temos.

O livro termina com uma esperança de transformação, mas ela é vaga. Eis o problema: trata-se de uma esperança de Fernando Haddad como homem de esquerda, mas que independe do livro. Esperança por esperança, muita gente tem. Embora ele tenha se preocupado com a lógica do capitalismo cognitivo, ou seja, com os desdobramentos de uma parte da simbiose que citei, ele simplesmente não deu ênfase ao polo chamado financeirização.

Ora, sendo Fernando Haddad o ministro da Fazenda, e tendo ele sido fustigado cotidianamente pelas exigências vindas do mercado financeiro, é claro que eu senti uma ausência em seu livro. O capitalismo cognitivo descrito por ele aparece sem seu par, o capitalismo financeiro. Isso deu um sabor pouco marxista ao livro, e ficou como que incompleto.

Creio que veio daí as dificuldades dele, no final, pois não conseguiu dizer o que as pessoas podem querer mudar, e o que podem fazer se querem de fato mudar. Quando a alma humana não é mostrada, como saber, ao menos em princípio, o que ela poderá produzir? E alma dos trabalhadores mudancistas ficou soterrada no livro de Fernando Haddad.

Alertei para isso na minha nota crítica. Mas, ao fazê-lo, procurei não citar livros que Fernando Haddad não tivesse usado. Ele usou um livro de Yanes Varoufakis, um autor que radicaliza teses do chamado “tecnofeudalismo”. Eu não concordo com o nome “tecnofeudalismo”. Segundo o que entendo, vivemos no capitalismo. Mas, penso, o livro de Yanes Varoufakis deveria ter produzido em Fernando Haddad uma curiosidade sobre a acumulação capitalista em conjunto com o advento do capitalismo cognitivo. Há no livro de Yanes Varoufakis alguns dados que poderiam tê-lo alertado exatamente para o problema da hegemonia da lógica da financeirização em nossos tempos.

Ora, é incrível que Fernando Haddad, vindo do problema do capitalismo cognitivo, não tenha imaginado que Karl Marx, se estivesse entre nós, trataria do tema associadamente: capitalismo cognitivo e capitalismo financeiro, isto é, plataformização e financeirização.

Aliás, penso que Karl Marx seria o primeiro a enfatizar isso: notar o trabalho ser alterado junto com os efeitos da lógica da acumulação. Esta foi a sugestão de Gilles Deleuze, antes mesmo da internet se tornar popular e dar o mundo as características que se fizeram sentir depois dela, principalmente aquelas que ocorreram após as crises das empresas “ponto com”.

Foi segundo essa ótica integrada que Gilles Deleuze tratou o tema em seu fecundo “Sociedade do controle”. Este seu artigo foi seminal para mim. Norteou parte do meu Capitalismo 4.0. Depois de ler o artigo do professor Eleutério Prado, vinculando a curiosidade do Fernando Haddad à questão do cognitivismo contida nos Grundrisse, fiquei ainda mais convencido de que o ministro da Fazenda poderia ter ruminado mais tempo o seu escrito.

Insisto: não vamos compreender o que estamos passando se não levarmos a sério a simbiose ocorrida – e que se acentua – entre capitalismo de plataforma e capitalismo financeiro.

 

Fonte: Outras Palavras/A Terra é Redonda