Investigação
do Master': juristas criticam vazamento de conversas íntimas de Vorcaro e
exposição de mulheres
O
vazamento de conteúdos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro desde
quarta-feira (4/2) expôs altas autoridades em Brasília, assim como detalhes
íntimos de sua vida amorosa que rapidamente alimentaram piadas e memes na
internet.
A
divulgação provocou não só a exposição de Vorcaro, investigado por supostas
fraudes bilionárias no seu banco, o Master, mas também de mulheres com quem ele
se relacionava, que não são alvos das investigações.
Juristas
ouvidas pela reportagem dizem que o vazamento é ilegal por dois motivos: violou
o sigilo das investigações e também a privacidade dos envolvidos, já que
mensagens de teor pessoal sem relação com os crimes investigados deveriam ser
preservadas.
Na
tarde de sexta-feira (6/2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André
Mendonça atendeu a um pedido da defesa de Vorcaro e determinou a abertura de um
inquérito para apurar quem são os responsáveis pelo vazamento, ressalvando a
preservação do sigilo da fonte garantido aos jornalistas. Ou seja, a imprensa
não será investigada.
A
defesa de Vorcaro disse neste sábado (7/3) que já havia pedido no dia 16 de
fevereiro ao STF acesso integral às perícias realizadas nos aparelhos
eletrônicos apreendidos no curso da investigação, e que seu pedido "ganhou
agora especial relevância" diante das notícias veiculadas na imprensa
sobre o conteúdo.
"A
defesa reiterou mais uma vez sua preocupação com vazamentos seletivos de
conteúdos que estariam sob sigilo judicial e reafirmou seu compromisso de
utilizar qualquer material obtido exclusivamente para fins processuais,
preservando o sigilo das informações", diz a nota.
Mendonça
hoje é o relator das duas investigações criminais, sobre as fraudes do Banco
Master e no INSS.
"Eu
vejo pouca coisa pode ser mais violenta do que esse tipo de divulgação. Não é
uma violência física, mas é muito agressivo, principalmente para mulher, até
para a vida dela futura. Então, as pessoas ficam achando que nós estamos no Big
Brother da investigação do Master", critica a criminalista Marina Coelho
Araújo, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de
São Paulo.
"E
é uma violência absolutamente desnecessária. Isso não tem qualquer relevância
para absolutamente nada que não seja violar a privacidade daquela pessoa e
fazer disso um espetáculo e não uma real investigação. Um espetáculo tendo como
objeto a mulher. Mais uma vez, a mulher sendo objetificada", reforçou.
O
material foi divulgado após a Polícia Federal compartilhar o conteúdo com a
CPMI do INSS, comissão que investiga no Congresso desvios no pagamento de
aposentados e pensionistas.
O envio
do material foi autorizado em 20 de fevereiro pelo ministro André Mendonça.
Na
decisão, ele determinou, porém, que "o tratamento das informações
[compartilhadas] observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive
quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova".
Antes
do material chegar à CPMI, o presidente da comissão, senador Carlos Viana
(Podemos-MG), chegou a dizer que a PF faria uma seleção para enviar apenas o
conteúdo que tivesse relação com as investigações sobre o INSS.
No
entanto, a CPMI recebeu conversas mais amplas, que acabaram vazadas. A BBC News
Brasil também obteve acesso ao material.
Até
agora, nada do que saiu na imprensa se relaciona com as fraudes nas
aposentadorias e pensões.
As
conversas reveladas tiveram forte repercussão ao mostrar suposta proximidade de
Vorcaro com altas autoridades, entre elas o ministro do STF Alexandre de Moraes
e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair
Bolsonaro.
No caso
de Moraes, a polêmica começou antes, no ano passado, quando o jornal O Globo
revelou que sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato
de R$ 129 milhões com o Banco Master.
Já as
mensagens vazadas agora indicam que Moraes e Vorcaro teriam se encontrado em
algumas situações em 2025. Também segundo novas reportagens do jornal O Globo,
teriam, inclusive, se comunicado em 17 de novembro, dia da primeira prisão do
banqueiro.
Em nota
enviada à imprensa nesta sexta-feira (6/3), o gabinete do ministro Alexandre de
Moraes, por meio do STF, negou que as mensagens encontradas no celular de
Vorcaro foram enviadas a ele. Elas estariam vinculadas a outros contatos,
informou a Corte.
"Uma
análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, constatou
que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro
de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos
arquivos apreendidos", diz um trecho da nota.
"No
conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints
dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras
pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro
Alexandre de Moraes. A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do
computador de quem fez os prints (Vorcaro)", acrescentou o STF, pontuando
que não vai mencionar os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos
respectivos arquivos "em virtude do sigilo decretado pelo ministro André
Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a
imprensa".
A
mulher mais exposta no conteúdo revelado é Martha Graeff, então namorada de
Vorcaro. O material traz o histórico de conversa dos dois ao longo de 2024 e
2025, em que ele relata encontros com autoridades e reuniões de negócios, em
meio a mensagens de teor íntimo.
A BBC
News Brasil solicitou uma entrevista com ela, mas não teve retorno até a
publicação dessa reportagem.
"Impressiona
que, em um caso dessa magnitude, o foco esteja sendo direcionado para as
mensagens amorosas trocadas entre Vorcaro e a namorada, os apelidos entre eles,
as mensagens íntimas, ou sobre quem é ela. Ao que parece, ela não é investigada
e essas informações da vida privada dela não têm nenhuma relevância para o caso
em apuração", critica também a advogada criminalista Maíra Fernandes,
professora da FGV Rio.
"Processos
criminais, muitas vezes, são midiáticos por natureza, mas é preciso respeitar a
privacidade dos investigados e, sobretudo, dos que estão ao seu redor. Esse
interesse sobre a mulher parece machismo puro e essa devassa nas mensagens
parece só atender a uma curiosidade da sociedade do espetáculo", reforçou.
O
deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou, na quinta-feira (5/2) um
requerimento na CPMI do INSS para que Martha Graeff deponha como testemunha.
Para que ela seja convocada, o requerimento precisa ser aprovado na comissão.
Ele
justifica o requerimento destacando que Graeff acompanhou de perto a rotina do
investigado e suas interações com autoridades.
"Como
testemunha direta de comunicações e encontros que misturam interesses privados
de uma instituição financeira sob investigação com a esfera pública, o seu
depoimento é peça-chave para desvendar a extensão da rede de influência montada
em torno do grupo econômico em questão".
Para a
criminalista Marina Coelho, a convocação não é correta.
"Essa
moça tinha relações privadas com ele. Não há qualquer interesse relevante para
o INSS. Isso aprofunda o fosso da violência contra a mulher. Eles vão querer
ali escarafunchar a vida privada dela com o namorado?", questiona.
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'Vazamentos ilegais usados para fins políticos'
A
professora do Insper Marina Coelho ressalta que divulgações indevidas em
investigações não são novidades e muitas vezes são usadas como forma de
interferir na política.
Ela
cita como exemplo, a divulgação na operação Lava Jato de diálogo entre a então
presidente Dilma Rousseff e então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre
a assinatura antecipada de um termo de posse dele como ministro da Casa Civil,
episódio que levou o petista a ser barrado do cargo pelo STF pouco antes do
processo de impeachment de Dilma.
Depois,
o então ministro do STF Teori Zavascki anulou essa gravação, divulgada pelo
então juiz federal e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), porque foram
feitas após o período autorizado e envolviam a Dilma, que na época tinha foro
especial no Supremo.
Coelho
diz que, hoje, a privacidade de pessoas investigadas é garantida por princípios
constitucionais. Ela defende que isso deveria ser melhor estruturado com a
aprovação de uma LGPD Penal, ou seja, uma versão da Lei Geral de Proteção de
Dados voltada para investigações e processos criminais.
"Não
é possível que nós vamos continuar com este desrespeito à intimidade e
privacidade das pessoas nas investigações penais", disse.
"A
gente tem, na nossa Constituição, a possibilidade excepcional de quebra da
intimidade, da privacidade das pessoas, com quebra de sigilo bancário, fiscal e
telefônico para a investigação criminal. Então, a investigação criminal tem uma
responsabilidade com esses dados. E hoje isso foi completamente violado",
continuou, sobre as informações do caso Master.
Por
meio de nota, a Polícia Federal afirmou que todas as investigações são
conduzidas seguindo "rigorosos padrões de segurança" no tratamento de
informações e garantia aos direitos fundamentais, como privacidade e
intimidade.
Segundo
a PF, nenhum relatório ou documento produzido no âmbito da Operação Compliance
Zero "conteve dados que não fossem relevantes para a apuração",
negando que informações relacionadas à intimidade ou à vida privada dos
investigados foram incluídas.
A PF
também disse que não cabe à instituição editar ou selecionar conversas
extraídas de aparelhos apreendidos, "sob pena, inclusive, de violação ao
direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente
assegurados".
"Por
orientação do diretor-geral da instituição, a equipe responsável pelas
investigações encaminhou ao ministro relator representação para a abertura de
apuração sobre a divulgação indevida de informações sigilosas", concluiu.
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Morre 'Sicario', acusado pela PF de integrar 'milícia' de Vorcaro
Suspeito
de integrar uma "milícia pessoal" do banqueiro Daniel Vorcaro, do
Banco Master, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão morreu dois dias após a
Polícia Federal (PF) informar que ele tentou suicídio em suas instalações onde
estava preso.
Sua
morte foi confirmada pela sua defesa em nota à imprensa: "Informamos que o
quadro clínico de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão evoluiu a óbito, que
foi legalmente declarado às 18h55, após encerramento do protocolo de morte
encefálica iniciado hoje, 06.03.26, por volta das 10h15".
Mourão
foi preso na quarta-feira (4/3) pela PF em uma nova fase da operação Compliance
Zero, que apura suspeitas de fraude na instituição financeira.
O
acusado aparecia nos documentos da PF com o codinome de "Sicário" —
termo que significa matador de aluguel ou "pistoleiro" — e era
descrito como integrante de um suposto grupo liderado por Vorcaro para
monitorar e ameaçar adversários empresariais, ex-funcionários e jornalistas.
Segundo
as autoridades, horas após ser preso, Mourão tentou se matar na
Superintendência Regional da Polícia Federal de Minas Gerais, onde estava sob
custódia. Ele foi socorrido por policiais e levado para um hospital em Belo
Horizonte.
Sua
morte chegou a ser noticiada pela imprensa naquele mesmo dia, mas foi
desmentida pela família.
A PF
informou que uma investigação interna será aberta para apurar o caso e vídeos
que mostram a dinâmica do que aconteceu serão entregues ao gabinete do ministro
André Mendonça, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A
operação foi autorizada por Mendonça. Além de Mourão, foram alvo de mandados de
prisão o próprio Vorcaro, seu cunhado, o advogado, empresário e pastor
evangélico Fabiano Campos Zettel e o policial federal Marilson Roseno.
De
acordo com as investigações, o grupo funcionava como uma estrutura de
vigilância e coerção privada, e atuava como uma "milícia privada" a
serviço do dono do Banco Master.
Vorcaro
já havia sido preso em novembro do ano passado, na primeira fase da operação,
mas foi solto na sequência. Na época, foi determinado que o empresário fizesse
o uso de tornozeleira eletrônica.
Procurada
pela BBC News Brasil, a defesa de Vorcaro negou as alegações atribuídas ao
banqueiro. E afirmou que o empresário "sempre esteve à disposição das
autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o
início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da
Justiça."
Fonte:
BBC News Brasil

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