Feminicídio:
o antes e o depois da "fraquejada"
O
Brasil nunca foi um exemplo de respeito à integridade física, psicológica,
social, laboral e política da mulher. Porém, a partir de agosto de 2006, com a
promulgação da Lei 11.240/06 (Lei Maria da Penha) pelo então presidente Lula,
parecia que o país caminhava em direção a um horizonte definitivo de
enfrentamento à violência de gênero contra a mulher (pelo menos em relação à
violência doméstica e domiciliar física, psicológica, moral, sexual e
patrimonial), expectativa que aumentou a partir de março de 2015, com a
promulgação da Lei 13.105/05 pela presidenta Dilma Rousseff, que criou um tipo
autônomo de homicídio, com definição específica, o feminicídio, e penas
aumentadas.
Em
2016, tudo mudou. O ódio contra as mulheres no país se fez evidenciar a partir
da própria fraude do impeachment contra a presidenta da República,
violentamente ofendida nas ruas com adesivos em veículos usando a entrada de
tanques de gasolina para simbolizar seu estupro.
A
fronteira, contudo, que separa o passado do presente, maculado pela conjuntura
epidêmica de feminicídios e violências generalizadas contra a mulher, foi a
frase proferida na sede do Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em 3 de abril de
2017, pelo então pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro: “Eu
tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio
uma mulher". Embora já somasse episódios de misoginia, como o que resultou
em condenação por injúria por afirmar que a colega parlamentar, deputada Maria
do Rosário, "não merecia ser estuprada" porque era "muito
feia", a frase da “fraquejada” soou nacionalmente como legitimação da
institucionalização da guerra contra o sexo feminino. Na verdade, contra toda
forma de orientação sexual distinta da heterossexualidade cis masculina, porém
especialmente contra a mulher.
Durante
seu mandato, Bolsonaro inúmeras vezes desprezou mulheres, seja através da
presença feminina ínfima em altos cargos de gestão, os quais, ocupados
sobejamente por militares, diminuíam a importância da mulher, ou até mesmo por
ataques a mulheres da política e jornalistas. Seu governo deixou marcas
negativas profundas na história nacional: o genocídio durante a pandemia de
Covid-19, a marca da tentativa de golpe de Estado, cujo clímax foi em 8 de
janeiro de 2023, o distanciamento do país da esfera de influência global, o
desmantelo ambiental, a decadência econômica e, também, a marca da banalização
da apologia à violência, pela via da flexibilização do porte de armas e da
facilitação da compra para supostos CACs (colecionadores, atiradores e
caçadores). A propósito, na mesma ocasião em que se referiu à “fraquejada”,
comentou que, se dependesse dele, todo mundo teria uma arma de fogo em casa.
Em um
governo que começou com o principal gestor precisando explicar por que o
assassino da vereadora Marielle esteve na recepção de seu condomínio,
interfonando para sua casa na mesma noite da execução, e que continuou hostil
com as mulheres até o último dia do mandato, a mistura de misoginia com o
acesso às armas se tornou explosiva. Aqueles que já eram avessos ao compromisso
com a causa feminina potencializaram seu ódio; os que, por outro lado, poderiam
somar à luta em defesa do enfrentamento à violência de gênero passaram a
aceitar a opinião de que tudo não passava de “mimimi”, resposta do próprio
Bolsonaro à pergunta formulada pela senadora Simone Tebet acerca de seu ódio às
mulheres, em debate presidencial no dia 28 de agosto de 2017.
Fato é
que os números no Brasil são alarmantes. Segundo o Anuário Brasileiro de
Segurança Pública, em 2016, primeiro ano de vigência da Lei do Feminicídio,
aconteceram 621 casos no país; em 2017, 1.133 casos; em 2018, 1.206; em 2019,
1.306; em 2020, 1.350; em 2021, 1.341; em 2022, 1.437; em 2023, 1.475; em 2024,
1.492; em 2025, 1.548 casos, com 3.702 tentativas no ano passado contra 1.638
no ano anterior, aumento geral de 3,4% no número de feminicídios entre 2024 e
2025 e 34% de elevação de tentativas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça,
em janeiro de 2026, o Judiciário brasileiro registrou 947 novos processos de
feminicídio, superando em 3,49% os 915 processos de janeiro de 2025. Pelo menos
quatro mulheres morrem por dia no Brasil por feminicídio.
Importante
frisar que laboratórios universitários de estudo de violência apresentam
números ainda maiores, ressaltando, inclusive, problemas de subnotificação. Ou
seja, o cenário é de calamidade, mesmo apesar de o presidente Lula ter
sancionado, em 9 de outubro de 2024, a Lei 14.994/24, agravando as penas para o
feminicídio, no chamado "Pacote Antifeminicídio". A persistência dos
números fê-lo lançar, no último 4 de fevereiro, o "Pacto Brasil de
Enfrentamento ao Feminicídio", iniciativa que visa integrar União, estados
e municípios com políticas públicas voltadas à erradicação da violência e dos
assassinatos femininos.
A
situação apenas comprova a importância das eleições presidenciais neste ano de
2026. O resultado do pleito ditará se o país seguirá um caminhar em busca de um
ambiente mais pacífico e civilizado, com respeito e proteção às suas mulheres,
ou um passo atrás na direção de um panorama mais violento e selvagem. O Brasil
não pode manter a mácula de país que assassina suas mulheres (suas mães, filhas
e netas). Chega de tanta barbaridade. Que se unam as mãos contra a mazela
estrutural da violência de gênero.
Fonte:
Por Marcelo Uchôa, em Brasil 247
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