Palavra de Sá

Feminicídio e violência contra a mulher: Medida protetiva tem falhas mas ainda salva vidas

Cibelle Monteiro Alves tinha 22 anos quando seu ex-namorado entrou no shopping onde trabalhava e a matou com uma faca. O crime, registrado como feminicídio, ocorreu em fevereiro deste ano, na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, porque o agressor não aceitava o fim do relacionamento.

Alves já havia registrado mais de um Boletim de Ocorrência contra Cássio Henrique da Silva Zampieri, 25, seu assassino, e tinha uma medida protetiva de urgência contra ele. Em uma situação anterior ao feminicídio, ela chegou a acionar a polícia quando Zampieri tentou invadir seu prédio. O socorro, entretanto, só chegou uma hora e meia depois, quando ele já tinha ido embora.

Esse é um dos diversos casos recentes de mulheres vítimas de feminicídio, mesmo tendo medidas protetivas que deveriam protegê-las. “O que adianta essa tal de medida protetiva se não tem uma proteção? Por que se chama medida protetiva? É medida ‘improtetiva’. O bandido que vai matar, que é violento, sabe que não vai acontecer nada com ele”, desabafou a apresentadora Ana Maria Braga nas redes sociais.

Um levantamento recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que uma em cada 10 vítimas de feminicídio no Brasil em 2025 tinha medida protetiva concedida pela Justiça quando foi morta. Em São Paulo, o resultado foi ainda mais gritante: uma em cada cinco vítimas contava com a proteção judicial, que não funcionou.

Mas isso quer dizer que medida protetiva não funciona? Para especialistas ouvidas pela Agência Pública, a resposta é que, apesar de o mecanismo ser falho e precisar de aprimoramentos, ele ainda é essencial para a proteção da mulher.

<><> Ex-ministra e pesquisadora defendem a medida

“O que eu diria para uma mulher que está em dúvida se pede medida protetiva por medo de não funcionar? Eu diria: acredite na medida protetiva. Ela salva vidas”, afirma Cida Gonçalves, que foi ministra das Mulheres de janeiro de 2023 a maio de 2025, no terceiro governo Lula. Ela participou da formulação da Lei Maria da Penha e do Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, além de outras políticas como a Casa da Mulher Brasileira.

“Mas isso não quer dizer que não há questões a serem melhoradas. É preciso investir mais nas Patrulhas Maria da Penha [que fiscalizam o cumprimento de medidas protetivas] e insistir no uso das tornozeleiras [eletrônicas], para os agressores serem monitorados com mais efetividade”, afirma.

Gonçalves se refere a uma lei aprovada em abril do ano passado que permite a colocação do dispositivo de monitoramento em agressores de mulheres alvos de medida protetiva. Assim, é possível verificar a localização geográfica em tempo real, avisar a vítima e a polícia em caso de aproximação. A medida tem que ser ordenada pelo juiz na concessão da proteção. Por ser relativamente recente, ainda são poucos os magistrados que a adotam, segundo a ex-ministra.

Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora sênior do FBSP, concorda que as medidas protetivas são uma das estratégias mais importantes previstas na Lei Maria da Penha. Ela, inclusive, sugere mudar o foco: apesar de uma em cada 10 vítimas ter medida protetiva, pode-se considerar que nove em cada 10 não tinham essa proteção.

“As [cerca de] 13% [das mulheres vítimas de feminicídio] que tinham medida protetiva conseguiram superar todas as dificuldades do ciclo de violência: perceber a relação abusiva, ter coragem para fazer a denúncia, pedir a proteção à Justiça e [ser] concedida, [o que] a grande maioria ainda não consegue sequer alcançar”, pondera Brandão.

A pesquisadora também chama a atenção para um descompasso: ao mesmo tempo em que os números de feminicídio têm trajetória ascendente, as prisões de agressores também aumentaram nos últimos anos. São Paulo, por exemplo, prendeu 18,5 mil agressores de mulheres em 2025, um recorde. Mas também teve o maior número de feminicídios da série histórica: foram 270 mortes no ano.

Isso quer dizer, afirma Brandão, que a violência contra a mulher não é resolvida apenas com medidas punitivas – mesmo com o endurecimento das penas, como aconteceu recentemente. “A tendência tem sido tratar esses crimes com mais severidade. Mas como esperar que um agressor vá se recuperar num sistema penal superlotado e com condições precárias?”, questiona.

“Ainda colocamos muita energia no viés repressivo e muito pouca no preventivo. Uma medida protetiva funciona como uma redução de danos, ela diminui as chances de acontecer uma violência fatal. Mas não mexe na origem dessa violência”, observa.

<><> Políticas públicas precisam se voltar para a prevenção

O ponto é que, enquanto as mulheres alcançaram mais igualdade de direitos nos últimos anos, também houve uma reação forte, principalmente por parte dos homens. Isso se reflete em números, tendo em vista que mortes violentas da população em geral vêm diminuindo no Brasil nos últimos anos, e os números de violência contra a mulher aumentam. De 2024 para 2025, houve redução de 11% nas mortes violentas, e um crescimento de quase 5% nos feminicídios, alcançando o recorde da série histórica, segundo o FBSP.

Mais do que isso, os crimes cometidos contra mulheres estão cada vez mais cruéis. Em casos que chocaram o país nos últimos meses, homens não apenas agrediram e mataram mulheres, mas o fizeram de forma cada vez mais violenta: atropelando e arrastando na rua, ateando fogo, atacando no local de trabalho, ou na frente de filhos, que em alguns casos, são mortos também. A grande maioria desses assassinatos, oito em cada 10, foi cometida pelos companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

Para Gonçalves, as redes sociais permitiram uma propagação sem precedentes do ódio contra mulheres. Canais com conteúdo de ódio contra as mulheres, conhecidos como ‘red pill’, são acessados por qualquer pessoa, inclusive crianças. “O movimento feminista fez uma revolução no Brasil e no mundo sem dar um único tiro. Mas agora as mulheres estão pagando”, afirma citando a socióloga e ex-senadora, Eva Blay em um artigo no jornal “Folha de S.Paulo”.

Um dos elementos presentes na Lei Maria da Penha é a obrigação dos agressores passarem por centros de reeducação e acompanhamento psicossocial, em busca de reabilitação. No entanto, essa parte também não é realizada plenamente, principalmente no interior do país.

“Temos que criar uma política nacional de reeducação do agressor. Não basta só fazer um grupo de agressores, se reunir algumas vezes, que vai gerar uma reeducação. Estamos numa sociedade patriarcal, machista, com homens criados para serem machistas. O feminicídio é um crime evitável. O Estado tem que fazer todos os esforços para que a mulher não morra”, ressalta Gonçalves.

Brandão concorda que apenas a punição aos agressores não é efetiva no longo prazo, além de colocar nas costas das mulheres toda a responsabilidade de garantir sua própria proteção. “Se todas as fichas estão na medida protetiva, então a balança pesa mais uma vez sobre a vítima. O problema não é só a falta de efetividade da medida protetiva, mas todo o contexto de falta de políticas de prevenção e acompanhamento de potenciais vítimas”, conclui.

 

Fonte: Por Amanda Audi, em Outras Palavras