Palavra de Sá

Para não perder eleitores, políticos brasileiros não se envergonham em dizer agora o oposto do que diziam antes

Quem acompanhou, na semana passada, o último capítulo da novela que terminou com a aprovação pela Câmara dos Deputados da lei que endurece o tratamento às facções do crime organizado, reparou um detalhe, no mínimo, intrigante. Parlamentares da situação, que normalmente rejeitam toda e qualquer medida minimamente rigorosa de combate à bandidagem, acabaram dizendo sim ao mesmo texto que cobriam de críticas em novembro do ano passado — quando o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP/SP) foi aprovado por 370 votos a 110. No final das contas, o projeto foi aprovado por votação simbólica e seguiu para sanção do presidente da República.

Merece atenção, especialmente, essa mudança de posição dos deputados da esquerda a respeito de uma posição que parecia um dogma sagrado em sua cartilha de princípios — o de que bandido bom é bandido solto e sem a obrigação de prestar contas à Justiça. O que terá acontecido nos últimos meses para justificar uma mudança de posição tão radical a respeito de um assunto tão sensível, como é o combate à criminalidade?

Vamos aos fatos. Derrite ocupava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e se licenciou do cargo para relatar um projeto de lei destinado a punir as facções criminosas que espalham terror pelo país. O momento não poderia ser mais propício. No dia 28 de outubro, uma operação vigorosa conduzida pelas polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro nas comunidades da Penha e do Alemão terminou com 122 mortes. Cinco das vítimas fatais eram policiais. Entre as outras 117, a grande maioria era de narcotraficantes ligados à facção Comando Vermelho.

Três dias depois do confronto, e com o país em comoção apoiando a ação policial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia assinado e encaminhado ao Congresso um texto elaborado pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A promessa era de rigor. Só que, no final, o texto expôs um vício de origem da lei brasileira — que costuma tratar os bandidos armados para a guerra como vítimas indefesas do “Estado opressor”. Ao invés de endurecer, chegava a abrandar as punições aos integrantes das facções. Se fosse aprovado em sua forma original, como queria o então ministro da Justiça, tornaria os bandidos faccionados mais fortes do que já eram. Em resumo, o texto usava palavras demais para propor rigor de menos no combate ao crime.

“VÍCIOS CONSTITUCIONAIS”

No relatório de Derrite, as facções passaram a ser tipificadas como “toda organização ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que visa o controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso da violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”. As penas previstas para integrantes desses bandos foram ampliadas e as condições de execução das sentenças, endurecidas. A progressão do regime fechado para o semiaberto demoraria mais do que estava previsto na legislação ordinária.

Aprovado na Câmara, o projeto seguiu para o Senado sob críticas pesadas dos parlamentares da situação. O relatório de Derrite foi desfigurado e reduzido em seu rigor. E ganhou uma novidade: a pretexto de se obter recursos financeiros para o combate à violência, o texto recebeu um jabuti tributário destinado a taxar as apostas esportivas eletrônicas — as chamadas bets. Com as alterações, retornou à Câmara para nova apreciação.

Só que, agora, do final do ano passado para cá, a intransigência da população contra o crime ficou ainda maior e qualquer político que vier com essa conversinha de “vítimas da sociedade” corre o risco de sofrer uma rejeição fenomenal. Talvez esteja aí a explicação para a votação simbólica que, na terça-feira, excluiu as mudanças feitas pelo Senado e devolveu ao texto a forma proposta por Derrite.

O imposto sobre as bets, criado pelo relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), sob inspiração do ministro da Fazenda Fernando Haddad, foi excluído e encaminhado para uma votação específica. (Em tempo: as bets devem ser, sim, fiscalizadas com rigor e tributadas. Mas já passou da hora dos legisladores abandonarem o recurso espertalhão de contrabandear questões fiscais para dentro de projetos que nada têm a ver com a arrecadação. Imposto é um tema sério demais para ficar camuflado no meio de um texto sobre um tema completamente diferente!).

A questão que está em foco, no entanto, não é o projeto em si, mas a postura do governo diante dele. O acordo para lá de abrangente que excluiu do projeto as mudanças feitas pelo Senado contou, inclusive, com o apoio do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT/RJ). Em novembro, ele havia sido uma das vozes mais inflamadas contra as alterações ao texto de Lewandowski.

Os deputados da situação — a começar pelo próprio Lindbergh — disseram na época que o texto continha “vícios constitucionais” insanáveis e que a única atitude possível era ignorar o relatório modificado e retornar ao projeto original. Agora, porém, PT, por meio de seu líder de bancada, aderiu sem resistência ao acordo que aprovou o texto de Derrite.

ARITMÉTICA ELEMENTAR

O que explica essa mudança radical? O que houve não foi, até prova em contrário, algo parecido com o “estalo de Vieira” — o fenômeno paranormal que, de uma hora para outra, teria transformado o jovem e limitado jesuíta português Antônio Vieira em um dos pregadores mais cultos e iluminados da cristandade. O padre, que era, então, um seminarista meio tolinho, ficou inteligentíssimo após sentir, dentro da cabeça, o “estalo” que lhe revelou todos os mistérios Divinos.

No caso de Lindbergh e de seus companheiros “da esquerda”, subitamente convertidos ao projeto rigoroso de Derrite, não consta que suas mentes tenham sido abertas por qualquer “estalo”. Mas, de qualquer forma — e, provavelmente, motivados por um justificável senso de sobrevivência eleitoral —, eles parecem ter se convencido, de uma hora para outra, do efeito positivo das propostas de rigor no combate ao crime sobre a decisão de voto do cidadão.

A grande preocupação dos parlamentares que mudaram de ideia não parece ter sido com a definição de uma política de segurança de longo prazo ou com a definição de um marco regulatório duradouro que facilite o combate às facções. A preocupação é com o curtíssimo prazo — ou com os efeitos das medidas que forem tomadas agora nas próximas eleições. Pesquisas apontam que, em 2026, a segurança pública será um tema crucial no debate. Os defensores da linha dura no tratamento aos bandidos levarão vantagens sobre os que enxergam os criminosos como vítimas da sociedade. Sendo assim, o melhor é ser um “linha dura”.

O receio de desagradar o eleitor tem orientado as principais decisões políticas neste início de ano. Em nome disso, políticos mandam às favas o compromisso com a coerência e passam a agir com os olhos voltados exclusivamente para a conquista da popularidade. E, antes que alguém tome esse comentário como uma crítica aos políticos da base governista, é bom observar que essa postura é a mesma da oposição diante de outro tema rumoroso. O tema é a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), que prevê a redução da jornada de trabalho de seis para quatro dias na semana.

O projeto é um horror. Ele não se apoia em qualquer estudo minimamente sério sobre as consequências da redução da jornada. Apenas parte da constatação de que a medida já foi adotada por países ricos e altamente produtivos da Europa (o que está longe de ser o caso do Brasil). O texto traz um erro de aritmética elementar logo na definição de seu objeto ao propor uma “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana”. Qualquer aluno do ensino básico que já tenha se deparado com as tabuadas sabe que a multiplicação de oito (o tempo da jornada) por quatro (o número de dias trabalhados) não é 36, como citado no texto da psolista. É 32!

Mesmo com a inépcia demonstrada diante de uma operação aritmética elementar, o projeto de redução da jornada seguiu em frente. O texto foi abraçado pelo Planalto — que o incluiu entre as prioridades e pretende utilizá-lo como uma demonstração de seu zelo com o bem-estar do trabalhador. Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que o governo quer a matéria aprovada ainda este ano — de preferência no primeiro semestre.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou o deputado Paulo Azi (União/BA) como relator do projeto de Hilton e de um outro texto sobre o mesmo assunto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). É aí que a situação fica mais intrigante: o União, partido de Azi, se posiciona formalmente contra projetos como o de Hilton e o de Lopes. É pouquíssimo provável, porém, que o relator proponha um texto contrário à redução da jornada. Outra situação difícil é encontrar na vasta bancada da direita, inclusive entre os políticos que se definem como “liberais”, alguém que se oponha a uma medida intervencionista e populista como essa.

Pelo mesmíssimo motivo que motivou a mudança de ideia de Lindbergh e de seus amigos em relação ao projeto que endurece o jogo contra o crime organizado, Azi e seus correligionários não devem arriscar seu prestígio eleitoral se opondo à ideia da redução da jornada. O projeto, como se sabe, propõe que os assalariados tenham uma jornada menor, mas sofram uma redução de salários na mesma proporção. Ou seja: vende a ilusão de que as pessoas trabalharão menos e ganharão mais. Mais uma vez, a preocupação não é com o longo prazo, mas com os efeitos da medida nas eleições de outubro.

BRASIL X ARGENTINA

Enquanto a vizinha Argentina propõe a ampliação da jornada de trabalho como parte do esforço para remendar os estragos que as décadas de populismo peronista produziram em sua economia, o Brasil insiste em tomar decisões que o aproximam cada vez mais da beira do abismo. Ao contrário do que afirmam os defensores da medida, seu impacto econômico será imediato e seu efeito será negativo por todos os aspectos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, vem alertando para o aumento expressivo dos custos com pessoal.

O aumento da folha de pagamentos, segundo a CNI, será repassado para os preços das mercadorias até o limite da possibilidade. A partir daí, haverá um aumento das demissões ou, na melhor das hipóteses, dos contratos informais de trabalho. Este será o preço da medida populista.

A discussão é interessante. Argentina e Brasil ocupam, neste momento, polos opostos nas discussões sobre o futuro do trabalho. Enquanto o país platino propõe um choque de liberdade, que flexibiliza as regras dos contratos de prestação de serviço como parte das medidas de estímulo à geração de empregos e incentivo à economia, o Brasil acredita que está apostando na qualidade de vida e no bem-estar do trabalhador. No final das contas, como acredita a CNI, isso pode significar um retrocesso na produtividade e, em consequência, a perda de competitividade da economia.

Nesse ponto, é bom repetir: embora muito se comente sobre os efeitos desastrosos que a redução da jornada de trabalho pode ter sobre o custo da mão de obra e sobre o temor que a aprovação da medida provoque não uma onda, mas um tsunami de desemprego, é difícil encontrar algum parlamentar da oposição que se oponha abertamente a essa medida. É justamente aí que está o perigo.

O Brasil está num momento decisivo e, no contexto atual, as condições de organização do mercado de trabalho são essenciais para definir o rumo que a economia seguirá. O país vive um momento delicado, uma espécie de cabo de guerra em que os dados positivos puxam a corda na direção do crescimento, enquanto dados negativos fazem força na direção oposta. Entre os dados positivos, destaca-se, por exemplo, a possibilidade concreta de queda da inflação. A pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central na segunda-feira passada, prevê uma inflação de 3,91% para 2026. Em 2025, a taxa foi de 4,26%.

Outro ponto positivo, decorrente mais da conjuntura internacional do que dos acertos da política econômica nacional, é a taxa de câmbio favorável ao Brasil. No dia 8 de abril do ano passado, o Dólar fechou a R$ 6,01. Desde então, teve início um movimento persistente de queda e, na sexta-feira da semana passada, ele custava R$ 5,14 — uma queda de quase 15% em dez meses. Ou seja, visto por esses aspectos, tudo vai bem.

O que explica, então, a permanência da taxa básica de juros, a Selic, em 15% ao ano, quando o mercado inteiro apostava que a queda que poderá levá-la para algo em torno de 12,5% no final de 2026 tivesse início na reunião do Comitê de Política Monetária de janeiro deste ano? Pior: o que explica a insistência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em cobrar por seus financiamentos taxas de juros equivalentes às da banca privada — quando, por se tratar de uma instituição de fomento, o banco deveria, por obrigação, praticar taxas que estimulassem os investimentos, mantivessem a economia aquecida?

São questões que intrigam a qualquer um que procure entender as decisões de um governo que, preocupado com as eleições que poderão dar ao presidente Lula e a seu partido mais quatro anos no poder, se esquiva de tomar as medidas de efeito prolongado, que poderiam ser o alicerce de um país realmente desenvolvido. Este é o ponto: por que essa mania permanente de sugar a força vital do setor produtivo para alimentar as medidas populistas que dão aos trabalhadores uma falsa sensação de prosperidade quando, na verdade, funcionam como uma bomba relógio que pode explodir a qualquer momento?

Este é, no final das contas, o aspecto que une todas as questões debatidas ao longo deste texto. Ao invés de se preocupar com os efeitos de longo prazo das políticas que propõem, os políticos brasileiros — sejam eles da direita, da esquerda, do centro, de baixo e de cima — sempre se mostram preocupados com os efeitos eleitorais imediatos das posições que assumem publicamente. E em nome disso, como cantava Raul Seixas em sua Metamorfose Ambulante, parecem sempre dispostos a desdizer agora aquilo tudo que disseram antes.

 

Fonte: Por Nuno Vasconcellos, em O Dia