Palavra de Sá

Luís Nassif: É hora de barrar a conspiração PF-André Mendonça

A informação da jornalista Mônica Bérgamo — de que há uma discussão interna na Polícia Federal sobre a possibilidade de decretar a prisão de Fábio Luiz da Silva, o Lulinha — não é um episódio isolado. É o sintoma mais recente de uma instituição que opera sem freios, e que exige resposta imediata.

O conjunto de irregularidades da Operação Master revela uma PF que já abusava do poder antes mesmo de contar com o aval do Ministro André Mendonça:

1.       Vazamentos das mensagens do celular de Daniel Vorcaro nos primeiros dias de perícia.

2.       Alimentação sistemática da campanha contra os Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, por meio de colunas em O Globo. Registro necessário: não se trata de defender Toffoli ou Moraes, mas de identificar a origem e o destino dos vazamentos.

3.       Quebra do sigilo de Fábio Luiz — endossado por André Mendonça — sem qualquer indício concreto de envolvimento com a operação.

4.       Divulgação seletiva da movimentação bancária de Fábio Luiz, omitindo deliberadamente as características que contextualizariam os dados.

5.       Conflito aberto entre André Mendonça e o Procurador-Geral da República Paulo Gonet.

6.       Tentativa de controlar o acordo de delação com Daniel Vorcaro — prerrogativa exclusiva do Ministério Público Federal.

Este último ponto é particularmente grave. As lições da Lava Jato são inequívocas: sem supervisão judicial efetiva, procuradores moldavam o conteúdo das delações segundo suas motivações políticas. Os delatores, sem a quem recorrer, cediam. Colocar esse poder nas mãos de uma força-tarefa sem controle institucional não é descuido — é escolha.

O juiz da Lava Jato 1 era Sérgio Moro; da Lava Jato 2 é André Mendonça. O roteiro que se desenha agora é familiar. Logo que Toffoli assumiu a relatoria do caso, as páginas dos jornais foram inundadas de notícias sobre “mal-estar” na PF. O mesmo jogo recomeça com Gonet — desta vez com a CNN como veículo. A pressão não é espontânea; é estratégia.

Acordos de delação são prerrogativas do Ministério Público Federal. Deixar nas mãos dessa Polícia Federal é caminho certo para manipulação política.

As lições da Lava Jato mostraram que, sem a supervisão de um juiz, procuradores praticamente definiam o conteúdo das delações, de acordo com suas motivações políticas. Sem ter a quem recorrer, os delatores acabavam se submetendo a essas manipulações.

Nos últimos dias, setores da força tarefa começaram os primeiros lances contra Gonet. Repetem o que ocorreu com Toffoli. Logo que assumiu a relatoria do caso, jornais passaram a ser coalhados de notícias sobre “mal-estar” na PF.

Agora, começou o jogo com Gonet, como mostra a CNN, um dos canais disponíveis para a Lava Jato 2:

Nas mãos da força tarefa do Master, e do Ministro André Mendonça, como dois e dois são quatro, os delatores serão induzidos a direcionar suas delações para alvos previamente escolhidos pelo grupo.

Será o mesmo agora.

O governo precisa acordar e se dar conta de que a conspiração já começou. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não se mostrou com pulso para impedir os abusos de parte da corporação. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal precisa sair da defensiva e colocar um limite nos abusos de André Mendonça.

Com a força-tarefa do Master e André Mendonça operando em conjunto, o desfecho provável é previsível: os delatores serão conduzidos a apontar alvos previamente escolhidos pelo grupo. A Lava Jato tinha Sérgio Moro como juiz de apoio. A Lava Jato 2 tem André Mendonça — cujos primeiros atos foram exatamente a quebra do sigilo de Fábio Luiz e a abertura de toda a investigação para a CPMI do INSS, sabendo que a maioria dos envolvidos com o Master são políticos do Centrão.

O governo precisa sair do estado de dormência. A conspiração não está sendo tramada — ela já está em curso. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não demonstrou disposição para conter os excessos de parte da corporação. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, precisa abandonar a postura defensiva e impor limites concretos aos abusos de André Mendonça.

Ou se age agora, ou se perde o controle.

•        Caso Master: observações de um velho repórter. Por Marcelo Auler

Reparo que todo o debate sobre o caso Master gira em torno do papel do ministro Alexandre de Moraes, de sua mulher, do contrato do escritório dela e, às vezes, das questões relacionadas ao ministro Dias Toffoli. OK, eles precisam se explicar, mas não apenas eles.

Afinal, certamente eles não foram os responsáveis pelos rombos. Ou terão sido eles que autorizaram Daniel Vorcaro a adquirir o Banco Máxima, entrando no seleto clube dos banqueiros? Foram eles que deixaram o banco vender CDIs com remuneração acima do normal sem qualquer fiscalização? Ajudaram diretamente o banco a lesar milhares de “investidores”? Contribuíram diretamente para o rombo de mais de R$ 50 bilhões?

Enquanto a grande mídia gasta horas falando desses personagens, quase ninguém mais relembra daqueles que envolveram dinheiro público no banco. Tipos como os governadores Ibaneis Rocha (DF), Cláudio Castro (RJ), os administradores de Macapá e seus padrinhos políticos, além de diversos outros prefeitos e administradores de fundos de previdência públicos que nós ainda não conhecemos, nem corremos atrás como jornalistas.

Quem, no jornalismo econômico, cobrará do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto (02/2019 a 01/2025) a falta de fiscalização no banco Máxima/Master e o convívio heterodoxo de diretores e gerentes de sua gestão com Vorcaro?

Também a mídia praticamente não fala – nem buscou explicações com o próprio – do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que apresentou um projeto para ajudar Vorcaro a roubar mais, respaldado no Fundo Garantidor. Foi mera coincidência? Por que será que Vorcaro comemorou tal iniciativa nas conversas com a namorada?

Não se cobra também Nikolas Ferreira (PL-MG), que fez campanha para Jair Bolsonaro no jatinho do Master. Nem políticos como Ciro Nogueira e AntônioRueda (União-PE) – entre outros – que aparecem como beneficiários de caronas nos helicópteros do banco. Meros favores? Algo que aconteceu ao acaso ou já estava previamente acertado?

Nem se questiona Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) por terem recebido doações extraordinárias para suas campanhas. A troco de quê? Pura generosidade? Sem nada em troca?

Ou seja, jornalistas calejados e novatos estamos fazendo o papel que a direita quer: focando em alvos diversos – como o STF, Moraes, sua mulher e Toffoli (que, como disse, devem explicações) –, mas deixando de lado aqueles que realmente se beneficiaram – e muito – do esquema de roubos.

É preciso pensarmos em pautas que revertam isso e tragam aos leitores e eleitores os demais envolvidos naquele que é classificado como o maior escândalo financeiro da nossa República.

•        Banco Master e STF: o conflito entre a legalidade formal e a legitimidade moral. Por Paulo Serra

O recente escândalo envolvendo o Banco Master e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recolocou no centro do debate público um tema estrutural do Estado brasileiro: a necessidade de códigos de conduta claros, objetivos e vinculantes para membros do Judiciário, especialmente para a mais alta Corte do País.

A controvérsia não se limita à análise estrita da legalidade. Mesmo que determinada conduta não configure crime ou infração formal, há situações em que a mesma afronta princípios elementares da ética pública.

No caso em questão, a discussão sobre vínculos financeiros com instituição que figura em processos sob relatoria do ministro evidencia um problema clássico do Direito Público contemporâneo: o conflito entre legalidade formal e legitimidade moral.

No âmbito do Estado Democrático de Direito, a validade das decisões judiciais não decorre apenas da competência constitucional do órgão julgador. Ela depende, também, da confiança social na imparcialidade objetiva e subjetiva de seus membros. Quando um magistrado atua em processo envolvendo instituição com a qual mantém relações financeiras, ainda que posteriormente se declare impedido ou seja afastado, instala-se um dano institucional difícil de reparar.

O Supremo, embora tenha normas internas e esteja submetido à Lei Orgânica da Magistratura, não dispõe de um código de conduta próprio, detalhado e publicamente estruturado nos moldes de Tribunais Constitucionais de outras Democracias consolidadas. A ausência de parâmetros objetivos sobre conflitos de interesse, investimentos financeiros, participações societárias e relações privadas de ministros abre margem para interpretações casuísticas – e, pior, para suspeitas recorrentes.

O debate não deve ser personalizado, mas, sim, institucional. O problema não é apenas um ministro do STF ou um episódio específico. Trata-se de compreender que o desenho constitucional brasileiro, fundado na tripartição dos poderes, exige mecanismos efetivos de freios e contrapesos. Quando o Judiciário se apresenta como instância última de controle dos demais poderes, sua responsabilidade ética é redobrada.

A inexistência de um código de ética robusto para ministros do Supremo fragiliza o sistema de accountability institucional. Em qualquer Democracia madura, conflitos de interesse são tratados preventivamente, com regras claras de transparência patrimonial, impedimentos automáticos e protocolos objetivos de afastamento. Não se trata de criminalizar relações privadas legítimas, mas de evitar que comprometam – ou aparentam comprometer – a neutralidade decisória.

Além disso, escândalos envolvendo instituições financeiras e autoridades judiciais afetam a credibilidade do País, a segurança jurídica e a confiança do mercado. A leniência ou a percepção de impunidade em casos de potencial conflito de interesses corrói a autoridade moral do Judiciário e alimenta o descrédito nas instituições.

É importante frisar: o fortalecimento de códigos de conduta não enfraquece o STF; ao contrário, o protege. Regulamentos não são instrumentos de perseguição, mas de blindagem institucional. Eles resguardam o magistrado de suspeitas e preservam a Corte de crises recorrentes de legitimidade.

Em última análise, a credibilidade do Judiciário é um dos pilares da Democracia. Sem confiança na imparcialidade das decisões, se enfraquece o próprio pacto constitucional. E, em matéria de ética pública, prevenir é sempre mais eficaz, e menos custoso, do que remediar.

•        Vorcaro foi ao casamento da filha de Ciro Nogueira dias antes do senador apresentar ‘emenda Master’

Mensagens obtidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS indicam que o empresário Daniel Vorcaro participou do casamento de Maria Eduarda Portela Nogueira, filha do senador Ciro Nogueira (PP-PI), realizado em 3 de agosto de 2024. Dez dias depois da cerimônia, o parlamentar apresentou no Congresso uma proposta que ampliava o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

As conversas analisadas ocorreram em julho de 2024 e mostram trocas de mensagens entre Vorcaro e sua então companheira, Martha Graeff, nas quais ele menciona o casamento e demonstra interesse em levá-la ao evento.

Nas mensagens, Martha pergunta qual é o sobrenome de Ciro e se ele seria pai de “Duda”, apelido de Maria Eduarda. Em seguida, afirma que uma amiga conhece a noiva. Vorcaro responde dizendo que gostaria que ela o acompanhasse na cerimônia.

<><> Empresário celebrou proposta apresentada pelo senador

Dias após o casamento, em 13 de agosto, Vorcaro comentou com a companheira sobre uma proposta legislativa apresentada por Ciro Nogueira. O projeto ampliava o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.

Na conversa, o empresário demonstrou entusiasmo com a iniciativa e afirmou: “Ciro [Nogueira] soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui poder dos grandes! Esta todo mundo louco [sic.]”.

O Fundo Garantidor de Crédito é uma associação privada sem fins lucrativos que integra o Sistema Financeiro Nacional. O mecanismo atua para manter a estabilidade do sistema bancário, prevenir crises e proteger depositantes e investidores. Na prática, funciona como uma espécie de seguro que garante os valores depositados ou investidos em instituições financeiras em caso de problemas ou falência.

<><> Relação de amizade mencionada em mensagens

Em outra troca de mensagens, Vorcaro explicou à companheira quem era o senador piauiense e destacou a proximidade entre os dois. “Ciro nogueira. É um senador. Muito amigo meu. Quero te apresentar. Um dos meus grandes amigos de vida [sic.]”, escreveu.

 

Fonte: Brasil 247