Palavra de Sá

O “fim” das cotas raciais em Santa Catarina

Inaugurando o ano eleitoral em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei estadual que proibiria a adoção das “cotas raciais” em universidades públicas do estado e em instituições privadas que recebam recursos do ente estadual (lei 19722/2026).

Tais ataques direcionados às reservas de vagas para populações negras e indígenas não se apresentam, entretanto, como uma “novidade” do lamentável reacionarismo catarinense, uma vez que eles têm ocorrido antes e depois da histórica declaração sobre a constitucionalidade das “cotas raciais” pelo STF, em 2011.

Além de refletir sobre as razões que posicionam reiteradamente as “cotas raciais” (e não as “sociais”) sob essa seletiva mira ideológica, também buscamos sugerir, ao final do texto, algumas estratégias de ação e discurso imaginadas para reagir a este padrão repetido de ataques.

<><> Por que as “cotas raciais” são repetidamente atacadas?

A política brasileira de ação afirmativa foi construída ao longo das duas primeiras décadas do século XXI, apresentando-se, atualmente, como o maior programa de reserva de vagas para o ensino superior do mundo. Desde o início dos anos 2000, ela abrange duplamente as cotas “sociais” e “raciais”.

A primeira dessas modalidades de ação afirmativa focaliza os egressos de escola pública (com baixa renda ou não), independentemente de suas identificações raciais, enquanto a segunda modalidade determina a reserva específica de vagas para os candidatos “não brancos” (pretos, pardos e indígenas), igualmente originados de estabelecimentos públicos de ensino médio.

Essa sobreposição intencional entre as cotas “sociais” e “raciais” refletiu a percepção crítica de que as desigualdades de acesso ao ensino superior seriam reproduzidas tanto por fatores materiais (baixa renda familiar e precariedade da educação pública) quanto por fatores simbólicos, referentes aos efeitos psicossociais desestabilizadores que a discriminação racial pode exercer sobre a subjetividade e a escolaridade de crianças e jovens “não brancos”.

Como sabemos, a baixa renda familiar e a precariedade da educação pública afetam as possibilidades de indivíduos e famílias realizarem os investimentos de longo prazo necessários para acessar bons estabelecimentos de ensino superior. Assim, quanto menor a renda de uma família, menor será a probabilidade de que seus filhos consigam realizar tais investimentos de longo prazo.

Além disso, quanto mais precária for a educação básica ofertada a essas crianças e jovens pobres, menores serão as chances de que esses investimentos de longo prazo, mesmo quando concluídos, possam assegurar o acesso dessas crianças e jovens às melhores instituições de ensino superior, geralmente públicas em nosso país.

Essas privações de ordem material incidem sobre a escolarização de pessoas brancas e negras de origem pobre. Entretanto, no caso dos indivíduos e famílias “não brancos”, tais obstáculos materiais são reduplicados pelos efeitos negativos da discriminação racial em ambientes escolares e extraescolares.

Em uma sociedade profundamente desigual como a nossa, o efeito das restrições materiais sobre a escolaridade dos pobres é evidente. Nesse contexto, o apoio às “cotas sociais” costuma ser bastante amplo nos sucessivos levantamentos de opinião realizados desde a implementação da “Lei de Cotas” (lei federal 12.711), em 2012.

Uma situação diversa caracteriza, entretanto, o apoio declarado às “cotas raciais” nessas mesmas pesquisas. Assim, em um levantamento realizado a partir de uma amostra representativa da sociedade brasileira em 2024, o instituto Datafolha afirmou que 83% dos respondentes declararam-se favoráveis às “cotas sociais” enquanto as “cotas raciais” foram apoiadas por 42% dos indivíduos que responderam a mesma pesquisa.

Com base em tais dados, não seria razoável afirmar que poucos brasileiros e brasileiras apoiam as “cotas raciais”. Afinal, a taxa de 42% dos indivíduos, em uma amostra representativa da população nacional, certamente não é baixa. Ainda assim, é necessário observar que essa taxa de apoio às cotas “raciais” representou praticamente a metade da proporção dos entrevistados favoráveis às “cotas sociais” (42% contra 83%, segundo a pesquisa mencionada).

Nesse sentido, o menor apoio às “cotas raciais” revela a persistente insensibilidade de amplas frações da sociedade brasileira quantos aos efeitos negativos que a discriminação racial pode exercer sobre a subjetividade e a escolaridade de crianças e jovens “não brancos” no país. Tais propensões à invisibilização da existência e dos efeitos do racismo não nos surpreendem quando consideramos que nossa moderna identidade nacional foi forjada, ao longo de todo o século XX, a partir da ideologia da “democracia racial”, ou seja, através da falsa consciência sobre o caráter supostamente amistoso e harmonioso de nossas relações raciais.

Racionalizada e difundida por instituições do Estado e da cultura brasileira de massas, o mito da “democracia racial” moldou, então, percepções e consciências a partir da falsa crença de que a fonte das desigualdades e injustiças brasileiras seria de natureza puramente socioeconômica, e não racial.

A força inercial dessa velha ideologia – ultrapassada no campo intelectual, mas ainda ativa no campo político – parece repor continuamente as oportunidades políticas de atacar as “cotas raciais”, apresentando-as como um suposto “privilégio” que inviabilizaria o princípio meritocrático no país.

Assim, ao combinar as ideologias da “democracia racial” e da “meritocracia” (“as cotas raciais desvirtuam a meritocracia, uma vez que vivemos numa democracia racial”), esse tipo de produção discursiva torna-se capaz de reatualizar as principais habilidades políticas da extrema direita no Brasil e no mundo, dividindo, polarizando e escandalizando indivíduos e famílias que ocupam diferentes posições do espaço social brasileiro, conforme veremos abaixo.

Para compreender a rentabilidade política dessa estratégia divisiva, não basta apontarmos apenas para a mórbida sobrevivência do mito da “democracia racial” em tais atos e discursos.

Também é necessário examinar um dos terrenos movediços em que nós, da esquerda, não cansamos de nos afundar… Refiro-me aqui à irresistível força moral e emocional que o ideal meritocrático costuma assumir nas “histórias profundas”, isto é, nas narrativas que pessoas e famílias, de diferentes origens sociais, recontam para si e para os outros, buscando encontrar sentido e explicação para suas conquistas e fracassos no sistema educacional, no mercado de trabalho ou no universo do empreendedorismo.

Movidos pelo imperativo psíquico de proteger uma “imagem de si” razoavelmente positiva e segura, tanto as pessoas e grupos dominantes, como as que ocupam posições socialmente inferiorizadas, buscam mobilizar (ainda que diferentemente) a noção de “mérito” para atribuir sentido e explicação a suas aventuras e desventuras no espaço social.

Nas camadas dominantes, indivíduos e famílias tendem a superestimar seu “esforço”, “disciplina” ou “talento” (individuais ou coletivos) como forma de justificar suas altas posições sociais.

Como sabemos, tais disposições comportamentais revelam-se geralmente como “necessárias”, mas raramente como “suficientes” para moldar percursos socioeconômicos bem-sucedidos, uma vez que a acumulação e a transmissão familiar dos capitais cultural e econômico, a branquitude e os múltiplos efeitos do capital social conformam, junto a outros fatores contingenciais, uma verdadeira loteria social dos nascimentos que, a cada geração, redistribui desigualmente as probabilidades e chances de “sucesso” socioeconômico entre as múltiplas clivagens de classe, raça e gênero que estratificam nossas sociedades.

Por outro lado, pessoas e grupos em posições desprivilegiadas tendem inversamente a realçar ou a fantasiar o papel de “leis”, “políticas”, “governos” ou “partidos” que teriam prejudicado suas chances de “sucesso”, impedindo a concorrência justa pelas posições sociais que eles desejavam.

Logo, o ideal meritocrático pode ser compreendido como uma poderosa força moral e emocional mobilizada para narrar as “histórias profundas” tanto de pessoas e grupos localizados em posições elitizadas quanto daqueles que ocupam posições socialmente inferiorizadas. Nesse contexto, gritar contra as “cotas raciais”, em nome de um ideal vago de “meritocracia”, revela-se como uma produção discursiva capaz de ativar importantes gratificações psíquicas e fortes identificações políticas em pessoas e grupos desigualmente posicionados na estrutura social.

Nas posições privilegiadas, a chance de protestar contra as “cotas raciais” reatualiza as formas de sublimação dos medos e fantasias que todo e qualquer grupo dominante nutre (individual e coletivamente) sobre a possibilidade de ver suas posições e privilégios serem contestados ou ameaçados por membros dos grupos dominados.

Na literatura sobre relações raciais, esses sentimentos coletivos de ansiedade e insegurança costumam ser denominados como o “medo branco”: uma força emocional e coletiva, recorrentemente estimulada por elites brancas, que pode movimentar discursos e práticas (explicitamente reacionários e potencialmente agressivos) voltados à manutenção do status quo, duplamente social e racial, em países de longo passado escravista, como o Brasil e os EUA.

Já para indivíduos e famílias brancas em posições desprivilegiadas, a situação é diferente. Para eles, a universidade pública costuma ser enxergada como um destino educacional estranho e distante. Não parece haver aqui, portanto, um “medo branco” de que esses tradicionais espaços (as universidades públicas) de reconversão dos capitais “não meritocráticos” (porque herdados da família) em capitais “meritocráticos” (porque incorporados pelos indivíduos) seja invadido por pessoas e grupos “não brancos”, uma vez que esses brancos pobres também estão geralmente excluídos das instituições universitárias de excelência no país.

Entre as pessoas e famílias brancas em posições desprivilegiadas, portanto, não parece haver propriamente um “medo branco”, mas sim um “ressentimento branco”. Afinal, nesse quadrante do espaço social, o protesto contra as “cotas raciais” pode canalizar sentimentos de desamparo e raiva com relação a “leis”, “governos” ou “partidos” que supostamente focalizariam suas políticas sociais sobre as clivagens de raça, gênero e sexualidades em relação às quais esses brancos (pobres ou de classe média baixa) não se sentem pertencentes.

Logo, para esses grupos, a oposição às “cotas raciais” pode equivaler a uma catarse de seus sentimentos de raiva e desamparo, ideologicamente distorcidos pela polarização racial implicitamente estimulada pelo discurso da extrema direita.

Em suma, portanto, torna-se possível afirmar que a extrema direita poupa as “cotas sociais” com o objetivo de contestar repetidamente a existência das “cotas raciais”, em função de seu menor apoio popular. Tal estratégia busca reabilitar a velha ideologia da “democracia racial”, acusando as “cotas raciais” de inviabilizarem a meritocracia no país.

Exercitando tal discurso – antes e depois da histórica afirmação da constitucionalidade das “cotas raciais” pelo STF em 2011 – a extrema direita brasileira busca se apropriar, de tempos em tempos, dessa modalidade específica de ação afirmativa como um mote para dividir, polarizar e escandalizar indivíduos e famílias desigualmente localizados no espaço social brasileiro, explorando o peso moral e emocional assumido pelo ideal meritocrático nas “histórias profundas” dessas pessoas e grupos familiares.

Mas, em tal contexto, como poderíamos diminuir progressivamente a rentabilidade desse tipo de estratégia? Na conclusão do texto, apresentamos três agenciamentos discursivos voltados à promoção da política brasileira de ação afirmativa. Tais sugestões foram concebidas tanto a partir de nossa análise sobre a rentabilidade política dos ataques às “cotas raciais”, quanto através de nossa participação em uma iniciativa de extensão universitária, voltada à difusão de informações e orientações sobre as ações afirmativas em colégios estaduais da região metropolitana de Florianópolis.

<><> O que fazer?

Para concluir o texto, discutiremos os seguintes pontos que nos parecem relevantes para modular nossas ações e discursos voltados à defesa e promoção da política brasileira de cotas para o ensino superior:

(i) A necessidade de frisar incessantemente que existem cotas “sociais” e “raciais”, que atendem tanto a estudantes “brancos” quanto aos “não brancos”.

Tanto as campanhas de difamação das ações afirmativas, quanto o amplo desconhecimento sobre a política de cotas, frequentemente observado entre estudantes de colégios estaduais, tornam necessária a exposição clara e contínua dos critérios e regras criados por essa importante política pública. Nesse aspecto, representações visuais (como diagramas, mapas mentais e, eventualmente, vídeos gerados por inteligência artificial) podem ser bastante úteis para a comunicação pública dessas regras e critérios.

(ii) A necessidade de explicar que, embora as privações materiais possam alcançar tanto os estudantes brancos quanto os “não brancos”, as populações “não brancas” (isto é, os pretos, pardos e indígenas) sofrem historicamente com diferentes formas de discriminação racial (dentro e fora da escola) que justificam a existência das “cotas raciais”.

Consideramos, primeiramente, que a exposição das justificativas da política brasileira de ação afirmativa deveria integrar efetivamente o próprio currículo escolar do ensino médio, sendo abordada, em caráter transversal, junto aos conteúdos de história e cultura africana e afro-brasileira, já previstos pela Lei 10.639 de 2003.

Ademais, também acreditamos que a produção e a difusão de relatos e depoimentos sobre episódios de “racismo escolar” poderiam sensibilizar/conscientizar frações da sociedade civil com relação às consequências da discriminação racial sofrida por crianças e adolescentes “não brancos” no país.

Dessa maneira, tais relatos e depoimentos podem combater tanto os efeitos dissimuladores da ideologia da “democracia racial”, quanto os sentimentos de vergonha e de constrangimento que, compreensivelmente, desincentivam negros e indígenas a tornarem públicas as experiências de discriminação que afetaram suas infâncias e adolescências nas instituições de ensino.

(iii) A necessidade de argumentar que as cotas são uma política verdadeiramente “meritocrática”, uma vez que elas não “acabam” com a concorrência por vagas e empregos públicos. Com efeito, elas tornam essa competição mais justa ao possibilitar que indivíduos concorram com outros candidatos que possuam condições socioeconômicas parecidas com as suas.

A pertinência de tal argumento emerge à luz da força emocional e moral que o ideal de “mérito” costuma assumir nas “histórias profundas” de indivíduos e famílias localizados em diferentes posições do espaço social. É verdade que, do ponto de vista sociológico, nós temos excelentes argumentos e evidências para demonstrar que a meritocracia se afigura como uma ilusão social, ideologicamente constitutiva das sociedades capitalistas e republicanas.

Politicamente, entretanto, defender as “cotas” afirmando que a “meritocracia” seria “pura ilusão” – como muitas pessoas e organizações de esquerda o fazem – não parece ser um argumento dos mais persuasivos uma vez que, no plano político, esse tipo de discurso costuma insultar “os de cima” e, não raramente, constranger “os de baixo”, dada a intensidade moral e emocional assumida pelo ideal meritocrático nas consciências e na moralidade de diferentes camadas sociais.

A rigor, tal escolha discursiva também não faz justiça aos próprios beneficiários das ações afirmativas, dado que eles possuem “mérito” inegável em terem sido legitimamente aprovados nas regras de concorrência estabelecidas pela política de ação afirmativa.

Quando o governador Jorginho Mello afirma que as “cotas raciais” acabam com a “meritocracia”, é ele quem demonstra sua mal intencionada ignorância quanto ao fato de que, no exame vestibular para a carreira de medicina da UFSC no campus de Florianópolis, por exemplo, cada um dos cotistas negros e de baixa renda – que ingressaram no curso em 2025 – tiveram que estudar e se esforçar bastante para superar o desempenho dos outros 25 candidatos com os quais eles concorreram nessa modalidade específica de cota.

Graças à política de ação afirmativa, portanto, esses 26 candidatos (negros e pobres) puderam enfrentar uma concorrência mais justa, não sendo forçados à competição irrealista com egressos de colégios de elite, cujas condições econômicas e psicossociais são absolutamente singulares no contexto brasileiro.

Assim, a todo ano, milhares de candidatos e candidatas inscritos nas “cotas sociais” ou “raciais” de nossos institutos e universidades públicas adquiriram os mesmos direitos à competição justa desde a consolidação da política brasileira de ação afirmativa, há mais de uma década.

Nesse sentido, concluímos o texto com a sensação de que a defesa contundente do maior programa de ação afirmativa para o ensino superior do mundo não pode ser confiada unicamente à “política institucionalista”, composta pelas notas de repúdio que buscam influenciar os embates jurídicos contra os reacionarismos da extrema direita nas instâncias superiores. Sobretudo, em um país no qual, francamente, os bancos Master da vida preocupam mais nossos altos magistrados do que os direitos sociais…

Portanto, além da necessária mobilização desse repertório formal de ação coletiva, consideramos prudente deslocar mais investimentos e atenções para a “política substantiva”, composta pelas formas de ação, mobilização e discurso incessantemente criadas e recriadas pelas iniciativas de extensão universitária, pelos coletivos negros e demais movimentos sociais efetivamente comprometidos com a democratização das oportunidades educacionais no Brasil do século XXI. A extrema direita pode espernear, mas as cotas (“sociais” e “raciais”) devem continuar!

 

Fonte: Por Eduardo Vilar Bonaldi, em Outras Palavras