Palavra de Sá

Indústria do crime desafia o poder, afirma cientista político

O cientista político e escritor Bruno Paes Manso, um estudioso do tema da violência urbana e da atuação das milícias no Rio de Janeiro, alerta para o avanço do crime organizado no país, com quadrilhas cada vez mais bem estruturadas, ricas e com muito poder político. No momento em que o governo elege o combate às facções criminosas como "missão de Estado", Manso aponta para a importância de despolitizar o debate para que as estruturas federais e estaduais possam se unir, de forma coordenada e sem viés eleitoral, para dar resposta à sensação de medo da população.

Em ano eleitoral, Manso não tem dúvida de que o tema será o principal eixo de debate entre os candidatos a qualquer cargo, mas algumas ações deveriam, no entendimento dele, ser implementadas com mais rapidez. É o caso da aprovação do arcabouço legal que viabiliza a atuação conjunta das forças policiais federais e estaduais, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e no Projeto de Lei Antifacção, que tramitam no Congresso, mas ainda não têm acordo entre os partidos para entrar na pauta de votações.

Na conversa com o Correio, Bruno Paes Manso também aborda a atuação das organizações criminosas no Brasil, a diferença entre PCC e Comando Vermelho, e a apropriação do tema pela política. Autor de livros sobre o fenbômeno da violência urbana, como A República das Milícias: dos esquadrões da morte à era Bolsonaro (2020) e A fé e o fuzil: crime e religião no Brasil do século XXI (2023), ele ainda fala do livro que ajudou a escrever e que deve ser lançado no fim deste mês, com memórias do atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, um político que, até hoje, sofre ameaças de milícias e facções por causa da atuação como deputado estadual, quando denunciou e enfrentou quadrilhas de policiais que vendem proteção em comunidades da Zona Oeste do Rio de Janeiro. No livro, Manso revela passagens inéditas da relação de Freixo com Marielle Franco, assassinada por causa de sua atuação política.

<><> Acompanhe os principais trechos da entrevista:

•        O senhor estuda há muito tempo o problema da violência urbana. O Palácio do Planalto tenta aprovar, desde o ano passado, a PEC da Segurança Pública, que daria mais instrumentos — e verbas — para que o governo coordene as ações envolvendo polícias estaduais e forças federais no enfrentamento das quadrilhas, e o PL Antifação. Mas as votações podem nem ocorrer neste primeiro semestre do ano. O tema da segurança pública foi capturado pela polarização política?

Sim, e esse é um dos temas que vão ser decisivos na eleição deste ano. O radar eleitoral já captou isso, temos disputas entre estados e a União, com envolvimento de deputados e senadores. Todo mundo acaba fazendo parte desse cenário. Existe uma mudança importante, estrutural, que é o fato de o crime ter se nacionalizado. Há todo um mercado ilegal que transcende as fronteiras dos estados. O ingresso da União (nesse enfrentamento) é fundamental. O crime se nacionalizou enquanto a segurança pública continua ilhada nos estados. São os casos do PCC e do Comando Vermelho. Não dá mais para adiar esse debate.

•        Faltam instrumentos para o governo federal entrar nessa questão?

Sim, a PEC da Segurança tem esse objetivo, de formalizar legalmente essa estrutura, que não vai depender apenas de um governo. Tem que ser uma mudança institucional, estrutural, de visão de Estado.

•        O que mudaria com esse novo arcabouço legal?

A União passa a ter um papel mais importante nesse trabalho de coordenação desses trabalhos, na unificação de dados de inteligência, documentos. Ao mesmo tempo, pode compartilhar informações com diversas instituições a partir de uma agência que junte os órgãos que atuam em investigações semelhantes. E tem a questão das fontes de financiamento, de onde virão os recursos para fortalecer essa entrada da União no enfrentamento do problema.

•        Isso pode enfraquecer o papel dos estados?

Desde sempre, a segurança pública está muito localizada na responsabilidade dos governadores. Isso vem se mostrando meio anacrônico a partir do momento em que o crime passa a se configurar a partir de mercados nacional e internacional. É necessária essa mudança do arcabouço legal e de financiamento. A PEC, nesse sentido, é importante. Assim como o PL Antifacção, que tenta trazer esse olhar mais focado na nova forma de gestão do crime, nas relações internacionais do tráfico de drogas, no domínio de territórios. São avanços que mudam o nível do debate da segurança pública.

•        Em que nível estamos agora?

A gente fica muito na questão do aumento de pena, do aumento da ostensividade das polícias, nas operações mais reativas, emergencial, sem pensar em uma forma estratégica que ajude a compreender essa indústria do crime, que está muito mais sofisticada em relação ao que já foi. A nova legislação prevista na PEC e no PL Antifacção eleva o nível da discussão.

•        No ano passado, houve várias operações policiais no país com a participação de forças federais em parceria com governadores, inclusive, de oposição ao governo Lula. É o caso de São Paulo, em que setores da inteligência da Polícia Federal ajudaram a polícia paulista em diversas operações. Mas, no Rio, uma violenta ação da polícia, sem parceria com órgãos federais, deixou mais de 120 mortos. Quando o país vai aprender com seus próprios erros?

Segurança pública é um tema vital, as pessoas sentem medo e pedem respostas urgentes. Essa forma de atuar violenta das polícias dá a impressão, há muitos anos, de que as autoridades estão se mexendo, estão em guerra contra o crime, estão dando a vida para proteger a população. É a ideia de que a violência policial pode ser um instrumento de produção de ordem. Não é porque as pessoas sejam sádicas, mas é porque essas operações eliminam o sujeito e, assim, o mundo fica mais seguro, com menos criminosos. Há também a visão de que essas ações são educativas, que a violência tem um papel pedagógico, que ensina aos criminosos o que pode acontecer com quem desobedece as leis. Mas é necessário olhar para trás para ver que isso não funciona.

•        Quais as consequências dessa visão arraigada na sociedade?

Vemos, historicamente, que essa forma de agir tem produzido um cenário de guerra, com mais desordem e uma corrida armamentista mais intensa. Essa análise, porém, não conversa com esse sentimento de urgência, esse medo que as pessoas têm. Essa forma de pensar e de agir baseada no enfrentamento dialoga com esse desespero das pessoas. Em véspera de eleição, os políticos se aproveitam disso para aumentar a popularidade.

•        É o caso do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL)?

Cláudio Castro é um exemplo bem típico disso que estamos falando. Em 2022, em campanha pela reeleição contra Marcelo Freixo (PSol), ele promoveu três operações que mataram 67 pessoas. E ele foi superbem votado depois. Em vez de abalar a imagem dele, as operações o levaram à vitória nas urnas. Agora, ele volta a repetir essa estratégia. A megachacina de outubro, na Zona Norte do Rio (quando mais de 120 pessoas morreram), fez com que ele voltasse a ser considerado um candidato forte. As mortes, parece, trouxeram-no de volta ao cenário eleitoral.

•        A política é instrumentalizada pelo crime organizado?

Cada vez mais, sim. Esse é o principal desafio político. As facções (PCC e CV) entraram no mercado internacional de drogas com muita competência. Exportam para diversos continentes, ganham em dólar, multiplicam o faturamento de forma exponencial. E, para criar a tempestade perfeita, ainda temos as novas tecnologias do sistema financeiro, das fintechs, criptomoedas, bets, casas de apostas. Isso abre uma série de oportunidades no mercado do crime. Com essa capacidade de lavar dinheiro, esse dinheiro entra novamente na economia, financiando outras atividades econômicas, como crimes ambientais, fraudes em combustíveis, cigarros, bebidas. E, claro, campanhas políticas.

•        O objetivo é enfraquecer, pela via política, o poder de atuação do Estado?

Exatamente. Há uma discussão sobre o fortalecimento da Receita Federal, da Polícia Federal, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que têm papéis estratégicos. Há muita gente pensando no papel desses órgãos na formação dessa inteligência. Mas há outros grupos atuando contra, sabotando. Esse é o grande desafio. O crime está ganhando mais dinheiro. E, com mais dinheiro, ganha mais capacidade de comprar o poder, comprar o sistema.

•        O senhor faz uma diferenciação entre os modelos de organização do PCC e do Comando Vermelho. Que diferenças são essas?

O PCC passou a focar mais no mercado internacional de drogas. Ao contrário do Comando Vermelho, não está muito interessado na venda varejista de drogas, no controle de territórios. Ganhou muito dinheiro no transporte da cocaína da Região Andina para o resto do mundo. E ganhou muito dinheiro com isso, criou essa rede que permite o vínculo com outras máfias internacionais, que dependem de diversos portos, aeroportos, rodovias, áreas de fronteira que permitam que esse transporte aconteça. O PCC atua mais nesse mercado estratégico e na lavagem de dinheiro. Além, é claro, da presença nos presídios.

•        Essa é uma diferença importante para quem não conhece o modus operandi dessas facções?

O PCC até vende drogas para outros estados, tem conexão com grupos que fazem essa venda varejista, mas geralmente, são parceiros. O PCC vende, por exemplo, drogas para o Acre, mas é a facção do Acre, o Bonde dos Treze, que se responsabiliza pela venda do varejo, que é muito mais complicada e violenta — e menos lucrativa — do que as atividades do PCC.

•        Por que é mais complicada?

A venda varejista e o controle do território exigem "arrego" (suborno regular a autoridades policiais e políticas), propina para a polícia, conflitos com outras facções. O lucro é muito menor, e o PCC teve essa percepção. O Comando Vermelho, por sua vez, é uma reprodução do modelo de negócios criado no Rio de Janeiro, que não é tão centralizado como o do PCC, e se reproduz a partir das lideranças locais.

•        Um modelo de franquia do crime?

É uma franquia, sim. E o controle territorial armado é um modelo que faz parte do DNA do Comando Vermelho. Não só para venda de drogas, mas para outras atividades criminosas, como controle de serviços — fornecimento de internet e gás de cozinha, por exemplo —, um modelo semelhante ao das milícias. A partir do momento em que se controla o território, é possível extrair uma série de receitas. Esse controle territorial acaba sendo estratégico. Quando o Comando Vermelho chega nos estados, ele causa uma crise urbana nos territórios, com os conflitos com grupos locais. Aí vem a corrida armamentista, para manter controle territorial. Essa é a principal diferença entre as duas facções de atuação nacional.

•        E as milícias, onde se colocam nesse debate?

As milícias no Rio de janeiro são muito típicas, estão relacionadas com a história da cidade. Elas surgem no fim dos anos 1990, começo dos anos 2000, na Zona Oeste, com policiais se apresentando à população como uma forma de autodefesa, como barreira à entrada das facções na Zona Oeste. Com o passar do tempo, com o controle desses territórios e com mudanças nas lideranças, essas milícias passaram a vender drogas. Aí fica tudo muito parecido.

•        As milícias viraram concorrentes das facções criminosas?

Sim, viraram facções, só que com mais capacidade de influência política, por ser formada por policiais e ex-policiais que elegem seus representantes. Nos outros estados, é um pouco diferente. O que começa a acontecer é que esses grupos passam a ter uma capacidade de corrupção muito grande. Contratam policiais para prestar serviços, ser parceiros, sócios em atividades criminosas, como a venda de drogas, roubo de carros e de cargas, extorsão, tráfico de armas e venda de proteção. Cria-se, então, uma zona cinzenta de facilitação do crime por essa capacidade de corrupção e de gerar dinheiro.

•        O senhor participou, como escritor, do novo livro de Marcelo Freixo, em que ele conta passagens da vida dele e da luta contra as milícias, que o obrigou, inclusive, a tirar a família do país para não sofrer represálias. O livro está pronto?

O livro é do Marcelo Freixo, vai sair no fim de fevereiro, pela Editora Planeta. E sou uma espécie de "ghost writer" das memórias do Freixo. O livro é em primeira pessoa, com ele contando as histórias da vida dele, uma história incrível. E eu me dispus a ajudar a botar as memórias dele no papel. Mas é o ponto de vista dele sobre segurança pública, a violência no Rio de Janeiro. Mas botaram meu nome na capa do livro e eu deixei de ser "ghost" (fantasma). Mas é um livro de memórias.

•        Freixo traz lembranças de Marielle Franco (vereadora assassinada em 2018), do irmão dele, que também foi assassinado, e da luta contra as milícias. Vêm novidades?

É a história dele no Rio de Janeiro, um protagonista de tudo isso que está acontecendo. Há anos ele é ameaçado de morte, viveu dramas pessoais com a morte do irmão, da Marielle. Comprou muitas brigas importantes por causa da CPI das Milícias (na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Ele foi uma das primeiras pessoas da esquerda a entrar nesse debate da segurança pública com mais foco. O livro é o olhar de uma pessoa que viveu tudo isso. Tem muita coisa nova, foi muito bom ajudar a organizar os pensamentos dele.

 

Fonte: Correio Braziliense