Palavra de Sá

O que diz o direito internacional sobre ataque ao Irã

O secretário geral da ONU, António Guterres, condenou a ofensiva contra o Irã, lançada por Estados Unidos e Israel em 28 de fevereiro. Ele citou a proibição, pela Carta da ONU, do uso da força contra outro país e afirmou que os ataques representavam "uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais".

A especialista em direitos humanos Gissou Nia, do think tank Atlantic Council, afirma que o ataque ao Irã "obviamente" não é legal segundo o direito internacional e que a maioria dos juristas internacionais concordaria com isso.

"Trata se de uma violação da Carta da ONU", afirma. "Estamos lidando com um ataque ao Irã que, obviamente, não é legal segundo o direito internacional nem segundo as próprias leis dos EUA sobre como entrar em guerra."

Para o jurista e especialista em direito internacional Christoph Safferling, da Universidade de Erlangen Nuremberg, o direito internacional é bastante claro. "Existe uma proibição abrangente do uso da força. A independência territorial e a integridade política de um Estado soberano devem ser respeitadas. E não é isso o que vemos neste caso", declarou ao portal alemão de notícias Tagesschau. "Esses ataques aéreos atingem o Irã como Estado soberano e são, portanto, ilegais segundo o direito internacional."

Nia ressalva, porém, que o sistema legal internacional também falhou em "oferecer reparação aos 92 milhões de iranianos, muitos dos quais sofreram violações do direito internacional e foram vítimas de crimes atrozes cometidos regime iraniano ao longo de 47 anos".

Esta não é a primeira vez em que a legalidade de operações militares realizadas pelos EUA é questionada. Ao contrário de guerras passadas, como a invasão do Iraque em 2003, desta vez o governo dos Estados Unidos parece pouco interessado em convencer o mundo de que está agindo de acordo com o direito internacional. "Eu não preciso do direito internacional", disse Trump em entrevista ao jornal The New York Times em 7 de janeiro de 2026, acrescentando: "Não quero machucar pessoas."

<><> EUA e Israel podem alegar legítima defesa?

Autoridades dos EUA e de Israel argumentaram que estavam agindo contra ameaças iranianas, especialmente o risco de o Irã produzir e usar uma arma nuclear. Mas especialistas afirmam que não está claro se essas ameaças eram suficientemente imediatas para atender às rígidas regras de legítima defesa da ONU.

Segundo o Artigo 51 da Carta da ONU, um Estado pode usar a força em legítima defesa apenas após sofrer um ataque armado. Uma interpretação mais ampla entre juristas também permite o uso da força diante de uma "ameaça iminente", embora essa interpretação seja altamente contestada.

Autoridades iranianas repetidamente ameaçaram "destruir" Israel. Mas especialistas observam que a retórica hostil, por si só, não torna legal o uso preventivo da força.

Em meio ao aumento da tensão entre EUA e Irã, altos funcionários dos EUA alertaram para as capacidades nucleares do Irã, como o enviado especial Steve Witkoff, que sete dias antes do ataque disse que o Irã estava "provavelmente a uma semana" de produzir material de qualidade industrial para fabricação de bombas.

Isso contrasta, porém, com declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, que afirmou, após os bombardeios de junho de 2025 no Irã, que as instalações nucleares iranianas haviam sido "obliteradas".

<><> A morte de Khamenei foi legal?

Matar o chefe de Estado de um outro país, mesmo de um país inimigo em tempos de guerra, é algo muito raro. O direito internacional diz que combatentes militares podem ser alvos em tempos de guerra, mas matar intencionalmente um líder político é visto como assassinato político, especialmente se o ataque em si não for justificado segundo a Carta da ONU, como muitos especialistas afirmam no atual caso do Irã.

Tudo isso torna a morte de Khamenei, nos ataques conjuntos dos EUA e de Israel ao Irã, uma das ações mais delicadas do ponto de vista legal do atual conflito até agora.

Nia observa que, ao mesmo tempo, a morte de Khamenei é também a morte de um líder supremo iraniano que é responsável por centenas de milhares de mortes ao longo dos anos e, mais recentemente, pelo massacre de 8 e 9 de janeiro de 2026, um dos piores cometidos num único dia na história contemporânea. "Portanto, nesse sentido, muitos iranianos estão agradecidos. Mas alguns também dizem que gostariam de tê-lo visto num tribunal para responder por seus crimes. É, portanto, muito complicado."

<><> E as leis dos EUA que proíbem assassinar líderes?

Os EUA também proíbem o envolvimento de membros do seu governo em assassinatos políticos. Essa proibição foi estabelecida numa ordem executiva assinada pelo presidente Gerald Ford em 1976 e posteriormente modificada por outros presidentes. Ela declara que "nenhuma pessoa empregada pelo governo dos Estados Unidos ou agindo em seu nome deve participar ou conspirar para participar de assassinato político".

Ainda assim, ao longo das últimas décadas, os EUA gradualmente enfraqueceram essa proibição. "A linha já era muito tênue desde o início", diz o professor de relações internacionais Luca Trenta, da Universidade Swansea, do Reino Unido. "Os EUA adotaram a interpretação de que ações tomadas em legítima defesa não violariam a proibição."

Ele diz que matar um líder estrangeiro por meio de ataques a infraestruturas ou complexos de comando e controle não é mais considerado assassinato político e menciona como exemplo o ataque aéreo dos EUA em 1986 que tentou matar o então ditador líbio, Muammar Kaddafi.

"A diferença hoje é que o governo dos EUA e Trump, pelas redes sociais, estão assumindo total responsabilidade por este assassinato político [de Khamenei]."

<><> É permitido que o Irã responda atacando outros países?

O Irã lançou mísseis e drones contra Israel e contra bases e outros alvos dos EUA no Golfo Pérsico logo após o início dos ataques. O regime iraniano afirmou que está agindo em legítima defesa, após ter sido atacado. Pelo direito internacional, um Estado que sofre um ataque armado pode responder em legítima defesa.

Mas os ataques a locais civis, por exemplo em Israel e Dubai, evidenciam limites legais claros: atingir civis é proibido pelo direito humanitário internacional, e atacar países não envolvidos no conflito também é ilegal.

Analistas classificam algumas ações do Irã como "legítima defesa mal direcionada", especialmente quando os ataques atingiram territórios de países que abrigam forças dos EUA e não apenas os países que atacaram o Irã.

Foram relatados ataques com mísseis ou drones originados do Irã em vários países da região, incluindo Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Israel, Kuwait, Jordânia, Arábia Saudita, Omã e Chipre.

<><> Qual foi a reação de outros países?

Os aliados europeus reagiram com cautela. Muitos governos evitaram criticar diretamente os EUA e Israel, apesar de expressarem preocupação com uma guerra regional mais ampla. Muitos permaneceram em silêncio sobre a legalidade dos ataques iniciais dos EUA e Israel, mas condenaram a retaliação iraniana.

O chanceler federal alemão, Friedrich Merz, afirmou no domingo que "as regras existentes, incluindo as do direito internacional, estão sendo cada vez menos respeitadas", mas acrescentou que agora "não é hora de dar lições a nossos parceiros e aliados". Ele disse que, nas últimas décadas, várias tentativas foram feitas para influenciar o Irã por meio de medidas baseadas no direito internacional, o que "obviamente não teve efeito".

Numa reação inicial, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou os acontecimentos no Irã como "profundamente preocupantes" e destacou a necessidade de proteger civis e respeitar o direito internacional.

Outros foram mais diretos, como primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. "Repudiamos o regime do Irã, que reprime, que mata de forma vil seus cidadãos, em especial as mulheres, mas ao mesmo tempo também rejeitamos o conflito e pedimos uma solução diplomática e política", disse, sublinhando que tanto os ataques ao Irã como a resposta do regime iraniano desrespeitam o direito internacional e a Carta das Nações Unidas.

Fora da Europa, as reações foram mistas. Parceiros próximos, como Austrália e Canadá, expressaram apoio aos EUA, enquanto outros mantiveram distância. Rússia e China, por sua vez, criticaram duramente a operação de EUA e Israel.

<><> Mais um sinal do enfraquecimento do direito internacional?

Especialistas alertam que o conflito pode ser um ponto de virada. À medida que Estados poderosos recorrem cada vez mais a ataques unilaterais e alegações amplas de legítima defesa, as regras destinadas a impedir guerras podem estar se deteriorando.

"Acho que estamos vendo o surgimento de um tipo impiedoso de intervenção estrangeira, sem especial preocupação com limites legais domésticos ou internacionais", diz Trenta.

Ele avalia que o governo Trump, ao executar ataques ou operações militares, não tem demonstrado grande interesse em justificar suas ações com base no direito internacional. "Isso pôde ser visto no caso de Nicolás Maduro, que foi capturado na Venezuela", disse. "A justificativa apresentada praticamente ignorou o direito internacional e se apoiou apenas no direito interno dos EUA."

Ele chama especial atenção para o risco de o mundo estar testemunhando uma escalada de assassinatos políticos, o que poderia motivar outros países a fazerem o mesmo.

¨      Por que as negociações entre EUA e Irã fracassaram?

Dois dias antes do início da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, autoridades iranianas e americanas sentaram à mesa, na cidade suíça de Genebra, em busca de uma solução para o programa nuclear do regime iraniano.

Apesar da tensão e do clima de conflito iminente, com o massivo aparato militar americano a postos perto do Irã, membros do governo iraniano e mediadores de Omã descreveram as negociações como positivas, com "progressos significativos".

O Irã ofereceu garantias de que não buscaria adquirir material nuclear para a produção de uma bomba atômica. Esse compromisso foi um "avanço muito importante" que "nunca havia sido alcançado antes", disse o ministro das Relações Exteriores de Omã, Badr al-Busaidi, na sexta-feira (27/02), à emissora americana CBS News e em suas redes sociais. 

No dia anterior, o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araghchi, também havia destacado o "progresso" e o "entendimento mútuo" entre os envolvidos, em uma postagem no X.

O ataque de sábado, portanto, surpreendeu quem acompanhava as negociações. O presidente dos EUA, Donald Trump, chamou a ação das Forças Armadas americanas de "grandes operações de combate" e a justificou citando "ameaças" de Teerã.

"Nosso objetivo é defender o povo americano, eliminando ameaças iminentes do regime iraniano", disse Trump, em mensagem de vídeo.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, apresentou argumento semelhante: "Este regime terrorista assassino não pode ser autorizado a se armar com armas nucleares que lhe permitiriam ameaçar toda a humanidade", disse ele, também em mensagem de vídeo.

<><> Um mal-entendido?

Nesse contexto, pairam dúvidas sobre se houve mal-entendidos fundamentais na análise das negociações e quão plausíveis podem ser as razões oficiais para o ataque.

Para Marcus Schneider, chefe do Projeto Regional de Paz e Segurança no Oriente Médio da Fundação Friedrich Ebert, com sede em Beirute, esse tipo de confusão é improvável. Em vez de um mal-entendido, ele acredita que o movimento foi "uma última tentativa dos omanis de impedir que essa guerra, que agora está começando, acontecesse".

Segundo ele, os americanos expressaram "muito menos entusiasmo" pelas negociações, permanecendo em silêncio sobre o andamento das conversas.

Diba Mirzaei, especialista em Irã do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (GIGA), em Hamburgo, também duvida que tenha havido percepções discrepantes sobre as conversas. "Não acho que essas negociações tenham sido interpretadas de maneira diferente", diz ela.

O ministro das Relações Exteriores de Omã, ao falar tão enfaticamente sobre a possibilidade de se chegar a um acordo melhor do que em 2015, acabou revelando "o que realmente está em jogo".

<><> Posições "extremamente diferentes"

Schneider destaca que a posição de cada país variou muito desde o início. "As negociações nunca poderiam ter sido bem-sucedidas porque as posições eram extremamente diferentes", diz ele. O que Washington exigia era "equivalente a uma rendição total" — o que o Irã não estava disposto a fazer.

Além disso, seria improvável que o chefe da diplomacia de Omã se manifestasse publicamente sem provas concretas, afirma Mirzaei. "Acredito que ele foi à imprensa para deixar claro mais uma vez a oportunidade que os EUA perderiam se atacassem o Irã."

No entanto, Mirzaei diz não ter se surpreendido com o ataque. Considerando o envio de grande número de navios de guerra e equipamentos militares dos EUA para a região há semanas, era "improvável" que isso fosse apenas uma demonstração de força, segundo ela.

<><> Erro de avaliação dos EUA?

Schneider afirma que os Estados Unidos podem ter entrado nas negociações com uma avaliação equivocada sobre o rival. "Acredito que também houve um erro de avaliação em relação à natureza e ao caráter desse regime", diz. Washington aparentemente esperava que Teerã desistisse diante da enorme expansão militar. "Mas um regime tão ideologicamente motivado não está preparado para fazer esse movimento."

Schneider também refuta a justificativa de Trump de que o Irã representa uma ameaça iminente aos EUA. Para ele, um plano da República Islâmica de atacar os EUA era "improvável". O conflito, portanto, não é uma resposta "preventiva", mas uma "guerra de escolha".

<><> Estratégia de escalada

"Foram conversas sérias com o objetivo de negociar um novo acordo — ou, nas palavras de Trump, um 'acordo melhor'", pontua Mirzaei. Mas a experiência mostra que o presidente dos EUA se baseia numa estratégia de escalada, aumentando a pressão para incentivar concessões. Resta saber se essa lógica levará a um acordo viável nas circunstâncias atuais, acrescenta ela.

Schneider considera o ataque inicial de Israel, seguido logo em seguida pelo dos EUA, uma escolha tática e difícil de separar politicamente. Tal cenário havia sido discutido em Washington, tendo em vista o ceticismo da base trumpista. Mas o ataque parece ter sido coordenado. "Basicamente, pode-se supor que ambos os lados atacaram quase ao mesmo tempo", com os israelenses atacando apenas "dois segundos antes", afirma.

"O problema é que o Irã não é a Venezuela. O Irã também não é o Iraque de 2003", diz Mirzaei, acrescentando que Trump manobrou os EUA e a região "para um cenário em que um acordo só pode ser alcançado com grande dificuldade".

¨      Ação americana no Irã acirra dilema diplomático na Europa

As ruas das capitais europeias foram tomadas por iranianos neste fim de semana depois que ataques dos EUA e de Israel mataram o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei.

"O ditador está morto. Este é o melhor dia da minha vida", disse um homem à DW enquanto dançava pelas ruas de Bruxelas.

Do outro lado da cidade, autoridades da União Europeia (UE) não são menos críticas ao regime iraniano. O bloco impôs uma série de sanções a Teerã por violações de direitos humanos e emitiu duras reprimendas aos recentes ataques retaliatórios do país contra Estados do Golfo.

No entanto, a Europa agora se vê diante de um dilema diplomático familiar.

Os ataques dos EUA e de Israel, que, segundo o Crescente Vermelho, mataram mais de 500 no Irã, estão alinhados ao direito internacional e à ordem baseada em regras da qual a UE tantas vezes afirma ser guardiã?

Porta-vozes do bloco passaram boa parte da coletiva desta segunda-feira (02/03) desviando exatamente dessa pergunta feita por jornalistas.

Na retórica da UE, prevalecem as críticas à brutalidade do regime dos aiatolás e ao seu programa nuclear, além do apoio a uma mudança de governo na República Islâmica. 

<><> EUA rejeitam "guerra politicamente correta"

No domingo (01/03), a base militar britânica em Acrotíri, no Chipre, foi alvo de drones iranianos. Um deles não foi interceptado e atingiu a pista de pouso da base, trazendo o conflito pela primeira vez ao solo europeu. 

Na segunda-feira, o presidente americano Donald Trump disse que os EUA estavam "garantindo que o maior patrocinador de terrorismo do mundo jamais obtenha uma arma nuclear" e trabalhando para destruir as capacidades militares do Irã.

Mas Washington não fez qualquer tentativa de justificar seus ataques por meio de estruturas internacionais. O movimento foi inverso. O secretário de Defesa Pete Hegseth afirmou que os EUA estavam agindo "nos nossos termos, com o máximo de autoridade [...], independentemente do que dizem as chamadas instituições internacionais".

"Sem regras de combate estúpidas, [...] sem exercícios de construção da democracia, sem guerras politicamente corretas", afirmou.

O chefe do Pentágono ainda alfinetou os "aliados tradicionais" dos EUA, que "torcem e levam as mãos ao peito, hesitando e reclamando sobre o uso da força", disse.

<><> Europa evita embate direto com Washington

A mensagem de Hegseth terá recepções muito diferentes em uma UE dividida.

Até o momento, França, Alemanha e Reino Unido alertaram o Irã de que estão prontos para adotar ação militar para defender seus aliados no Golfo.

"Tomaremos medidas para defender nossos interesses e os de nossos aliados na região, potencialmente permitindo ações defensivas necessárias e proporcionais para destruir, na origem, a capacidade do Irã de lançar mísseis e drones", dizem no texto.

Na sequência, o primeiro‑ministro britânico Keir Starmer afirmou que o Reino Unido permitiu que os Estados Unidos usem bases britânicas para atingir mísseis iranianos e seus locais de lançamento. A medida havia sido anteriormente rejeitada pelo premiê.

O ataque à base britânica no Chipre aconteceu após o anúncio de Starmer. A suspeita é que o drone tenha sido lançado do Líbano a partir de grupos aliados do Irã.

Em Berlim, o chanceler federal alemão Friedrich Merz disse que "agora não é o momento de dar lições a nossos parceiros e aliados". "Apesar de nossas reservas, compartilhamos muitos de seus objetivos", afirmou a jornalistas no domingo.

Segundo o premiê alemão, "avaliações jurídicas à luz do direito internacional terão relativamente pouco efeito" no que diz respeito a promover mudanças políticas no Irã.

Já na capital espanhola, o primeiro-ministro Pedro Sánchez adotou um tom diferente.

"Rejeitamos a ação militar unilateral dos Estados Unidos e de Israel, que representa uma escalada e contribui para uma ordem internacional mais incerta e hostil", escreveu ele no sábado.

<><> Ataques aéreos criam precedente?

O fato é que esse debate permanecerá em grande parte no campo dos livros de direito – porque provavelmente não será julgado em um tribunal. Em tese, o Conselho de Segurança da ONU pode emitir sanções ou impor zonas de exclusão aérea em casos de conflito, mas Freedman aponta que os EUA vetaram qualquer ação contra si ou seus aliados – assim como a Rússia tem impedido ações contra sua guerra na Ucrânia.

Marc Weller, do Chatham House, diz que é exatamente por isso que governos como os europeus deveriam ser mais vocais.  "Essa relutância em destacar condutas ilegais pode encorajar uma percepção mais ampla de que o uso da força como instrumento de política nacional está se tornando aceitável novamente", alerta. "Não será fácil se opor a mais agressões russas ou a uma potencial expansão chinesa se não houver princípios claros nos quais se apoiar, sem desencadear acusações de duplo padrão e hipocrisia", pontua Weller.

 

Fonte: DW Brasil