MA:
Espera mortal em São Benedito - avanço do agronegócio expõe urgência por
titulação dos quilombos
Guarimã
já passou da hora de ser prioridade: invisibilizado por anos e pressionado pelo
avanço do agronegócio, o território quilombola que abriga mais de 60
comunidades, em São Benedito do Rio Preto, resiste entre denúncias, ameaças e a
espera por titulação definitiva.
Uma
espera que, hoje, já se traduz em risco real de morte, seja pela violência no
campo, seja pela destruição acelerada da natureza.
É nesse
contexto que a criação de uma comissão para acompanhar a titulação do
Território Guarimã reacendeu o debate sobre a regularização das terras
quilombolas no Maranhão.
A área,
certificada pelo Governo Federal por meio da Fundação Cultural Palmares,
enfrenta conflitos fundiários, denúncias de desmatamento e ameaças a lideranças
locais. O que se vê no território, segundo relatos das comunidades, é a morte
gradual da floresta, com tratores e correntões abrindo clareiras onde antes
havia mata, fauna e modos de vida tradicionais.
A
iniciativa partiu da Federação dos Quilombolas Rurais do Maranhão, criada no
segundo semestre do ano passado, que decidiu intensificar a cobrança por
providências diante do agravamento da situação no território. Segundo a
entidade, a morosidade no processo de regularização tem contribuído para o
aumento das tensões e aprofundado um cenário que as lideranças classificam como
insustentável.
“O
território é tudo para nós. É onde a gente vive, cultua nossa ancestralidade e
tira o sustento”, afirmou Chico Carlos, secretário-geral da Federação, em
entrevista ao programa Dedo de Prosa. Quilombola do município de Codó, ele
destacou que Guarimã abriga famílias que vivem na região há mais de um século.
De
acordo com o dirigente, o avanço da fronteira agrícola no Maranhão,
impulsionado pelo Matopiba — projeto que abrange áreas do Maranhão, Piauí,
Tocantins e Bahia — tem pressionado diretamente o território. “Há mais de dez
anos ocorre desmatamento dentro da área. Além disso, a pulverização aérea tem
contaminado rios, igarapés e até pessoas que transitam pelas comunidades”,
denunciou. Para as comunidades, trata-se não apenas de devastação ambiental,
mas de um processo que compromete a sobrevivência física e cultural do povo
quilombola.
Chico
Carlos relatou ainda um cenário de insegurança. “As lideranças estão sendo
ameaçadas. Algumas já não podem circular livremente. Tem gente que recebeu
ameaça logo depois de participar de reunião sobre a situação do território”,
disse, ressaltando que não poderia citar nomes para preservar a integridade dos
envolvidos. A tensão constante, segundo ele, adoece e impõe às famílias o medo
permanente de novas violências.
O
processo de titulação, segundo ele, se arrasta há anos. A Federação cobra
atuação mais efetiva de órgãos como o Incra e os institutos de terras
estaduais, além de articulação com a Polícia Federal e o Ministério Público
Federal. “O Incra sinalizou que Guarimã será prioridade este ano, dada a
situação de emergência. Mas precisamos acompanhar de perto para que isso se
concretize”, afirmou.
A
comissão criada em fevereiro reúne diferentes entidades e pretende estabelecer
um cronograma de ações internas e externas. Entre as medidas previstas estão o
monitoramento das etapas técnicas do processo de regularização e a solicitação
de apoio institucional para garantir segurança às comunidades. “Não basta dizer
que vai fazer. É preciso ter data, presença no território e proteção às
famílias”, pontuou.
Para o
secretário-geral, a titulação definitiva é fundamental não apenas para
assegurar a posse da terra, mas para preservar um modo de vida coletivo. Ele
critica propostas de loteamento individual. “O território coletivo garante
nossa organização e fortalece a luta. Quando dividem, fragilizam. A titulação
definitiva impede a entrada do grileiro e do latifúndio”, argumentou. Sem o
título, afirmam as lideranças, o território permanece vulnerável — e a espera
se torna cada vez mais perigosa.
Chico
Carlos também relaciona os conflitos ao adoecimento das comunidades. “Muitas
lideranças estão desenvolvendo problemas de saúde por conta da pressão
constante. Viver sob ameaça gera ansiedade, hipertensão, problemas
cardiovasculares”, relatou. Segundo ele, deixar o território significaria
romper laços históricos e culturais construídos ao longo de gerações — uma
ruptura que, para muitos, representa a morte simbólica de sua identidade
coletiva.
Ao
final da entrevista, o dirigente fez um apelo à sociedade maranhense. “A luta é
difícil, mas não podemos desistir. Precisamos unir forças, cobrar dos governos
e dos órgãos competentes que cumpram seu papel. Defender o território é
defender a vida e o futuro das próximas gerações”, declarou.
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O outro lado
A
equipe de reportagem entrou em contato com o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do
Maranhão (Sema) em busca de posições sobre o processo.
A Sema
mandou o seguinte posicionamento:
“A
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema)
informa que, diante das denúncias relacionadas ao Território Quilombola
Guarimã, em São Benedito do Rio Preto, foram adotadas providências imediatas
para apuração dos fatos, através da fiscalização e levantamento de dados.
De
acordo com o último levantamento realizado pelos setores técnicos competentes,
não existem, até o momento, licenças ambientais ou Autorizações para uso
Alternativo do solo válidas nas áreas próximas à comunidade mencionada. Em
análise preliminar, foi identificada possível sobreposição de imóveis rurais
incidentes sobre a área da comunidade, situação que está sendo devidamente
apurada no âmbito administrativo.
A
equipe de fiscalização ambiental da Sema vem realizando diligências in loco no
território, para averiguar eventuais intervenções ambientais irregulares. Como
resultado das ações já executadas, foram adotadas algumas medidas
administrativas como: abertura de processo administrativo, auto de infração e
expedição de boletins de monitoramento. A Secretaria reafirma seu compromisso
com a proteção dos territórios tradicionais e com a garantia do cumprimento da
legislação ambiental vigente, mantendo-se à disposição para colaborar com os
órgãos competentes e com a comunidade.
A
situação é acompanhada permanentemente pela Comissão Estadual de Prevenção à
Violência no Campo e na Cidade (COECV). A atuação ocorre de maneira
estratégica, tanto na esfera administrativa quanto judicial, com monitoramento
contínuo do cenário, elaboração de relatórios e notas técnicas nos processos em
curso, além de articulação interinstitucional voltada à prevenção de violações
de direitos.
A COECV
atua de forma integrada com os Programas de Proteção executados pela Secretaria
de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), assegurando
medidas de segurança às lideranças e comunidades envolvidas. Atualmente, 123
pessoas estão incluídas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas e no Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos
Humanos, desenvolvidos em parceria com a sociedade civil.
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Ações
O
contexto de acompanhamento do Território Guarimã ocorre em um cenário nacional
de agravamento dos conflitos contra povos e comunidades tradicionais,
intensificado a partir de 2018 e com recrudescimento em 2020. Diante dessa
realidade, o Governo do Maranhão vem implementando ações estruturadas para
mediação, prevenção e resolução de conflitos, com foco na redução da violência
no campo e na cidade.
Entre
as principais iniciativas desenvolvidas pela Sedihpop, destacam-se:
• No plano federal, estão em andamento
tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o objetivo de assegurar
prioridade ao Território Guarimã no processo administrativo em tramitação, como
medida estruturante para superação do conflito e garantia de direitos.”
• A criação da Comissão Estadual de
Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), que atua na mediação de
conflitos possessórios, evitando impactos decorrentes de remoções forçadas. Em
2024, mais de 2.400 famílias foram impactadas pelas ações de mediação da
Comissão;
• A instituição dos Programas de Proteção
a Vítimas de Violência e a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos,
garantindo condições para preservação da vida e continuidade da atuação em
defesa de direitos;
• A criação da Secretaria Adjunta dos
Povos e Comunidades Tradicionais, responsável pelo mapeamento e cadastramento
dessas comunidades no estado. Até o momento, 1.494 comunidades já foram
incluídas no Cadastro Estadual de Comunidades Tradicionais;
• A publicação da Portaria Conjunta nº
04/SEIR/SEDIHPOP, que estabelece procedimentos para certificação de comunidades
quilombolas em território estadual;
• A edição do Decreto Estadual nº
36.889/2021, que estabelece limitações a licenciamentos ambientais em áreas de
posse de comunidades tradicionais e vincula a atuação prioritária de
regularização fundiária do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) aos casos
de comunidades em conflito;
• A assinatura da Portaria Conjunta nº
01/2022 – SEDIHPOP/SEMA, que institui fluxos para assegurar a consulta livre,
prévia e informada nos processos de licenciamento ambiental. Até 2024, mais de
200 processos foram analisados com base nesse procedimento.”
O
Incra, até o momento, não se manifestou. Assim que a Tambor conseguir esta
matéria será atualizada.
• Mulheres Sem Terra realizam Jornada
Nacional de Lutas em defesa da Reforma Agrária e contra as violências
Em
2026, a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra acontece entre os dias
8 e 12 de março, com atividades nos acampamentos e assentamentos de todo o
país. O lema, “Reforma Agrária Popular: enfrentar as violências, ocupar e
organizar!”, sintetiza a importância da luta das mulheres Sem Terra, diante do
Projeto da Reforma Agrária Popular.
Lizandra
Guedes, coordenadora nacional do setor de Gênero do MST, explica que o caráter
da Jornada será de formação, organização e denúncia. Com a realizações de
“ações simbólicas que possibilitem o diálogo com a sociedade brasileira sobre a
necessidade da Reforma Agrária Popular como pauta central”.
Este
ano, a Jornada das Mulheres Sem Terra tem como foco a denúncia da paralisação
da Reforma Agrária pelo Estado brasileiro, que, ao invés de garantir os
direitos das trabalhadoras e trabalhadores à terra e condições de nela
produzirem alimentos para alimentar a população, apoia o agronegócio, com
investimentos em financiamentos para a produção de commodities. Modelo este que
implica em mais crimes ambientais, concentração de terras, além de aprofundar a
violência no campo brasileiro, as desigualdades sociais, a fome e a pobreza no
campo e na cidade.
E como
tem sido comum em todos os anos, no próximo dia 8 de março, as camponesas
também se somam a um conjunto de atividades unitárias com as mulheres
trabalhadoras de movimentos sociais e sindicais em várias cidade do país.
Segundo
Lizandra, a construção dessa Jornada de Lutas das Mulheres é orientada por três
frentes de luta: “a urgente necessidade de enfrentamento às violências nas mais
variadas formas, entendendo que a sociedade emancipada pela qual se luta exige
territórios livres de exploração e opressão; a luta pela terra como motor da
organização, que massifica e materializa o projeto de vida digna que quer para
o campo. Já na terceira frente aponta a necessidade de organização permanente
para o fortalecimento dos territórios e a soberania dos povos, “nos
assentamentos, acampamentos, cooperativas, associações, escolas, coletivos de
mulheres, jovens, pessoas LGBTI+, grupos culturais, como elemento
determinante”, enfatiza a dirigente.
A
Jornada também pauta a luta internacional contra as violências às mulheres e
ataques de país imperialistas à soberania dos povos. “Nossa Jornada não poderia
deixar de mencionar a luta e solidariedade internacional, as mulheres Sem Terra
também defendem a soberania popular dos povos do mundo, exigindo o fim do
sequestro do presidente da Venezuela Nicolas Maduro e Cília Flores, e o fim do
bloqueio criminoso a Cuba, reafirmando que a luta por justiça social no campo
brasileiro se conecta com as lutas de todos os povos da América Latina e do
mundo”, denuncia Margarida da Silva, da coordenação nacional do MST.
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Contexto de luta das Mulheres do MST
A luta
das mulheres faz parte da origem e história do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST). Desde as primeiras ocupações, há mais de quatro
décadas, a participação das mulheres foi fundamental para a construção do
Programa de Reforma Agrária Popular e para a resistência no campo. E o 8 de
março, para as Sem Terra, nunca foi apenas uma data celebrativa, mas sim um
marco de denúncia e mobilização em torno da luta das camponesas por direitos.
É nesse
contexto que surge a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra: um
potente processo de construção coletiva que transforma os territórios em
espaços de formação, organização e luta, no combate às diversas formas de
opressões existentes, e no enfrentamento ao capital no campo, materializado no
agronegócio, reafirmando o protagonismo das mulheres na construção de um
projeto popular para o Brasil.
As
pautas históricas que mobilizam as camponesas seguem atuais e urgentes. A luta
é pela defesa da Reforma Agrária Popular, com a desapropriação de terras
públicas ou que não cumprem sua função social, pelo acesso a políticas públicas
como crédito, assistência técnica, comercialização e pela garantia de políticas
para a produção de alimentos saudáveis, mas também pelo fim das violências, em
particular contra mulheres e meninas.
As
camponesas também denunciam as violências estruturais do sistema capitalista,
patriarcal e racista em que vivemos, que tem se aprofundado no último período e
se manifestando através dos alarmantes índices de feminicídio, da
discriminação, da LGBTfobia, que mata ou fere corpos e subjetividades. O
projeto de Reforma Agrária Popular que o MST defende é mais do que uma
alternativa concreta para esses problemas, mas um caminho rumo à emancipação
humana.
Neste
momento de importantes lutas, que renovam a ousadia de projetar o amanhã, o MST
convoca todas as mulheres do campo e da cidade para somarem forças nesta
Jornada.
Defendendo
a Reforma Agrária Popular como caminho para a superação da crise climática e
ambiental, para acabar com a fome, através da produção de comida de verdade e
para a construção de um país livre das violências!
• TRF1 mantém restrições pedidas pelo MPF
ao uso de agrotóxicos no Quilombo Mesquita em Goiás
O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu pedido de efeito
suspensivo apresentado pelo proprietário da Fazenda Mesquita e manteve a
liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público
Federal (MPF), que determinou a observância das normas de distanciamento mínimo
na aplicação de agrotóxicos em área vinculada ao território da Comunidade
Quilombola Mesquita, no município de Luziânia (GO). Com isso, permanece
integralmente válida a tutela de urgência concedida em pela Justiça Federal em
primeira instância.
Ao
analisar o pedido de efeito suspensivo ao recurso, o relator destacou que a
concessão da medida exige demonstração simultânea da probabilidade do direito e
do risco de dano grave ou de difícil reparação, o que não foi demonstrado.
O
desembargador ressaltou que a aplicação irregular de agrotóxicos em área
próxima à comunidade quilombola tem potencial repercussão sobre a saúde da
população local e sobre recursos hídricos, ameaçando o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
A
decisão considerou ainda que, em matéria ambiental, devem ser observados os
princípios da prevenção e da precaução, recomendando a manutenção de medidas
acautelatórias até que haja instrução probatória suficiente para exame
aprofundado da controvérsia.
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O caso
A ação
civil pública com pedido de antecipação de tutela foi proposta pelo MPF após
diligências e relatórios de fiscalização realizados pelo próprio órgão, pela
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), pelo Ibama e pela
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Os
levantamentos indicaram descumprimento das distâncias mínimas previstas em lei
entre áreas de lavoura, moradias e cursos d’água.
Na
decisão liminar, a Justiça havia determinado que os réus se abstivessem de
promover atividade de lavoura e aplicação de agrotóxicos em desacordo com as
normas de distanciamento mínimo. O MPF havia sustentado em seu pedido que a
atividade agrícola na Fazenda Mesquita – situada dentro do território da
comunidade quilombola – viola normas ambientais e de saúde pública.
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Próximos passos
O MPF
será intimado para apresentar contrarrazões no agravo de instrumento, que
seguirá para julgamento de mérito pela 11ª Turma do TRF1. Já a ação civil
pública permanece em tramitação na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção
Judiciária de Luziânia (GO).
Fonte:
Agência Tambor/Pagina do MST/ Procuradoria Regional da República da 1ª Região
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