Palavra de Sá

Carol Proner: Apuração responsável da crise ou terra arrasada

A nova remessa de vazamentos seletivos parece a repetição do filme de terror que foi a Lava Jato contra o Brasil, desta vez mirando nas eleições de outubro. É triste perceber que tudo o que vivemos na última década não serviu para evitar a repetição do método de desestabilização com o uso da mídia seletiva.

Com todo o respeito aos jornalistas experientes, alguns aparentemente ameaçados por realizar o seu trabalho, é impressionante constatar o poder dos editoriais e das manchetes na condução da opinião pública, na maior parte das vezes sem nuances ou contraditório.

Fragmentos de mensagens infiltrados por setores da polícia a jornalistas passam a ocupar os títulos dos grandes jornais sem qualquer cuidado com a biografia e a vida de personalidades da mais alta institucionalidade jurídica e política do país.

Mesmo sem qualquer processo formal instaurado contra autoridades mencionadas, as matérias insinuam comportamentos criminosos que servem de condenação prévia, desafiando a legitimidade do Poder Judiciário, bem como do sistema eleitoral e político, que passam a ser questionados de forma oportunista.

Para além do interesse genuíno e legítimo do jornalismo investigativo no deslinde dos espantosos crimes financeiros, a marola dos vazamentos seletivos, em parte ilegais ou duvidosos, favorece a ira contra personagens do sistema de justiça e estimula os ataques daqueles que estão dispostos a tudo, como vimos no 08 de janeiro de 2023.

As eleições deste ano dependem de um compromisso democrático e ético na apuração das crises ou, como estamos vendo em outras partes do mundo, o Brasil fará da democracia terra arrasada.

•        Quem são os maiores afetados pelo esquema do Banco Master

O esquema financeiro praticado pelo Banco Master e sua consequente liquidação geraram um rombo bilionário nas reservas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), no caixa do Banco de Brasília (BRB) e nos ativos de 18 fundos públicos de pensão.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda identificou descontos indevidos nos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas, por meio de créditos consignados que nunca teriam sido contratados.

O resultado é um impacto generalizado tanto nas contas públicas quanto no bolso de pequenos investidores. Até mesmo os grandes bancos foram convocados a adiantar pagamentos ao FGC como forma de cobrir o ressarcimento aos afetados pela liquidação do Master. Já o prejuízo ao BRB e aos fundos de pensão deverá ser coberto pelos próprios estados e municípios envolvidos.

"O estrago fica por conta de investidores institucionais como fundos de pensão, institutos de previdência, o Banco Regional de Brasília, empresas e pessoas físicas que investiram além de R$ 250 mil e na recomposição do FGC", afirmou à DW o economista Pedro Silveira, em janeiro.

Cerca de 1,6 milhão de investidores que aplicavam até R$ 250 mil em títulos protegidos, como CDBs e LCIs/LCAs, têm direito ao reembolso dos valores perdidos. Contudo, o restante dos investidores, principalmente aqueles que aportavam em fundos ou debêntures, agora entra na massa de credores do banco — e estão, portanto, sujeitos a um eventual calote.

Segundo o Banco Central, não é possível estimar prazos para um possível ressarcimento. O pagamento não é garantido e vai depender da capacidade do Master de recuperar recursos, vendendo ativos que ainda acumula, e pagar seus investidores.

Veja quem é impactado com a crise generalizada disparada pela incapacidade do Master de honrar seus compromissos, o que levou à liquidação de sete instituições ligadas ao conglomerado financeiro do banqueiro Daniel Vorcaro.

<><> Fundos de pensão, municípios e estados

O Ministério da Previdência Social identificou que 18 fundos de pensão aportaram, juntos, R$ 1,86 bilhão em letras e fundos de investimento do Master que não são cobertos pelo FGC.

Esses valores compõem a aposentadoria de funcionários públicos municipais e estaduais, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Por terem sido aplicados em investimentos de alto risco, agora entram na massa de credores do banco e podem não ser reembolsados.

Uma reportagem do G1 identificou que oito desses fundos de previdência registraram déficit financeiro acumulado de R$ 1,6 bilhão em 2025. Eles se referem à pensão de servidores dos municípios de Santa Rita d'Oeste (SP), Paulista (SP), Maceió (AL), Campo Grande (MS), Araras (SP), além dos estados do Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro.

Em alguns casos, como em Itaguaí (RJ), São Roque (SP) e Fátima do Sul (MS), mais de 15% de todo o montante do fundo estava aplicado no Master.

O ex-diretor do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, chegou a ser preso pela PF. Sozinho, o fundo de pensão do Rio aplicou quase R$ 1 bilhão em letras do Master, colocando em risco as aposentadorias de 235 mil servidores públicos do estado do Rio de Janeiro.

Em tese, esses fundos possuem modelo de governança estrito para impedir a compra de títulos inadequados, o que levantou suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de recursos e corrupção passiva na Rioprevidência, diz a PF.

Em nota à imprensa, o Ministério da Previdência Social informou que, por determinação da Lei nº 9.717/98, os estados e municípios são os "responsáveis diretos por garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de seus servidores caso os recursos acumulados pelos regimes próprios de previdência sejam insuficientes".

Isso significa que os rombos na pensão de servidores desses municípios e estados causados pela crise do Master deverão ser cobertos pelo próprio orçamento do ente federativo, que atua como garantidor do sistema. Além dos já citados, também serão impactados os municípios de Angélica (MS), Aparecida de Goiânia (GO), Cajamar (SP), Congonhas (MG), Jateí (MS), Santo Antônio de Posse (SP) e São Gabriel do Oeste (MS).

Não há previsão legal para que os beneficiários reponham os valores perdidos, mas o ressarcimento dos fundos por parte do ente federativo deve ser judicializado e longamente discutido por Legislativo e Executivo, tornando imprevisível quando os servidores terão seus direitos garantidos.

<><> Aposentados e pensionistas do INSS

Além do rombo nos fundos de pensão, o INSS agorainvestiga contratos de crédito consignado supostamente firmados por 250 mil aposentados e pensionistas, e que foram adquiridos pelo Master.

Aposentados e pensionistas podem solicitar empréstimos em instituições financeiras que mantêm acordo de cooperação técnica com o INSS. Depois de liberado o valor, as parcelas são descontadas automaticamente no contracheque do beneficiário.

Em outubro de 2025, porém, o INSS suspendeu a autorização do Master para operar a modalidade por indícios de irregularidades. A justificativa foi que a instituição precisava comprovar "o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado". Um mês depois, o conglomerado financeiro foi liquidado.

Agora, o INSS afirma que o banco de Daniel Vorcaro não conseguiu comprovar a "existência jurídica e a validade do consentimento" de milhares de beneficiários que teriam contratado empréstimos e hoje sofrem descontos mensais em suas folhas de pagamento.

O órgão apura se houve fraude na obtenção desse consentimento, o que pode ter levado a descontos sem real autorização do beneficiário. O caso também é investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS, no Senado. Em análise anterior, o BC fez uma checagem aleatória de 30 CPFs dos devedores do crédito consignado e não encontrou correspondência real da operação em nenhum deles.

"A omissão na apresentação de mais de 250 mil contratos constitui uma falha grave e insanável, que lança dúvidas fundadas sobre a existência jurídica e a validade do consentimento dos beneficiários em um percentual alarmante das consignações", diz o INSS em documento interno obtido pela TV Globo.

"Além da ausência física dos contratos, a análise amostral dos poucos documentos disponibilizados no sistema e-consignado revelou um padrão de instrumentos genéricos e padronizados, desprovidos de informações essenciais e personalizadas, como o limite de crédito aprovado, a forma de pagamento, a taxa de juros aplicada e o número de parcelas", complementa.

O reembolso de valores já descontados indevidamente também não está garantido. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação de que o ressarcimento seja feito de forma automática aos contratos reconhecidos como inválidos pelo INSS, o que ainda precisará ser acatado pelo administrador da liquidação do Master.

<><> BRB e Distrito Federal

O Banco Regional de Brasília também saiu prejudicado. A instituição financeira havia aportado mais de R$ 16 bilhões em ativos do Master para adquirir o conglomerado financeiro de Vorcaro.

Contudo, segundo a PF, ao menos R$ 12 bilhões tinham indícios de fraude, como títulos "podres" supervalorizados. Os agentes afirmam que os diretores do BRB sabiam do problema.

Parte dessas letras não chegou a integrar o patrimônio do banco ou foi substituída quando foram identificadas irregularidades antes da liquidação.

Com isso, o atual presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, estima que o dano ao caixa da instituição é de R$ 6,6 bilhões, mas pode chegar a R$ 8 bilhões. Segundo ele, entre os ativos adquiridos, ao menos R$ 10 bilhões são "bons" e podem ser revendidos no mercado, o que não deve ocorrer no momento.

Por ser um banco público, o prejuízo ficará com os cofres do Distrito Federal. Agora, a Câmara do DF aprovou um projeto de lei que autoriza o BRB a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.

Para isso, poderá oferecer nove imóveis públicos que hoje compõem o patrimônio da administração indireta como garantia ou vendê-los para recompor o orçamento. Entre eles, a Serrinha do Paranoá – uma área de proteção ambiental que concentra cem nascentes que abastecem o Distrito Federal.

<><> FGC, grandes bancos e tomadores de empréstimo

A liquidação de sete instituições forçará o FGC a desembolsar mais de R$ 40 bilhões para pagar os credores.

O FGC funciona como um sistema garantidor para investimentos tidos como "seguros". No esquema do Master, porém, o banco usava o fundo como um lastro para promover títulos de renda fixa, como o CDB, com retornos muito acima da média do mercado.

Para honrar o compromisso, o Master aplicava os recursos em letras de alto risco, instáveis, que afetaram sua liquidez e capacidade de pagar os próprios investidores.

Antes da crise do Master, o FGC possuía R$ 140 bilhões em caixa para cobrir tais emergências. Esses recursos são acumulados a partir de depósitos dos próprios bancos e servem para preservar a estabilidade do sistema financeiro.

Agora, as próprias instituições financeiras foram convocadas a antecipar seus depósitos compulsórios, adiantando, em um mês, cinco anos de contribuições ao fundo. O recolhimento de R$ 32,5 bilhões será feito em 25 de março e deve afetar principalmente os grandes bancos, maiores contribuidores do sistema.

"A medida tem por finalidade assegurar a solidez patrimonial do FGC e garantir a plena capacidade de cumprimento de suas obrigações", disse o FGC, em nota.

Com o adiantamento dos valores, previsto nos contratos dos bancos com o Fundo em casos como este, é possível que as instituições financeiras tentem recompor os próprios caixas elevando as taxas de juros em empréstimos.

"Quem vai pagar a recomposição do FGC é o tomador de crédito no Brasil nos próximos anos. Os bancos vão repassar o custo de capitalização para as taxas de empréstimo, encarecendo as taxas de juros", afirmou anteriormente Pedro Silveira à DW.

<><> Moraes solta nota oficial e nega troca de mensagens com Vorcaro

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, no início da noite de sexta-feira (6), uma nota a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, negando conversas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. De acordo com o texto, uma análise técnica realizada em dados telemáticos ligados ao empresário não identificou qualquer contato entre ele e o ministro Alexandre de Moraes.

“Análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos”, destaca a nota.

O texto ressalta que “no conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes”.

“A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes. Os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos não serão mencionados na presente nota em virtude do sigilo decretado pelo Ministro André Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa”, finaliza a nota.

•        Polícia Federal afirma não haver elementos para investigar relação entre Moraes e Vorcaro

A Polícia Federal informou que, até o momento, não identificou elementos que justifiquem a abertura de investigação sobre a relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo o jornal O Globo, a PF não elaborou relatório específico sobre menções a Moraes encontradas em celulares apreendidos durante a Operação Compliance Zero, nem houve análise formal sobre as trocas de mensagens entre o ministro e Vorcaro que teriam sido apagadas e posteriormente reveladas em reportagens.

A prioridade da corporação, neste momento, é a investigação de possíveis vazamentos de informações do caso. A apuração foi solicitada ao relator do processo envolvendo o Banco Master no STF, ministro André Mendonça. Na sexta-feira (6), Mendonça determinou a abertura de um inquérito específico para apurar a divulgação de dados sigilosos.

Segundo o Metrópoles, os registros obtidos pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa de Vorcaro indicam apenas que houve troca de mensagens entre o ex-banqueiro e o ministro. Como as conversas teriam sido enviadas no modo de visualização única, não é possível verificar o conteúdo do diálogo. Segundo fontes da corporação ouvidas pelo portal, não seria possível, do ponto de vista criminal, fazer conjecturas sobre o que teria sido discutido entre os dois, motivo pelo qual não foi elaborado relatório ao Supremo sobre o episódio, ao contrário do que ocorreu no caso envolvendo o ministro Dias Toffoli.

Investigadores avaliam que a reportagem do jornal O Globo teria associado anotações registradas por Vorcaro em um bloco de notas, sem identificação de remetente, a mensagens enviadas ao ministro com base apenas na coincidência de horários entre os registros. Na Polícia Federal, a interpretação é de que esse tipo de inferência reproduziria práticas atribuídas à Operação Lava Jato, baseadas em conjecturas, algo que o atual comando da instituição afirma buscar evitar.

Dentro da Polícia Federal, o entendimento predominante é que a situação envolvendo Moraes difere do caso do ministro Dias Toffoli. No episódio anterior, a corporação elaborou um relatório detalhado encaminhado ao então presidente do STF, ministro Edson Fachin. Na ocasião, havia indícios mais consistentes de relações frequentes entre Toffoli e Vorcaro, incluindo transações financeiras com pessoas ligadas ao caso, posteriormente justificadas como negociação de cotas de resorts no Paraná em nome da empresa da família do ministro, a Maridt.

No caso de Moraes, existem apenas conjecturas sobre possíveis conversas entre ele e Vorcaro, razão pela qual não há justificativa para investigação formal neste estágio. Caso surjam novos elementos relevantes, o material poderá ser encaminhado ao relator do caso. Parte dos investigadores entende que qualquer análise mais aprofundada dependeria de autorização do próprio STF, já que envolve um de seus ministros. O debate ocorre enquanto persistem questionamentos públicos sobre a relação entre Moraes e o Banco Master, que mantinha um contrato de R$ 132 milhões com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

 

Fonte: Brasil 247/DW Brasil