Palavra de Sá

Fim da escala 6 x 1: entenda o tortuoso caminho que a proposta ainda tem pela frente no Congresso

O fim da escala 6x1 — aquela em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso — começou a tramitar na Câmara dos Deputados, em meio a fortes pressões a favor e contra a proposta.

O apelo popular tornou a pauta uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) meses antes da eleição de outubro, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou a proposta como uma das prioridades do ano legislativo de 2026.

Na quinta-feira (26/2), ele disse que o fim da escala 6x1 pode ser votado em maio no plenário da Casa.

Antes, a matéria tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar se a proposta está de acordo com a Constituição brasileira, e uma comissão especial, que debaterá mais a fundo os detalhes da proposta.

A redução da escala, porém, enfrenta forte resistência de alguns partidos e de lideranças empresariais, que vão tentar adiar a chegada da pauta no plenário.

Opositores da mudança, os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antonio Rueda, disseram que vão trabalhar junto a Motta para que a proposta fique emperrada na CCJ. A fala ocorreu durante evento com empresários em São Paulo na segunda-feira (23/2).

"Vamos dar a vida pra isso", reforçou Valdemar.

A leitura dos dois é que, por ser uma proposta com forte apelo popular, será difícil evitar sua aprovação caso a matéria seja apreciada meses antes do pleito eleitoral, quando boa parte dos deputados e dos senadores tentarão renovar seus mandatos nas urnas.

A posição foi acompanhada por Rueda, que disse que o fim da escala 6x1 vai aumentar os custos de produção das empresas.

"Eu tenho uma posição pessoal. Quando você olha para qualquer país desenvolvido, essa proposta é muito danosa para a economia e para o setor produtivo. E ela é posta de maneira eleitoral. Então, é muito claro que isso aí tem por finalidade colher dividendo eleitoral", afirmou, no mesmo evento, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Por ser uma proposta de alteração da Constituição, a PEC precisa ser aprovada com texto idêntico na Câmara e no Senado para entrar em vigor.

<><> Escolhido para relatar proposta, Paulo Azi diz que mudança por aumentar 'pejotização'

O deputado relator da proposta na CCJ é do partido de Rueda — Paulo Azi (União-BA) será responsável por escrever um relatório sobre a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela está ou não de acordo com a Constituição Federal.

Ele foi escolhido com aval de Motta, que previu um prazo de 30 dias para a pauta ser votada na CCJ em março.

Em entrevista ao portal Jota, Azi disse que pretende marcar audiências públicas para debater a proposta, com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo. Sua intenção é também ouvir os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Ele também defendeu a discussão de compensações para os setores mais afetados pela eventual redução da escala, como a adoção de benefícios fiscais.

Segundo Azi, sem esse cuidado, por haver aumento da "pejotização" (quando trabalhadores atuam como pequena empresa, em vez de ter sua carteira assinada).

"A informalidade e a pejotização, elas exercem um efeito dramático nas contas da Previdência, porque são milhões de trabalhadores que não contribuem para a Previdência Social e o rombo só faz aumentar. Então, essa alteração pode ter um efeito danoso sobre essas relações de trabalho, sim ou não?", disse ao Jota.

Defensores do fim da escala 6 x 1 dizem que a medida vai melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo de descanso, lazer e convívio familiar.

A campanha pela mudança começou como o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem como liderança Rick Azevedo, vereador do PSOL no Rio de Janeiro. Ex-balconista de farmácia, ele foi eleito após viralizar no TikTok desabafando sobre sua rotina de trabalho, com só um dia de folga por semana.

Em recente entrevista à BBC News Brasil, Azevedo rebateu as queixas de empresários contra a redução da escala de trabalho.

"Eles querem causar esse pânico econômico para continuar sugando o trabalhador seis dias na semana, para apenas um dia de folga, e receber um salário que muitas vezes não dá nem para comer."

"Se eu estivesse falando para você aqui agora, 'vamos acabar com a escravidão no país', os economistas de hoje iriam falar a mesma coisa: que o país não tem estrutura para acabar com a escravidão, que o país ia quebrar", reforçou.

<><> Governo apoia redução com jornada de 40 horas semanais

A pauta ganhou visibilidade no Congresso com uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em fevereiro de 2025, que busca estabelecer ao menos três dias de descanso, com a escala 4x3.

Esse texto prevê "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana".

Caso o fim da escala 6x1 seja aprovado, a tendência é que o Congresso adote uma redução menor da carga de trabalho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem defendido a redução da jornada para 40 horas semanais.

"Não vejo o Brasil caminhar rapidamente para 36 horas semanais. Falar de 44 para 36 em uma tacada só não seria salutar e sustentável", disse em janeiro, em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro", quando chamou a atual jornada de "cruel".

Lula defende que a mudança seja adotada sem redução da remuneração dos trabalhadores.

"Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", defendeu, na mensagem enviada ao Congresso no início de fevereiro, sobre as prioridades do governo.

•        Da absolvição do estupro, à manipulação da mídia tradicional e à resistência ao fim da escala 6x1, Por Elisabeth Lopes

Há uma sucessão de assédios estruturais e abusos naturalizados no país, impulsionados por segmentos políticos ideológicos da extrema direita e direita oportunista que operam em diferentes frentes: na manutenção das exaustivas jornadas de trabalho, nas decisões judiciais diferenciadas de acordo com a condição social das partes, em afronta aos princípios constitucionais da isonomia e da imparcialidade que comprometem a credibilidade do Poder Judiciário, na atuação da mídia hegemônica que distorce cotidianamente os fatos para ajustá-los à conveniência de seus financiadores, comprometendo a pluralidade informativa e enfraquecendo o debate público democrático. Trata-se de um sistema articulado de poder que se manifesta na exploração dos menos favorecidos, na captura simbólica da verdade e na consolidação de uma justiça questionável que se reveste de legalidade para legitimar violações graves de direitos.

Recentemente, o país se deparou com uma decisão judicial estarrecedora da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, valeu-se de uma construção argumentativa que relativiza o inaceitável e banaliza a violência praticada contra a vítima, ao sustentar que “o relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia anuência dos pais da vítima e vivenciado publicamente”. A tese desse magistrado ignorou frontalmente o princípio jurídico basilar de que menores de 14 anos são absolutamente incapazes de consentir, convertendo a proteção legal em argumentação justificadora.

Essa decisão gerou um clima maior de indignação pública, diante de denúncias apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicialmente por Saulo Láuar, primo do magistrado, que o acusou de tentativa de abuso quando tinha 14 anos, seguidas de outras supostas vítimas que relataram comportamentos semelhantes atribuídos ao juiz. Diante deste cenário, a suspeição moral e a fragilidade ética que cercaram o caso resultaram no afastamento cautelar do desembargador de todas as suas funções pelo CNJ, a fim de que a apuração dos fatos ocorra de maneira livre e sem interferências.

Nada mais oportuno do que associar essa decisão à crítica problematizada na ala Família em Conserva da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói que simbolizou a hipocrisia de estruturas familiares que, sob o discurso da moralidade, ocultam violências e abusos. A semelhança com a decisão majoritária da 9ª Câmara da qual divergiu apenas a desembargadora Kárin Emmerich, única mulher no colegiado formado por mais dois homens não é fortuita. Magistrados que se apresentam como guardiões da moral e dos bons costumes absolveram o agressor de uma criança, invertendo valores elementares de proteção à infância. Foi necessária intensa mobilização social e política para que o próprio relator, em decisão monocrática posterior, acolhesse recurso do Ministério Público e restabelecesse a condenação de primeira instância do estuprador e da mãe da vítima. O recuo não apaga o dano simbólico produzido, mas revela a força da pressão democrática quando a sociedade se recusa a naturalizar o inaceitável.

Não menos preocupantes são os abusos reiterados praticados por setores da mídia corporativa, cujos profissionais parecem ter desaprendido fundamentos elementares do ofício jornalístico. Vendem não apenas sua força de trabalho, mas a própria integridade intelectual, ao fabricarem versões distorcidas de falas de lideranças progressistas que contrariam a orientação ideológica de seus patrões. No episódio recente ocorrido durante entrevista coletiva com o presidente Lula, na Índia, o jornalista Tiago Eltz, da TV Globo, dirigiu-lhe uma pergunta construída sobre uma afirmação que Lula não fez, numa tentativa evidente de induzir a uma interpretação equivocada. Caso o presidente não estivesse atento à manipulação implícita, a declaração falsificada teria sido imediatamente convertida em manchete. A repetição desse expediente revela uma prática sistemática da mídia hereditária, como a de criar ruídos e, quando possível, produzir desgaste político a partir de distorções calculadas.

Nesta semana, o jornalismo da mesma emissora ao reconhecer a independência da Polícia Federal no governo Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitou a divulgação do pedido encaminhado pela PF ao ministro André Mendonça para abrir o sigilo do filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, para inserir ilações políticas que extrapolam o fato noticioso. Ao afirmar que o governo foi “engolido” por uma PF autônoma e por um Judiciário que teria decidido “devolver o jogo”, a narrativa sugere um enquadramento interpretativo que antecipa disputa eleitoral e tensionamento institucional. Tal abordagem reforça a percepção de que a emissora mantém postura sistematicamente crítica ao presidente Lula, utilizando episódios investigativos como oportunidade para construir cenários de desgaste político, ainda que sob o verniz de análise institucional. Sob uma lógica de “morde e assopra”, o jornalismo investigativo da Globo divulga diariamente rumores provenientes de bastidores da oposição, com o claro propósito de manipular a percepção pública e atribuir culpabilidade ao filho do presidente antes da finalização das investigações em curso pela Polícia Federal.

Para além dos abusos e assédios já mencionados, outras formas de violência estrutural se manifestam no cenário nacional. Enquanto o governo Lula aponta como prioridade a aprovação do fim da escala exaustiva 6x1, setores empresariais e a imprensa hereditária articulados a bancadas parlamentares bolsonaristas se movimentam para impedir que a Proposta de Emenda à Constituição avance. Em encontro com empresários promovido pelo Grupo Esfera, em São Paulo, no dia 23/02, Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal e Antônio Rueda, presidente do partido União Brasil, afirmaram que atuarão para barrar a proposta ainda na Comissão de Constituição e Justiça, evitando que chegue ao plenário da Câmara.

Esse movimento não ocorreu de forma isolada. O posicionamento de Valdemar foi articulado em sintonia com Flávio Bolsonaro, que permanece estrategicamente em silêncio para não desgastar sua imagem nem perder apoios em diferentes frentes na eleição para presidência da República. A reação, celebrada por empresários presentes, deixa claro o objetivo de preservar margens de lucro sustentadas pela sobrecarga do trabalhador, como se o direito ao descanso fosse uma ameaça, e não uma conquista civilizatória. Às vésperas das eleições de outubro, o cálculo eleitoral se impõe sobre o interesse público. O bolsonarismo prefere negar ao trabalhador a possibilidade concreta de melhorar sua qualidade de vida a permitir que o governo colha dividendos políticos por uma medida justa.

Na mesma linha a Folha de São Paulo em meio a suas perspectivas empresariais, chegou a divulgar uma análise segundo a qual o brasileiro trabalharia menos horas que a média mundial. Este tipo de comparação, ao se apoiar em médias globais descontextualizadas, ignora fatores estruturais excessivamente precários da realidade do trabalho no Brasil. De modo análogo na resistência à pauta trabalhista, o presidente do partido Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP), também bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, sem piedade aos trabalhadores submetidos a jornadas escravizantes de trabalho e, não raro, pagadores de dízimo para sua igreja empresa, declarou-se contrário ao fim da escala 6x1 ao afirmar de modo surreal que “ócio demais faz mal” e que mais tempo livre deixaria o trabalhador “mais exposto a drogas”, sugeriu ainda que o trabalhador pobre não saberia administrar adequadamente seu período de descanso, associando-o a vícios.

Essa atuação revela, em essência, uma lógica de mesquinhez, uma vez que na avaliação da oposição, a proposta do fim da escala excessiva poderá gerar reconhecimento ao governo, então deve ser travada, ainda que o preço seja a manutenção do cansaço crônico de milhões de brasileiros. Políticas públicas que ampliam direitos e enfrentam privilégios de uma minoria sempre fizeram parte da natureza de governos progressistas. Resistir a elas não é apenas divergência ideológica, é a escolha consciente de proteger interesses concentrados mesmo quando isso significa adiar um avanço social necessário.

Há um traço comum que conecta os abusos judiciais, as manipulações midiáticas e a resistência empresarial à ampliação de direitos trabalhistas, uma vez que todos recaem, de maneira desproporcional, sobre o mesmo sujeito histórico, o povo brasileiro vulnerável. É ele quem suporta as jornadas exaustivas, quem sofre os efeitos da justiça seletiva, quem é induzido por argumentos falaciosos fabricados e quem paga o preço da promiscuidade entre poder econômico e poder político. A engrenagem é sofisticada, mas o alvo é simples, a de manter estruturas de privilégio intactas.

Não se trata apenas de distorções pontuais. Há no país uma teia persistente de interesses que opera tanto na superfície institucional quanto nas zonas subterrâneas do Estado. Organizações criminosas expandem seus tentáculos para além da violência explícita e se sofisticam por meio de negócios com aparência de legalidade, infiltrando-se em múltiplos setores produtivos e financeiros, sobretudo nos grandes centros urbanos. A captura não é apenas territorial, como no domínio armado das milícias em determinados colégios eleitorais, é também normativa e financeira, quando redes de influência se articulam no Legislativo, no Executivo e, não raramente, encontram complacência no Judiciário e em setores da segurança pública.

A execução de Marielle Franco não foi apenas o assassinato brutal de uma parlamentar, foi uma mensagem política. Mulher preta, oriunda da favela, defensora de direitos humanos, tornou-se alvo de um projeto de intimidação que pretendia reafirmar fronteiras de poder. A repercussão nacional e internacional frustrou parcialmente o intento de silenciamento, e parte dos responsáveis foi condenada nesta semana. Ainda assim, permanecem zonas sombrias. Quantos interesses foram efetivamente desvendados? Quantas conexões permaneceram intocadas? A história brasileira é farta em exemplos de crimes, abusos e assédios cujos mandantes reais se diluem no transcurso do tempo e da influência.

Em períodos eleitorais, essa mesma estrutura se reorganiza sob a estética do populismo moralista. Discursos que invocam Deus, pátria e família ocultam práticas reiteradas de patrimonialismo, enriquecimento ilícito e instrumentalização da fé como mecanismo de mobilização política. A retórica conservadora serve como disfarce para agendas econômicas alinhadas aos interesses do grande capital financeiro, frequentemente afinadas com os ditames da Faria Lima, que não disputa votos, mas exerce poder determinante sobre os rumos do país. A desigualdade extrema não é casual, é sim um projeto.

Nesse sentido, a reconfiguração da figura de Flavio Bolsonaro, pre candidato à presidência da República como moderada integra essa estratégia. A suavização de discurso, os acenos calculados a segmentos diversos da sociedade e a tentativa de dissociar imagem pessoal de práticas deletérias de seu pai não alteram a substância do programa político que representa, de absoluto retrocesso da democracia e dos êxitos e avanço do governo progressista praticado por Lula na reconstrução do país após a barbárie e devastação em todos os âmbitos civilizatórios protagonizada pelo desclassificado governo bolsonaro. Trata-se de uma operação de reposicionamento simbólico que conta, muitas vezes, com a benevolência seletiva de setores da mídia corporativa, historicamente mais severos com governos progressistas do que com agentes associados ao campo oportunamente conservador.

A pergunta que se impõe não é apenas até quando o povo será enganado, mas até quando as forças democráticas permitirão que a manipulação se normalize como método de disputa política. O Brasil reúne condições materiais, culturais e institucionais para avançar rumo a uma sociedade menos desigual e menos violenta. O que bloqueia esse movimento não é a ausência de alternativas, mas a persistência de um sistema de poder que se retroalimenta da desinformação, da captura institucional e da exploração econômica.

Romper esse ciclo exige mais do que indignação difusa; exige consciência crítica, memória histórica e compromisso coletivo com mudanças estruturais profundas. Enquanto a justiça não for verdadeiramente isonômica, a mídia não for plural e responsável, e o poder político continuar atrelado aos interesses concentradores de renda, os abusos se reproduzirão sob novas roupagens, encarnados por uma legião de personagens nocivos, que se espalham como ecos de uma mesma lógica de poder: Flávios Bolsonaro, Waldemar Costa Neto, Antônio Rueda, Daniel Vorcaro, Michele Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Eduardo Cunha, Arthur Lira, Ciro Nogueira, Tarcísio de Freitas, entre tantos outros. Esses indivíduos se perpetuam nos escombros da República, transformando a política em instrumento de poder pessoal e manutenção de privilégios.

Nesse horizonte opressor é hora de o povo brasileiro desse Brasil de “sobrenome Silva”, evocado no samba da Acadêmicos de Niterói que ecoou na avenida, romper o ciclo da manipulação, reconhecer seus próprios interesses históricos e não permitir, mais uma vez, que a desinformação e o moralismo oportunista determinem o seu voto. O futuro do país não pode continuar refém daqueles que prosperam com a desigualdade, ele deve ser decidido por quem deseja, de fato, reconstruir o Brasil sobre bases democráticas, sociais e republicanas.

 

Fonte: BBC News Brasil/Brasil 247