Memória,
pactos e prestação de contas contra o feminicídio
O mais
recente relatório anual do Laboratório de Estudos sobre Feminicídios (Lesfem),
da Universidade Estadual de Londrina, registrou o aumento de 34% nos
feminicídios consumados e tentados, no Brasil, em 2025 em relação a 2024.
Recentemente, o país ganhou um marco nacional de luto e memória às mulheres
vítimas de feminicídio. A Lei nº 15.334/2026, sancionada pelo presidente Lula,
que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de
Feminicídio, em 17 de outubro. A proposta é de autoria da senadora Leila
Barros.
Marcos
de memória importam pela propensão a mudar o que é tolerável no debate público.
Eles definem o que a sociedade decide não naturalizar. Mas, para que tenham
efeito real, não podem se limitar a um rito anual. Precisam virar política de
memória, com responsabilidades claras, continuidade e mecanismos de cobrança.
A
escolha do 17 de outubro remete ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta
pelo ex-namorado em 2008. O caso é emblemático porque expõe, de forma
pedagógica, a insuficiência da resposta estatal diante da violência contra
mulheres. Retomar essa história também nos obriga a reconhecer uma
particularidade: a violência patriarcal opera com lógica própria. Ela se
diferencia de outras modalidades de violência porque é atravessada por crença
de posse e autorização. O agressor, com frequência, entende que a vítima lhe
deve submissão e controle. Em muitos casos, chega a entender que lhe deve a
própria vida.
A
antropóloga Rita Laura Segato denominou esta relação de poder dos homens sobre
os corpos femininos como “mandato da masculinidade”, estabelecendo uma
“pedagogia da crueldade”, com base na violência. A reversão desse quadro exige
preparação específica das forças de segurança e de toda a rede de atendimento,
com protocolos de risco, respostas rápidas e leitura adequada da escalada de
ameaças.
A data
pode e deve organizar a resistência social como ação coletiva. Ela pode
transformar memórias dispersas em agenda pública. No entanto, o país precisa
encarar o contexto marcado por registros contínuos de aumento de casos de
feminicídios consumados e tentados. Esse crescimento reflete tanto a elevação
objetiva das ocorrências quanto a melhoria nos registros, com redução de
subnotificação. O resultado é o mesmo: há urgência e há dever.
O marco
só cumprirá efetivamente sua promessa se o 17 de outubro se tornar um
dispositivo anual de pactuação e prestação de contas. Isso significa, por
exemplo, publicar indicadores, revisar fluxos, ampliar serviços e apresentar
resultados verificáveis. Também significa financiar iniciativas permanentes de
memória e prevenção. A sociedade civil tende a protagonizar esse processo, e
isso é esperado. O poder público, porém, precisa responder não somente com
cerimônia, mas com política pública.
Política
de memória inclui, ainda, uma dimensão ética inegociável. É inadmissível que
espaços públicos homenageiem feminicidas e, infelizmente não são poucos os
casos. Por meio do jornalista e escritor Roberto de Pompeu Toledo, apresentamos
dois casos ilustrativos ocorridos na cidade de São Paulo: Francisco Peixoto
Gomide, em 1906, assassinou a própria filha Sophia, de 22 anos, e suicidou-se
em seguida. Na ocasião, ele ocupava a presidência do Senado estadual. Enquanto
os meios jornalísticos da época silenciavam sobre a memória de Sophia reduzindo
o caso a uma “tragédia” ou “fatalidade”, Peixoto Gomide receberia, em 1914,
homenagem da Câmara Municipal, nomeando uma rua da capital paulista,
perpendicular à Avenida Paulista. Em 1918, Romilda Machiaverni foi morta a
tiros pelo advogado e jornalista Moacir de Toledo Piza, seu amante. Uma rua
localizada a menos de 1 quilômetro do final da Avenida Angélica, local onde
ocorreu o crime, recebeu o nome de Moacir Piza. Em Uberlândia, Minas Gerais,
uma das principais praças da cidade recebeu o nome de Tubal Vilela, ex-prefeito
e renomado empresário. Em 1926, por suspeita de traição, ele assassinou a tiros
sua esposa Rosalina Buccironi. Ela tinha apenas 19 anos e estava grávida do
terceiro filho.
São
três casos ilustrativos, reveladores das assimetrias de gênero e de desrespeito
à memória das vítimas. Um país que institui luto às vítimas não pode manter,
nas ruas e edifícios, a celebração de perpetradores. Enfrentar essas homenagens
é parte do compromisso civilizatório de reconhecer a gravidade do feminicídio.
Universidades
e coletivos de pesquisa podem contribuir de modo decisivo. O Lesfem, na
Universidade Estadual de Londrina, mantém o Memorial “A falta que faz”, que
registra a memória de vítimas de feminicídio consumado no Paraná. Iniciativas
assim dão densidade ao debate público, ajudam a qualificar diagnósticos,
reduzem apagamentos e fortalecem o controle social sobre políticas de proteção.
A Universidade Federal de Uberlândia, por meio da atuação do Coletivo Acolhidas
(Faculdade de Direito), se empenha na preservação da memória de vítimas de
feminicídio, com foco em alunas vitimizadas e o Núcleo de Atenção Integral à
Violência Sexual (NUAVIDAS) no Hospital de Clínicas da UFU, atua no suporte a
mulheres e no combate ao assédio.
O
Brasil tem, agora, um marco. O passo decisivo é transformá-lo em agenda
pública. Memória, quando se torna política, cobra. E é exatamente isso que o
país precisa fazer diante do feminicídio: cobrar, agir e proteger.
Fonte:
Por Silvana Mariano e Márcio Ferreira de Souza, em Le Monde
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