O
que tem de bolsonarismo no imbróglio do Banco Master?
O
alcance do Banco Master pelos mais diversos escaninhos da arquitetura
institucional vigente no Brasil impressiona. O propósito deste texto não é
montar um inventário acerca desse alcance, a partir da catalogação de
denúncias. Algumas e alguns jornalistas (especialmente da chamada mídia
independente ou progressista) já se debruçam sobre essa tarefa, em meio aos
atravessamentos das contendas pré-eleitorais. Fornecendo continuidade às
pesquisas acerca do campo da extrema direita no Brasil atual, meu propósito é
analisar, de modo sucinto, o que tem de bolsonarismo no imbróglio do Banco
Master, posicionando o foco na confluência (radical) de gramática econômica e
de revestimentos políticos entre o mercado financeiro e o bolsonarismo — o
adjetivo “radical”, aqui, não resulta de uma opção aleatória, mas diz respeito
a uma avaliação acerca do enraizamento de laços. O imbróglio do Banco Master
está encharcado de Faria Lima. Ato contínuo, tanto a Faria Lima quanto o
imbróglio do Banco Master estão encharcados de bolsonarismo. De maneira
singela, pretendo dialogar sobre isso com leitores e leitoras.
Tomando
como base o modus operandi dominante do mercado financeiro, considero plausível
a avaliação de que esse imbróglio não é propriamente casuístico e anômalo
(embora possa carregar algumas extravagâncias). Ao contrário, veicula um
retrato fidedigno da hipertrofia financeiro-rentista-especulativa do
capitalismo atual, anabolizada por uma teia intrincada de dispositivos de
obtenção de renda atrelados à propriedade de ativos financeiros mobiliários
(como ações de empresas de capital aberto nas bolsas de valores, cotas de
fundos de investimento, debêntures, derivativos, moedas negociadas em mercados
futuros, títulos de dívidas públicas, dentre outros); ativos imobiliários (como
terras, terrenos, prédios, dentre outros); patentes etc. Aliás, o capital industrial
também se mantém atrelado à financeirização, de modo que os fluxos econômicos
circulantes pelo mundo passam a ter, majoritariamente, proveniência financeira,
especulativa e rentista. Uma significativa base histórico-econômica da aludida
financeirização reside na superacumulação de capital na forma monetária que,
por seu turno, compõe um processo mais amplo de superacumulação/superprodução
de mercadorias, capital, dinheiro, meios produtivos, meios destrutivos etc. A
superprodução/superacumulação generalizada constitui o miolo da crise econômica
capitalista que, ao engendrar um aumento vertiginoso da capacidade produtiva
ociosa, ejetando massas de trabalhadores dos circuitos formais de trabalho,
impacta, diretamente, no imperativo de acumulação de capital. Isso, por sua
vez, implica em queda tendencial média da taxa de lucros. Um dos recursos de
“enfrentamento” ou “compensação” (que, todavia, agregou e agrega material na
superprodução/superacumulação generalizada) se concentrou na hipertrofia do
universo financeiro-rentista-especulativo, cujo substrato, na verdade, é
formado por dispositivos de espoliações, expropriações, pilhagens de fundo
público, ativos públicos, recursos naturais e socioculturais, sobretudo na
periferia do sistema capitalista, no escopo do que David Harvey designou como
“acumulação por despossessão ou desapropriação”1.
Com
efeito, os tentáculos funcionais, institucionais e culturais da Faria Lima
estão presentes na montagem do maquinário de multiplicação (compulsiva) de
dinheiro em mais dinheiro, em grande medida sem lastro, do Banco Master.
Composto por um emaranhado de fintechs, fundos de investimento, gestoras de
fundos de investimento, ativos mobiliários etc., esse maquinário funciona no
embaralhamento das fronteiras entre licitude e ilicitude (que, por sua vez,
remete ao amálgama de fontes lícitas e ilícitas de liquidez). “Duas faces da
mesma moeda” são observáveis — já que estamos diante do universo do mercado
financeiro, é pertinente a metáfora.
Em uma
face, para ficar em um único exemplo, está a Reag, uma gestora de fundos de
investimento investigados por ligações com o PCC (como o Hans 95, o Astralo 95
e o Hans 41). Objeto de liquidação extrajudicial implementada pela atual gestão
do Banco Central, a própria Reag constitui-se como um emaranhado de fios
financeiro-rentista-especulativos em uma miscelânea de legalidades e
ilegalidades, o que pode ser divisado, a título ilustrativo, em um esquema de
inflacionamento patrimonial fraudulento (sob o escrutínio de investigações),
que envolveu unidades de créditos de carbono referentes a uma fazenda grilada
na região da Floresta Amazônica, do tamanho aproximado da cidade de São
Paulo.
Na
outra face da mesma moeda, as maiores empresas de consultoria do mundo
aprovaram os balanços financeiros do Banco Master, e uma das principais
agências de rating chegou a classificar o banco com nota A para investimento.
Ao mesmo tempo plataformas de investimentos renomadas e aclamadas no país, como
XP e BTG Pactual, comercializaram os extravagantes Certificados de Créditos
Bancários (CDBs) com o percentual (discrepante) de 140% do Certificado de
Depósito Interbancário (CDI), vinculados, “na cara dura”, ao Fundo Garantidor
de Crédito (FGC) como garantia. Cabe ressaltar que o FGC é formado, a rigor,
com dinheiro dos próprios consumidores de mercadorias e serviços bancários, e
não possui como função “oficial” exacerbar jogatinas especulativas e bolhas financeiras.
O Banco Central, sob comando do ex-presidente farialimer e bolsonarista, deixou
a coisa “rolar solta”, conferindo ares de “normalidade” e “normatividade”.
Acompanhar
alguns dos fios do emaranhado caso Master pode fornecer insumos empíricos
funcionais ao propósito de se averiguar o quanto de bolsonarismo se encontra
alojado tanto no imbróglio do Banco Master quanto na própria dinâmica inerente
à Faria Lima. Nessa direção, cabe destacar que não parece ser aleatório o fato
da maior doação da campanha do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e
uma das maiores da campanha presidencial de Bolsonaro advirem de um dos
principais operadores financeiros do maquinário
financeiro-rentista-especulativo do banco, cunhado do acionista majoritário e
presidente. A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), privatizada,
efetuou compras milionárias dos famigerados CDBs do Banco Master. A compra da
EMAE foi efetuada por uma empresa de capital aberto na Bolsa de Valores chamada
Ambipar, por intermédio de recursos provenientes da emissão de debêntures
lastreados nas ações. Estão em curso investigações sobre suspeitas de esquemas
coordenados, envolvendo uma mobilização do cipoal intrincado de dispositivos
financeiros do Banco Master, direcionada a provocar um vultoso inflacionamento
do preço das ações da Ambipar (no patamar de 863%) para favorecer a compra da
EMAE2. Cabe, também, elencar movimentações no âmbito de dois governos estaduais
que gravitam em torno da órbita bolsonarista (um deles, inclusive, diretamente
envolvido na “balbúrdia” golpista do 8 de janeiro de 2023) — movimentações que
compuseram e abasteceram as engrenagens financeiro-especulativo-rentistas do Banco
Master, bombeando fundo público. No âmbito do governo do estado do Rio de
Janeiro, o Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio
de Janeiro), que tem o estatuto de autarquia, foi mobilizado para adquirir 970
milhões de reais em títulos de renda fixa. Na alçada do governo do Distrito
Federal, o banco público distrital (BRB – Banco de Brasília) foi direcionado à
compra de 58% do capital do Banco Master, em um contexto no qual a situação já
estava tão escancarada a ponto de o BTG Pactual lavrar uma oferta figurativa de
R$ 1,00 pelo banco (isso mesmo: um real). O BRB amargou, ainda, prejuízos
milionários em decorrência da aquisição de vários lotes de títulos podres3.
Essas movimentações do Rioprevidência e do BRB também estão sob o escrutínio de
investigações.
Para os
objetivos deste artigo, é interessante prolongar o diálogo com leitores e
leitoras sobre as ligações entre financeirização e dispositivos de
espoliação/expropriação no Brasil atual, enfocando um setor estratégico para o
Produto Interno Bruto do país. No contexto de fermentação do impeachment
fraudulento de 2016 (evento crucial para a ascensão do bolsonarismo) e ao longo
dos governos Temer e Bolsonaro, a Petrobras foi convertida em veículo de
maximização imediatista de renda para acionistas minoritários, por meio do
pagamento de dividendos; e polo exportador de óleo cru para ser refinado no
exterior (especialmente nos EUA). Os mesmos setores financeirizados do capital
que se locupletaram com o maquinário de multiplicação de dinheiro em mais
dinheiro do Banco Master, cientes de estarem operando em meio a uma nebulosa
bolha financeira, propugnaram, bancaram e atuaram para a aludida reconfiguração
da empresa no contexto supracitado. Em 2021, o pagamento de dividendos já havia
batido recorde. Em 2022, a quantia triplicou, atingindo 217 bilhões reais. Esse
projeto espoliador/expropriador baseou-se no desmembramento da empresa para o
objetivo de alienação, a preços módicos, de seus ativos: além das próprias
reservas de petróleo e gás, refinarias, polos petroquímicos, empresas
subsidiárias, redes de dutos etc. Esse desmembramento/alienação seguiu os
rastros de devastação da cadeia de petróleo e gás perpetrados pela Lava Jato.
Um dos dispositivos principais dessa máquina de distribuição de dividendos foi
a tal PPI (Política de Preços de Paridade de Importação), assentada na
dolarização e no atrelamento à cotação internacional de preços do barril de
petróleo, atravessada por fatores geopolíticos, pelo acento especulativo dos
mercados futuros do petróleo, pelas variações do preço do dólar (que também é
perpassado por fatores geopolíticos e por um forte movimento especulativo no
mercado futuro do dólar).
Ainda
no início deste texto, pontuei o papel do Banco Central, sob o comando de um
ex-presidente farialimer e bolsonarista, na eclosão da barafunda do Banco
Master. Dando prosseguimento a essa linha expositiva, é importante sublinhar a
questão. O furor desregulamentador e a omissão (ativa) do Banco Central naquele
momento implicaram no recrudescimento do caráter compulsivo e abstrato da
finalidade capitalista de acumulação monetária e no esmaecimento das fronteiras
entre a licitude e a ilicitude. Tal furor, cabe demarcar, é da mesma matéria
que inundou outros Ministérios e setores do Poder Executivo Federal durante o
mandato bolsonarista. Analisada sob uma perspectiva de totalidade da
tecnologia bolsonarista de governança, a “desregulamentação” não tem um estatuto
meramente técnico. Pode ser enxergada como um componente do móvel e do método
de devastação, prototípicos de uma tecnologia de governança modulada em torno
da espoliação/expropriação de fundo público, ativos públicos, recursos naturais
e socioculturais, atualizadas nas coordenadas da “acumulação
por despossessão ou espoliação”. Na área ambiental, encontramos um nítido
exemplo da envergadura do desmanche de marcos regulatórios e aparatos
fiscalizadores. No período de 1 ano, foram 721 “tratoradas”4, garantindo que se
realizasse a paradigmática conclamação do então Ministro do Meio Ambiente de
“ir passando a boiada, mudando todo o regramento e simplificando normas”. Muito
mais do que uma irascível peça narrativa, tratou-se da proclamação de uma tecnologia
de governança que agenciou ao móvel/método da devastação conturbações/pressões
dirigidas a um amplo leque de instituições do regime político vigente que, não
raro, inclusive, se desdobraram em invectivas e atos diretamente golpistas. Os
canais paralelos ao Itamaraty de atuação na política externa, a ABIN paralela,
o gabinete negacionista da Saúde, o gabinete do ódio (propagador das fake
news), dentre outros, foram produtos desse agenciamento.
À guisa
de uma conclusão (ainda em construção), como já se disse, no maquinário de
multiplicação (compulsiva) de dinheiro em mais dinheiro (em grande medida, sem
lastro) do Banco Master há fraudes, ilegalidades sob o escrutínio de
investigações. Entretanto, o funcionamento do emaranhado de fintechs, fundos de
investimentos, gestoras de fundos de investimentos e ativos mobiliários que
compõem esse maquinário ocorre no entrelaçamento das fronteiras da licitude e
da ilicitude, abastecido pelo amálgama de fontes lícitas e ilícitas de
liquidez, em um contexto no qual a imensa maioria dos fluxos econômicos globais
tem proveniência financeira, especulativa e rentista. O imbróglio do Banco
Master está encharcado de Faria Lima e tanto a Faria Lima quanto o imbróglio do
Banco Master estão encharcados de bolsonarismo. Há uma confluência de
coordenadas econômicas e políticas entre o campo da extrema direita e o mercado
financeiro nas suas linhas prevalecentes, assentada em um enraizamento de laços
pela financeirização, cujo âmago gravita em torno da espoliação/expropriação de
fundo público, ativos públicos, recursos naturais e socioculturais. Esse
circuito de enraizamentos de laços, de confluências e convergências é
atravessado por um caráter (estrutural) de desimplicações/descomprometimentos
sociais abrangentes, embolados, no âmbito da formação sócio-histórica
brasileira, com as raízes coloniais, escravocratas, latifundiárias e com os
resíduos de uma modernização concentradora de renda e riqueza, truculenta,
eivada de golpes e “soluções” (oligárquicas) “pelo alto”, infensa à
participação popular. A tecnologia de governança bolsonarista, moldada nas
balizas da “acumulação por despossessão ou espoliação”, na esteira das trilhas
(re)abertas pelo extremismo neoliberal no contexto do golpe de 2016,
recrudesce, catalisa, mas, além disso, milita pelas espoliações/expropriações e
pelo rechaçamento a qualquer iniciativa de (re)atualização de um projeto de
desenvolvimento nacional (no que for possível, diante da fronteira tecnocientífica),
especialmente se pautada pelas metas de distribuição direta de renda/riqueza e
participação popular. O correlato disso é o recrudescimento, a catalisação e a
naturalização do caráter (estrutural) de desimplicações/descomprometimentos
sociais abrangentes. Na associação complexa de fatores objetivos e subjetivos,
muitas pessoas comuns no Brasil atual vivenciam a sociedade como “selvageria do
cada um por si e todos contra todos”, entrincheiradas em um hiperindividualismo
(defensivo). O bolsonarismo fornece “manuais de sobrevivência” para essas
pessoas.
Fonte:
Por Felipe Brito, no Blog da Boitempo
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