Palavra de Sá

Juarez Guimarães: Em nome da democracia

A democracia não se defende apenas contra o golpe de Estado, mas contra o estado de golpe permanente nos direitos, na soberania e na esperança...

<><> A centralidade da luta democrática

Desde que o PSDB, após a sua quarta derrota nas eleições residenciais de 2014, questionou institucionalmente o resultado das eleições e, depois, centralizou-se na derrubada do segundo governo de Dilma Rousseff por um impeachment sem comprovação de crime de responsabilidade, que a luta democrática está no centro da conjuntura do país. Depois veio a prisão e a condenação de Lula, em um processo escandalosamente forjado pela Lava-Jato, abrindo caminho após o governo Temer para a eleição não já para o candidato do PSDB, mas de uma força em ascensão da extrema direita neoliberal.

Ao lançar a candidatura de Lula à presidência, mesmo já preso, e depois combinar a resistência às medidas neoliberais de ataque aos direitos democráticos com a luta pela libertação de Lula, as forças da esquerda brasileira foram convergindo para a centralidade da luta democrática. A vitória de Lula em 2022, no limite do possível, foi fruto deste acúmulo da luta democrática e popular.

Com a tentativa de golpe, alguns dias após a posse de Lula, de novo a questão democrática reivindicou a centralidade. A condenação de Jair Bolsonaro e da alta cúpula militar envolvida no processo em 2025 foi decerto a maior vitória histórica alcançada. A defesa da soberania nacional pelo governo Lula contra Donald Trump, desmascarando o falso patriotismo do bolsonarismo, foi importante para isolar a extrema direita.

Em setembro deste ano, cerca de 54 % dos brasileiros se opunham à aprovação da chamada “anistia” a Jair Bolsonaro pelo Congresso Nacional, segundo pesquisas feitas à época, enquanto 39 % a apoiavam. No dia 21 de setembro, manifestações em todo o Brasil contra a chamada PEC da impunidade e contra a chamada “anistia” à Jair Bolsonaro simbolizaram a conquista das ruas contra a extrema direita bolsonarista.

<><> “Liberdade” contra a democracia?

Em nome da “liberdade”, os bolsonaristas defenderam o direito de não tomar vacinas e não usar máscaras em meio à pandemia mais mortífera das últimas décadas, de cada cidadão portar armas, de propagar fake news e usar a internet como meio sistemático de calúnia e difamação.

Em nome da “liberdade”, defendem a libertação daqueles que tentaram golpear a democracia. Em nome da “liberdade” econômica, pregam a extinção dos sindicatos e dos direitos do trabalho, o sucateamento das políticas sociais. Chamou-se “Caminhada pela liberdade” a jornada recente de Nikolas Ferreira.

A origem desta linguagem que mobiliza a “liberdade” contra a democracia está na obra de um autor fundador de uma das tradições centrais do neoliberalismo. O livro A constituição da liberdade, de 1959, de Friedrich Hayek, rompeu de forma radical com um conceito de liberdade que relacionava liberdade a autogoverno, liberdade a autonomia, tornando-o avesso já à ideia de democracia e soberania popular. Em um outro caminho, dissociava liberdade da ideia de igualdade – social, de gênero ou racial – e vinculava-a estritamente a um conceito privatista do viver em meio às redes mercantis, chegando mesmo a fazer a apologia da desigualdade como inerente ao exercício da liberdade.

A partir deste novo conceito de liberdade, os neoliberais propõem uma relação condicionada à defesa da democracia: ela deveria ser vista como método não violento de troca de governos, mas apenas aceita se não ferissem as regras básicas da liberdade de mercado. Caso contrário, uma ditadura poderia permitir maior liberdade – como a ditadura de Augusto Pinochet, por exemplo – do que o governo de Salvador Allende, como afirmou publicamente Friedrich Hayek.

Por esta via, os neoliberais passaram a chamar de totalitários não apenas os comunistas, como era na chamada “Guerra Fria”, mas todos os socialistas e até mesmo os sociais-democratas ou mesmo liberais keynesianos.

É este conceito de liberdade neoliberal que estrutura toda a polarização política, social e cultural, inclusive os chamados “discursos do ódio” e da intolerância radical da extrema direita. A crítica à “política” e a apologia do empresário, do gestor de empresa e do CEO, como fez recentemente Michelle Bolsonaro ao governador de São Paulo, tem sua raiz neste conceito privatista, egótico e profundamente anti-democrático de liberdade. Para derrotar o bolsonarismo nestas eleições é preciso enfrentar este núcleo irradiador de toda a sua identidade e de seu discurso político.

Se para os liberais, a democracia é associada estritamente ao aparato político e jurídico, que define um conjunto de regras e liberdades, ancoradas e hierarquizadas pelo direito irrestrito da propriedade privada e pela liberdade mercantil, para os socialistas democráticos a democracia, a partir do princípio e das instituições da soberania popular, estrutura o pluralismo político e uma infra-estrutura sócio-econômica pública que permita as melhores e igualitárias condições de vida para os cidadãos.

Por este princípio, a liberdade do cidadão e da cidadã se manifesta coletivamente no princípio da participação na soberania popular, no auto-governo democrático da economia e, no plano individual, na autonomia que só pode existir quando não há desigualdade estrutural social, de gênero ou racial.

São estes fundamentos da liberdade e da democracia que devem ser mobilizados contra o bolsonarismo nestas eleições. Hoje as instituições da democracia brasileira estão muito longe de representar os fundamentos da soberania popular: houve nos anos de Michel Temer e do bolsonarismo uma degradação das condições republicanas mínimas da participação, da representação, da formação da opinião pública.

E houve, por outro lado, um aprofundamento da privatização e financeirização da macro-economia do país: a captura institucional do Banco Central pelo sistema financeiro, o aprofundamento das restrições orçamentárias por dispositivos que instituem o teto de gastos, a hipertrofia das dimensões regressivas do sistema tributário acoplada a uma política irrestrita de incentivos e benefícios fiscais.

Mas é fundamentalmente pela conquista efetiva de seus direitos do trabalho e sociais, de gênero e antirracistas, que o povo brasileiro, como em qualquer país, avalia a democracia.

Se o governo Lula foi obrigado a governar sob condições adversas das instituições políticas, da correlação de forças e sob o cerco do financismo, agravado profundamente com a gestão sabotadora de Roberto Campos e ainda não superado na gestãode Gabriel Galípolo, ele também incluiu na agenda pública de maneira inédita o tema da justiça fiscal, da distribuição de renda, da redução da jornada de trabalho, denunciando as desigualdades históricas e proclamando a expansão desses direitos em um programa que disputa o futuro dos brasileiros.

Um programa de governo que dispute o futuro democrático contra o bolsonarismo deverá ser capaz, em suas diretrizes, de unir em um mesmo sentido reformas que fortaleçam a soberania popular, que destravem uma política de desenvolvimento com distribuição de renda e sustentabilidade e uma agenda forte de direitos do trabalho a serem conquistados e providos em um futuro governo.

<><> A estratégia Flávio Bolsonaro

Apresentada recorrentemente pelos analistas neoliberais como um grande erro do bolsonarismo – a chapa mais forte contra Lula seria aquela capitaneada pelo governador de São Paulo somada à presença simbólica de Michele Bolsonaro –, a candidatura de Flávio Bolsonaro aposta sua potência eleitoral na coerência da narrativa: de pai para filho, com direito ao apelo a um simbolismo fortemente religioso, ela visa confirmar a adesão do núcleo popular do bolsonarismo e ir construindo, ao longo da campanha, a frente anti-Lula.

Ela está coerente com as iniciativas da extrema direita desde a condenação de Jair Bolsonaro: a matança politicamente orientada promovida pelo governador do Rio de Janeiro, trazendo a questão da segurança pública de um ponto de vista punitivista para o centro da agenda; a aprovação da PEC da devastação ambiental (o que reforça os laços do bolsonarismo com a agenda do agro-business); a aprovação pelo Congresso Nacional do PL da Dosimetria, que busca atenuar as penas aplicadas pelo STF aos líderes e aos envolvidos na tentativa de golpe contra a democracia; a permanente vitimização de Jair Bolsonaro, que confirmaria a sua liderança pelo martírio.

E, enfim, a “Caminhada pela liberdade” liderada por Nikolas Ferreira, com um ato público massivo em Brasília. O ano parlamentar começará com a pressão bolsonarista pela votação da derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria. Flávio Bolsonaro já anunciou que logo apresentará um nome de confiança para ser o seu “Paulo Guedes-Roberto Campos Neto” ao capital financeiro.

Há afinidade e até mesmo sintonia desta estratégia com as campanhas desencadeadas em uníssono, por toda a mídia empresarial brasileira, de desgaste do STF, a qual confirmaria, por um outro ângulo, a acusação bolsonarista de ser o STF parte do “sistema” a ser combatido. Como disse precisamente o jurista Pedro Serrano, o direito de criticar a decisão de uma autoridade judicial não deve ser confundido com uma acusação sem provas contra tal autoridade.

Defintivamente não se trata de defender de modo incondicional e atribuir uma ética republicana a personagens que transitam em meio a relações de interesse com o empresariado. Mas até agora não foram apresentadas provas documentais de ilícitos cometidos em tais relações.

O caso do Banco Master é exemplar. Há evidências fortes e substantivas das relações dos Vorcaros com o bolsonarismo: sua origem na Igreja Evangélica da Lagoinha de Belo Horizonte, a mesma de Nikolas Ferreira, a primeira fase de seu crescimento exatamente nos anos do governo de Jair Bolsonaro, sendo Daniel Vorcaro o maior doador pessoal para as campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas em 2022, vínculos com o PCC, envolvimento forte de doze governadores apoiadores de Jair Bolsonaro em aplicações fraudulentas, em especial do Rio de Janeiro e Brasília, financiamento a juros camaradas da mansão comprada por Flávio Bolsonaro em Brasília, relações fortes com lideranças dos partidos do mal chamado “Centrão” bolsonarista, as quais apresentaram projetos de lei que protegeriam os crimes financeiros cometidos pelo Banco Master.

O jornal Valor econômico, bíblia do capital financeiro, já vem propondo passar o tratamento judicial do caso Master para as instâncias judiciais inferiores de Brasília e São Paulo, ou seja, isolando as investigações dos agentes políticos de primeira linha envolvidos.

Ao afirmar a questão democrática pelo avesso, ou seja, pela legitimação dos apoiadores de ditadura, dos golpistas da democracia, dos favoráveis às soluções autocráticas e de violação dos mínimos direitos humanos, a candidatura Flávio Bolsonaro não foge à sua vocação neoliberal. Antes, a confirma. É com esta vocação autocrática e este programa neoliberal que pretende vencer em 2026.

<><> Nem polarização nem cristalização

Como deve enquadrar a questão democrática a candidatura Lula nestas eleições presidenciais de 2026?

Certamente ela não pode simplesmente adotar o programa e a estratégia do avesso do avesso bolsonarista, ou seja, centralizar-se na defesa da polarização personalizada e despolitizada com ele. Contra a chamada “anistia” concentrar-se apenas na palavra de ordem “sem anistia” a Bolsonaro e aos golpistas. Isto seria congelar a polarização em seu mais alto grau, contribuindo exatamente para a estratégia da candidatura Flávio Bolsonaro.

A condenação dos golpistas deve ser reiterada como uma vitória da democracia, a ser consolidada e aprofundada nestas eleições. Aliás, não se deveria atribuir à anulação da condenação de Bolsonaro e dos golpista o nome de “anistia”, assumindo-se a linguagem bolsonarista. Trata-se de condenar a impunidade do mais grave crime contra a democracia. Anistia, há que ser cioso nisto, é reivindicada sempre e somente em favor daqueles que lutaram pela democracia.

Há na tese da polarização Lula/ Bolsonaro e na defesa da cristalização de votos – que seria demonstrada pelas recentes pesquisas da Qualis e da Atlas/Intel – um duplo equívoco. Por estas pesquisas, recém lançado, Flávio Bolsonaro já alcançaria um quase empate com Lula em um eventual segundo turno, herdando por inteiro a polarização de 2022 e projetando-a no futuro das urnas em outubro de 2026. Mas entre este passado e o futuro há um período intenso de disputa política, em torno exatamente à questão democrática.

Os analistas neoliberais chamam o bolsonarismo de direita e a convergência em torno de Lula de esquerda. Haveria, pois, uma polarização entre esquerda e direita. Na visão dos socialistas democráticas, o bolsonarismo é uma extrema direita e a vitória de Lula em 2022 não deve ser interpretada simplesmente como uma vitória da esquerda. Ela foi nucleada pela direção da esquerda, mas extravasou as suas áreas diretas de influência: a esquerda socialista não formava em 2022 e não forma hoje uma maioria de brasileiros e de eleitores.

No momento mais difícil do terceiro governo Lula, em meados do primeiro semestre de 2025, quando a avaliação do governo Lula estava marcadamente em negativo e em queda, uma pesquisa nacional da Fundação Perseu Abramo identificou 30 % das preferências pró-Lula, 40% anti-Lula e 33% em disputa, com várias gradações de possibilidades. Como se verificou, alguns meses depois, em setembro do mesmo ano, o cenário já era muito diferente, muito mais favorável à reeleição de Lula.

A tese da cristalização de votos no Brasil, com sua inspiração diretamente norte-americana, com um sistema político historicamente formado por dois partidos, que inclusive organizam a disputa federativa e legislativa, deve ser relativizada. Há, pelo contrário, muitos deslocamentos eleitorais em um período de forte instabilidade política.

Assim, a partir e tendo como referência central a questão democrática, nestas eleições de 2026 disputam-se dois futuros de país. O que o bolsonarismo tem a oferecer, a partir da experiência vivida? Que futuro democrático, com base na experiência atual de governo, a candidatura à reeleição de Lula tem a oferecer aos trabalhadores e ao povo brasileiro?

<><> Uma crise política do bolsonarismo

Há um aparente paradoxo entre a crise política do bolsonarismo e seu quase empate com Lula no segundo turno, medido pelas pesquisas Qualis e Atlas Intel.

Esta crise política é evidente em suas relações internacionais, sua identidade, sua capacidade de unificar as forças anti-Lula e principalmente de criar com credibilidade uma agenda de futuro para o país. As relações com Donald Trump, que aliás sofre uma forte impopularidade nacional e internacional, ficaram profundamente desgastadas com o recuo do presidente norte-americano em relação às tarifas e às sanções à Alexandre de Moraes, com a própria cassação de Eduardo Bolsonaro.

A identidade “patriota” de Jair Bolsonaro ficou gravemente e simbolicamente afetada. O PL e os aliados principais do bolsonarismo no Congresso Nacional foram flagrados de forma quase cotidiana em episódios graves de corrupção e fisiologia: eles formam o núcleo do poder político anti-republicano no Estado brasileiro.

Ao mesmo tempo, os apoiadores de Jair Bolsonaro nos governos estaduais e no Congresso Nacional estão expostos à acusação comprovada nesta campanha eleitoral de protegerem sempre os interesses dos mais ricos e de atacarem sempre os interesses e direitos dos trabalhadores e dos mais pauperizados. Mesmo na área da maioria evangélica, fundamental para a coesão popular da base bolsonarista, há dissenções e atritos públicos explícitos entre lideranças.

Na organização das alianças no plano estadual, a candidatura Flávio Bolsonaro vive o desafio difícil de ser cumprido de coesionar a base da extrema direita e da direita. Haverá quase certamente fortes dissensões nesta área. Mas é certamente na disputa de futuro do país que o bolsonarismo enfrenta a maior dificuldade. Por isso, a negatividade de sua agenda política, isto é, a sua aposta principal na capacidade de ser a única alternativa viável à reeleição de Lula.

<><> A disputa democrática do futuro

Se estas avaliações sobre o bolsonarismo e sua crise política, estão corretas, a vitória da reeleição de Lula depende fundamentalmente de acertar o seu programa e sua estratégia eleitoral. Ela é provável, mas, em uma escala de possibilidades, ela não é hoje ainda muito provável nem quase certa.

O maior erro seria, portanto, o de construir uma previsão triunfalista e uma visão ufanista sobre o legado do atual governo Lula. As conquistas que podem vir este ano – em um cenário de lenta queda da taxa Selic, com um orçamento comprimido e um Congresso Nacional em sua maioria adverso – não serão capazes por si só de alterar qualitativamente a avaliação hoje de quase empate entre avaliação positiva e avaliação negativa do atual governo Lula.

Há certamente toda uma agenda positiva ainda no âmbito do atual governo, que pode e deve estimular a melhora de sua avaliação mesmo em um ambiente fortemente enviesado de informações e de formação de opiniões. Mas este terceiro governo Lula, com enormes méritos e os limites a ele impostos, foi um governo de reconstrução do país em um cenário político internacional, econômico e político adversos.

Neste cenário político de forte disputa, será preciso construir uma proposta de governo que aposte não na sua mera continuidade, mas na transformação do Brasil, no potencial de uma vitória democrática histórica contra a extrema-direita neoliberal, que crie uma âncora de esperança para a maioria dos brasileiros em uma melhoria profunda e qualitativa de suas vidas.

É este sentido da mudança democrática – derrotando uma candidatura do elogio à ditadura, da perda da soberania, da violência contra as mulheres e os negros, da destruição dos direitos dos trabalhadores e da devastação ambiental – que deve prevalecer, alterando a correlação de forças e abrindo uma transição para um futuro pós-neoliberal.

<><> Pedagogia anti-neoliberal da luta democrática

Há três dimensões pedagógicas fundamentais no enquadramento da luta política deste ano com uma centralidade democrática, a partir das tradições do socialismo.

A primeira delas é a formação de uma unidade de uma narrativa de sentido. Diante de um sistema permanente de desinformação e do processo de fragmentação das classes trabalhadoras promovido pelo neoliberalismo, tal dimensão pedagógica é decisiva. Ela dialoga com a própria experiência e consciência do povo brasileiro nestes últimos anos.

A derrubada do governo de Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer e a ascensão do bolsonarismo fazem parte de uma mesma lógica: desorganizar os fundamentos mínimos republicanos e democráticos do Estado brasileiro para atacar sem piedade todos os direitos das classes trabalhadoras e, com igual peso, promover os interesses das classes dominantes.

A luta pela democracia, encarnada na candidatura Lula, tem exatamente o sentido oposto: retomar e aprofundar as dimensões democráticas e republicanas do Estado brasileiro como único meio possível para promover os direitos fundamentais das classes trabalhadoras e quebrar a cadeia de privilégios e controle pelas classes dominantes da riqueza produzida no país.

A segunda delas é a de permitir, para além da correlação de forças institucionais hoje conformada, disputar o futuro a partir de uma série de agendas fundamentais de enorme apelo popular. Estas agendas democrático-populares, formadas como compromisso de governo, ligando a vitória nas eleições presidenciais à eleição de um novo Congresso Nacional progressista, tem exatamente o sentido de romper, principalmente nos meios populares, a rejeição ao governo Lula e às forças de esquerda.

Terá a extrema direita a coragem de ir contra uma política de maior valorização do salário-mínimo? Poderá se opor à valorização dos sindicatos e da legislação do trabalho para os trabalhadores que hoje sobrevivem em regime de precariedade? Será contra a superação da jornada 6×1, sem redução de salário? Contra o fim ou radical diminuição das impopulares emendas parlamentares?

Será contra a extinção dos privilégios parlamentares e dos altos cargos do judiciário e militares? Ficará em oposição a um investimento qualitativamente maior em educação e saúde pública? Será contra a participação da população nas definições da aplicação do orçamento dos governos? Contra a igualdade de participação das mulheres na política e por políticas públicas vigorosas na área da economia dos cuidados? Terá a coragem de se opor a novas medidas históricas, como as quotas na educação, que ajudem a superar o racismo histórico e estrutural?

Como irá se opor a uma política de afirmação soberana do Brasil diante do governo de Donald Trump? Terá coragem de vir a público defender um negacionismo ambiental ou defender políticos de devastação da natureza após tantas catástrofes? Ficará em oposição a uma política de reforma agrária que construa a soberania alimentar e a agro-ecologia dos brasileiros? Defenderá uma política de altos juros e de escândalos financeiros, após a desastrosa e curta experiência da mal-chamada autonomia do Banco Central?

Através desta sequência de perguntas, chega-se a uma terceira dimensão pedagógica fundamental: a de expor a contradição frontal entre os políticos neoliberais da extrema direita e os direitos e vontades fundamentais da maioria da população. Entre negar estas agendas ou a elas aderir a reboque, o resultado é o mesmo: um aprofundamento da crise da identidade e das bases sociais da extrema-direita, principalmente nos meios populares.

Assim pensada, esta tripla pedagogia da luta democrática, entendida de um ponto de vista socialista, é fundamental para abrir um período de transcrescimento da consciência anti-neoliberal da maioria dos trabalhadores e do povo brasileiro, passo fundamental para a superação do regime neoliberal de Estado hoje vigente.

 

Fonte: A Terra é Redonda