Palavra de Sá

"Escala 6x1 é precariedade do trabalho", diz pesquisador do Ipea

A escala de trabalho 6x1 — seis dias trabalhados para um de descanso — pode ser considerada um forte indicador de precarização no mercado brasileiro, especialmente por estar mais presente entre trabalhadores com menor escolaridade e salários mais baixos. É o que afirma Felipe Vella Pateo, técnico da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao analisar dados recentes sobre jornada e remuneração no país.

Segundo o pesquisador, além de comprometer o convívio familiar e o tempo de descanso, o modelo está associado a vínculos mais frágeis e maior rotatividade. Ele destaca que, em 2023, trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais tinham salário médio de R$ 2,6 mil — menos da metade dos R$ 6,2 mil recebidos, em média, por quem trabalha 40 horas. Para Pateo, esse cenário evidencia que as jornadas mais longas tendem a recair justamente sobre quem já ocupa posições mais vulneráveis.

Em meio ao debate sobre possíveis mudanças na organização do trabalho, o especialista avalia que o fim do 6x1 pode favorecer a formalização e não necessariamente levar ao aumento do desemprego, sobretudo em um contexto de mercado aquecido. Ele também pondera que, embora a negociação coletiva seja relevante, uma sinalização legislativa ainda tem papel decisivo para induzir transformações — e observa que a discussão sobre redução de jornada começa a ganhar maturidade no país.

LEIA A ENTREVISTA:

•        A escala 6x1 é uma forma de precarização do trabalho, ou depende do contexto?

Normativamente, a escala 6x1 surge de uma combinação da jornada de 44 horas semanais e limite de oito horas diárias, estabelecidos na Constituição, e o artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um descanso semanal de 24 horas consecutivas. O que a gente percebe é que esse tipo de escala de trabalho atrapalha o convívio familiar e o período de descanso do trabalhador, ao fazê-lo deslocar-se de casa no fim de semana. Considerando que os serviços como educação funcionam cinco dias por semana, o ideal é que a jornada padrão de trabalho considere liberar o fim de semana também para esse convívio familiar.

•        É possível identificar um perfil dos trabalhadores que cumprem a jornada 6x1?

Os dados mostram que a jornada de 44 horas está muito predominante entre trabalhadores que têm até nível médio, enquanto entre técnicos e profissionais de nível superior ela não é tão comum. Os dados de 2023 nos mostram ainda que o salário contratual médio de um trabalhador com jornada de 44 horas semanais era de R$ 2,6 mil, frente a R$ 6,2 mil para os trabalhadores com jornadas de 40 horas semanais.

•        O que indica esse corte de renda?

Esse dados demonstram que os trabalhadores submetidos a longas jornadas são aqueles que já têm empregos mais precários, inclusive sujeitos à maior rotatividade. Por todas essas razões, respondendo à primeira pergunta, é possível dizer, sim, que a escala 6x1 é um indicador forte de precariedade do trabalho.

•        O fim dessa jornada poderia gerar mais empregos, ou é uma expectativa irreal?

O fim dessa jornada tem dois elementos que contribuem para a geração de empregos formais. De um lado, pode estar o desejo de parte dos empresários em manter seus níveis de funcionamento e produção contratando mais trabalhadores para recompor a perda de horas oferecidas. Por outro, os próprios trabalhadores que porventura estejam na informalidade serão mais atraídos a migrar para vagas de trabalho formal, aumentando a oferta de trabalho.

Esses dois aspectos positivos podem compensar o aumento de custo do trabalho. O empresário, por sua vez, pode aumentar a produtividade investindo em tecnologias que reduzam a utilização da mão de obra. Seria uma forma de contrabalançar a redução na geração de empregos.

•        É possível, então, enxergar uma solução ganha-ganha?

Em um momento de crescimento da economia e bom desempenho do mercado de trabalho, como o atual, a combinação entre os fatores tende a ser positiva. Na experiência histórica de redução de jornada feita pela Constituição de 1988, não houve aumento de desemprego. Como o nível de emprego da economia hoje está considerado em um patamar positivo, a manutenção desse já seria considerado um ótimo resultado.

•        Flexibilização e negociação coletiva são caminhos melhores do que uma eventual proibição?

A negociação coletiva depende da força das organizações dos trabalhadores, o que não é uma realidade para todos os setores econômicos. Nesse sentido, uma sinalização legislativa ainda é muito importante para induzir as mudanças na realidade do mercado de trabalho.

•        O trabalhador brasileiro está mais cansado hoje do que há uma década? O que mudou?

Após um período de crescimento do emprego com carteira assinada, é natural que os trabalhadores comecem a apresentar mais reivindicações sobre condições de trabalho como a jornada. Quanto mais aquecida a economia, maior tende a ser essa pressão por melhorias trabalhistas, entre elas o direito ao tempo com a família.

•        Manter o 6x1 é uma necessidade econômica, ou uma resistência cultural do mercado de trabalho brasileiro?

Não há hoje evidências de que a escala 6x1 seja uma necessidade econômica generalizada na economia brasileira. Por outro lado, a redução de jornada induz a novos hábitos, inclusive de consumo e lazer. É muito difícil fazer previsões, pois tudo depende do impulso que a sociedade dará ao tema e a pressão dos diferentes setores interessados sobre o poder legislativo. Há indícios de que o debate está amadurecendo.

•        Escala 6x1: redução da jornada entra em debate decisivo

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que prevê o fim da escala 6x1 e a reorganização da jornada de trabalho já consta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e conta com a sinalização positiva do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tramitar de forma célere. O aval político reforça a prioridade do tema na agenda legislativa de 2026 e intensifica a mobilização de parlamentares — da base governista e da oposição —, entidades empresariais e centrais sindicais em torno da matéria.

Um dos autores da proposta que propõe a diminuição da jornada, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) chegou a afirmar que a bancada do PT e o governo vão trabalhar para buscar maioria e aprovar o texto ainda no primeiro semestre. "Esse debate é o mais importante do século 21 para os trabalhadores. Estamos vivendo, pós-pandemia da covid-19, uma pandemia de saúde mental. Chegou a hora. Os trabalhadores brasileiros pedem mais um dia de descanso, e nós acreditamos que isso fortalece cada vez mais a produtividade e a competitividade da economia brasileira", destacou.

"O direito ao descanso não é luxo. É um direito do trabalhador", emendou o parlamentar, que defende a jornada 5×2 (trabalhar cinco dias e folgar dois), de 40 horas semanais, para todos os trabalhadores do setor público e do setor privado.

A deputada Érika Hilton (PSol-SP), também autora da medida, defende que a proposta representa uma resposta concreta a uma demanda social crescente. Ao Correio Braziliense, a parlamentar afirmou que a mudança não se resume à redistribuição de dias de trabalho, mas à necessidade de reduzir efetivamente a jornada semanal. Segundo ela, manter as atuais 44 horas concentradas em menos dias, conforme parlamentares de oposição têm proposto, significaria "maquiar o problema", ampliando o desgaste diário sem garantir ganhos reais de saúde física e mental.

Para Hilton, dois dias de descanso por semana são condição mínima de dignidade e alinham o Brasil a uma tendência internacional de revisão das jornadas excessivas.

A defesa da proposta encontra respaldo em parte da opinião pública, como mostra a pesquisa da Nexus, divulgada na última quinta-feira, que indica que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução salarial. O levantamento também mostra que 84% defendem ao menos dois dias de descanso semanal. O apoio, no entanto, diminui de forma significativa quando se cogita eventual diminuição proporcional de salários, revelando que a renda permanece como fator decisivo para a população.

<><> Mudança gradual

Na outra ponta do debate, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, adota postura cautelosa. Em entrevista ao Correio, ele classificou a proposta como uma matéria "sensível" e afirmou que o ponto central é saber "quem paga a conta" (Leia mais na página 8). Para o parlamentar, uma mudança abrupta pode gerar aumento de custos para empresas, especialmente micro e pequenos empreendedores, com possível repasse aos consumidores em produtos e serviços essenciais.

Passarinho defende uma redução gradual da jornada — de 44 para 40 horas semanais ao longo de quatro anos, com corte de uma hora por ano — como alternativa mais segura para evitar choques econômicos.

Ele também questiona a tese de que "trabalhadores mais descansados necessariamente produzirão mais". Em setores como comércio, transporte, saúde e combustíveis, argumenta, "a produtividade está diretamente ligada à demanda do público, e não apenas ao tempo de descanso do empregado".

A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), que preside a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), chegou a protocolar um requerimento de apensamento da PEC 40/2025 — que propõe carga horária de até 44h semanais em jornada diária ou flexível baseada em horas trabalhadas — à PEC 221/2019, garantindo a tramitação conjunta da proposta que amplia a liberdade de organização da jornada de trabalho.

A iniciativa, segundo a De Toni, busca assegurar que o Congresso analise alternativas com visões distintas, sendo de um lado com maior intervenção estatal e do outro, mais autonomia para trabalhadores negociarem seus horários e aumentarem sua renda.

"O Congresso não pode ignorar o debate sobre o futuro do trabalho. A PEC 40/25 moderniza as relações laborais, fortalece a liberdade de negociação, amplia a segurança jurídica e reconhece a realidade de quem trabalha e de quem gera empregos. Garantir esse debate é ampliar oportunidades e renda para os brasileiros", pontuou a parlamentar.

•        Empresariado mira alternativas

De autoria do deputado Maurício Marcon (PL-RS), a PEC 40/2025 prevê remuneração por hora trabalhada, maior flexibilidade de horários, acordos individuais ou coletivos, manutenção do limite constitucional de 44 horas semanais e segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.

"Defender a PEC 40 é defender a liberdade do trabalhador de escolher, negociar e construir melhores oportunidades para sua própria renda. O trabalhador brasileiro não pode ser refém de modelos engessados que limitam suas possibilidades. Liberdade nas relações de trabalho significa mais autonomia, mais formalização e mais chances reais de crescimento para quem vive do próprio esforço", defendeu Marcon, que também é membro da FPLM.

O posicionamento dos parlamentares da oposição converge com o de federações empresariais que vêm se manifestando contra mudanças abruptas. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), estado que concentra um dos maiores fluxos da indústria no país, afirmou que a jornada de trabalho exige análise técnica e respeito às especificidades regionais.

Em nota enviada ao Correio, a entidade destacou que, na Zona Franca de Manaus, os custos logísticos elevados e a complexidade da cadeia produtiva exigem previsibilidade regulatória. Segundo o Cieam, alterações que elevem o custo unitário da produção sem ganho equivalente de produtividade podem comprometer investimentos e a geração de empregos formais.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP) divulgou estudo apontando que a redução abrupta da jornada poderia elevar em até 22% o custo da hora trabalhada. A federação estima, ainda, risco de eliminação de até 1,2 milhão de postos formais e alerta que micro e pequenas empresas — responsáveis por cerca de 80% dos novos empregos — teriam maior dificuldade de absorver o impacto. Para a entidade, a negociação coletiva é o instrumento mais adequado para ajustar jornadas às realidades setoriais, evitando rigidez legal uniforme.

<><> Centrais sindicais

No campo sindical, a reação tem sido firme contra as versões consideradas moderadas da proposta. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, destaca que parte do Congresso tenta preservar as 44 horas semanais sob nova formatação. Em artigo recente, ele criticou propostas que se extinguem formalmente à escala 6x1, mas ampliam a jornada diária, classificando a estratégia como "retrocesso disfarçado". Para o dirigente, a redução deve caminhar para 40 horas semanais efetivas, com dois dias de descanso garantidos e fortalecimento da negociação coletiva.

Patah também rebate a narrativa de que a redução da jornada prejudicaria automaticamente o mercado de trabalho. Segundo ele, a nova geração de trabalhadores não aceita jornadas consideradas abusivas e busca maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

•        Fim da escala 6x1 deve elevar produtividade, defende Boulos

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou  que o fim da escala de trabalho 6x1 — que prevê apenas um dia de descanso por semana — é uma medida urgente e capaz de melhorar não apenas a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também a produtividade. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov.

Segundo Boulos, a revisão da jornada de trabalho é uma das prioridades do governo federal com foco no ciclo político de 2026. A proposta em discussão prevê a adoção de uma escala máxima de 5x2, com carga semanal de até 40 horas, sem redução salarial. Atualmente, a legislação brasileira permite jornadas de até 44 horas semanais.

“O debate está avançando muito bem no Congresso. Na semana passada, estive com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e há um ambiente favorável para que a proposta seja votada ainda neste semestre”, afirmou o ministro. De acordo com ele, o objetivo é oferecer uma resposta concreta às demandas dos trabalhadores por melhores condições laborais.

Durante a entrevista, Boulos destacou ainda que a mudança não deve ser vista como um entrave ao desempenho econômico. Para sustentar o argumento, citou experiências internacionais em que a redução da jornada foi acompanhada por ganhos de produtividade. Entre os exemplos mencionados, está a Islândia, que adotou uma jornada de 35 horas semanais e registrou crescimento econômico e aumento da produtividade. Também foram citados casos nos Estados Unidos e no Japão, onde empresas que testaram semanas de quatro dias observaram resultados positivos.

No Brasil, o ministro ressaltou dados de um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em 2024, que analisou 19 empresas que reduziram a jornada de trabalho. Segundo o levantamento, 72% dessas companhias registraram aumento de receita, enquanto 44% apresentaram melhora no cumprimento de prazos. “Isso mostra que a redução da jornada não significa queda de desempenho. Em muitos casos, ocorre exatamente o contrário”, disse.

Além do debate sobre a escala de trabalho, Boulos abordou outros temas tratados pela Secretaria-Geral da Presidência, como o avanço das discussões sobre a regulação dos aplicativos de entrega, com foco na ampliação da proteção social dos entregadores, e a proposta de participação popular no orçamento federal, batizada de Orçamento do Povo.

Para o ministro, a revisão da jornada de trabalho faz parte de uma agenda mais ampla de valorização do trabalho no país. “Trata-se de uma questão de dignidade. Queremos um modelo que respeite os trabalhadores e, ao mesmo tempo, fortaleça a economia brasileira”, concluiu.

 

Fonte: Correio Braziliense