Palavra de Sá

 

O custo de tributar a tecnologia

Em um momento de dólar em queda e oportunidade concreta de acelerar a modernização produtiva, o Brasil opta por encarecer máquinas, infraestrutura digital e insumos estratégicos que ainda não produz. A medida pode reforçar o caixa no curto prazo, mas impõe custos diretos à indústria, à ciência e à capacidade tecnológica do país. Este artigo examina, com base nos fatos e nas contradições do cenário atual, se estamos protegendo a economia nacional ou dificultando, na prática, a construção do nosso próprio futuro.

<><> O fato nu e cru

A frase “o governo vai taxar eletrônicos” simplifica e distorce o que aconteceu. A medida central foi a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior, com aplicação em duas datas, 6 de fevereiro de 2026 e 1º de março de 2026. Ela não cria um imposto novo. Ela eleva o Imposto de Importação (II) ao alterar o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, atingindo 1.252 códigos NCM, concentrados principalmente em bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).

Isso importa porque o alvo não é apenas produto de prateleira. O alcance real recai sobre a base material da economia tecnológica: máquinas e equipamentos, componentes eletrônicos, insumos ligados a semicondutores, infraestrutura de telecomunicações e tecnologia de processamento de dados. Em outras palavras, é uma intervenção sobre meios de produção e infraestrutura que condicionam produtividade, modernização e capacidade tecnológica.

O desenho técnico segue “degraus” tarifários descritos na Nota Técnica nº 501/2026 do Ministério da Fazenda. Alíquotas reduzidas ou zeradas foram realinhadas para faixas como 7%, 12,6% e 20%, com casos pontuais chegando a 25%, conforme o NCM. Na operação prática, a nova alíquota vale no registro da Declaração de Importação (DI), o que afeta imediatamente contratos, planejamento e custos de empresas que importam com ciclos longos e margens apertadas.

Por fim, mesmo com o discurso de “proteção da indústria”, a medida apresenta um componente fiscal evidente no debate público, com estimativas divulgadas pela equipe econômica e por agentes do mercado apontando para uma arrecadação adicional em 2026 na ordem de R$ 14 bilhões. Portanto, não se trata apenas de uma política industrial, mas de uma reconfiguração tributária de grande escala, com impacto direto sobre a infraestrutura tecnológica e produtiva do país.

<><> O timing macroeconômico e a janela perdida

A elevação do Imposto de Importação ocorre em um momento macroeconômico que favoreceria o movimento inverso. Em 25 de fevereiro de 2026, o dólar comercial fechou em cerca de R$ 5,12, um dos menores patamares dos últimos quase dois anos. Esse nível cambial reduz o custo de importação de bens tecnológicos e, historicamente, abre uma janela para países como o Brasil acelerarem a modernização produtiva, ampliando acesso a máquinas, equipamentos e infraestrutura digital.

Em ciclos de desenvolvimento, momentos de câmbio mais baixo são utilizados para internalizar capacidade produtiva, atualizar parque industrial e expandir infraestrutura tecnológica. Não se trata de consumo imediato, mas de investimento em meios que aumentam produtividade e autonomia no médio prazo. A oportunidade é objetiva: comprar tecnologia mais barata para produzir melhor no futuro.

A elevação das tarifas nesse contexto atua em sentido contrário. O ganho cambial, que tenderia a reduzir custos, é parcialmente neutralizado pela nova alíquota na entrada. O efeito líquido depende do item, mas o resultado geral é claro: parte do benefício da queda do dólar é absorvida pelo aumento do imposto. O que o câmbio barateia, a política tarifária volta a encarecer.

Essa contradição ganha peso quando se observa a natureza dos itens atingidos. Não são, em sua maioria, bens supérfluos, mas elementos centrais da infraestrutura produtiva e tecnológica. Isso significa que a medida incide justamente no momento em que o país poderia, com menor custo relativo, dar um salto de qualidade em sua capacidade técnica.

O resultado é uma tensão entre condições externas favoráveis e uma decisão interna que restringe esse potencial. Em termos estratégicos, configura-se uma janela parcialmente desperdiçada, não por impossibilidade estrutural, mas por escolha de política econômica em um momento em que o acesso à tecnologia poderia ser ampliado.

<><> O impacto material na economia real

O efeito decisivo dessa política aparece na mecânica concreta da economia. Ao incidir sobre bens de capital e tecnologia, o aumento do Imposto de Importação eleva o custo de investir, produzir e inovar. Não é um ajuste pontual. É uma pressão sobre a base material da produtividade.

O impacto não é linear. O II se soma a IPI, PIS/COFINS e ICMS, criando um efeito cumulativo. Na prática, aumentos na entrada podem resultar em elevações significativas no preço final, frequentemente estimadas por agentes do setor entre 30% e 60%, dependendo da cadeia tributária envolvida. Isso pesa mais em equipamentos de alto valor, como servidores, sistemas de armazenamento, hardware de alto desempenho e máquinas industriais.

Esse encarecimento atinge diretamente o investimento produtivo. Empresas que planejavam modernizar operações passam a rever custos e prazos. Em setores intensivos em tecnologia, como indústria avançada, logística, telecomunicações e serviços digitais, o preço do equipamento é determinante. O resultado tende a ser adiamento de investimentos, redução de escala ou cancelamento de projetos.

O efeito é mais forte nas pequenas e médias empresas, que têm menor capacidade de absorver custos e acesso mais restrito a crédito. Grandes grupos conseguem antecipar importações, negociar volumes e repassar preços. Os menores operam sem margem de manobra. Isso cria um viés de concentração econômica, no qual os mais estruturados se adaptam e os demais recuam.

Há também impacto direto sobre infraestrutura digital e científica. Data centers, universidades, centros de pesquisa e projetos de inovação dependem de equipamentos sem equivalente nacional. O aumento de custo limita expansão, atualização e capacidade operacional, afetando desde políticas públicas até pesquisa aplicada.

Por fim, o efeito se espalha pela cadeia. Mesmo quando o bem não é de consumo final, ele entra na produção de outros bens e serviços. O aumento de custo tende a ser repassado, reduzindo eficiência e pressionando preços.

Em síntese, a medida eleva o custo sistêmico da economia, afetando investimento, produtividade e capacidade tecnológica de forma ampla e duradoura.

<><> O nó soberanista

No centro dessa política está uma contradição objetiva. Não há soberania possível quando se encarece o acesso aos instrumentos que a tornam viável. A questão não é importar ou não importar. A questão é distinguir entre o que o país já produz com capacidade real e o que ainda depende de cadeias globais complexas.

Setores como semicondutores, computação avançada, redes e automação foram construídos ao longo de décadas de investimento intensivo, com coordenação estatal e integração internacional. O Brasil ainda não possui base produtiva capaz de substituir, em escala e competitividade, grande parte dos bens atingidos. Existe produção local em alguns segmentos, mas ela é limitada e fragmentada, não cobrindo os elos de maior complexidade tecnológica e valor agregado. O ponto, portanto, não é a ausência total de produção, mas a insuficiência estrutural. Nesse contexto, elevar tarifas sobre itens sem equivalente nacional efetivo não protege a indústria. Ele encarece o acesso à tecnologia e reduz a capacidade de aprendizado produtivo.

O efeito é concreto. Ao dificultar a aquisição de equipamentos e insumos críticos, a política pode retardar a modernização e limitar a absorção tecnológica. Isso cria um paradoxo. Em vez de reduzir a dependência, pode prolongá-la, pois torna mais difícil o próprio processo de construção de autonomia.

Experiências internacionais mostram um padrão claro. Políticas bem-sucedidas de industrialização combinam proteção seletiva, temporária e vinculada a metas de capacitação tecnológica. Quando a proteção é ampla e descolada de capacidade real, ela se transforma em custo permanente, sem gerar transformação estrutural.

Há ainda uma dimensão estratégica adicional. Em uma economia orientada por dados, computação e infraestrutura digital, a soberania depende da capacidade de processar, armazenar e desenvolver tecnologia. Ao elevar o custo de servidores, redes e componentes, a medida incide diretamente sobre esse núcleo.

O ponto central é simples. Proteger o que existe é diferente de dificultar a criação do que ainda precisa existir. Se a política não diferencia essas duas dimensões, ela corre o risco de apresentar soberania como objetivo e produzir o efeito inverso na prática.

<><> O mapa de poder: vencedores, perdedores e a política das exceções

A medida não afeta todos da mesma forma. Ao elevar o custo de entrada de tecnologia, ela reorganiza interesses e redefine a distribuição de poder econômico.

De um lado estão os grandes grupos, com acesso a crédito, escala de importação e capacidade de negociação. Esses agentes conseguem antecipar compras, diluir custos e repassar aumentos ao preço final. Também têm mais condições de acessar mecanismos administrativos que aliviam impactos. Para eles, a política é um ajuste gerenciável.

Do outro lado estão pequenas e médias empresas, startups, laboratórios e parte relevante do setor produtivo que depende de tecnologia importada para operar. Esses atores não têm margem para absorver aumentos abruptos. O impacto pode significar adiamento de projetos, perda de competitividade e retração de atividade.

Entre esses polos aparece um elemento central: a política das exceções. Regimes especiais, cotas e mecanismos como o ex-tarifário funcionam como válvulas de ajuste. Em tese, corrigem distorções. Na prática, introduzem seletividade. Nem todos conseguem acessar esses instrumentos com a mesma facilidade. Estrutura, informação e capacidade de articulação passam a ser decisivas.

Isso gera dois efeitos. Primeiro, tendência à concentração econômica, pois os mais estruturados se adaptam melhor ao novo ambiente. Segundo, um espaço onde decisões técnicas convivem com pressões setoriais e disputas de interesse. Mesmo dentro de regras formais, o acesso diferencial cria assimetria.

Do ponto de vista do desenvolvimento, isso levanta um problema claro. Uma política que pretende fortalecer a economia nacional pode, se mal calibrada, reduzir a diversidade produtiva e concentrar capacidade em poucos atores.

O ponto decisivo não é apenas a alíquota. É entender quem consegue operar dentro da política e quem fica limitado por ela. É nesse nível que a economia revela sua dimensão concreta de poder.

<><> O risco político em 2026

Em ano eleitoral, a economia é julgada pela experiência concreta das pessoas. Medidas que encarecem, direta ou indiretamente, o acesso à tecnologia tendem a gerar reação imediata, independentemente da complexidade técnica.

A tradução social da medida já está dada. Embora incida majoritariamente sobre bens de capital, ela circula como “taxação de eletrônicos”. Essa simplificação conecta a política ao cotidiano. Computadores, celulares e serviços digitais são parte central do trabalho, da renda e da vida social. Qualquer percepção de aumento de custo nesse campo produz insatisfação rápida e difusa.

Há um fator sociológico relevante. Jovens, profissionais de tecnologia, trabalhadores digitais e parte da classe média urbana dependem diretamente desses bens. Para esses grupos, tecnologia não é consumo acessório. É condição de inserção econômica. Uma política percebida como obstáculo a esse acesso tende a gerar desgaste justamente em segmentos estratégicos.

Para o campo progressista, o risco é mais sensível. Trata-se de um campo historicamente associado à ampliação de direitos e acesso. Quando uma política é interpretada como restrição, surge uma contradição narrativa. Essa contradição pode ser explorada de forma simples e eficaz por adversários.

O contexto reforça esse efeito. A combinação entre dólar em queda e aumento de imposto cria um desalinhamento entre expectativa e realidade. A percepção tende a ser de oportunidade perdida ou de decisão mal calibrada.

Não se trata de prever resultado eleitoral. Trata-se de reconhecer um padrão. Políticas que afetam o custo de vida percebido, especialmente em áreas centrais como tecnologia e trabalho, tornam-se variáveis políticas relevantes. Quando não há narrativa clara e resultados visíveis no curto prazo, o custo político tende a crescer.

Nesse ponto, decisões econômicas deixam de ser apenas técnicas e passam a operar como fatores de risco político estrutural.

<><> A saída estratégica melhor do que a taxação

Se o objetivo é fortalecer soberania e desenvolvimento, a alternativa não está em elevar tarifas de forma ampla, mas em diferenciar com precisão o que deve ser protegido e o que precisa ser acessível. O próprio arcabouço institucional já oferece instrumentos para isso.

O primeiro eixo é direto. Para itens sem produção nacional equivalente, a política racional é redução automática e desburocratizada do Imposto de Importação, usando mecanismos como o ex-tarifário com critérios claros e prazo rápido. A lógica é objetiva. Não se tributa o que é necessário para construir capacidade produtiva futura.

O segundo eixo é a proteção seletiva e temporária. Tarifas devem incidir apenas onde há capacidade doméstica comprovada, escala mínima e potencial de expansão. Essa proteção precisa estar vinculada a metas, com prazo definido e revisão periódica. Sem isso, a tarifa se transforma em custo permanente sem retorno estrutural.

O terceiro eixo é a exigência de contrapartidas concretas. Setores protegidos devem assumir compromissos verificáveis de investimento em pesquisa, formação de mão de obra, transferência tecnológica e ampliação de capacidade produtiva. Sem contrapartida, a política tende a transferir renda sem gerar desenvolvimento.

Há ainda um ponto estratégico. Ciência, educação e infraestrutura pública precisam ser blindadas. Universidades, centros de pesquisa, hospitais e projetos de inovação não podem operar sob a mesma lógica de custo que o mercado. O acesso desses setores à tecnologia deve ser facilitado para garantir base de formação e avanço tecnológico.

Por fim, a política tarifária precisa estar integrada a uma estratégia mais ampla. Isso inclui financiamento, compras públicas, inserção em cadeias globais e construção gradual de capacidade nacional. Nenhum país construiu autonomia apenas elevando tarifas. O caminho sempre combinou proteção seletiva com acesso ampliado à tecnologia e aprendizado contínuo.

A questão central é decidir como acelerar a construção de capacidade nacional sem penalizar o presente. Se esse equilíbrio não for alcançado, o risco é claro. Um instrumento que poderia apoiar o desenvolvimento passa a atuar como freio sobre a própria trajetória que se pretende construir.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon Gonçalves, em Brasil 247