Palavra de Sá

Justiça possível, verdade seletiva, realidade exausta: o julgamento do assassinato de Marielle e Anderson

Este texto é um desabafo reflexivo. Deve ser lido como um desconforto que chega junto com algum alívio.

Após oito anos, o Supremo Tribunal Federal condenou os responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Houve penas elevadas, perda de cargos públicos, multas e reconhecimento formal de obstruções e sabotagens investigativas. Tudo dentro do previsível. Tudo dentro do óbvio. A justiça foi feita — com aquilo que foi possível levantar depois do desaparecimento de provas, confrontos institucionais, ingerências políticas, abandonos intencionais de linhas de investigação e sucessivas cortinas de fumaça que manipularam o caso ao longo do tempo.

A condenação encerra um processo conduzido para ser mais devagar do que a lentidão da impunidade à qual já estávamos acostumados. Mesmo com o estardalhaço produzido dentro e fora do Brasil. Mas não encerra o mundo político-policial-criminal que tornou o crime possível.

A justiça trabalha apenas com o que pode ser demonstrado. O Rio de Janeiro funciona por distintos esquemas político-criminais independentes. Estes esquemas se tocam e se articulam conforme as conivências convenientes das disputas eleitorais. São para serem vistos escancaradamente. São para serem indemonstráveis judicialmente. Entre uma coisa e outra permanece sempre uma sobra incômoda e angustiante: o sabido que não virou prova admissível, o sabido que não entrou nos autos, o sabido que não pôde ser explicitado sem atingir zonas politicamente sensíveis. O julgamento atribui responsabilidades penais individuais de quem foi entregue com “culpa no cartório”. Relações e vínculos não se sentam no banco dos réus. Porém, crimes políticos expressam estruturas coletivas – esquemas e suas malhas que só existem porque prosperam dentro de segmentos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

A justiça possível equivale a uma verdade seletiva, negociada no papel e com carimbo. A solução judicial, neste caso, “atendo-se ao que ingressou nos autos”, para ser justa juridicamente, não teve como se aproximar mais da realidade dos atos que compuseram a trama dos assassinatos e suas serventias políticas.

O tempo que separa o crime da sentença não é neutro. E foi nesse intervalo que algo mais aconteceu. Oito anos não são apenas duração investigativa de mandos e desmandos — são um dispositivo político de produção de descrenças e desapontamentos, com exibição com escárnio do poderio dos suspeitos, interessados e beneficiários preservados no subterrâneo dos arranjos político-criminais do Rio de Janeiro.

O tempo da espera não funciona apenas como teste de memória coletiva e institucional. Ele opera como drenagem contínua de energias sociais, afetivas e políticas. Faz renovar diuturnamente a magnitude da perda. Faz experimentar a sensação de derrota e a busca de sua superação a cada nova notícia que requenta ou dá roupagem nova a eventos antigos já conhecidos. A fabricação de suspense diante do que todos sabiam produz louros políticos. Porém nos faz sangrar de novo pela decepção de uma revelação já antes revelada. O assassinato de Marielle e Anderson, em sua versão político-publicitária, durante um bom tempo parecia uma série interminável. Buscava mobilizar audiência com fatos requentados para causar a impressão de que se estava fazendo alguma coisa.

A espera transforma a busca por justiça em rotina prolongada de sofrimento e resistência diuturnos. A nossa dor deixa de ser evento extraordinário e passa a integrar o cotidiano. O suplício se normaliza a cada migalha de próximo passo publicizado ao longo destes 8 anos. A perplexidade perde sua capacidade de interromper a vida comum. A espera deixa de ser exceção. Vira parte do susto cotidiano pela próxima óbvia descoberta para simular que a investigação agora está andando.

A espera com sobressaltos feitos choques elétricos impõe uma dupla violência. De um lado, rotiniza o sofrimento. O intolerável passa a conviver com o ordinário e a indignação pública vai sendo lentamente absorvida pela paisagem política do Rio de Janeiro – onde todos sabem que se governa com o crime e não contra ele. De outro, exige mobilização permanente para impedir o esquecimento. Um arrancar da alma mais energia de um corpo em estado de prontidão para a próxima batalha da resistência. Manter o caso vivo torna-se trabalho incessante — familiar, emocional, midiático, político. É preciso continuamente reunir forças para preservar a visibilidade, reafirmar a urgência e impedir o soterramento institucional do assassinato de Marielle e Anderson.

O tempo da espera sabota expectativas. Corrói alianças. Produz fadiga moral. Cria estresse social. Redistribui prioridades coletivas. Encolhe o futuro. Políticos oportunistas e marqueteiros sem limite ético sabem e exploram isso. Os participantes da negociata assassina também manobram com o tempo estendido da espera. A precificação das mortes inflacionou. Tornou-se mais cara a paga pelo serviço feito, por manter a boca calada, por falar o que foi remunerado, por transferir autorias. A administração desta espera de 8 anos foi, antes de tudo, uma governança pela exibição da dor sem descanso e da agonia de um luto vivido em pedaços. O luto passou a ser administrado — parcelado em sucessivas revelações. E isso como se fôssemos nós que estivéssemos devendo gratidão e voto às autoridades empenhadas na suposta elucidação neste crediário perverso com pílulas de reviravoltas dos mesmos fatos.

E é nesse desgaste que o tempo atua contra a nossa segurança – a segurança das mulheres.

Porque a espera prolongada reduz o horizonte do aceitável. A sociedade deixa de esperar a verdade inteira e passa a aceitar o resultado possível. Quando a sentença finalmente chega, encontra um Rio de Janeiro exaurido — menos mobilizado pela condenação, porque segue insatisfeito e mais inclinado ao alívio do encerramento diante do que foi vivido no tempo trágico da espera. Não porque cessaram as perguntas. Mas porque a energia para continuar esperando foi drenada. Aceita-se o resultado do julgamento porque ele era esperado.

No Rio, poucos de nós foram surpreendidos pela conexão entre mandantes políticos locais, matadores profissionais e chefia policial comprometida. Desde muito se antecipava a ligação entre os Brazão, os executores e o chefe de polícia posteriormente condenado por obstrução. A sentença confirmou aquilo que o Rio de Janeiro já sabia mesmo sem provas porque se vive aqui sob governos criminais e as disputas por seus domínios territoriais armados. Mas o Rio de Janeiro sabia e segue desconfiando que há mais gente e coisas aí. Exatamente por essas autoridades estarem envolvidas, sabe-se que não tinham como estar sozinhas, nem quando se olha para o alto nem quando se olha para baixo.

Condenaram-se os suspeitos de sempre. Aqueles que estavam autorizados a serem entregues. É preciso manter os esquemas de pé que garantem recursos, advogados e família viva frente ao combinado de silêncios negociados com delações consentidas. Prova-se o que se pode saber e dar a conhecer publicamente. Sem descobertas capazes de aproximar o resultado judicial dos esquemas político-policiais-criminais que organizam o crime a partir de dentro do Estado e sustentam poder econômico e sucesso eleitoral no Rio de Janeiro.

Produziu-se assim uma sensação paradoxal: justiça reconhecida e desolação renitente. Indivíduos presos. Relações entre política-polícia-crime preservadas. O alívio institucional da condenação convive com uma exaustão profunda. Uma mistura de cansaço e desalento parece atravessar o Rio de Janeiro. O caso termina, mas o funcionamento dos esquemas político-policial-criminais parece seguir intacto. Respira-se com desolação.

O assassinato ocorreu em março de 2018, poucas semanas após a intervenção federal decretada por Michel Temer na segurança pública do Rio de Janeiro. Sob o argumento do crime e da desordem incontroláveis, o comando da segurança foi transferido ao Exército. Marielle exercia, pela Câmara Municipal, a função de observadora externa dessa intervenção — uma intervenção que não a protegeu e tampouco garantiu investigação transparente após sua execução.

A intervenção militar, anunciada como solução emergencial, revelou-se também operação de marketing político para viabilizar um fantoche político como a terceira via branca de sapatênis. Fabricaram-se sucessivas crises desde o carnaval daquele ano com ampla cobertura midiática. Era preciso legitimar uma intervenção que consumiu muito dinheiro, para nada alterar na segurança pública. Mas que cumpriu o seu papel: reorganizar o debate eleitoral nacional.

Produziu-se ali um deslocamento decisivo. A pauta repressiva-cenográfica, “exército no comando e nas ruas”, até então monopolizada pelo discurso bolsonarista, foi sequestrada pelo governo Temer. A presença militar no Rio esvaziou a principal promessa eleitoral de Jair Bolsonaro. Ele ainda seguia na lanterna da corrida eleitoral e sem agenda além da fantasia repressiva. O assassinato de Marielle e Anderson, e sua repercussão internacional, devolveram centralidade política ao discurso da repressão para o campo bolsonarista. E essa devolução foi fundamental. Um estratégico insumo para a instrumentalização do medo legítimo da população que faz ganhar eleições.

A morte de Marielle funcionou simultaneamente como advertência e como presente político. Advertência para aqueles que expunham as engrenagens político-criminais do Rio. Presente eleitoral para atores que puderam afirmar: minha repressão será melhor que essa que está aí. Tá ok? O fato é que muitos saíram ganhando com os assassinatos manobrados como produtos publicitários e tema de performance de alto impacto como, por exemplo, a quebra da placa por musculosos e bravateiros que até se elegeram mas terminaram na prisão.

A violência política contribui para reorganizar o debate nacional. A prisão de Lula retirou o principal candidato do páreo eleitoral. O ambiente político foi radicalizado para explorar a síntese de todos os nossos medos: a insegurança pública. A repressão como um fim em si mesma, mais uma vez, retornou como promessa salvadora da extrema-direita.

Ainda assim, foi necessária uma facada para consolidar o segundo turno e uma vitória da insegurança como projeto autoritário de poder. Foram dois assassinatos e uma tentativa de assassinato. Esta última pretendia ofuscar os primeiros, bastando para redefinir os termos da disputa eleitoral. Tudo já velho conhecido dos moradores do Rio de Janeiro: a gestão das mortes (matar, deixar matar e deixar morrer) e da autorização político-moral para quem pode ganhar o status de vítima e mártir. Muitos tentaram assassinar também a reputação de Marielle: “ela fez por merecer sendo quem era”! Mulher, negra, favelada, LGBTQIA+ pode ser uma “vítima inocente”?

E durante todo esse período instalou-se uma censura sob o argumento da neutralidade institucional: não se poderia revelar os rumos das investigações para não interferir nas eleições de 2018 — nem posteriormente nas de 2022. Sob a capa cínica da responsabilidade democrática, respostas foram adiadas, perguntas não foram feitas.

Quem matou? Quem mandou matar? Quem se beneficiou?

Enquanto as ruas sabiam, o sistema jurídico-policial e seus arranjos políticos pareciam não querer saber, ou melhor, divulgar, prestando contas ao cidadão-eleitor da tal democracia ameaçada.

A investigação deteriorava-se. Sabotagens internas, disputas entre Polícia Civil e Ministério Público, e dentro desses órgãos, invenção de suspeitos como distração, afastamentos de promotoras, degradação de indícios e desmanches institucionais. Produziu-se aquilo que, em 2023, após a vitória de Lula, seria reconhecido judicialmente como uma investigação conduzida sobre terreno policial contaminado e arena política pantanosa.

A Polícia Federal precisou refazer o trabalho cinco anos depois, recolhendo cacos e vestígios sobreviventes de uma verdadeira terra arrasada investigativa. Tirou-se leite de pedra para confirmar os ditos dos matadores, fundamentar autorias. Os não-ditos dignos de interrogação seguiram afogados num mar de silêncios. Silêncios manipulados pelos culpados invisibilizados e fora dos autos que parecem ressurgir como fantasmas a atormentar as mentes investigativas da PF.

Quando a base investigativa é corroída por dentro, tudo o que vem depois já nasce limitado pelo que já foi perdido. Não se decide o que delatar para a PF sozinho. Não se obstrui justiça sozinho. Não se desmonta investigação sozinho. Não se mantém silêncio institucional sozinho. Há que supor redes de operadores, tolerâncias, conveniências e pactos implícitos.

O caso Marielle-Anderson explicitou algo conhecido no Rio de Janeiro: a articulação entre política, polícia e economias criminais. A dinâmica entre a paz da propina e a paz do cemitério como engrenagem de governo. Governos legais coexistindo com domínios armados territorializados — uma economia política criminal itinerante e em rede.

Todos sabiam quem eram os matadores profissionais. Um deles condecorado, e ambos com muito trânsito entre unidades policiais e palácios governamentais com relativa liberdade. O monopólio do matar nunca foi uma lenda urbana carioca. Eles tinham passabilidade dentro das instituições e reputação pelos serviços criminais prestados.

A condenação alcançou indivíduos sobre os quais havia prova reconstruída. Mas indivíduos não esgotam esquemas. A prisão responde à autoria demonstrável, não aos vínculos para cima, ao lado, abaixo e ao redor.

Quem financiou? Quem protegeu? Quem acomodou? Quem recebeu os assassinatos como benefício indireto?

Retiram-se algumas maçãs podres. O cesto que apodrece as maçãs permanece sem ser incomodado.

Militares que participaram da intervenção federal migraram posteriormente para posições centrais no governo Bolsonaro. Momento em que assassinatos e facada se consolidam como mercadorias políticas valiosas. Certos administradores desses produtos políticos foram merecedores de bonificações. Alguns integraram iniciativas golpistas desde 2019 que desembocariam na ruptura institucional tentada em 8 de janeiro de 2023. Não se trata de estabelecer causalidade direta. Mas de indicar continuidades políticas entre poder armado, segurança pública e disputa de governo.

O julgamento encerra responsabilidades penais. Chega-se, enfim, à sentença. O contexto político que atravessou o crime segue razoavelmente intacto no Rio. Por isso, o sentimento coletivo diante da condenação – antes tardia do que nunca – é ambíguo.

Há reconhecimento do esforço institucional. Há aceitação do resultado. Há também a percepção difusa de fechamento diante dos fios soltos que persistem neste novelo feito de emaranhados de esquemas. Aceita-se porque era necessário. Aceita-se porque todos estão cansados.

O problema não está na condenação — mas na satisfação produzida pelo esgotamento. Porque a pergunta permanece dramaticamente simples:

O que mudou no Rio com esta tragédia política e sua resolução? Os domínios armados foram desmontados? Os governos criminais perderam capacidade de mando? As engrenagens político-policiais-criminais foram expostas ou apenas contornadas?

O assassinato de Marielle e Anderson não será revertido. Os mortos não retornam. Mas o sentido histórico do julgamento dependerá também do que vier depois. Se servir apenas como resposta final, confirmará a capacidade do sistema de absorver crises preservando o funcionamento profundo da economia política criminal itinerante em rede no Rio de Janeiro. Se abrir novas investigações e revelar as relações perigosas entre política-polícia-crime ainda preservadas, poderá representar ruptura.

A justiça foi feita até onde foi possível provar. E esta obrigação já soa como novidade no caso de Marielle-Anderson.

A luta pela compreensão do que tornou os assassinatos possíveis ainda não terminou com a justiça possível concluída. Porque, no Rio de Janeiro, a questão decisiva nunca foi só quem matou e mandou matar. É como foi possível matar Marielle e Anderson e ainda a baixo custo? E sobretudo: o que continuará operando depois disso? Pois é: a luta não acabou.

 

Fonte: Por Jacqueline Muniz, em IHU