Palavra de Sá

A nova declaração do governo Trump sobre PCC e CV que preocupa o governo Lula: 'Ameaças à segurança regional'

O Departamento de Estado dos Estados Unidos disse nesta terça-feira (10/3) que o governo americano vê as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como ameaças de alcance regional.

A informação consta de uma nota publicada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela BBC News Brasil.

A declaração acontece após o portal UOL ter publicado reportagem no domingo (8/3) sobre a intenção do governo de Donald Trump de classificar as duas facções brasileiras como organizações terroristas.

"Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional", diz um trecho da nota.

Sobre a possibilidade de classificá-las como organizações terroristas, a nota diz que o governo americano não faz previsões sobre "potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a designações terroristas" e que o país estaria "totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas".

Diplomatas e integrantes do governo Lula ouvidos reservadamente pela BBC News Brasil avaliam que uma medida desse tipo não seria tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.

Nos bastidores, o temor é que a classificação das facções como organizações terroristas seja usada para justificar ações, inclusive militares, na região, a exemplo dos bombardeios a barcos na Costa de países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.

Uma fonte ouvida pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmou que, no domingo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre o tema.

Procurado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não comentou o assunto.

O episódio ocorre em um momento delicado da relação bilateral.

Brasil e Estados Unidos vêm negociando, há pelo menos dois meses, a realização de um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.

Lula chegou a dizer que a reunião poderia acontecer no dia 16 de março, mas a data não foi confirmada.

<><> Por que governo não considera que facções sejam grupos 'terroristas'

A discussão sobre a designação de facções brasileiras como entidades terroristas vem sendo tratada pelos dois governos há pelo menos um ano.

Em maio de 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo, disse à agência Reuters que o governo brasileiro havia rejeitado um pedido sobre o assunto feito por David Gamble, um oficial do Departamento de Estado americano responsável pela estratégia do país em relação a sanções.

Na época, Sarrubo descartou a tese de que as facções brasileiras atuem como organizações terroristas.

"Nós não temos organizações terroristas aqui. Nós temos organizações criminosas que se infiltraram na sociedade", disse Sarrubo à época.

A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) brasileira classifica como terrorismo os atos "cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".

A lei diz ainda que esses atos devem ter "razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião".

Por isso, argumenta o governo, não seria correto classificar o PCC e o CV como organizações terroristas.

De acordo com o governo, a atuação das facções é movida por interesses econômicos e não políticos.

Nessa interpretação, sua finalidade seria econômica — não política ou ideológica.

Parlamentares de direita, no entanto, especialmente os mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que PCC e CV sejam enquadrados como organizações terroristas.

Parte da base bolsonarista apoia um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que equipara os crimes praticados por facções criminosas a atos de terrorismo.

O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado antes de ser enviado à sanção do presidente Lula.

•        Trump vê América Latina como espaço vital para manter hegemonia dos EUA; Brasil precisa se defender, avalia historiador

Enquanto o governo Lula se prepara para um encontro com Donald Trump repleto de “cascas de banana” em ano eleitoral, o Brasil enfrenta uma possível ameaça à soberania: a possibilidade de organizações criminosas brasileiras serem classificadas como terroristas pelos Estados Unidos. Isso abriria precedente para intervenções militares em solo brasileiro e o avanço de bases estadunidenses em países vizinhos, como o Paraguai, na tríplice fronteira.

Luís Eduardo Fernandes, historiador e professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contextualiza a política externa de Trump dentro do que chama de “direção neofascista no sistema imperialista”. “Nesse caso específico da guerra às drogas e a possibilidade de intervenções diretas e indiretas dos Estados Unidos na América Latina, essa possibilidade não é nova, mas é potencializada no governo Trump, que potencializa uma série de legislações e doutrinas jurídicas e políticas extraterritoriais”, pontua no Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

O professor alerta para o conceito de “espaço vital” adotado pela administração Trump. “A América Latina, mais do que uma doutrina Monroe, é vista como um espaço vital, um território fundamental para o crescimento e garantia de hegemonia dos Estados Unidos. Isso é mais do que um precedente, já é uma intervenção indireta e direta nas soberanias nacionais, inclusive no Brasil.”

Fernandes destaca que, pela primeira vez, o presidente Lula afirmou que “o Brasil precisa se defender”, após um discurso inicial focado na paz e no combate à fome. “Essa fala está presente nas reuniões com a África do Sul e com a Índia, que é uma potência militar. É uma questão fundamental para debatermos a defesa militar face ao mundo cada vez mais conflituoso e ao imperialismo estadunidense cada vez mais agressivo.”

O professor aponta a necessidade de modernização da defesa brasileira, que passa pela superação da dependência tecnológica dos EUA e de outros países. “Cada vez mais os complexos militares industriais são também complexos tecnológicos datificados. Um dos desafios do Brasil é modernizar sua defesa, reforçando uma tendência de superar os processos de desnacionalização da nossa indústria de defesa.”

Fernandes aborda um ponto sensível: o alinhamento das Forças Armadas brasileiras com os Estados Unidos. “Isso se dá pela própria formação dos militares, pelas formas de treinamento. Esse alinhamento quase completo com os Estados Unidos se remete ao golpe de 1964, que teve como principal faceta o combate e os expurgos no interior das Forças Armadas da ala nacionalista e democrática.”

O professor defende a necessidade de participação social nas questões de defesa. “Praticamente todos os ministérios do governo Lula têm assessoramento com relação à participação social. A defesa é o único setor que não tem. A defesa ainda é vista com pouca penetração e participação social.”

Fernandes alerta para o avanço do cerco estadunidense na região. “Se a gente for olhar o mapa, nós estamos cada vez mais cercados de bases militares dos Estados Unidos.” A recente autorização do Paraguai para instalação de bases estadunidenses em seu território, inclusive na tríplice fronteira, é um exemplo preocupante.

Por outro lado, o professor vê possibilidades de resistência. “Nós temos uma possibilidade de um novo ciclo de resistência a esse neofascismo no continente, que se materializa com o México, com a Colômbia e com o Brasil.” Ele cita o exemplo colombiano, onde o governo de Gustavo Petro conseguiu aliar a pauta da “paz total” com medidas populares como reforma agrária e trabalhista.

“A Colômbia tem um governo que se propõe a realizar mobilizações em torno dessas pautas, com uma governança mais atuante, mais participativa, com todos os limites. É a primeira grande experiência de governo progressista por lá.”

Sobre as eleições brasileiras de 2026, Fernandes alerta para possíveis interferências externas. “Tivemos nesta semana a primeira forma indireta de pautar as nossas eleições: a questão de colocar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, abrindo brecha para ações militares dos Estados Unidos aqui no Brasil.”

O professor contextualiza essa ameaça dentro da estratégia mais ampla de Trump. “A América Latina para Trump é um espaço vital para defesa da hegemonia estadunidense. A defesa é que você tenha um continente totalmente alinhado a ser base material, base política, base biológica para os enfrentamentos que os Estados Unidos têm que fazer, principalmente contra a Rússia e contra a China.”

•        Governo Milei concede refúgio político pela 1ª vez a condenado pelo 8 de janeiro que fugiu para Argentina

A Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina concedeu, nesta terça-feira (10/3), pedido de refúgio político para o brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Corrêa foi condenado a mais de 13 anos de prisão e fugiu para a Argentina em 2024, passando a ser considerado foragido no Brasil.

A BBC News Brasil teve acesso aos documentos do Conare que decidem pelo refúgio a Corrêa.

Em entrevistas ao órgão, o brasileiro afirmou "ser perseguido por meio do aparato judicial brasileiro por suas opiniões políticas" e que foi protestar contra o governo de Lula em Brasília, mas que não cometeu nenhum dos crimes pelos quais foi condenado.

Caminhoneiro e morador da cidade de Tubarão, em Santa Catarina, Corrêa disse que soube dos protestos por sua filha e que saiu para se manifestar após a vitória de Lula porque "não concordava com suas políticas".

Ele afirmou ainda que não teve participação ativa em atos de vandalismo ou em planos de golpe de Estado, e que sua condenação foi baseada apenas em sua presença física no local.

O brasileiro também disse que, enquanto esteve preso no Brasil, enfrentou condições degradantes, como celas superlotadas e comida precária.

Este foi o primeiro pedido de refúgio de um condenado pelo 8 de janeiro concedido pela Argentina.

Em junho do ano passado, o governo da Argentina havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista de brasileiros que haviam pedido refúgio no país vizinho após serem condenados pelo STF.

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por supervisionar o inquérito, pediu a extradição dos brasileiros foragidos na Argentina.

Já em dezembro, um tribunal na Argentina decidiu pela extradição de Corrêa e outros quatro brasileiros na mesma situação: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro, Wellington Firmino e Ana Paula de Souza.

De acordo com o advogado de Corrêa, Pedro Gradin, o refúgio concedido pela Conare suspende o processo de extradição.

"Após o cumprimento das formalidades necessárias, a justiça deverá ordenar a libertação de Borges", afirmou Gradin.

<><> Foragidos da Justiça

Borges foi preso em novembro, na província de San Luis, em um controle de trânsito. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ele estava a caminho da Cordilheira dos Andes, para fugir em direção ao Chile.

Ele havia sido condenado pelo STF a mais de 13 anos de reclusão, mas cruzou a fronteira em 2024 pela cidade fronteiriça de Dionisio Cerqueira, em Santa Catarina.

Segundo disse ao Conare argentino, ele tomou a decisão de fugir "após a divulgação de sua sentença condenatória, cortando sua tornozeleira eletrônica por medo de ser preso novamente".

Já Rodrigo de Freitas Moro era considerado foragido pela Justiça brasileira desde abril de 2024, quando a polícia perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica. Em novembro, ele foi detido na Argentina.

Preso em flagrante em 8 de janeiro, ele estava em liberdade provisória em sua cidade natal de Marília, no interior de São Paulo, cumprindo medidas cautelares como o uso da tornozeleira e proibição de deixar a cidade.

Ele foi condenado em 2024 a mais de 14 anos de prisão por abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado de deterioração de patrimônio tombado.

Joelton Gusmão de Oliveira também foi condenado em 2024 a 17 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa armada.

Ele foi preso em 2025 na cidade de La Plata, a cerca de 60 km de Buenos Aires.

Morador de Vitória da Conquista, no interior da Bahia, ele tinha sido preso em Brasília em 8 de janeiro, mas liberado da prisão para cumprir medidas cautelares em novembro de 2023.

Wellington Luiz Firmino foi condenado a 17 anos de prisão. Em sua conta no Instagram, ele se apresenta como "refugiado político vivendo na Argentina."

Em novembro, quando foi detido no país vizinho, ele publicou um vídeo falando sobre seu caso. "Estou aqui. Triste, tomando mate junto com a polícia. E que deus me proteja e me dê sabedoria e força para passar por mais essa."

Já Ana Paula de Souza, condenada a 14 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em entrevista à CNN Brasil em agosto, disse que ela e outros brasileiros na mesma situação estavam "jogados às traças" e mencionou a falta de apoio de parlamentares.

Em entrevista concedida ao canal de TV por telefone, ela contou que antes estava em um lugar pior do complexo penitenciário. "Estava num pavilhão com onze pessoas. Sem banho de sol. Sem porcaria nenhuma."

Segundo o canal, ela pediu refúgio para a Conare, a Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina, e acreditava estar protegida. Ela contou à CNN Brasil que fugiu do Brasil em um ônibus e entrou na Argentina por uma fronteira seca regular.

 

Fonte: BBC News Brasil