Palavra de Sá

Bancos e fintechs divergem sobre como evitar novos "Masters"

Maior fraude bancária da história recente do Brasil, o colapso do Banco Master expôs um rombo de mais de R$ 40 bilhões e levou a liquidação de pelo menos oito instituições financeiras, além de jogar luz sobre um modelo de oferta de papéis com retornos atípicos apoiado fortemente no Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Enquanto o noticiário tem sido recentemente dominado pelas revelações das extensas relações cultivadas no meio político e jurídico pelo dono do conglomerado, Daniel Vorcaro, representantes do setor financeiro mostram discordância sobre o que pode ser feito para evitar novos "Masters".

Nesta terça-feira (03/02), Isaac Sidney Menezes Ferreira, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), defendeu que aperfeiçoar a regulação é a chave para evitar casos como esse. "Não podemos deixar que a regulação fique atrás da velocidade e do risco. Nós temos que caminhar para uma regulação adaptativa. A regulação não pode ser estanque", disse Sidney.

Na sua fala, Sidney também defendeu um debate estrutural sobre o sistema de garantias, em especial o FGC, entidade privada formada por contribuições de instituições financeiras para cobrir eventuais quebras.

O caso Master mostrou um uso sistemático do FGC como chamariz para convencer clientes a investir em títulos do banco, induzindo-os a acreditar que eram de baixo risco.

"O mecanismo não pode um instrumento de incrementar risco excessivo. O mecanismo tem que ser um instrumento de estabilidade financeira. Se temos um sistema de garantias que incrementa mais do que mitiga riscos, a regulação então está defasada", afirmou Sidney.

"Nós não podemos ter uma situação de que o mecanismo de garantia de depósitos seja a primeira e última instância de proteção. Se nós tivermos uma jurisdição, em que o mecanismo de garantia seja um substituto do regulador, acabou. O máximo que podemos ter no FGC é um muro de contenção, e não como uma ferramenta em que há uma confiança cega do investidor de simplesmente ignorar a placa do emissor e os riscos – e não estou falando do caso Master especialmente. Essa é a discussão que temos que fazer. Porque as crises não iniciam ou terminam como as crises dos bancos tradicionais. Nós estamos diante de um ecossistema muito mais amplo."

Sidney fez as declarações durante o evento "Diálogos Internacionais Brasil-Alemanha", que ocorre nesta semana na Universidade de Frankfurt, no oeste alemão, e que é promovido pelo Dinter (Diálogos Intercontinentais).

Disputa entre bancos e fintechs sobre o FGC

Num recado que pareceu direcionado a plataformas de investimentos e fintechs que ofereceram títulos do Master, o presidente da Febrabran, entidade que é dominada por grandes bancos tradicionais, afirmou que "uma parte da significativa da indústria bancária e financeira está suportando o custeio" do FGC enquanto "outra parte significativa apenas usufrui do uso". "É importante que nós não tenhamos uma concentração de custos em alguns players e uso em outros", afirmou.

O valor que cada banco precisa depositar no FGC está relacionado ao volume de depósitos captados. Dessa forma, grandes bancos são normalmente os maiores contribuintes do atual patrimônio de R$ 125 bilhões do FGC, enquanto plataformas de investimentos, incluindo aquelas que ofereceram títulos do Master, não contribuem.

E, diante do tamanho do rombo do Master e dos bancos ligados ao conglomerado, já se espera que o FGC faça uma chamada de capital aos bancos maiores para repor a diferença.

Numa aparente alusão à conta que esses bancos terão que arcar, Sidney afirmou "nós não podemos viver num sistema de garantia que acabe socializando perdas privadas".

"Se temos um mecanismo de garantias em que a confiança é inflacionada e instigada pela placa do fundo garantidor, então a regulação não está cumprindo a sua finalidade. Nós não podemos ter um mecanismo de garantia que sirva para alavancar o cacife sem que haja um lastro correspondente no ativo. Isso é insustentável."

Sob a gestão de Vorcaro, os ativos do conglomerado bancário tiveram um crescimento vertiginoso, de R$ 3,7 bilhões, em 2019, para R$ 82 bilhões, em 2024. Os valores foram captados por meio de uma política agressiva que oferecia rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) para quem comprasse papéis da instituição – porcentagem superior às taxas médias de outros bancos.

<><> Riscos

Sidney fez as declarações diante de uma plateia que contava com Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, que estava agendado para falar em outro painel na Universidade de Frankfurt. Foi sob a gestão de Campos que foi implementada uma agenda de inovação que favoreceu o surgimento de centenas de fintechs. Mas também foi sob a gestão de Campos que os problemas do Master se avolumaram, sem provocar aparente reação do BC. Hoje, Campos Neto é Vice-Chairman e Chefe Global de Políticas Públicas do banco digital Nubank.

Presente no mesmo evento que Sidney, Rafael Furlanetti, sócio-diretor institucional da XP Inc. e presidente da Associação Nacional das Corretoras de Valores (Ancord), discordou e advertiu que "a segurança deve caminhar com a inovação, mas jamais a segurança deve frear a inovação" e defendeu preservar o FGC como instrumento de competição.

"Nós temos que ter muito cuidado de que, sob o argumento da proteção, a gente prejudicar o investidor. Durante muito tempo no nosso país, um banco escolhia quem investia com ele. Hoje o investidor escolhe onde ele vai mexer", disse.

"Concordo que a regulação tem que acompanha, que tem de ser forte. Aqui a gente não foge de reconhecer de que é preciso fazer melhorias. Agora, a gente tem que ser muito responsável em dizer que a competição bancária no Brasil, ela teve um grande salto com o FGC. A gente pode discutir as melhorias, mas é muito importante preservar esse instrumento de competição", acrescentou Furlanetti.

"O mundo tem crises. Quem lembra do escândalo do Bernie Maddoff nos EUA? Ou a Wirecard na Alemanha? E o que os alemães fizeram? Acabaram com o sistema de inovação? Não", disse Furlanetti. "Quem aqui quer ir a uma agência bancária? Então não dá para fugir da inovação. A gente tem que tomar muito cuidado aqui, que sobre o pretexto da proteção, de fechar o sistema novamente", concluiu.

A XP de Furlanetti, na posição de principal plataforma aberta de investimentos brasileira, teve a maior participação na distribuição de certificados de depósitos bancários (CDBs) do conglomerado liderado pelo Master de Daniel Vorcaro.

Embora os CDBs fossem emitidos pelo Master, a distribuição aos investidores ocorria em grande parte por meio de corretoras e plataformas.

No fim de janeiro, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont) anunciou uma ação civil pública contra a XP, o BTG Pactual e o Nubank pela comercialização de CDBs do Master, acusando as instituições de propagandearem a proteção do FGC para induzir investidores a acreditar que o risco era baixo.

•        O que dizem as mensagens que levaram à prisão de Vorcaro

Ao determinar a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, citou trocas de mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) que indicam a existência de uma estrutura informal denominada "A Turma", responsável pela "execução das ações de vigilância, intimidação e obtenção de dados" de inimigos do banqueiro.

As mensagens foram obtidas no celular de Vorcaro pela PF na primeira fase da Operação Compliance Zero, que apura possíveis crimes contra o sistema financeiro cometidos pelo Banco Master antes de sua liquidação. Agora, Mendonça também vê também indícios de que a prática de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos teriam sido praticados de forma estruturada pelo grupo, constituindo característica típica de uma "organização criminosa".

A PF identificou a emissão de ordens diretas de Vorcaro para que fossem praticados atos de intimidação de pessoas (dentre as quais, concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas) que seriam vistas como prejudiciais aos interesses da organização

O principal interlocutor era Luiz Phillipi Mourão. Segundo a decisão, ele seria responsável pela coordenação das atividades da "Turma". Há indícios de que o grupo recebia um milhão por mês de Vorcaro "como forma de remuneração por serviços ilícitos".

<><> Intimidação de funcionários

Apelidado de "Sicário", Mourão teria obtido informações, monitorado pessoas e levantado dados a Vorcaro. Em uma mensagem no aplicativo WhatsApp, o banqueiro se dispõe a colocar "A Turma" para intimidar um funcionário que supostamente teria feito uma gravação indesejada.

Em uma determinação a Mourão, Vorcaro pede para "levantar tudo dos dois", indicando também o monitoramento de um chefe de cozinha associado ao funcionário. "A uma certa altura, Daniel Vorcaro expressamente menciona a Mourão, 'O bom de dar sacode no chef de cozinha primeiro. O outro já vai assustar'", diz a decisão.

Em outra ocasião, Vorcaro diz que sua empregada o estaria ameaçando. "Empregada Monique me ameaçando. É mole? Tem que moer essa vagabunda". Mourão pede orientações sobre o que fazer. "Puxa endereço tudo", responde o banqueiro.

A PF também indica que a "prática violenta" atinge até mesmo jornalistas. Um deles, segundo a imprensa, seria Lauro Jardim, colunista de O Globo.

"Tinha que colocar gente seguindo esse cara. Pra pegar tudo dele", escreve Vorcaro sobre Jardim. "Vou fazer isto", responde Mourão. Em nova troca de conversas, Vorcaro diz: "Esse lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto".

Mourão, então, diz que está em cima para derrubar os "links negativos". Sobre o indicativo de "dar um pau" no jornalista, Mourão pergunta: "Pode? Vou olhar isso…". Segundo a investigação, Vorcaro responde que "sim".

<><> Consultas de dados sigilosos

Além da identificação, localização e acompanhamento de pessoas que mantinham relação com investigações ou com críticas às atividades do grupo econômico ligado ao Banco Master, Mourão realizava consultas de dados em sistemas restritos de órgãos públicos, diz a investigação, incluindo os sistemas da própria PF e do Ministério Público.

As mensagens ainda indicam que o investigado atuava na articulação de medidas voltadas à remoção de conteúdos e perfis em plataformas digitais, simulando solicitações oficiais de órgãos públicos. "Essa atuação envolvia o envio de comunicações institucionais ou documentos sem validação formal, com o objetivo de obter dados de usuários ou promover a retirada de conteúdos considerados prejudiciais aos interesses do grupo", diz a decisão.

Em uma das mensagens, Mourão indica a estrutura do grupo "A Turma" ao ser indagado por Vorcaro sobre o pagamento de seus serviços. "Ele manda o mensal e eu divido entre a turma. Mando pra eles. 400 divido entre 6. Os meninos mando 75 pra cada, o meu. O DCM e mais dois editores. É este o mensal. Ele manda 1 e quando você manda bônus eu divido entre os meninos e a turma".

<><> Envolvimento de servidores do BC

Outras trocas de mensagens indicam que Vorcaro teve também acesso prévio a informações confidenciais sobre as investigações, além de manter interlocução direta com servidores do Banco Central responsáveis pela supervisão bancária, "discutindo temas relacionados à situação regulatória da instituição financeira e encaminhando documentos e minutas destinados à autarquia supervisora para análise prévia."

Nas mensagens, o investigado solicitava orientações sobre a condução de reuniões institucionais, a elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis perante autoridades regulatórias, diz o despacho do STF. O Banco Central era o responsável por fazer a regulação prudencial do Master, que levou à posterior liquidação do banco.

Em uma troca de mensagens, o ex-diretor do BC, Paulo Sérgio, é parabenizado por Vorcaro ao ser nomeado para o cargo de Chefe-Adjunto de Supervisão Bancária no Banco Central.

Paulo Sérgio foi um dos alvos da operação desta quarta-feira (04/03). Ele já havia sido afastado do cargo por investigação interna da autoridade monetária e agora cumpre medidas cautelares. No aplicativo de mensagens, o ex-servidor "torna-se uma espécie de empregado/consultor de Vorcaro", diz a decisão de Mendonça, que cita a existência de "inúmeras" mensagens comprobatórias. Sérgio supostamente realizava, por exemplo, análises prévias de ofícios que o Banco Master enviaria ao seu próprio departamento.

Belline Santana, também servidora do BC, teria atuado de forma parecida, diz Mendonça.

 

Fonte: DW Brasil