Palavra de Sá

Eleilson Leite: 6×1 - a cultura das periferias e o preconceito do parlamentar

O deputado federal Marcos Pereira, presidente do Partido Republicanos, afirmou em recente entrevista à Folha de São Paulo que o fim da escala 6 x 1 causaria um problema para o trabalhador na medida em que não há, segundo ele, opções de lazer e cultura nas periferias e nos sertões do país. De acordo com o parlamentar, a medida seria inócua e até nociva, já que o ócio poderia elevar o consumo de álcool e outros vícios. Para além da aporofobia e do elitismo contidos na fala do deputado, o argumento por ele utilizado denota uma ignorância sobre a cena cultural nas favelas e periferias do Brasil. Entretanto, ele não está sozinho nesse desconhecimento. Há um entendimento disseminado na sociedade segundo o qual é necessário equipamento para se ter acesso à cultura e arte.

Esse tipo de visão leva a crer que haja um “vazio cultural” nas periferias, percepção respaldada por certas pesquisas sobre consumo cultural que indicam, por exemplo, que 90% da população nunca foi a um museu. É um tipo de dado enganoso. A baixa frequência a museus institucionalizados não quer dizer que as pessoas não tenham acesso às artes visuais, pois elas estão nas ruas, nos muros e empenas de edifícios. Estão nos monumentos, nos prédios históricos, na publicidade outdoor e em espaços alternativos.

A cultura e as artes não estão somente no palco e nos museus; a cultura é uma prática social manifestada no dia a dia. Está nas ruas, no Carnaval, nos bailes, nas batalhas de rima que ocupam praças, nas rodas de samba nos botecos, nos fluxos do funk, em bibliotecas comunitárias, no teatro de rua, no cinema na laje, além dos espaços mantidos por coletivos culturais, muitos deles ocupações de prédios abandonados pelo poder público. Essa questão do acesso tanto à produção quanto à fruição está no centro da disputa política no campo da cultura em todos os níveis: federal, estadual e municipal.

<><> Política Cultura Viva cada vez mais viva

No âmbito federal, há a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura que irriga estados e municípios com recursos, parte dos quais é destinado obrigatoriamente à Política Cultura Viva que mantém os Pontos de Cultura. Após dois ciclos de aplicação da referida política, houve um salto de 5 mil para 15 mil pontos de cultura e a expectativa é chegar a 20 mil até o final de 2026, segundo o Ministério da Cultura (MINC). Isso decorre, principalmente, da possibilidade de certificação do coletivo cultural, exigência para concorrer aos editais.

Os Pontos de Cultura evidenciam a ampla rede de grupos culturais existentes nos fundões das metrópoles e dos interiores do país, além das comunidades quilombolas e aldeias indígenas, e que oferecem cotidianamente atividades culturais à população nos seus territórios. Não por acaso, o acontecimento de maior importância do MinC no primeiro semestre de 2026 é a Teia Nacional dos Pontos de Cultura, que será realizada neste mês de maio em Aracruz, no Espírito Santo. Está confirmada a participação de cerca de mil delegados distribuídos equitativamente pelos Estados e um público de mais de 5 mil pessoas durante o evento. A realização da Teia Nacional após mais de 15 anos da última edição será uma demonstração de força da produção cultural de base comunitária. Uma cultura que não tem glamour, mas que faz diferença nas bordas das metrópoles e nos rincões mais distantes do Brasil.

<><> Não existe amor em SP

Ao nível estadual, como já é notório, a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas priorizou projetos ligados à indústria cultural numa obsessiva crença no potencial econômico da cultura. O órgão também tem dado destaque à efeméride dos 20 anos do Proac (Programa de Ação Cultural), política que se fortaleceu nessas duas décadas, mas que ficou restrita a editais, além do incentivo fiscal. A secretária Marilia Marton, porém, não descuidou da Política Cultura Viva, garantindo a realização do Fórum Paulista dos Pontos de Cultura em Campinas em fevereiro, que reuniu 700 delegados de todo o Estado e assegurou a publicação dos editais voltados aos ponteiros previstos para abril.

Ao nível municipal, a política cultural tem priorizado os grandes eventos. O secretário Totó Parente tem se dedicado à programação cultural em detrimento da política de fomento, que sofreu cortes no orçamento para 2026. Essa política se refletiu no Carnaval que privilegiou os mega blocos, enquanto blocos pequenos e médios nos bairros ficaram com pouca estrutura (os grandes também), além de terem sido reprimidos pela GCM como aconteceu com o tradicional Bloco Vai Quem Quer, no Butantã. A Prefeitura também manteve sua peleja contra os espaços culturais de coletivos. Não resolveu o caso do Teatro Vento Forte, cuja sede foi destruída pela própria administração municipal e despejou o Teatro de Container.

<><> A revolução dos Pontos de Cultura

Em 2010, quando foi promulgado o primeiro Plano Nacional de Cultura, foi estabelecida uma meta para se chegar a 15 mil Pontos de Cultura em 10 anos. Até 2020, porém, nem um terço desse objetivo foi alcançado. Somente nos últimos anos, graças à PNAB, como foi dito, se chegou ao referido número. Com o avanço dessa política, que tem mais três ciclos pela frente, podemos ter uma rede de coletivos e organizações culturais imensa, capaz de atingir todo o território nacional.

Segundo pesquisa feita para o IV Fórum Estadual dos Pontos de Cultura do Estado de São Paulo, cada Ponto de Cultura atinge, em média, 7 mil pessoas. Se essa métrica valer ao nível federal, e há estudos do Ipea que corroboram o dado, 105 milhões de pessoas estariam impactadas pela Política Cultura Viva. E a tendência é que a PNAB possa garantir mais 15 mil pontos até o final de sua vigência. Se tal projeção for confirmada, o Brasil todo estará no raio de alcance dos Pontos de Cultura. Seria uma revolução cultural!

Ou seja, caro deputado, com o fim da escala 6 x 1, não faltará oferta de atividades culturais para os trabalhadores e trabalhadoras beneficiados com a redução da jornada de trabalho. E mais do que fruição, os Pontos de Cultura oferecem formação e produção artística. Teremos um povo com acesso, mas também fazedor de cultura.

"Não adianta melhorar a vida e prejudicar o emprego", diz relator da PEC sobre fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou o debate sobre a proposta de emenda à Constituição que pode alterar a jornada semanal de trabalho no país e acabar com a escala 6x1. Relator da matéria, o deputado Paulo Azi (União-BA) afirmou ao Correio que a discussão precisa equilibrar dois pontos sensíveis: ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer o nível de emprego. A audiência pública marcada para as 14h contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que apresentará a posição oficial do governo sobre a proposta.

iniciaremos uma discussão ouvindo o Ministro do Trabalho (Luiz Marinho), que fala pelo governo. O objetivo é saber exatamente quais pontos o governo defende e se eles possuem sugestões de alteração em relação ao texto que está sendo apreciado. Queremos entender em quais condições o governo se coloca para discutir possíveis mudanças; em resumo, o foco é ouvir a posição oficial do governo sobre o assunto.

•        Como o senhor avalia esse tema, que está bastante polarizado neste ano eleitoral, principalmente na Câmara dos Deputados e em relação ao governo?

Todos temos a noção de que este é um tema de grande repercussão nacional, pois envolve a vida de milhões de trabalhadores e tem reflexos diretos no nível de emprego e no setor produtivo. O fato de estarmos em um ano eleitoral impulsiona a discussão para que se busque responder à sociedade com uma proposta passível de votação e aprovação. Contudo, temos ciência dos riscos de que isso se transforme unicamente em uma pauta política eleitoral usada de forma demagógica. O desafio é construir uma discussão responsável, mesmo em um período eleitoral.

•        O setor produtivo tem demonstrado preocupação com possíveis impactos econômicos. Como equilibrar a melhoria das condições de trabalho com a necessidade de manter a competitividade das empresas?

Essa discussão surgirá fatalmente à medida que as audiências públicas ocorrerem e as diversas preocupações chegarem oficialmente à comissão. Neste primeiro momento, a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorre sob o aspecto regimental e constitucional, analisando se a PEC atinge alguma cláusula pétrea que impediria sua tramitação. As questões de mérito serão analisadas em um segundo momento, caso a proposta seja aprovada na CCJ. É inevitável que as discussões de mérito também ocorram agora devido à importância do debate. Nossa ideia, considerando que a matéria tramite e seja aprovada na CCJ, é indicar caminhos para que o debate seja aprofundado na comissão de mérito, permitindo uma noção perfeita das repercussões e das ações necessárias para mitigar seus efeitos.

•        Há espaço para um modelo intermediário, como a redução gradual da jornada, ou o debate caminha para uma mudança mais ampla no regime de trabalho atual?

A discussão se inicia sobre o que foi proposto: a redução da jornada de 44 para 36 horas e a mudança da escala de 6x1 para 4x35. Embora a discussão parta dessa base, nada impede que ocorram alterações na proposta inicial. No entanto, ainda não é possível definir qual será o modelo final que será construído e aprovado pela comissão e, futuramente, pelo plenário da Casa.

•        Quais setores da economia podem ser mais afetados caso haja alteração na jornada semanal de trabalho no Brasil?

Entendo que os setores mais afetados serão aqueles que possuem a mão de obra como um insumo decisivo na composição de seus custos de produção. Isso inclui microempresas, todo o comércio varejista, os setores de bares, restaurantes, eventos e o setor de serviços como um todo. Toda atividade que tenha um peso grande da mão de obra em seus custos sentirá um impacto maior.

•        As audiências públicas previstas na CCJ devem influenciar diretamente o conteúdo do relatório ou o texto-base da proposta já está relativamente consolidado?

O texto inicial é voltado a questões de ordem constitucional, e nossa equipe técnica já está debruçada sobre essa análise. Durante as audiências públicas, podem surgir questionamentos, inclusive em relação a isso, os quais avaliaremos com cuidado para apontar os caminhos a serem seguidos. Estamos trabalhando na construção do texto, mas atentos a todas as informações e avaliações levantadas no âmbito dessas audiências.

•        O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou interesse em aprovar esse texto ainda este ano. Na sua avaliação, existe ambiente político na Câmara para aprovar uma mudança constitucional que altere a jornada de trabalho ainda em 2026?

Quem define a pauta é o presidente da Casa, geralmente ouvindo os líderes partidários. Se ele decidir pautar e votar este ano, é bem possível que vá a voto. Contudo, o grau de dificuldade e a viabilidade política só poderão ser mensurados ao longo do tempo, agora que os debates efetivos começaram. Precisamos sentir o apoio à proposta e as dificuldades pelo caminho. A partir daí, teremos uma noção clara da viabilidade de construir uma proposta com amplo consenso social; havendo esse consenso, haverá condições de apreciar o tema no plenário ainda este ano. Caso o consenso não seja construído, caberá ao presidente decidir se, naquelas circunstâncias, o projeto deve ser colocado em votação.

•        Na sua avaliação, o fim da escala 6x1 pode realmente melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem provocar aumento de custos e redução de empregos, como argumenta parte do setor empresarial?

A redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica dos trabalhadores no Brasil e no mundo, sendo discutida em diversos países atualmente. É inegável que permitir ao trabalhador mais tempo com a família e lazer melhora sua qualidade de vida. O desafio é fazer isso sem admitir a redução salarial e, ao mesmo tempo, protegendo os setores que serão mais impactados. Não adianta promover uma ação que traga benefícios, mas que atinja o nível de emprego, pois não há trabalhador sem emprego. Melhorar a qualidade de vida é fundamental, assim como proteger os empregos no país.

 

Fonte: em Outras Palavras/Correio Braziliense