Palavra de Sá

Desastres climáticos no verão não são mais surpresa: são o resultado da negligência política

Chuvas torrenciais, alagamentos, deslizamentos, ondas de calor, escassez hídrica, escolas fechadas, cidades isoladas. Esse deixou de ser um retrato de exceção para se tornar parte do cotidiano brasileiro – especialmente durante o verão, estação historicamente marcada por maior variabilidade climática e que, sob o aquecimento global, passou a concentrar riscos cada vez mais intensos.

Um longínquo símbolo da crise climática, o urso polar, agora é cotidiano, simbolizado no cavalo caramelo, ilhado pelas enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024, em cima da casa de uma família brasileira. O distante receio do aquecimento global rapidamente se transformou em medo das mudanças climáticas, com perda de bens, sonhos e da própria vida.

Pancadas de chuva e períodos de calor sempre fizeram parte do clima tropical. O que vem mudando é a frequência, a duração e a intensidade desses eventos, transformando variações sazonais em tragédias recorrentes, como as registradas em Petrópolis (2022), São Sebastião (2023), em várias cidades do Rio Grande do Sul (2024) e em outros tantos municípios amazônidas, entre 2023 e 2024.

Dados recentes do Climate Central reforçam a dimensão do problema. Mais de 127 milhões de pessoas no Brasil enfrentaram ao menos um dia de calor extremo nível 5 (quando a sensação térmica ultrapassa 44 °C) entre 14 e 20 de fevereiro de 2025. A ciência climática já demonstrou que eventos desse tipo se tornaram pelo menos cinco vezes mais prováveis devido às mudanças climáticas causadas pela ação humana.

Mas as consequências da crise climática não são iguais para todo mundo. São as populações de baixa renda, moradores de periferias urbanas, comunidades ribeirinhas e trabalhadores expostos ao ar livre que enfrentam primeiro e com mais intensidade os efeitos do calor extremo, das enchentes e das secas. A Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres (UNISDR) identificou que mulheres e crianças são 14 vezes mais propensas que homens a morrerem durante um desastre. É preciso, então, dar maior atenção a estas populações.

Na Amazônia, a estiagem histórica dos últimos anos interrompeu a pesca, isolou comunidades e comprometeu o acesso a alimentos, transporte e direitos, como à educação. Avançando para o verão de 2026, bairros periféricos do Rio de Janeiro registraram sensação térmica próxima de 50 °C – um cenário que combina vulnerabilidade urbana com risco iminente de tempestades e deslizamentos.

Ou seja, temos dados e notícias suficientes para sustentar a necessidade de uma ação política antecipada. Porém, enquanto centenas de famílias são impactadas todo início de ano com os eventos climáticos extremos, os representantes políticos insistem em chamar o cenário de “desastre natural” ou mesmo “acidente”. Essa é uma conhecida tática, com objetivo de normalizar a situação e se eximirem da responsabilidade perante a prevenção do problema e das consequências.

Quando os impactos são previsíveis, a tragédia não decorre da natureza, mas da ausência de prevenção, planejamento territorial, infraestrutura adaptada e redução de emissões. Não é acidente, se é evitável. Trata-se, portanto, de um problema de gestão e governança.

<><> O descompasso entre os compromissos climáticos internacionais e a política local

Relatórios internacionais já alertam que eventos climáticos extremos estão entre os maiores riscos econômicos e sociais das próximas décadas, agravados justamente pela insuficiência das políticas de mitigação e adaptação implementadas até agora. Essa lacuna revela um descompasso crescente entre os compromissos climáticos assumidos pelos países e sua tradução em políticas nacionais.

O Acordo de Paris, assinado por cerca de 196 países, foi formulado para mobilizar esforços internacionais para não ultrapassarmos o limite de 1,5ºC de aumento de temperatura até 2100, de modo a manter as condições de vida favoráveis na Terra. Mas, por três anos consecutivos (2023-2025), o planeta já atingiu a média de 1,5ºC de aquecimento, e 2024 foi o primeiro ano em que todos os meses registraram médias globais acima de 1,5ºC. Ou seja, o principal acordo que veio para mobilizar esforços internacionais, de modo a conter a crise climática, vem falhando na sua missão.

Nesse contexto, o Brasil ocupa uma posição paradoxal: é altamente vulnerável aos impactos climáticos e, ao mesmo tempo, figura entre os maiores emissores de gases de efeito estufa no período recente, sobretudo devido à dependência de combustíveis fósseis, ao desmatamento, às mudanças no uso do solo e exportação de commodities, decorrentes de um extrativismo altamente exploratório – da terra e das pessoas. Ou seja, falhamos simultaneamente em dois eixos essenciais:

“Não mitigamos o suficiente as nossas emissões e não nos adaptamos com a velocidade e antecipação necessária.”

Já não há dúvidas de que os eventos extremos continuarão acontecendo, mas se vamos continuar reagindo a eles como emergências isoladas depois que os desastres passarem, ou enfrentá-los como parte de uma transformação estrutural que exige decisão política.

<><> O federalismo climático como indutor de políticas municipais

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios mostrou que o custo da inação política climática é altíssimo no Brasil. Foram R$ 732,2 bilhões de prejuízos em todo o país, em apenas 10 anos. A título de comparação, esse valor é o equivalente a quase 30 vezes o orçamento anual de uma cidade como Belo Horizonte ou a mais de quatro anos de pagamento do Bolsa Família, programa que atende mensalmente cerca de 21 milhões de famílias. Ainda a título de comparação, as bilionárias emendas parlamentares, que têm sido alvo de – justas e concretas – críticas da sociedade, ao todo, no período entre 2014 a 2025, somaram R$ 301,7 bilhões em valores orçados, totalizando menos da metade do prejuízo causado ao país por conta das mudanças climáticas no mesmo período.

<><> Apesar da realidade bater à porta, há ainda quem insista no negacionismo climático

Alguns dos principais responsáveis pela ação climática negam que estamos passando por uma crise. Outros até compreendem a dimensão do problema, mas optam por não agir. Entre estes, não há diferença. Em um contexto em que a quase totalidade (97%) da população brasileira afirma perceber os impactos da crise climática em seus cotidianos, não agir é uma escolha política, enquanto a ação climática é um imperativo moral.

Tendo em mente de que não temos tempo para a inação, e considerando a elevada vulnerabilidade da população brasileira, que está majoritariamente nas cidades (87%), se faz urgente criar mecanismos para o planejamento e gestão territorial, compatíveis com instrumentos de gestão urbana, capazes de endereçar as mudanças climáticas e salvaguardar a vida do povo brasileiro, a partir de arranjos entre a União, os Estados e os Municípios.

Atualmente, a falta de coordenação entre os três níveis de governo resulta em ineficiências na alocação de recursos e responsabilidades sobrepostas. Foi essa uma das conclusões do Acórdão 1914 de 2025 do Tribunal de Contas da União, ao identificar que, embora exista um arcabouço jurídico compatível e complementar, a integração operacional entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) é incipiente. Os processos de trabalho e os atores ainda não estão bem articulados, o que limita a identificação e avaliação de ameaças e vulnerabilidades, bem como as respostas a elas, em todos os entes federados.

A falta de clareza na distribuição de papéis em relação à ação climática agrava essa fragmentação, dificultando o desenvolvimento de estratégias coesas alinhadas com as metas climáticas nacionais, sobretudo nos municípios.

Por outro lado, a adaptação municipal à nova realidade climática não pode depender de medidas improvisadas a cada temporada de chuvas torrenciais ou calor extremo. Para reverter esse quadro, é urgente implementar o chamado Federalismo Climático, instituído pela Resolução nº 3 de 3 de julho de 2024, do Conselho da Federação. Ele é uma comunhão de esforços para responder às consequências da crise climática, em busca da integração entre Municípios, Estados e a União no planejamento, execução, monitoramento e revisão da agenda climática, promovendo ações coordenadas que atendam às realidades locais e os compromissos internacionais do país.

Em contexto de crise climática global, agir localmente é um imperativo moral.

<><> Possibilidades para superação dos desafios de implementação

Parte do desafio para muitos municípios brasileiros é a qualificação institucional para projetar, implementar e gerenciar projetos de financiamento climático. Os municípios menores, em particular, enfrentam restrições significativas devido à falta de conhecimento técnico e recursos humanos insuficientes. Outra barreira crítica é a escassez de dados locais de alta qualidade sobre riscos e vulnerabilidades climáticas – que pode ser superada, em alguma medida, com o uso dos dados das plataformas AdaptaBrasil e SEEG.

Em âmbito federal, o PAC tem sido a principal fonte de financiamento para projetos urbanos e climáticos, àqueles municípios com baixa Capacidade de Pagamento (CAPAG), embora ele não contemple as despesas operacionais para realização dos projetos, antes da apresentação de propostas de financiamento. Uma ferramenta usada por alguns municípios para superar os desafios de desenvolvimento das capacidades institucionais – ou estatais – tem sido a parceria com Universidades Federais (FAU, 2025) para, por exemplo, a elaboração dos Planos Locais de Ação Climática.

<><> Caminhos possíveis para políticas de adaptação municipais

No que diz respeito às medidas de adaptação, um primeiro passo a ser dado pelos municípios é a compreensão de quais são os problemas a serem resolvidos. A existência de dados confiáveis é essencial para a construção de respostas. Uma fonte possível de dados municipais é Sistema AdaptaBrasil, que reúne dados de todos os 5.570 municípios brasileiros, permitindo a realização de cruzamentos de indicadores e índices, permitindo aos técnicos e gestores fazerem análises sobre a real capacidade estatal dos seus municípios – e de outros.

Falando em dados, uma pesquisa do Banco Mundial apontou que a cada 10 eventos climáticos, nove estão relacionados à escassez ou excesso de água. Sendo assim, garantir um acesso seguro à água, além de ser um direito constitucional, é condição básica para a saúde pública.

Outro grande risco para a saúde pública nas cidades são as ondas de calor. A Organização Mundial da Saúde alerta que o aumento das temperaturas está intimamente ligado ao aumento da mortalidade: as altas temperaturas respondem por 7% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste sentido, a elaboração de políticas municipais de adaptação, como a segurança hídrica e de enfrentamento às secas e ondas de calor, é fundamental. Alguns exemplos de ações concretas são os reservatórios de retenção, jardins filtrantes, ampliação de áreas verdes, arborização urbana, cinturões ecológicos e telhados verdes.

A infraestrutura também é parte da solução. prefeitos, governadores e presidentes adoram obras, e elas de fato importam – e muito – para nos adaptarmos. Obras de contenção de encostas, macrodrenagem, microdrenagem e controle de cheias contribuem para prevenirmos desastres relacionados às chuvas intensas.

Todavia, essas intervenções devem ser planejadas com lógica de “ganho duplo”: além de atender às necessidades urbanas imediatas – como moradia segura e mobilidade –, precisam ser projetadas para aumentar a resiliência climática no longo prazo, critério já exigido por muitos mecanismos internacionais de financiamento.

Uma medida que tem sido adotada são as estações – ou pontos – de resfriamento, na qual cria-se espaços públicos que oferecem alívio à população durante ondas de calor, unificando medidas como pequenas florestas urbanas, acesso à água potável para consumo humano e animal. Não é preciso inventar a roda. Os pontos de ônibus, por exemplo, podem servir como tal, oferecendo um agradável espaço, enquanto as pessoas esperam o transporte coletivo.

De uma perspectiva interna, as gestões podem oferecer equipamentos aos seus trabalhadores, especialmente os que estão na rua, como os catadores e garis, tal como roupas claras e respiráveis e garantir o acesso fácil à água fresca. Outra medida possível é o treinamento de servidores para reconhecer e tratar precocemente os sintomas de doenças relacionadas ao calor, além de instituir vigilância médica em períodos em que há maior pretensão a ocorrência destes eventos, como no verão e nos períodos de seca intensa. Essa ação pode ser ampliada para toda a sociedade, por meio de campanhas de conscientização e alerta sobre a importância de se compreender os sintomas iniciais dos problemas relacionados ao calor extremo.

<><> Cenários piores podem ser evitados através da mitigação climática

Olhar para a mitigação climática – ou a redução das suas emissões – também é imprescindível, se quisermos agir na raíz da crise climática e transitar para uma organização socioeconômica de baixo carbono.  O primeiro passo para um município é saber de onde vêm suas emissões (diagnóstico), para saber quais políticas devem ser tomadas para reduzi-las (prognóstico). Neste sentido, uma importante ferramenta é o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Ela conta com o inédito levantamento das emissões de todos os municípios do país, contribuindo para aumentar o conhecimento de atores locais sobre as emissões e dando insumos ao desenvolvimento de políticas de mitigação.

Os municípios possuem o poder de regular vários elementos que afetam diretamente as emissões de gases de efeito estufa. De modo geral para a agenda de mitigação, é essencial a reorientação do orçamento público, de práticas altamente emissoras de gases de efeito estufa para outras práticas sustentáveis. Por exemplo, ampliando a coleta seletiva com catadores, ao invés de enviar os resíduos urbanos para aterros sanitários, ou substituindo a frota de ônibus por veículos com tecnologias mais avançadas e menos poluentes. A melhoria da iluminação pública, a redução da frota de veículos automotores individuais da Prefeitura e o incentivo ao uso do transporte público por gestores é uma forma de liderar a ação climática pelo exemplo.

<><> A governança climática municipal como instrumento democrático

A governança climática é o conjunto de mecanismos e articulações entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade civil, como empresas, universidades e movimentos sociais, para planejar, implementar e monitorar ações frente à crise climática. Ela pode ser planejada e gerida em comitês e conselhos sobre mudanças climáticas, com participação de integrantes de áreas da Prefeitura como saúde, meio ambiente, infraestrutura, energia e planejamento urbano, evitando a fragmentação das ações, bem como de pessoas da sociedade civil e movimentos sociais, universidades, empresas e outros tantos.

É importante reforçar que medidas eficazes de prevenção aos eventos climáticos extremos não podem ser improvisadas. A proteção da população exige planejamento preventivo, cronogramas definidos de diálogo e decisões políticas tomadas com antecedência. Em um contexto de eventos extremos cada vez mais previsíveis, antecipar-se deixou de ser uma escolha, é uma responsabilidade pública. Institucionalizar essas ações, articulando-as a planos permanentes para períodos críticos, é essencial para garantir respostas coordenadas e baseadas em evidências. Esse planejamento precisa ser orientado por dados e pela realidade dos territórios. O cruzamento de informações climáticas, sociais e orçamentárias – provenientes de plataformas públicas e pesquisas nacionais – permite mapear riscos e vulnerabilidades com precisão, identificar populações mais expostas e priorizar investimentos onde eles são mais necessários, como em áreas sujeitas a deslizamentos ou com forte efeito de ilhas de calor urbanas.

Em cidades que integram metrópoles, é fundamental que o debate inclua outros municípios. Nestes espaços, pode-se debater frentes de trabalho, tal como o enfrentamento à desinformação climático, a comunicação e mobilização, a realização de eventos sobre o assunto, como Conferências Municipais sobre Mudanças Climáticas, a seleção de indicadores a serem (criados e) acompanhados por estes atores.

A transição para cidades adaptadas ao clima, com capacidade de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, também requer soluções institucionais e financeiras inovadoras que possam endereçar os desafios locais, alinhando-se às diretrizes nacionais e internacionais, com planejamento contínuo e antecipatório. Por fim, o conhecimento dos riscos climáticos de cada localidade e a avaliação da capacidade adaptativa dos municípios torna-se fundamental para orientar políticas públicas, priorizar investimentos em infraestrutura e fortalecer a resiliência das populações mais vulneráveis. É tempo de agir de maneira mais antecipada com relação a adaptação às mudanças climáticas nas cidades e de modo mais ambicioso em termos de mitigação de gases de efeito estufa. O clima já mudou e é preciso que a nossa forma de fazer política e gerir a política climática também mude na mesma velocidade.

<><> Sobre o Clima de Política

O Clima de Política é uma organização da sociedade civil independente e apartidária, criada para acelerar a transição climática justa no Brasil. Em março de 2025, lançou o Programa de Diplomacia Parlamentar, uma formação voltada a preparar parlamentares brasileiros interessados na agenda climática para atuarem estrategicamente durante a COP30 e traduzir os compromissos internacionais da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) em políticas nacionais.

 

Fonte: Guilherme Tampieri e Samantha Costa, para Le Monde