Palavra de Sá

Por que segue urgente pensar a Atenção Básica

Estamos vivendo o ano de eleições decisivas para a democracia. O Sistema Único de Saúde (SUS), como sistema de acesso universal, será objeto de críticas e propostas a partir de diferentes projetos de sociedade. Nesse cenário, a atenção básica e os processos de regionalização são temas importantes e espaços estratégicos para defesa do SUS.

O mundo registra grandes esforços teóricos e políticos para fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) e produzir redes de cuidado. No Brasil, um momento importante para esse debate aconteceu em 2010 e anos seguintes, com a consolidação de políticas para o desenvolvimento de redes, regiões de saúde e política nacional de atenção básica. Elas coincidiam no entendimento de que a APS deveria ser fortalecida e trabalhar em rede, em uma tessitura entre atuação territorial e inserção em temas. Esses avanços foram limitados em 2017 e suspensos pelo Programa Previne Brasil, que atacou a perspectiva territorial da APS.

Atualmente, cerca de 20% da população brasileira, que tem plano privado, segue tendo a experiência de atenção à saúde a partir de modelo de atenção sem coordenação, sendo o acesso à especialidade uma opção do cliente limitada apenas pelo tempo de espera ou copagamento. A adesão acrítica a esse modelo vai consolidando o equívoco de que, para quem pagar, há algo melhor que a APS. O que isso reflete é a hegemonia do mercado, traduzida em estratégias setoriais.

É evidente que uma APS robusta não está alinhada com a saúde de mercado: a APS de base territorial cuida, previne e utiliza recursos adequados, pois tem como objetivo proteger indivíduos e comunidades da exposição desnecessária a diagnósticos e consumo de medicamentos. Sendo de base comunitária e territorial, está atenta aos sinais emitidos pela vigilância.

Sim, faltam serviços – especialmente os denominados secundários, exames e consultas com especialidades médicas – para quem usa exclusivamente o SUS. Se quem usa o SUS o avalia melhor que quem não usa, também é verdade que conferências, reuniões e notícias repercutem o fato de que as populações vinculadas à APS reivindicam a presença de especialistas, com destaque para psiquiatras, pediatras, ginecologistas e obstetras.

A atenção básica é a grande estratégia para articular ações de vigilância e o cuidado; isso exige, simultaneamente, a ampliação da clínica e o desenvolvimento de estratégias de acolhimento. Estamos vivendo em um tempo em que a complexidade do processo saúde-doença, a situação de vulnerabilidade, a violência e o aumento da expectativa da população exigem, para a continuidade do cuidado, as características da APS.

O censo da APS, recentemente divulgado, dá pistas importantes para o fortalecimento da APS para a consolidação de ações que impactam em outros níveis de atenção.

A Atenção Básica/APS oferta um escopo de ações importantes, estratégicas e alinhadas aos conhecimentos validados pela ciência: atendimentos individuais, coletivos, vacinas e visitas. Boa parte das equipes faz reunião, discute caso, faz mapeamento do território e elabora Projeto Terapêutico para situações mais complexas. Agentes comunitários reforçam a capacidade de antecipação, identificação de situações a serem priorizadas e acompanhamento. Isso tudo importa para a vida, mas tende a ser desqualificado para a lógica de mercado.

Ao mesmo tempo, indica o Censo, a atenção básica carece de definição de fluxos para encaminhamentos de urgências e emergências. Nenhuma das situações elencadas nas entrevistas tem mais de 70% de chance de ser bem encaminhada. Ou seja, uma tarefa urgente para as regiões é desenhar fluxos, identificar áreas e localização dos serviços necessários, e pactuá-los no município e região.

Assim como foi a experiência em relação ao desenho das redes temáticas, as ações do Programa Agora Tem Especialistas serão potencializadas se encontrarem como lastro uma APS capaz de identificar, encaminhar e seguir o acompanhamento de pessoas que necessitam de outros níveis de atenção. Para isso, precisam contar com Equipes de Referência que conheçam a comunidade, tenham como rotina o planejamento das ações e o trabalho em rede e com suporte de profissões e especialidades mais focadas. É esse encontro entre a equipe de referência e o apoio que garante maiores coeficientes de integralidade. Além disso, a atenção básica deve ter facilitada a tarefa de encaminhar os casos que necessitam de intervenção de equipamentos de outros níveis de atenção.

Por isso, o programa Agora Tem Especialistas é necessário e oportuno, e deve ser acompanhado de suporte para o desenho de fluxos, a identificação de barreiras de acesso e a indicação de serviços a serem contratados ou criados nas diferentes regiões de saúde. Uma parte dessa tarefa cabe à região e exige conhecer a atenção e gestão do SUS, além de capacidade para lidar com relações de poder e interesses difíceis de conciliar.

Em 2026, teremos também as etapas municipais e estaduais da 18ª Conferência Nacional de Saúde. Ela terá início 40 anos após a realização da 8ª Conferência Nacional, que, em 1986, lançou as bases para o texto constitucional que instituiu o SUS. Provavelmente, neste ano, em muitos lugares, nossa rede de serviços de saúde será impactada pelos efeitos do aquecimento global. Defender serviços de saúde de base comunitária e territorial, como a Estratégia de Saúde da Família, que conta com equipes de referência ligadas a uma localidade e articuladas com outros pontos da rede, é um imperativo ético. Isso é necessário para diminuir sofrimento e mortes evitáveis por doenças ou por emergências de saúde pública e suas repercussões.

A atenção básica integra o projeto de democracia – que sustenta o SUS – e é imprescindível à vida de qualquer pessoa.

 

Fonte: Por Liane Beatriz Righi, em Outra Saúde