José
Álvaro de Lima Cardoso: O que falta para resgatar a indústria nacional?
Embora
os dados definitivos de 2025 ainda dependam da consolidação anual do IBGE,
segundo os dados disponíveis, a indústria de transformação encerrou o ano
mantendo uma participação próxima aos 10,8% do PIB, refletindo um cenário de
estagnação, apesar dos esforços do governo de reindustrialização. O esforço
pela retomada da indústria no Brasil não é ação trivial que possa ser feita sem
um grande esforço nacional. Como qualquer grande problema do país, a
reindustrialização requer uma forte mobilização da sociedade, pois depende de
correlação de forças. Os países centrais não querem uma indústria forte na
periferia do sistema. Para esses países, as nações atrasadas devem se
concentrar em enviar matérias-primas e commodities para o centro industrial
imperialista. Essa dificuldade fica ainda mais nítida em períodos de grave
crise internacional, como o atual.
Os
problemas econômicos atuais do Brasil não são meros obstáculos no ciclo de
crescimento, de redução “normal” da atividade econômica. Na realidade, o país
enfrenta uma crise estrutural, somada a uma verdadeira guerra econômica, que se
origina dos países imperialistas. É uma política deliberada de liquidação das
economias de alguns países, visando inclusive reduzir parte das forças
produtivas e o “excesso” de mercadorias ao nível internacional. Excesso, aqui
temos que entender bem, em relação àquilo que as pessoas podem comprar, que é o
que interessa ao funcionamento da engrenagem capitalista. É o conhecido
problema de sobreprodução de mercadorias, que é relativa, decorrente do fato de
que uma parte da produção não é absorvida porque a população não tem dinheiro
para comprar. Tal política de guerra não é exclusivamente contra o Brasil, mas
sim contra todos os países atrasados com aspirações de desenvolvimento e
soberania nacional. Sempre houve tal política, mas ela foi muito intensificada
em função da atual crise econômica internacional, que se agravou muito.
Neste
momento de grande crise e de disputa acirrada por mercados mundiais, os EUA
estão declarando que não aceitam políticas nacionalistas, especialmente quando
desenvolvidas em aliança com seus principais inimigos no mundo, China e Rússia.
Sempre foi assim: imperialismo é um jogo de força, mesmo. A tresloucada
política de “tarifaço” de Donald Trump vai, inclusive, na contramão dessa
política imperialista, de obrigar os países a abrirem suas economias. O
estabelecimento de elevadas tarifas de importação por parte dos EUA, na gestão
Trump, justifica a reciprocidade por parte dos demais países, o que vai contra
o interesse dos grandes grupos econômicos dos EUA, que sempre ganharam muito
dinheiro com a globalização e a abertura dos mercados nacionais. Nos países
desenvolvidos, que em alguns casos também se desindustrializaram, a indústria
nacional já cumpriu o seu papel no desenvolvimento econômico, colocando a renda
per capita da população em patamar mais elevado. Além disso, os países
imperialistas praticam política industrial que procura tirar vantagens de todas
as situações econômicas possíveis, pelo bem ou pelo mal. Ao se
desindustrializar, o Brasil está perdendo, gradativamente, a sua maior
conquista econômica no século XX. Entre 1930 e 1980, a economia brasileira
cresceu a elevadas taxas (6,8% entre 1932-1980) baseada no processo conhecido
como substituição de importações, com fortes incentivos estatais à
industrialização através das políticas cambial, tarifária e fiscal. Não há
desenvolvimento da indústria sem políticas públicas articuladas. O setor
privado tem que ser induzido a investir, especialmente na fase atual de
financeirização, na qual predominam os investimentos financeiros em detrimento
da produção. Nessa etapa, as estratégias empresariais passam a privilegiar
resultados financeiros de curto prazo, em vez de investir no longo prazo ou em
inovação produtiva. Todas as decisões das corporações acabam se subordinando à
lógica financeira.
Com
base em estudo da UNIDO (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Industrial), o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI)
elaborou o ranking dos maiores parques manufatureiros do mundo, com destaque
para a posição do Brasil. Segundo a análise, a participação brasileira no valor
adicionado da indústria manufatureira global declinou novamente, embora em
ritmo inferior ao de anos anteriores. Segundo o estudo, que vai até 2023, o
Brasil seguiu declinando no sistema industrial mundial, especialmente em função
de um desempenho inferior dos ramos de maior intensidade tecnológica. O país
está na 15ª posição do ranking mundial da indústria manufatureira, construído a
partir do valor adicionado do setor em dólares a preços constantes de 2015. A
participação do Brasil no valor adicionado manufatureiro mundial foi de 1,21%
em 2023, muito restrito, considerando que se trata da 10ª maior economia do
mundo. O país é a 10ª economia do mundo, mas com um percentual ridículo de
participação industrial.
O
ranking em valor adicionado, em 2023, era:
China:
com 31,8% da manufatura mundial;
EUA,
com 15,1%;
Japão,
6,6% do total.
A
análise da distribuição do valor adicionado entre as principais economias do
mundo pode explicar, em boa parte, a escalada de hostilidades dos EUA em
relação à China (já antes de Trump, claro): a participação do gigante asiático
em 2023, em valor adicionado, era maior que a soma das quatro potências
industriais seguintes (EUA, Japão, Alemanha e Índia), que juntos responderam
por 29,5% do valor adicionado da indústria no mundo. Há pouco mais de vinte
anos, em 2005, nesse ranking a China aparecia com 13,2%, em 2º lugar, e os EUA,
1º no ranking, participavam com 22,6% no total. Enquanto a China escalou no
ranking, entre 2005 e 2023, o Brasil caiu da 10ª para a 11ª posição, e saiu de
uma participação de 2,2% do total de valor adicionado produzido no mundo para
1,55%. Segundo o estudo, consideradas as vinte maiores manufaturas do mundo, o
Brasil aparece como um dos países que mais desceram no ranking, recuando cinco
posições entre 2005 e 2023, desempenho melhor somente que Espanha e Canadá, que
recuaram 7 posições.
Quando
cai o peso da indústria em relação ao PIB porque as famílias estão consumindo
mais serviços, essa pode ser considerada uma trajetória natural. Mas no Brasil
ocorreu uma desindustrialização prematura. A indústria começou a perder peso na
estrutura produtiva antes da renda da população subir. Nos últimos anos,
inclusive, a redução do peso da indústria no PIB ocorreu simultaneamente à
queda da renda per capita, o que trouxe muitas consequências negativas para o
país, a começar pelo maior impacto sobre a população mais pobre e a maior
concentração de renda. Muitos empregos da indústria, por exemplo, migraram para
o setor de serviços, que tem menor remuneração média e maior informalidade. O
desenvolvimento dos países imperialistas e dos países atrasados é, como se
sabe, desigual e combinado. Combinado aqui no sentido de que o desenvolvimento
dos primeiros está relacionado ao atraso dos segundos. Isso significa que, para
reindustrializar o país e melhorar a renda da população, é fundamental
enfrentar a atual divisão internacional do trabalho, dominada pelos países
ricos. Por essa razão, a implementação de políticas que revertam a redução da
indústria no PIB nacional está intimamente ligada ao debate sobre soberania
nacional. O problema é fundamentalmente político, se o país tivesse uma
política econômica soberana, com projeto nacional de desenvolvimento, teria
aqui muitas empresas de primeira linha, com capacidade de disputar mercados
mundiais. A conquista de um projeto soberano de desenvolvimento depende do rompimento
com a dependência externa. Essa transição, entretanto, é dificultada por
condicionantes econômicos e políticos de grande complexidade.
• Terrabras – uma estatal necessária. Por
Por Arthur Oscar Guimarães
A
urgência do tema terras raras exige grande atenção do Brasil. Em tempos do
discurso fácil em relação à privatização, normalmente apresentada como um
remédio infalível para todos os males nacionais, em particular na área
econômica, aos mais apressados (quiçá aos equivocados) pode parecer que a
defesa da estatização de um setor seja um total contrassenso, ainda mais quando
se defende a estatização aliada à criação de uma nova empresa estatal. Pois é
isso mesmo que propomos nesse artigo: a criação da TERRABRAS – Terras Raras do
Brasil S/A. E vamos explicar as nossas razões. Um pouco de história: Motivado
pela campanha “O petróleo é nosso”, o presidente Getulio Vargas assina a Lei nº
2.004, que cria a Petrobras. De controle e propriedade totalmente nacionais,
com participação majoritária da União, a Petrobras detém o monopólio da
exploração de todas as etapas da indústria petrolífera, com exceção da
distribuição. É bem verdade que a
dinâmica do setor e, fundamentalmente, as visões político-ideológicas distintas
às que motivaram a criação da Petrobras se alteraram ao longo dos anos, com
consequências para as regras de exploração do petróleo no Brasil. Mas nem
precisamos nos estender na importância e no relevante papel da União para a
indústria petrolífera nacional, e aqui destacamos o ano de 2006 quando
alcançamos a “autossuficiência sustentável do Brasil na produção de petróleo e
gás, com a entrada em operação das plataformas P-34 e P-50, cujos projetos
foram desenvolvidos pelo Cenpes.” Mas é a descoberta do pré-sal naquele mesmo
ano de 2006, o fato que mudaria enormemente a empresa nos cenários nacional e
internacional.
Nunca é
demais lembrar que em menos de 15 anos depois daquela descoberta, em 2022, nada
mais nada menos que 92% da produção total de petróleo no Brasil tinha origem em
águas profundas e ultraprofundas, o que reflete claramente uma opção pelo
desenvolvimento tecnológico endógeno. Mais que isso, diríamos que uma busca por
autonomia tecnológica. Hoje, a Petrobras descobre mais reservas do que produz e
tem petróleo garantido até 2038. As últimas notícias informam que “mantendo-se
o ritmo atual de exploração, a Petrobras terá reservas suficientes por mais de
uma década sem novas descobertas adicionais” (Revista Fórum; Nova Lado B –
Edição N° 1.710 – 03.02.2026). Mas sabemos que há, nesse cenário, o debate
ambiental e, agora em janeiro de 2026, 161 organizações da sociedade civil,
ligadas ao Observatório do Clima, entregaram ao governo Lula, documento com
“recomendações para a redução da dependência de combustíveis fósseis”. O
objetivo é exigir que o governo estabeleça um cronograma a fim de “zerar os
leilões de petróleo no Brasil”. Diante das afirmações até aqui mencionadas,
cabe perguntar se existem paralelos entre as riquezas minerais ‘petróleo’ e
‘terras raras’? Sim, muitos. É preciso destacar que além da exploração, a
preocupação central deve estar assentada na “agregação de valor”, ou seja, no
que fazemos com o produto explorado. Este é o x da questão, visto que aí nasce
e reside boa parte de nossa dependência. Porém, antes de tratar das terras
raras, há que se considerar um pano de fundo denominado “exploração mineral”.
Vejamos o que consta do próprio site da ANM – Agência Nacional de Mineração: A
mineração é uma atividade econômica e industrial que inclui a pesquisa, a
exploração (lavra) e o beneficiamento de minérios presentes no solo e no
subsolo. No Brasil, os recursos minerais pertencem à União, conforme
estabelecido no art. 176 da Constituição Federal. Pronto, agora podemos
considerar nosso tema central. O que são terras raras? Por que ganharam maior
relevância no século XXI? Vamos tentar responder a essas e outras questões. Por
terras raras entende-se o “conjunto de 17 elementos químicos metálicos que
estão presentes em minerais e que, apesar do seu nome, ocorrem em abundância na
natureza.”
O
gráfico nos auxilia a visualizar a dimensão e em que países se localizam as
principais reservas mundiais de terras raras. Trata-se de informação
importante, pois esse cenário representa mais uma janela de oportunidade para o
Brasil, que não deveria ser perdida, pois um cenário de anomia tecnológica e
econômica significaria que tais
minérios – presentes em nosso subsolo – poderão virar pó enquanto riqueza, se
não adequadamente explorados e aqui processados. Explicando melhor o nosso
entendimento a respeito do assunto. Não se trata de contrastar o atual papel
destinado à ANM ou ao SGB (MME), mas diante do novo cenário mundial que se
vislumbra com a utilização tecnológica das terras raras, estabelecermos no País
um projeto nacional, no qual as riquezas minerais deixam de ser comoditties a
serem retiradas e enviadas ao exterior, mas num futuro de médio e longo prazo o
Brasil estar inserido de forma ativa na produção de produtos, partes e
componentes, por exemplo de televisores de tela plana, tela de smartphones,
lâmpadas led, equipamentos de raio-x e tomografia e até mesmo componentes para
mísseis teleguiados, além de aplicações em energia limpa. É ampla a aplicação
industrial dos metais de terras raras, visto que estão incorporados em
supercondutores, magnetos miniaturizados, catalisadores utilizados em refinação
de produtos diversos e componentes para turbinas eólicas e ímãs de motores
elétricos, carros híbridos. Mas para o Brasil participar da disputa nesses
mercados ainda temos um longo caminho a percorrer. Para isso deveremos
enfrentar nossas limitações tecnológicas e de investimento. Serão necessários
volumes muito maiores que os até aqui realizados.
Nossas
reservas de terras raras nos posicionam bem no cenário mundial, mas isso não é
suficiente. É a base sob a qual devemos preparar a inserção brasileira de forma
competitiva. Observe-se que junto às maiores reserva, ganha relevância
verificarmos quem são os maiores produtores de terras raras no mundo. No
gráfico estão em destaque China, Vietnã, Brasil e Rússia, mas é nosso
entendimento que o quadro, ao indicar os dez principais países[ – em termos de
produção de terras-raras em 2025 – sinaliza o verdadeiro embate por esses
minerais críticos e, nesse caso, o Brasil está fora do rol dos países com
produção mundial relevante, que são: China, EUA, Myanmar, Austrália, Nigéria e
Tailândia.
Uma
primeira observação, um tanto óbvia, tem relação direta com a questão
geopolítica das terras raras, pois mais uma vez a disputa principal coloca
frente a frente a China e os EUA. Um dado de realidade é que “o monopólio do
governo Chinês na produção e exportação destes recursos, tendo em vista sua
abundância geográfica, e a maior flexibilidade em legislação ambiental colocam
Pequim em uma situação de privilégio estratégico.” Pensemos em Brasil.
Iniciemos pelo nosso nó górdio, pois é fato que há um amplo leque de
alternativas que a legislação atual faculta. Segundo a ANM “a exploração
mineral é realizada por modalidades legais ou regimes de aproveitamento dos
recursos minerais” via: (i) autorizações e concessões; (ii) registro de licença
ou licenciamento; (iii) permissão de lavra garimpeira (PLG); e (iv) registro de
extração e regime de monopólio (minerais nucleares).
Em
todas as modalidades mencionadas, o objetivo é a obtenção de um título que
conceda a exploração do recurso mineral. Mas então, qual é a questão central?
Quem pode utilizar este serviço? A própria Agência Nacional de Mineração (ANM),
vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME) responde: “Brasileiros,
pessoa natural, firma individual, cooperativas ou empresas legalmente
constituídas sob as leis brasileiras”. E o que a realidade revela? Parte
substancial dos que buscam tais autorizações junto ao Poder público até podem
realizar as pesquisas iniciais, mas um exemplo é do técnico em mineração Rafael
Cruz de Oliveira, dono da RCO Mineração, que possui autorização de pesquisa de
terras raras (pasmem!!!!) em mais de 100 áreas, nos estados de Minas Gerais,
Goiás e Bahia, com o objetivo de vendê-las para empresas (nacionais e
estrangeiras) com estrutura para fazer a mineração. Não se trata de uma
ilegalidade, mas de uma anomia nacional. Para onde caminha o projeto brasileiro
de terras raras? O cenário descrito demanda mais que uma sinalização ou um
discurso em defesa de nossas reservas. É chegado o momento de uma ação
específica do Governo Federal, refletindo uma verdadeira atitude nacional. Se o
País apenas observar a competição internacional pelas terras raras, mais uma
vez o País não participará de forma ativa do processo de pesquisa, exploração,
produção e, muito menos, da exportação de produtos com valor agregado. Mais uma
vez estaremos no futuro apenas como participante do comércio de commodities.
A
necessidade de o Brasil deter parcela significativa das reservas mundiais de
alguns desses minerais, exige ação rápida e estratégica do nosso País. Urge a
implementação de políticas específicas, coordenação e investimento em pesquisa
e desenvolvimento (P&D), assim como a geração ou aquisição de domínio sobre
as tecnologias de exploração mineral (cuja especificidade e os riscos
ambientais são elevados), além do refino e agregação de valor às terras raras.
A ideia de que as respostas virão das forças do “livre mercado” é um ledo
engano. Estados ou governos dos países mais bem posicionados na disputa pelo
domínio das terras raras têm exercido intervenções diretas neste setor,
inclusive no país que até recentemente promovia incansavelmente a proposta do
livre mercado para o resto do mundo, os Estados Unidos da América (EUA).
Exemplo maior da intervenção estatal norte-americana está ocorrendo nesse
momento em território brasileiro, como informa a Folha de S.P. (05.02.26): “A
Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no Brasil, anunciou
na quinta-feira (5) que um banco estatal dos Estados Unidos aumentou para US$
565 milhões o financiamento concedido à empresa. Agora, o governo americano
também terá o direito de adquirir uma participação acionária minoritária na
mineradora. (…) O anúncio desta quinta reforça a estratégia do governo
americano de assinar diretamente contratos com empresas de minerais críticos no
Brasil, sem necessariamente esperar um eventual acordo com autoridades
brasileiras, que cobram que o processamento desses minerais aconteça dentro do
país. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, e é visto
internacionalmente como uma das maiores alternativas ao fornecimento chinês.”)
Ao
cotejar os dados das reservas mundiais com a efetiva produção de terras raras,
fica evidente que não há forte correlação, nos distintos países citados, entre
a produção e as reservas existentes em cada país específico. A questão central
é a existência ou não de um projeto tecnológico de futuro. Nosso ponto de vista
é que chegou o momento de o País (inicialmente por meio do Governo Federal)
enfrentar os desafios desse “nó górdio” com a criação da Terrabras, garantindo
para a União a exploração de nossas terras raras. A nova estatal nasceria com o
envio de um Projeto de Lei do Executivo ao Congresso Nacional. Importante na
argumentação em defesa da nova empresa é o fato das “reservas brasileiras
representam quase um terço de todas as terras-raras disponíveis, com um enorme
potencial para serem explorados e passarem a integrar os circuitos produtivos
internacionais” e, por demais importante, que a proposição a ser enviada ao
Parlamento faça menções concretas de um planejamento de curto, médio e longo
prazos, assim estruturado:
• No curto prazo (2027/2028), fase de
criação e instalação, buscando evitar maiores custos de implementação da nova
estatal vinculada ao MME (ou ao MDIC), a empresa teria estrutura técnica
inicial baseada nas competências já existentes no SGB e na ANM;
• No médio prazo (2029/2035), fase de
consolidação, ocorreria a estruturação da empresa–sede e a implementação de 5
unidades descentralizadas de pesquisa, exploração e processamento da Terrabras
nos cinco principais Estados em que se encontram as reservas brasileiras de
terras raras: Amazonas; Bahia; Goiás; Minas Gerais; e Sergipe; e
• No longo prazo (2035/2050), fase de
expansão, para a qual estaria prevista a
participação do Brasil no comércio mundial de terras raras e de produtos que
demandem sua utilização, numa base de 5%, em 2035; e 10%, em 2050.
<><>
Observações finais
Entendemos
que uma abordagem inicial para o debate aqui proposto seria, sob os auspícios
do Ministério das Minas e Energia (MME), com a efetiva participação do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a organização no início
de 2027 de uma ampla Conferência Nacional de Terras Raras – 1ª CNTR, envolvendo
as instituições públicas afeitas ao tema (SGB, ANM[), órgãos de fomento (BNDES,
FINEP, BNB, BASA), os Institutos Federais, as universidades e institutos de
pesquisa e a iniciativa privada atuante no setor de terras raras. Podemos estar
diante de um paradoxo, ou seja, não ter produzido terras raras até aqui pode
ter gerado uma oportunidade para o Brasil no futuro, mas não nos parece correto
justificar nossa ausência no mercado mundial de terras raras como tendo sido
resultado de uma decisão estratégica, e a oportunidade seria agora! Sabemos
todos que isso não é verdade. O Brasil não dispõe de explicação plausível para
o nosso atraso tecnológico nessa área. Em verdade, esse cenário é reflexo da
inexistência efetiva de uma ação institucional pública de monta, como um plano
de desenvolvimento industrial para terras raras. É chegado o momento, mais uma
vez, de falarmos na necessidade de um projeto nacional. E uma resposta efetiva
é a criação da TERRABRAS – Terras Raras do Brasil S.A.
Fonte:
Outras Palavras
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