Palavra de Sá

O histórico desastroso das tentativas de "mudança de regime"

Em junho de 2025, três dias após o início da primeira guerra contra o Irã, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu afirmou em entrevista à emissora americana Fox News que uma "mudança de regime" em Teerã "certamente" poderia "ser um desdobramento" da ação das forças de Tel Aviv ali, já que o governo de Teerã estava "muito fraco".

À época, Israel, atacou instalações nucleares e matou várias figuras do governo iraniano. No entanto, os israelenses cessaram as operações militares após 12 dias e acetaram um cessar-fogo com Teerã. À época, a participação dos EUA na operação se limitou a interceptar mísseis e drones iranianos e a atacar uma instalação subterrânea iraniana.

Agora, neste sábado (28/02), Israel e Estados Unidos lançaram uma nova e ampla ofensiva contra o regime teocrático do Irã, que está no poder há mais de quatro décadas. A ação ocorre após os EUA passarem as últimas semanas concentrando milhares de forças no Oriente Médio.

E, desta vez, tanto Israel quanto os EUA estão sendo mais explícitos em falar que desejam uma mudança de regime no Irã. O presidente Donald Trump instou a população iraniana a tomar o poder em meio à ofensiva. “Quando terminarmos, assumam o controle do seu governo. Ele será seu. Esta será provavelmente sua única chance por muitas gerações”, disse Trump neste sábado.

O premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, fez declarações semelhantes. "Nossa ação conjunta criará as condições para que o corajoso povo iraniano assuma o controle de seu próprio destino", disse. Ele também mencionou as etnias que compõem o Irã. "Chegou a hora de todas as partes do povo iraniano — persas, curdos, azeris, baluchis e ahwazis — se livrarem do jugo da tirania e construírem um Irã livre e em busca da paz."

No entanto, tentativas de mudança de regime na região são vistas com ceticismo por especialistas, considerando o histórico desastroso em ações similares no Afeganistão, Iraque e Líbia nas últimas décadas.

<><> Os riscos das tentativas de "mudança de regime"

"É altamente duvidoso que uma mudança de regime possa ser implementada de fora, com o apertar de um botão", adverte Eckart Woertz, diretor do departamento de estudos do Oriente Médio no Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (GIGA), sediado em Hamburgo. "E se ela [a mudança de regime] seguirá a direção desejada é outra questão completamente diferente", acrescenta,

Ele adverte, por exemplo, para o risco de a Guarda Revolucionária do Irã tomar o poder, levando o regime a se tornar ainda mais agressivo. Ou que o regime entre em colapso completo, de maneira semelhante ao que aconteceu no Iraque após a invasão dos EUA em 2003 ou na Líbia após a campanha da Otan em 2011, gerando consequências imprevisíveis para a região.

Em geral, a "mudança de regime" promovida por um ator externo é um conceito altamente controverso. De acordo com a lei internacional, isso é uma clara violação da soberania do Estado em questão. Além disso, muitas vezes essa medida não é legitimada democraticamente, e geralmente leva a um vácuo de poder ou a uma fase de violência e instabilidade. Muitas vezes os governos recém-instalados não conseguem resolver os problemas do país, o que leva a mais crises e conflitos.

Na história recente, ocorreram várias tentativas de mudança de regime por via militar externa – e as consequências dessas intervenções ainda podem ser sentidas hoje.

<><> Afeganistão (2001)

Após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos EUA, os aliados do país na Otan se juntaram a Washington para derrubar o regime fundamentalista do Talibã no Afeganistão, que abrigava a organização terrorista Al-Qaeda, responsável pelo ataque em Nova York.

Os primeiros sucessos foram alcançados rapidamente e o grupo Talibã foi expulso de Cabul no final de 2001. Posteriormente, a aliança tentou estabelecer estruturas democráticas no Afeganistão. Ocorreram melhorias, por exemplo, nos direitos das mulheres e das minorias, bem como na educação e na saúde. No entanto, os aliados da Otan discordaram em muitas questões, como, por exemplo, a forma como a ajuda militar, política e de desenvolvimento deveria ser combinada. Também não havia um plano de como as estruturas tradicionais do país poderiam ser adequadamente levadas em consideração durante a reconstrução.

Dessa forma, a segurança no país permaneceu extremamente precária por 20 anos. Nessas duas décadas, o Afeganistão foi repetidamente palco de conflitos, com o Talibã lançando regularmente contraofensivas. Cerca de 3,6 mil soldados ocidentais e quase 50 mil civis afegãos foram mortos entre 2001 e 2021. O custo total da missão no Afeganistão alcançou mais de um bilhão de dólares.

Em meio à caótica retirada dos EUA no verão de 2021, o Talibã rapidamente voltou ao poder, e quase todos os avanços dos últimos 20 anos foram revertidos. Violações de direitos humanos, tortura, assassinatos extrajudiciais e execuções públicas continuam ocorrendo. O país permanece isolado e extremamente pobre, com cerca de 23 milhões de pessoas dependentes de ajuda humanitária.

Em fevereiro de 2024, a Comissão de Investigação do Parlamento Alemão (Bundestag) sobre a participação militar do país europeu no Afeganistão fez um balanço desastroso: durante 20 anos, a coalizão ocidental não teve uma estratégia realista para construir um estado estável que pudesse garantir sua própria segurança.

<><> Iraque (2003)

Após uma década de sanções e de ações "policiais" pontuais contra o Iraque de Saddam Hussein, os EUA decidiram em 2003 derrubar por completo o regime de Bagdá por meio de uma invasão militar. A ação, que contou com alguns poucos países aliados, ocorreu sem autorização do Conselho de Segurança da ONU.

Ao tentar justificar a invasão, o presidente George W. Bush argumentou que a ação era necessária porque Saddam Hussein teria ligações com a Al-Qaeda, além de possuir armas de destruição em massa – alegações que depois se provaram falsas.

"Saddam Hussein foi derrubado não porque possuía armas de destruição em massa, mas justamente porque não as possuía", aponta duas décadas depois o especialista em Oriente Médio Eckart Woertz. E o Irã pareceu ter notado isso à época.

Inicialmente, tudo pareceu correr bem. Após derrotar as tropas de Saddam, os americanos criaram um governo de transição, sem a participação de membros do antigo regime. Mas logo os novos regentes passaram a ser acusados de má administração e falta de conhecimento sobre as complexidades do país.

As hostilidades pré-existentes entre os diferentes grupos étnicos e religiosos do Iraque logo se transmutaram em quadro de guerra civil. Muçulmanos sunitas passaram a matar muçulmanos xiitas e vice-versa. Ataques sangrentos passaram a ocorrer diariamente. Paralelamente, após a dissolução do Exército iraquiano, soldados desempregados passaram a atacar as tropas de ocupação dos EUA

Uma década mais tarde, em 2014, em meio ao vácuo de poder, a organização terrorista Estado Islâmico (EI) conquistou vastas áreas do Iraque, impondo um regime de terror, na qual a tortura, violações sistemáticas dos direitos humanos e o assassinato em massa de grupos étnicos inteiros, como os yazidis, se tornaram a norma.

Vinte anos após a invasão dos EUA e a tentativa de mudança de regime, a situação no Iraque finalmente parece mais calma. A violência diminuiu e eleições parlamentares estão previstas para ocorrer em novembro. Ainda assim, o Iraque continua sendo um país em transição.

<><> Líbia (2011)

A Líbia também continua sofrendo as consequências de uma tentativa de mudança forçada de regime que contou com a participação de atores externos. Uma guerra civil eclodiu no país em 2011, na esteira da Primavera Árabe, com protestos contra o governo do ditador Muammar al-Gaddafi.

No poder desde 1969, Gaddafi tentou reprimir a revolta popular com extrema violência. Diante da repressão, a Otan interveio militarmente, estabelecendo uma zona de exclusão aérea para proteger a população civil que havia se insurgido contra o regime. A medida enfraqueceu Gaddafi de maneira decisiva. Ele acabaria sendo assassinado por insurgentes em 20 de outubro de 2011, marcando o fim da sua ditadura de mais de quatro décadas.

No entanto, as diferentes facções da Líbia nunca estabeleceram um governo que fosse aceito em todo o país. Em vez disso, o país foi tomado por novos conflitos entre milícias rivais, que continuam até hoje. O Estado praticamente se desintegrou, com dois governos diferentes lutando pelo controle do território desde março de 2022. Além disso, várias organizações terroristas seguem ativas no país atualmente. Combates ocorrem constantemente, com o envolvimento de mercenários estrangeiros. A situação dos direitos humanos no país é extremamente precária: sem um Estado funcional, há abuso maciço de refugiados, tomada de reféns, tortura e violência contra mulheres.

<><> E as chances de uma mudança de regime no Irã?

Diante do histórico do Afeganistão, Iraque e Líbia, seria de se esperar mais cautela diante uma iniciativa semelhante no Irã. O especialista Eckart Woertz vê um problema adicional: no final das contas, algum grupo interno ainda teria que agir para forçar uma mudança de governo.

"Não vejo um movimento rebelde muito forte dentro do Irã que possa derrubar o regime atual", disse em 2025, em meio à primeira guerra de Israel contra o Irã.

E se essa força vir de fora do Irã? "Houve uma mudança de regime bem-sucedida na Alemanha no final da Segunda Guerra Mundial, mas isso exigiu uma invasão terrestre", diz Woertz. "E você ainda precisaria de uma transição na qual a população local se agrupe para apoiá-lo. Isso pode ser facilitado se houver um inimigo externo comum, como a União Soviética depois de 1945, que encubra as diferenças. E uma mudança de regime [bem-sucedida] nunca aconteceu apenas com bombardeios aéreos, e não acho que o Irã será uma exceção ."

•        A complexa estrutura de poder político e militar do Irã

A hierarquia de poder no Irã é notoriamente complexa. Existem conselhos não eleitos que exercem imenso poder e que são monitorados por órgãos eleitos ou semi-eleitos.

Aqui está um guia das principais figuras no topo da hierarquia política e militar do Irã e como o poder é exercido em Teerã.

<><>Líder supremo: aiatolá Ali Khamenei

Mais alta autoridade no Irã, o aiatolá Ali Khamenei detém poder direto ou indireto sobre todos os assuntos do Estado – da política externa à política interna.

Ele nomeia os principais funcionários, incluindo os chefes da mídia estatal e do Judiciário, e tem representantes em quase todas as principais organizações.

O artigo 110 da Constituição descreve os deveres e poderes do líder supremo, incluindo a declaração de guerra e de paz, bem como a mobilização das Forças Armadas.

<><> Assembleia dos Peritos

A Assembleia dos Peritos é um órgão de clérigos islâmicos encarregado de nomear, supervisionar as atividades e, se necessário, destituir o líder supremo do Irã.

A assembleia é composta de 88 membros, que são eleitos pelo voto direto da população a cada oito anos. Apenas clérigos podem concorrer, e as candidaturas devem ser aprovadas pelo Conselho de Guardiães.

Khamenei foi nomeado pela Assembleia dos Peritos em 1989, após a morte do aiatolá Ruhollah Khomeini, líder da revolução de 1979. Essa foi a única nomeação da assembleia.

<><> Presidente do Irã: Masoud Pezeshkian

Masoud Pezeshkian venceu a eleição presidencial antecipada do Irã em julho de 2024, após a morte repentina do então presidente, Ebrahim Raisi, num acidente de helicóptero dois meses antes. Ele é o nono presidente da república islâmica e o segundo oficial mais graduado do país, depois do líder supremo.

Pezeshkian, conhecido por sua postura moderada, fez campanha prometendo promover reformas sociais limitadas, retomar as negociações com o Ocidente sobre o programa nuclear do Irã e responder ao descontentamento público provocado pela morte de Jina Amini em 2022, uma mulher curda de 22 anos que morreu sob custódia policial após ser presa por supostamente usar seu lenço de cabeça de forma muito frouxa.

Os presidentes iranianos têm mandatos de quatro anos e são responsáveis pela gestão cotidiana do governo e pela representação do país na diplomacia internacional.

No entanto, o poder está nas mãos do líder supremo, que detém autoridade sobre as Forças Armadas, o Judiciário e aspectos-chave da política externa. Os presidentes não podem passar por cima do líder supremo em questões de importância estratégica.

Líderes reformistas, como Pezeshkian – e, antes dele, Hassan Rouhani, que negociou o acordo nuclear de 2015 com o governo Barack Obama – frequentemente enfrentam forte resistência de instituições conservadoras, incluindo o Conselho dos Guardiães e a Guarda Revolucionária do Irã (IRGC, na sigla em inglês).

Os esforços de Rouhani para aliviar as tensões com o Ocidente sofreram um revés significativo quando os EUA saíram do acordo nuclear em 2018, após uma decisão do então presidente, Donald Trump, durante seu primeiro mandato.

<><> Conselho dos Guardiães

O Conselho dos Guardiães tem a tarefa de garantir que a legislação aprovada pelo Parlamento iraniano esteja em conformidade com a Constituição e os princípios islâmicos.

O órgão de 12 membros exerce poder significativo: seis membros são clérigos islâmicos nomeados diretamente pelo líder supremo, e os seis restantes são juristas selecionados pelo Parlamento.

Além de seu papel legislativo, o Conselho também examina os candidatos a órgãos eleitos importantes, incluindo a presidência, o Parlamento e a Assembleia dos Peritos. Isso lhe confere influência considerável sobre quem pode participar do sistema eleitoral rigidamente controlado do Irã.

Ahmad Jannati, um clérigo linha-dura e aliado do líder supremo, preside o Conselho dos Guardiães desde 1992. Conhecido por suas opiniões conservadoras, Jannati tem desempenhado um papel central na avaliação de candidatos e na formulação de legislação em consonância com os princípios da República Islâmica.

<><> Conselho de Discernimento

Outra instituição importante é o Conselho de Discernimento, encarregado de mediar disputas entre o Parlamento e o Conselho dos Guardiães, especialmente quando as leis propostas entram em conflito com a lei islâmica ou a Constituição.

Seus membros, nomeados diretamente pelo líder supremo, incluem clérigos importantes, oficiais militares, ex-presidentes e tecnocratas.

Embora seja oficialmente um órgão consultivo, o conselho frequentemente funciona como uma extensão da autoridade do líder supremo, influenciando a política nacional e garantindo a continuidade do sistema político durante conflitos internos ou crises.

<><> Guarda Revolucionária do Irã

Fundada após a Revolução Islâmica de 1979, a Guarda Revolucionária do Irã (IRGC) começou como uma milícia voluntária encarregada de proteger o novo regime. Durante a Guerra Irã-Iraque, de 1980 a 1988, evoluiu para uma poderosa força militar paralela.

Após o conflito, a Guarda Revolucionária expandiu sua influência ao dirigir grandes esforços de reconstrução, o que lançou as bases para sua crescente presença nas esferas econômica e política do Irã.

Hoje, analistas estimam que a Guarda Revolucionária controla de 20% a 40% da economia iraniana, principalmente por meio de seu braço de engenharia, Khatam al-Anbiya, e de interesses abrangentes em setores como energia, agricultura e finanças, oferecendo empregos e influência política.

Militarmente, a Guarda Revolucionária tem a tarefa de defender o regime, tanto internamente como no exterior. Sua milícia Basij monitora a dissidência interna, enquanto a força de elite Quds supervisiona as operações em toda a região. O braço de inteligência da Guarda rivaliza com os serviços de segurança oficiais e desempenha um papel fundamental no combate às ameaças internas e externas. Sob o comando do líder supremo Ali Khamenei, os papéis políticos e de segurança da IRGC se expandiram significativamente.

Após o ataque aéreo israelense de 13 de junho que matou o então comandante da Guarda Revolucionária, Hossein Salami, e vários outros generais de alto escalão, Khamenei nomeou o brigadeiro-general Mohammad Pakpour, um veterano da Guerra Irã-Iraque e chefe de longa data das forças terrestres da IRGC, como novo líder da organização.

<><> Parlamento (Majlis)

O Parlamento do Irã, conhecido como Majlis, ou ICA, é uma legislatura unicameral de 290 membros eleitos para mandatos de quatro anos por meio de eleições nacionais diretas. As mais recentes foram realizadas em março de 2024.

Desde a primeira sessão parlamentar em 1980, a composição do Majlis mudou drasticamente. Embora os clérigos já tenham ocupado mais da metade dos assentos, eles representavam apenas 5,5% dos legisladores na eleição de 2020. Em contrapartida, os membros com experiência na IRGC tornaram-se cada vez mais influentes, refletindo o papel crescente das figuras militares e de segurança na política iraniana.

O Majlis detém amplos poderes legislativos, incluindo a elaboração de leis, a aprovação do orçamento nacional e a ratificação de acordos internacionais. No entanto, sua autoridade é limitada pelo Conselho dos Guardiões, que examina todos os candidatos ao Parlamento e tem o poder de rejeitar legislação que considere inconsistente com a Constituição ou os princípios islâmicos.

Mohammad Bagher Qalibaf, um conservador linha-dura, é presidente do Parlamento desde 2020 e foi reeleito para o cargo em maio de 2025. Ex-general da Guarda Revolucionária, ex-chefe da polícia nacional e ex-prefeito de Teerã, Qalibaf é considerado uma das figuras mais influentes do establishment político iraniano.

 

Fonte: DW Brasil