Palavra de Sá

Que fim levou a Fazenda Volkswagen, onde trabalhadores foram escravizados no Pará?

LOCAL DO MAIOR caso de trabalho escravo da história recente do país, que levou a Volkswagen a ser condenada em R$ 165 milhões pela Justiça brasileira em duas instâncias, a fazenda Companhia Vale do Rio Cristalino, no Pará, também foi alvo de violentos conflitos por terra que resultaram em ao menos oito mortes, até ser adquirida por uma gigante da pecuária nacional.

A montadora alemã criou gado e explorou madeira em Santana do Araguaia, na região sul do estado, entre 1974 e 1986. Incentivadas pelo regime militar, as atividades contaram com isenções fiscais da ordem de R$ 500 milhões, segundo cálculos atualizados pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).

O desmatamento e a abertura de pastos eram realizados por trabalhadores em condições análogas à escravidão, segundo acusações do MPT acolhidas em primeiro e segundo graus pela Justiça do Trabalho.

Aliciados em outros estados com promessas de altos ganhos, os lavradores relatam que eram impedidos de sair da Fazenda Volkswagen, como a propriedade era conhecida, por causa de dívidas fraudulentas e da vigilância constante de jagunços.

A multinacional sempre negou responsabilidade sobre o caso. Em audiência na Vara Trabalhista de Redenção (PA), no ano passado, alegou ter apurado denúncias de irregularidades que “não foram identificadas e confirmadas”.

Em fevereiro, na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho, em Belém (PA), atribuiu as violações a empreiteiros intermediários, conhecidos como “gatos”, que recrutavam a mão-de-obra.

Em nota enviada à Repórter Brasil após a condenação em segunda grau, a Volkswagen do Brasil disse que “seguirá em busca de segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário Brasileiro”, e que “repudia qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão” (leia o posicionamento).

<><> Urânio, mortes e reforma agrária marcam histórico da área após saída da Volkswagen

Atualmente, a maior parte dos 139 mil hectares da propriedade original da montadora — território comparável ao do município de São Paulo — abriga vários assentamentos de reforma agrária.

Outra parcela, de 52 mil hectares, foi marcada por violentos conflitos e disputas por terra. Por anos, a área foi parcialmente arrendada pela AgroSB, braço agropecuário do Grupo Opportunity, fundado pelo banqueiro Daniel Dantas, e uma das maiores criadoras de gado do país.

No local, também havia fazendeiros que se diziam donos de partes da propriedade, além de famílias sem-terra que reivindicavam a destinação da área para reforma agrária.

Nesse contexto de tensão fundiária, ao menos oito trabalhadores rurais foram assassinados. Em 2023, o Tribunal de Justiça do Pará homologou um acordo de posse em favor da AgroSB. A empresa agrícola confirmou o acordo à Repórter Brasil, mas acrescentou que não é mais proprietária do imóvel.

Na antiga propriedade da montadora alemã, há também uma jazida de urânio nunca explorada. No final da década de 1970, o governo militar estimou em 150 mil toneladas o volume de minério. A jazida é considerada estratégica pelo SGB (Serviço Geológico do Brasil) para transformar o país em exportador de urânio, matéria-prima com larga aplicação na indústria bélica e de energia.

<><> Braço agropecuário do Grupo Opportunity assumiu parte da Fazenda Volkswagen

A chegada da AgroSB ao Sul do Pará remonta à primeira metade da década de 2000, época em que a antiga Fazenda Volkswagen encontrava-se ocupada por posseiros e famílias sem-terra.

Em 2004, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) desapropriou cerca de 88 mil hectares da Fazenda Volkswagen, então conhecida como “Fazenda Cristalino”, para a reforma agrária (60% da área da antiga propriedade), assentando 1.300 famílias.

Os 52 mil hectares restantes também eram reivindicados por trabalhadores sem-terra, mas o processo de desapropriação só foi aberto pelo Incra no final de 2008, poucos meses após um grupo sem-terra entrar na área.

A ocupação tinha sido realizada em razão da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Os agentes investigavam se o Banco Opportunity teria usado a compra de gado e terras no Pará para lavagem de recurso de forma ilegal — a empresa sempre negou as irregularidades.

Na época, a AgroSB afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que arrendava a Fazenda Cristalino e criava milhares de cabeças de boi em cerca de 40 mil hectares da propriedade.

Após levar o banqueiro Daniel Dantas à prisão por duas vezes em menos de cinco dias, em 2008, a Operação Satiagraha foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) três anos depois, devido à participação irregular de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas investigações.

Questionada pela Repórter Brasil sobre o assunto em 2022, a AgroSB destacou que as prisões ocorridas no âmbito da operação foram consideradas ilegais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2014.

A ocupação dos sem-terra se manteve nesse período em uma parcela da Fazenda Cristalino. A propriedade era objeto de processos de reintegração por parte não só da AgroSB, mas também de outros ocupantes.

Nessa época, ocorreram alguns episódios de ataques aos trabalhadores sem-terra e a outros posseiros. Em 2010, quatro lavradores foram mortos, segundo carta do frei Henri des Roziers, advogado da CPT em Xinguara (PA). Em 2017, outros quatros homens foram mortos na área. Os responsáveis pelos crimes nunca foram encontrados, nem responsabilizados. 

A AgroSB fechou um acordo na Justiça Federal em 2023 pela posse da fazenda com ao menos dois posseiros que também reivindicavam a propriedade.

Procurada pela Repórter Brasil, a AgroSB afirmou, em nota, que adquiriu a Fazenda Cristalino em meados de 2008, quando a área “encontrava-se parcialmente ocupada por terceiros. Importante esclarecer que já existia, desde 2001, decisão liminar determinando a desocupação das áreas então ocupadas”, diz o comunicado.

Ainda segundo a empresa, “diante da prolongada disputa possessória envolvendo o imóvel e da dificuldade de solução definitiva no âmbito judicial ao longo de muitos anos, mesmo possuindo respaldo jurídico para a desocupação sem indenização, a AgroSB optou por conduzir um processo de negociação individual com os ocupantes, o que permitiu uma solução pacífica para a saída dessas pessoas do local e a superação de um conflito fundiário que se arrastava havia anos”.

A companhia declarou ainda que “os eventuais fatos históricos mencionados referem-se a períodos anteriores ou a contextos alheios à atuação da AgroSB na área, possivelmente associados ao contexto das disputas entre ocupantes no imóvel naquele período”. E acrescentou que “atualmente, a área mencionada não se encontra mais sob gestão ou operação da AgroSB” (leia o posicionamento na íntegra).

<><> ‘Maior frigorífico da América Latina’ foi erguido para atender Volkswagen e parceiros

Além da abertura de pastagens, o projeto agropecuário da Volkswagen na Amazônia envolveu também a construção do Frigorífico Atlas.

Erguido na virada da década de 1970 para a de 1980, o abatedouro era tido na época como o maior da América Latina, e contou com recursos federais da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), além de financiamento do Banco Mundial.

Com investimento de US$ 97 milhões, o Atlas começou a operar em 1983. A planta foi planejada para abater até 800 cabeças de gado por dia e empregava cerca de 700 trabalhadores, conta o historiador Antonio Acker em seu livro “Volkswagen in the Amazon: The Tragedy of Global Development in Modern Brazil”. A carne processada partia em voos fretados para comercialização em outros mercados.

As denúncias de trabalho escravo e tráfico de pessoas envolvendo a Fazenda Volkswagen, somada aos altos custos operacionais e à desvalorização do cruzeiro em 1985, transformou a dívida em dólar em um passivo impagável, segundo o historiador.

Depois de diversas mudanças de controle, o frigorífico passou a ser gerido na década de 2010 pela JBS, a maior processadora global de proteína animal. Em 2017, a planta chegou a ser embargada depois da Operação Carne Fria, do Ministério Público Federal, que indicava o processamento de carne proveniente de áreas desmatadas ilegalmente.

Na época, a JBS negou ter comprado gado de áreas embargadas (interditadas) pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), afirmando que selecionava “100% dos fornecedores com base em critérios socioambientais”.

A empresa alegou também que não adquiria animais de “fazendas envolvidas com desmatamento de florestas nativas, invasões de terras indígenas ou de conservação ambiental e que estejam embargadas pelo Ibama”.

<><> Soja avança sobre o Sul do Pará

Se a pecuária de corte era a ponta de lança no Sul do Pará quando a Volkswagen decidiu investir na região décadas atrás, hoje são as plantações de soja que avançam sobre a paisagem local, em paralelo às pastagens.

Apenas em Santana do Araguaia, onde ficava a fazenda da montadora alemã, as lavouras de soja dobraram de área (de 60 mil para 120 mil hectares) entre 2014 e 2023.

Dados da Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará) apontam o grão como o principal item da pauta exportadora do agronegócio paraense, representando 25% do valor total.

O que não mudou na região foi a submissão de pessoas ao trabalho escravo. A expansão da fronteira agrícola no Sul do Pará sempre foi acompanhada de casos de trabalho escravo, geralmente empregado na derrubada de mata nativa e na limpeza de pastagens.

Dados organizados pelo projeto Perfil Resgatado, da Repórter Brasil, a partir de informações do Ministério do Trabalho e Emprego, revelam que 13.557 trabalhadores foram resgatados no estado desde 1995.

O município de Santana do Araguaia ocupa o 4º lugar no ranking estadual de mais vítimas, e 10º no ranking nacional; foram 774 trabalhadores resgatados desde 1995. Os dados também apontam que a pecuária é o setor com maior número de resgates.

 

Fonte: Reporter Brasil