Palavra de Sá

Quilombolas denunciam impacto da extração de urânio na BA e dizem temer radiação

QUANDO LEVA SUA FARINHA para vender na feira de Caetité, no semiárido baiano, o agricultor quilombola José Carlos Ribeiro dos Santos costuma voltar para casa com boa parte da produção encalhada. “Quando o pessoal vê que a farinha vem daqui, muita gente não quer comprar”, diz à Repórter Brasil.

Ele mora na comunidade quilombola de Malhada, situada a 9,6 quilômetros da Mina do Engenho, a única mina de urânio em operação no Brasil, explorada pela estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil). “Quem poderia comprar fica com medo de contaminação”, lamenta Santos, que preside a Associação dos Agricultores Familiares Quilombolas de Malhada.

O urânio voltou ao debate internacional nas últimas semanas, pois, quando enriquecido, pode ser usado na produção de combustível nuclear e armas atômicas. O risco de que o Irã estivesse próximo de construir bombas nucleares foi o motivo alegado por Estados Unidos e Israel para iniciar ataques ao país persa no último 28 de fevereiro. A retaliação iraniana vem tendo como alvo, além de Israel, outras nações da região, e a guerra se espalha pelo Oriente Médio.

No sertão da Bahia, contudo, os conflitos provocados pelo urânio são outros. Um relatório da missão do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) divulgado no início de março afirma que a exploração desse metal transforma o cenário em Caetité em um quadro crônico de “racismo ambiental”, marcado por insegurança hídrica e suspeitas de aumento de doenças graves como câncer.  

O documento aponta que a taxa de mortalidade dessa doença no município cresceu quase cinco vezes entre 1996 e 2022, segundo um estudo de 2025.

O CNDH é um órgão independente, composto por membros do governo e sociedade civil, que fiscaliza violações e promove a defesa dos direitos humanos no Brasil. Segundo o relatório, os impactos da mineração de urânio recaem principalmente sobre os quilombolas que vivem no entorno da mina, sem que eles tenham participado das decisões sobre o empreendimento.

A missão identificou 14 comunidades quilombolas impactadas direta ou indiretamente pela extração, embora o licenciamento oficial obtido pela INB (Indústrias Nucleares do Brasil) não reconheça a presença desses grupos tradicionais. De acordo com o CNDH, a invisibilização dos povos tradicionais permitiu contornar a aplicação da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que exige a consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas por alguma atividade.

<>< CNDH recomenda consulta prévia às comunidades

Diante desse quadro, o conselho cobra que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear) condicionem a renovação da licença de operação da Mina do Engenho, vencida desde 12 de janeiro, à realização imediata da consulta.

Procurada pela Repórter Brasil, a INB confirmou que a licença está vencida, mas disse que o pedido de renovação foi protocolado dentro do prazo legal e que, por isso, a autorização permanece válida até manifestação final do Ibama.

A empresa também afirmou manter programas de monitoramento ambiental e radiológico no entorno da unidade e que os resultados são enviados periodicamente aos órgãos reguladores. Segundo a estatal, resumos dessas medições são divulgados em seu site e apresentados a moradores da região em reuniões.

Em reunião realizada com a missão do CNDH em dezembro, a INB afirmou que a presença de urânio na água da região de Caetité — motivo de preocupação dos moradores — se deve a uma anomalia natural do subsolo, e não necessariamente à atividade mineradora.

Segundo a estatal, a região é naturalmente rica em minérios radioativos. A empresa informou manter um laboratório próprio de controle de potabilidade e declarou monitorar cerca de 200 poços, produzindo aproximadamente 30 mil resultados de análises por ano, que seriam encaminhados ao Ibama e à CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).

A empresa disse, ainda, que os dados de monitoramento são públicos, embora não estejam amplamente divulgados e permaneçam disponíveis mediante solicitação.

Em resposta enviada à reportagem, o Ibama confirmou que, embora vencida, a licença de funcionamento da Mina do Engenho permanece automaticamente prorrogada até decisão final sobre a renovação, permitindo que o empreendimento continue operando. Segundo o órgão, o processo está em análise técnica: uma vistoria na unidade foi realizada em fevereiro e o parecer ainda está em elaboração.

Sobre a consulta às comunidades quilombolas, o Ibama disse que comunicou o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre o processo e afirmou que ainda não há regulamentação específica no licenciamento ambiental federal para esse procedimento.

Quando procurado pela CNDH após a realização da missão à região, o Ibama afirmou que sua atuação se concentra no acompanhamento das condicionantes ambientais do empreendimento e informou que as análises da água usada pelas comunidades são feitas pela própria INB em laboratórios privados.

Já a ANSN informou à reportagem que realiza fiscalização sobre as condições de segurança radiológica da instalação. Segundo a autarquia, foram realizadas seis inspeções na unidade em 2024 e cinco em 2025. De acordo com o órgão, até o momento os dados de monitoramento não indicaram níveis radiológicos acima dos parâmetros estabelecidos na regulamentação nacional relativa à proteção da população contra radiação.

A ANSN também afirmou que não é responsável pelo controle da potabilidade da água consumida pela população. Destacou, ainda, que o monitoramento radiológico ambiental é realizado por meio de programas executados pelo operador da instalação, no caso a INB, e os resultados são avaliados pela autoridade reguladora durante as atividades de licenciamento e fiscalização (leia a íntegra da resposta).

<><> Quilombolas relatam problemas no abastecimento de água desde o início da exploração

A mineração de urânio em Caetité começou no início dos anos 2000. Hoje, a produção ocorre na Mina do Engenho, aberta em 2020 após o esgotamento da jazida anterior, a Mina da Cachoeira.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil não vende urânio ou combustível nuclear para fins militares e é signatário de tratados internacionais de não proliferação nuclear. A atividade nuclear no país é monopólio da União e fiscalizada por organismos nacionais e internacionais. A extração e o processamento do urânio são realizados exclusivamente pela estatal INB.

O minério extraído é triturado e submetido a processos químicos que separam o urânio da rocha. O resultado é um concentrado conhecido como yellowcake, um pó amarelado que representa a primeira etapa do ciclo do combustível nuclear.

Esse material é armazenado em tambores vedados e transportado por caminhões até o porto de Salvador (BA), de onde segue de navio para a França para etapas adicionais de processamento e enriquecimento. Depois disso, o urânio retorna ao Brasil na forma de combustível nuclear usado nas usinas de Angra 1 e Angra 2, no litoral do estado do Rio de Janeiro, responsáveis por cerca de 2% da eletricidade produzida no país.

Quem “paga a conta”, contudo, são as comunidades quilombolas de Caetité, dizem suas lideranças. Elas relatam que os problemas de abastecimento de água se agravaram desde o início da exploração de urânio na região. Em razão dos longos períodos de seca, comunidades rurais e quilombolas dependem de cisternas e poços artesianos, perfurados na mesma formação rochosa uranífera onde a mina opera. O grande volume de água utilizado na extração de urânio é apontado como outro motivo para a escassez do recurso.

“Nosso limite é esse: quando tem chuva, a gente usa cisterna. Quando chega a seca, você é obrigado a beber a água do poço”, explica José Carlos, presidente da Associação Quilombola de Malhada. Ele afirma que os moradores vivem um dilema permanente. “Você não vai ficar com sede. Se ficar com sede, vive três dias. Bebendo a água do poço, talvez viva um ano, dois”, diz, referindo-se ao temor de contaminação por urânio.

Segundo o relatório da CNDH divulgado no início de março, embora o licenciamento ambiental preveja testagens periódicas, lideranças quilombolas afirmam não ter acesso aos laudos, nem clareza sobre quais poços são de fato monitorados.

“Oficialmente, a INB não assume a contaminação por causa da mineração e sustenta que haveria uma anomalia natural na região. Isso abre margem para desinformação, porque a comunidade segue sem saber como está a água que precisa consumir”, afirma o geógrafo e professor Silvio Márcio Montenegro Machado, do IFB (Instituto Federal Baiano).

<><> Sete comunidades quilombolas estão na área de influência direta da exploração de urânio

Machado foi responsável pela elaboração de um mapa de localização das comunidades quilombolas na área de influência direta da exploração de urânio em Caetité. O estudo mostra que sete estão dentro de um raio de 20 km da Mina do Engenho e duas ficam próximas ao limite (área de influência direta definida pelo próprio Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento). São elas: Vereda do Cais, Lagoa do Mato, Malhada, Passagem de Areia, Pau Ferro, Cangalha, Riacho da Vaca, Lagoinha da Cobra e Vargem do Sal.

Procurados pela missão do CNDH, diferentes órgãos públicos reconheceram limitações na fiscalização da atividade minerária e na oferta de políticas públicas na região.

A ANM (Agência Nacional de Mineração) afirmou que sua fiscalização se restringe a aspectos técnicos das áreas de lavra e não inclui impactos sociais. O órgão também admitiu dificuldades estruturais na Bahia: apenas quatro fiscais são responsáveis por acompanhar 574 minas ativas no estado.

No caso específico do urânio, a agência declarou ao CNDH que, embora tenha recebido competência legal para fiscalizar minérios nucleares em 2021, não possui equipe técnica capacitada para esse tipo de atividade e, por isso, nunca realizou inspeções na mina de Caetité.

Já a Prefeitura de Caetité afirmou que a escassez hídrica é um problema estrutural no município, especialmente nas áreas rurais onde vivem comunidades quilombolas. Segundo a administração municipal, o fornecimento de água por caminhões-pipa é insuficiente para atender a demanda e a parceria que existia com o Exército para esse serviço foi encerrada devido ao baixo valor do subsídio.

A INB, por sua vez, afirmou que mantém programas socioambientais voltados às comunidades do entorno e que esses espaços funcionam como canais de diálogo para tratar de problemas relatados pela população.

O relatório do CNDH reúne 28 recomendações direcionadas a órgãos públicos, sistema de Justiça e empresas mineradoras. Entre elas, o reforço da fiscalização da mineração e da atividade nuclear, a realização de testes independentes da qualidade da água e a ampliação do acesso à água e a políticas públicas para as comunidades rurais afetadas.

<><> Relatório aponta aumento de casos de câncer em Caetité após início da exploração de urânio

Moradores da região dizem que os casos de câncer deixaram de ser exceção para se tornar parte do cotidiano após a chegada da mineração de urânio. José Carlos, da comunidade Malhada, diz que isso tem sido recorrente em comunidades próximas à área da mina e que a doença passou a ser “normalizada” no entorno, ainda que as famílias não tenham estudos próprios capazes de estabelecer o vínculo direto entre a exploração do metal e o aumento dos índices de adoecimento

“Hoje, o câncer virou uma coisa normal por aqui. É um morador indo fazer cirurgia e outro chegando. Infelizmente, virou rotina: todo mês a gente enterra um”, afirma José Carlos.

O relatório do CNDH cita um estudo de 2025 segundo o qual a taxa de mortalidade por câncer em Caetité teria saltado de 24,76 por 100 mil habitantes, em 1996, para 117,22 em 2022, acima da média da Bahia, de 98,60.

A missão registra uma “enorme discrepância” entre os dados oficiais disponíveis e o sofrimento descrito por famílias e lideranças comunitárias, e propõe a produção de estudos epidemiológicos para avaliar possíveis relações entre a mineração de urânio e os casos de câncer relatados na região.

A quilombola Ivani de Jesus Santos, primeira-secretária da Associação Quilombola de Malhada, entende que há subnotificação e dificuldade de fechar diagnósticos na rede local. Segundo ela, muitas mortes acabam registradas como “causa desconhecida”, o que, além de aumentar a sensação de abandono, dificulta o acompanhamento da evolução de doenças em uma população exposta a múltiplos fatores de risco.

O CNDH também registrou relatos de outras doenças frequentes, como alergias cutâneas e problemas respiratórios, além de efeitos emocionais associados à insegurança ambiental, como ansiedade e depressão.

O relatório aponta ainda falhas no atendimento especializado. A missão menciona que a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia de Caetité enfrentou paralisações e dificuldades de funcionamento, obrigando pacientes a buscar tratamento em Salvador, a cerca de 600 quilômetros de distância.

Segundo o relatório da missão do CNDH, a INB não apresentou uma resposta específica sobre os casos de câncer relatados por moradores da região durante a reunião com a comitiva. A estatal reiterou que a presença de urânio na água seria resultado de uma anomalia natural do subsolo de Caetité e afirmou que as medições de radiação registradas nas testagens realizadas estariam dentro dos limites permitidos pelas normas técnicas. Para o agente da CPT (Comissão Pastoral da Terra) na Bahia, Beni Carvalho, a demora do poder público em implementar respostas, especialmente na saúde e no acesso à água, faz parte do quadro de desigualdade apontado pelo relatório do CNDH.

Segundo ele, independentemente de uma relação direta entre mineração e doenças, a presença de um empreendimento desse porte deveria obrigar o Estado a criar políticas específicas de proteção e atendimento às comunidades que vivem no entorno da mina.

 

Fonte: Reporter Brasil