Palavra de Sá

Starlink: como empresa de Musk influencia geopolítica global

Criada para fornecer acesso à internet mesmo em regiões remotas, rede do bilionário sul-africano se tornou ferramenta de comunicação vital em zonas de guerra e áreas de crise. Mas também há riscos nisso...

Seja nos desertos inóspitos do Saara ou na densa Floresta Amazônica, na imensidão do Oceano Pacífico ou na camada de gelo do Ártico, em muitas partes do mundo não existe acesso à internet.

Originalmente, o bilionário sul-africano da tecnologia Elon Musk promoveu o desenvolvimento da Starlink para resolver precisamente esse problema, levando internet de alta velocidade a regiões do mundo onde cabos ou fibra ótica não chegam; ou onde isso é tão caro que simplesmente não compensa.

Entretanto, a gama de aplicações da Starlink expandiu-se consideravelmente. O sistema passou a ser utilizado para comunicação em áreas de desastre e também por exércitos ou movimentos de protesto – por exemplo, em áreas onde a internet original foi destruída por fogo inimigo ou bloqueada por regimes ditatoriais.

<><> Como funciona a Starlink?

Essencialmente, trata-se de um sistema de internet via satélite com quase 10 mil pequenos satélites orbitando a Terra. Eles retransmitem pacotes de dados entre si por meio de feixes de laser e não exigem uma linha de visão direta e constante com uma estação terrestre que conecte o sistema de satélites à internet convencional.

Ao contrário de outros satélites de internet, que orbitam a uma altitude de aproximadamente 36 mil quilômetros, os satélites Starlink estão localizados a apenas cerca de 550 quilômetros acima da superfície da Terra. Isso permite que os sinais de internet sejam transmitidos muito mais rapidamente. A latência é mantida tão baixa que permite o funcionamento até mesmo de aplicações que exigem grande quantidade de dados.

Os usuários precisam apenas de um pequeno terminal receptor com uma antena controlada eletronicamente que se alinha automaticamente com os satélites que passam. Esses terminais, então, encaminham o sinal recebido para um roteador próximo, que fornece a conexão de internet dentro da rede local.

<><> Onde a Starlink já foi utilizada?

>>> Ucrânia:

Desde o início da guerra de agressão da Rússia, em fevereiro de 2022, a Starlink tornou-se uma das  ferramentas de comunicação mais importantes na zona de guerra. Os militares utilizam o Starlink para coordenar unidades, operar drones e controlar sistemas terrestres não tripulados. No setor civil, o sistema é utilizado por hospitais, serviços de emergência, fornecedores de energia e a ferrovia ucraniana, entre outros.

Alega-se também que o Exército russo está acessando a Starlink usando terminais contrabandeados ilegalmente para o país através de países intermediários. O Ministério da Defesa da Ucrânia afirmou que trabalha em estreita colaboração com a operadora, SpaceX, para restringir ao máximo esse uso.

>>> Sudão:

Na guerra civil sudanesa, a Starlink é usada principalmente pelas Forças de Apoio Rápido (RSF), grupo paramilitar que luta contra o Exército estatal. Centenas de dispositivos foram contrabandeados para o país através dos Emirados Árabes Unidos, e um verdadeiro mercado negro de terminais Starlink se estabeleceu. As RSF usam esses dispositivos para comunicação e coordenação entre suas milícias, enquanto as Forças Armadas Sudanesas (SAF) tentam bloquear sua importação e uso.

>>> Irã:

No início deste ano, protestos em todo o país eclodiram contra o regime em Teerã, que respondeu, entre outras coisas, desligando a internet. No entanto, relatos indicam que milhares de terminais foram contrabandeados para o país e revendidos no mercado ilegal. Isso permitiu que manifestantes usassem a Starlink para coordenar seus atos contra o regime, apesar da censura estatal da internet.

>>> Venezuela:

A Starlink também já foi usada no passado para burlar restrições de informação e garantir acesso gratuito à internet. Durante muito tempo, o serviço só esteve disponível extraoficialmente, através da compra de kits no comércio local. Após a intervenção dos EUA e a captura de Nicolás Maduro, Elon Musk ofereceu temporariamente acesso gratuito à internet aos cidadãos do país.

>>> Faixa de Gaza:

Desde julho de 2024, a Starlink tem sido usada para fins humanitários em uma Faixa de Gaza amplamente destruída. Organizações de ajuda humanitária e um hospital de campanha podem utilizá-lo para fornecer assistência por telemedicina e coordenação logística. No entanto, o acesso generalizado para civis permanece limitado, em parte devido a preocupações de segurança por parte de Israel.

<><> Quais são as críticas à Starlink?

A Starlink costuma ser a única conexão de internet em zonas de conflito. Isso confere a Elon Musk uma enorme influência. Em alguns casos, a comunicação de forças armadas inteiras ou organizações humanitárias depende de sua empresa, a SpaceX. Por exemplo, Musk já se recusou a ativar o serviço para a Ucrânia durante um ataque perto da Crimeia. O presidente dos EUA, Donald Trump, também ameaçou a Ucrânia com o desligamento dos satélites para forçar Kiev a fazer concessões nas negociações.

Há também críticas do ponto de vista ecológico. Os satélites Starlink são produzidos em massa e têm uma vida útil de apenas cerca de cinco anos. Em média, um ou dois satélites de Musk se desintegram na atmosfera terrestre todos os dias; o óxido de alumínio liberado nesse processo pode afetar a camada de ozônio e contribuir para o aquecimento global. Além disso,  os numerosos satélites refletem a luz solar, tornando o céu noturno mais claro, o que também pode ter um impacto sobre a vida selvagem.

<><> Quem está trabalhando em alternativas?

Apesar de todas as preocupações, alternativas já estão sendo desenvolvidas, principalmente na Europa, para quebrar o monopólio da Starlink.

O maior concorrente privado da SpaceX atualmente é a Eutelsat. No entanto, seu serviço de satélite, OneWeb, com uma frota de mais de 600 satélites, é significativamente menor. Além disso, o serviço se concentra em clientes corporativos e aplicações marítimas. A Eutelsat também está envolvida no desenvolvimento da IRIS², uma ambiciosa rede de satélites de alta segurança da União Europeia. Essa rede visa tornar a Europa menos dependente da Starlink. Contudo, ela não estará operacional antes de 2029.

Elon Musk também enfrenta concorrência nos EUA, principalmente de seu colega bilionário Jeff Bezos. A empresa de Bezos, a Amazon, está trabalhando intensamente em seu serviço Amazon Leo: a construção de uma rede com mais de 3 mil novos satélites em órbita baixa da Terra. A Amazon planeja estrear seu serviço comercialmente ainda neste ano – inclusive no Brasil, graças a uma parceria com a Sky.

Os céus estão prestes a ficar mais congestionados , especialmente porque a China está desenvolvendo dois sistemas próprios de comunicação via satélite. O projeto estatal Guowang é voltado principalmente para uso nacional e militar e prevê a inclusão de até 13 mil satélites, enquanto o projeto Qianfan, com aproximadamente 12 mil satélites, tem uma orientação mais comercial e destina-se a atender países emergentes e em desenvolvimento. Os primeiros lançamentos em massa para ambos os projetos também estão programados para este ano.

•        Brasil: há espaço para a Soberania Digital. Por James Gorgen

Em 5 de janeiro, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou a alteração em um acordo que pode representar a maior oportunidade tributária do Brasil na era digital. Após negociações com a administração Trump, 147 países aprovaram a exclusão de multinacionais americanas do imposto mínimo global de 15% estabelecido pelo Pilar 2 do Base Erosion and Profit Shifting Project (BEPS) em um acordo de 2021. Comentando o feito, o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, foi direto ao ponto: o acordo reconhece “a soberania tributária dos Estados Unidos sobre as operações mundiais de empresas americanas e a soberania tributária de outros países sobre a atividade comercial dentro de suas próprias fronteiras”.

Esta declaração contém uma ironia estratégica que o Brasil não pode ignorar: ao reivindicar soberania tributária absoluta para não tributar suas empresas globalmente, permitindo que Google, Meta, Amazon e outros conglomerados continuem usando estruturas de elisão fiscal e paraísos fiscais, o governo Trump reconhece implicitamente a soberania tributária de outros países sobre atividades comerciais em seus territórios. Se as Big Techs americanas não estarão mais sujeitas ao imposto mínimo global que visava evitar transferência artificial de lucros, o argumento jurídico e moral para que o Brasil as tribute localmente nunca foi tão forte.

<><> Fim do multilateralismo tributário

Desde a década passada, nosso país foi aconselhado a aguardar a consolidação do sistema multilateral da OCDE antes de implementar tributação de serviços digitais. O argumento era que ações unilaterais criariam fragmentação e retaliação comercial. Mesmo assim, em 2024 aprovou o imposto mínimo por meio da lei 15.079, de 27 de dezembro. Agora, a decisão pró-EUA de 5 de janeiro implodiu essa narrativa. Se a maior economia do mundo rompe unilateralmente com o compromisso multilateral para proteger suas Big Techs, cada país pode exercer sua soberania tributária. O multilateralismo tributário acabou não por escolha dos países em desenvolvimento, mas por decisão de Washington.

A decisão pró-EUA de 5 de janeiro, que se seguiu a uma decisão do G7 tomada em junho de 2025, implodiu essa narrativa. Se a maior economia do mundo rompe unilateralmente com o compromisso multilateral a fim de proteger suas Big Techs, mantendo o argumento de que outros países devem respeitar sua “soberania tributária”, então cada país não apenas pode, mas deve exercer sua própria soberania tributária sobre atividades comerciais em seu território. O multilateralismo tributário acabou não por escolha dos países em desenvolvimento, mas por decisão de Washington. Ressalte-se que a China está tentando emplacar a mesma exceção para as suas empresas. Para países como o Brasil, isso significa que chegou o momento de finalmente implementar um sistema de tributação das plataformas digitais que capturam valor massivo de nossas economias sem contribuir proporcionalmente para os ecossistemas que as sustentam.

<><> Assimetria legitimada

O problema não é novo, mas ganhou nova dimensão. Em 2024, conglomerados como Google, Meta, Amazon, Netflix, Apple, TikTok e Microsoft faturaram conjuntamente mais de R$ 140 bilhões no Brasil, enquanto plataformas de streaming sozinhas acumularam R$ 69 bilhões. Entretanto, estes grupos não contribuem para fomentar o ecossistema digital brasileiro. A distorção competitiva é evidente. Empresas de base tecnológica que investem no Brasil fazem aportes aos fundos setoriais vigentes. Empresas transnacionais que se beneficiam de nosso ecossistema e mercado, não.

Vários países já agiram. Na Europa, essa distorção já motivou a criação de Digital Services Taxes (DST) antes mesmo da reviravolta americana. França (3%), Reino Unido (2%), Áustria (5%), Itália (3%) e Espanha (3%) adotaram modelos próprios. A Comissão Europeia projeta que taxas dessa natureza podem gerar aproximadamente EUR 5 bilhões anuais na bloco. A Índia criou uma “equalização levy” de 2% sobre publicidade digital e comércio eletrônico entre empresas nacionais e estrangeiras, gerando aproximadamente USD 600 milhões anuais. A Austrália negociou o News Media Bargaining Code, gerando estimados AUD 200 milhões anuais para empresas jornalísticas.

No Brasil, projetos que tentam tributar as big techs foram arquivados ou aguardam tramitação há mais de um ano, sempre sob o argumento de que seria prudente aguardar a consolidação do sistema multilateral da OCDE. Esse argumento acaba de perder completamente sua validade.

<><> Lógica americana a nosso favor

A própria declaração de Bessent fornece a base jurídica perfeita para a ação brasileira. Se os Estados Unidos reivindicam soberania para não tributar suas empresas globalmente, o Brasil pode e deve reivindicar soberania para tributar a atividade comercial dessas mesmas empresas dentro de suas fronteiras. Publicidade digital vendida para consumidores brasileiros, streaming de conteúdo para usuários brasileiros, comércio eletrônico em plataformas que conectam vendedores e compradores brasileiros são atividades econômicas que ocorrem em território brasileiro e estão legitimamente sujeitas à tributação soberana, não se tratando de tributação extraterritorial, mas de tributação territorial legítima sobre valor gerado localmente. A Ordem Executiva de Trump instruiu o Secretário do Tesouro a investigar se países estrangeiros têm regras tributárias extraterritoriais ou que afetem desproporcionalmente empresas americanas, desenvolvendo opções para retaliações. Se os Estados Unidos ameaçarem retaliação, o Brasil pode responder que está apenas seguindo o mesmo princípio que eles próprios estabeleceram: soberania tributária sobre atividades em território próprio.

<><> O que o Brasil deve fazer agora

A janela de oportunidade criada pela decisão americana exige ação rápida e coordenada. Primeiro, o Brasil deve retomar imediatamente a tramitação de projetos de lei que instituam contribuições sobre serviços digitais, enquadrando-as explicitamente como exercício de soberania tributária territorial, nos mesmos termos usados pelos Estados Unidos. A fundamentação jurídica nunca foi tão sólida.

Segundo, o Brasil deve propor coordenação regional imediata. Uma ação simultânea com países da América Latina criaria massa crítica que dificultaria retaliação bilateral americana. Um bloco latino-americano defendendo o mesmo princípio de soberania tributária tem muito mais poder de barganha que países isolados. A narrativa deve ser clara: não se trata de confronto com os Estados Unidos, mas de aplicação do mesmo princípio que eles defendem.

Terceiro, estabelecer mecanismos de transparência e devido processo que demonstrem que a tributação é técnica e justificada, não arbitrária. Exigir que plataformas com receita significativa no Brasil constituam representação fiscal, publiquem relatórios discriminados por país e se submetam a auditorias independentes, seguindo padrões internacionais de transparência fiscal, não tem nada de diferente do que já ocorre em outros setores. Complementarmente, criar sistema de incentivos positivos para empresas que contribuírem além do mínimo legal ou que realizarem investimentos significativos no ecossistema digital brasileiro, demonstrando que o objetivo não é punição, mas construção conjunta.

<><> O imperativo da soberania digital

A economia digital cresce entre 10% e 12% ao ano globalmente3, superando em muito o crescimento do PIB. No Brasil, a economia digital já representa entre 11% e 13% de todas as riquezas e emprega diretamente entre 4,5 e 7 milhões de pessoas, mas poderia contribuir muito mais com políticas adequadas de financiamento e fomento. Entre 2001 e 2024, o Brasil arrecadou R$ 260,9 bilhões em fundos setoriais de telecomunicações e tecnologia, mas desperdiçou sistematicamente esses recursos em fragmentação burocrática, contingenciamentos e desvios de finalidade (acompanhe a Parte 2 aqui). Enquanto isso, as Big Techs capturam valor massivo da economia brasileira sem contribuir para seu desenvolvimento econômico.

A decisão de 5 de janeiro não é uma derrota para a tributação justa da economia digital, mas uma libertação. Ao romper com o multilateralismo tributário para proteger suas Big Techs, os Estados Unidos inadvertidamente legitimaram a ação unilateral de cada país em defesa de seus interesses fiscais, reconhecendo implicitamente a soberania de outros países sobre atividades em seus territórios. O Brasil tem todos os elementos jurídicos, econômicos e morais para agir, e a recém-aprovada Reforma Tributária brasileira já prevê a responsabilidade de plataformas estrangeiras no recolhimento do IBS e CBS, demonstrando que o país está construindo capacidade institucional para monitorar essas empresas do ponto-de-vista fiscal.

Os Estados Unidos acabaram de declarar que cada país deve exercer sua soberania tributária. Precisamos tomar essa declaração ao pé da letra. A janela está aberta. O mundo pós-multilateralismo tributário será construído por países que souberem defender seus interesses soberanamente, não por aqueles que continuarem aguardando consensos internacionais que nunca virão. O Brasil pode e deve ser um deles.

 

Fonte: DW Brasil/Outras Palavras