Palavra de Sá

A “transição energética” nas mãos dos rentistas

No artigo A ‘COP da Verdade’ e a ficção das finanças verdes, publicado nesta revista em um momento particularmente importante, às vésperas da realização da COP em Belém do Pará, a pesquisadora Isadora Cruxên foi certeira e provocativa ao tensionar os fundamentos da chamada agenda das finanças verdes no Brasil. Ao examinar o caso do saneamento básico, a autora mostrou como a sustentabilidade vem sendo progressivamente reconfigurada sob a lógica da financeirização. Por trás do marketing “verde” e das debêntures subsidiadas, argumenta o texto, há uma escolha política clara: transformar direitos e políticas públicas em ativos rentáveis.

O argumento desloca o centro do debate. Em vez de discutir apenas metas climáticas ou compromissos diplomáticos, somos convidados a observar os instrumentos que estruturam essa agenda e os interesses que se organizam em torno deles. Que tipo de transição está sendo construída quando a sustentabilidade passa a ser medida em termos de rentabilidade?

Essa pergunta ganha ainda mais força quando observamos o desenho recente das políticas econômicas e energéticas no Brasil.

Em entrevista ao Financial Times, o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou um pacote de transição verde estimado em centenas de bilhões de dólares ao longo da próxima década, envolvendo cerca de uma centena de iniciativas voltadas à descarbonização da economia. A ambição declarada era posicionar o Brasil como protagonista da chamada economia verde. Contudo, segundo a reportagem, a maior parte dos recursos necessários para viabilizar essa transição deveria vir do setor privado e do mercado financeiro. Quanto aos recursos públicos, autoridades afirmaram que os investimentos seriam ajustados para caber no orçamento, de modo a não tensionar as regras fiscais.

Desse modo, a fala do ministro Haddad ao Financial Times, citada por Isadora Cruxên em seu texto, não foi apenas retórica. Ela antecipou o desenho institucional que viria a se consolidar nos meses seguintes.

O anúncio encontrou materialidade no Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda, que passou a estruturar a estratégia econômica do governo sob o eixo da descarbonização, da reindustrialização verde e da mobilização de capital para a agenda climática. Dentro desse plano, dois pilares ganham destaque: a transição energética e as chamadas finanças sustentáveis.

No reino da austeridade, a transição ecológica precisa ser desenhada de modo a não tensionar o arcabouço fiscal. Mas a austeridade não apenas impõe limites ao gasto público. Ela exige a construção de um modelo de transição energética que abra novos mercados e novas possibilidades de acumulação para o setor privado. Em uma fase marcada pela financeirização da economia global, isso significa estruturar a descarbonização como oportunidade de investimento e rentabilidade para investidores institucionais, fundos e grandes gestores financeiros.

A consequência é inequívoca: a transformação energética passa a depender estruturalmente da mobilização do mercado financeiro.

E esse mercado já está consolidado.

<><> A financeirização da infraestrutura

As debêntures são títulos de renda fixa emitidos por empresas para financiar suas atividades. Existem dois grandes tipos. As debêntures tradicionais, cujos rendimentos são tributados segundo a tabela regressiva do Imposto de Renda, e as debêntures incentivadas, criadas pela Lei nº 12.431 de 2011, que oferecem isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas.

Esse benefício fiscal foi concebido para atrair capital privado para projetos de infraestrutura. Na prática, criou-se um instrumento altamente atrativo para investidores interessados em retornos previsíveis de longo prazo.

Entre 2018 e 2025, considerando o conjunto das emissões realizadas, esses títulos apresentam prazo médio de aproximadamente 14,6 anos. Trata-se de contratos financeiros extensos, geralmente indexados ao IPCA ou ao CDI, estruturados sobre fluxos futuros de receita provenientes de concessões, geração de energia ou prestação de serviços essenciais.

Mas além da estrutura contratual, importa observar a dinâmica recente desse mercado.

Após um período de baixa intensidade na década de 2010, o número de emissões de debêntures vinculadas à geração de energia eólica e solar cresce de forma consistente a partir de 2018 e explode após 2021, atingindo patamares superiores a cem emissões anuais em 2024 e 2025.

Esse salto não é apenas estatístico. Ele indica que a transição energética se consolidou como uma das principais fronteiras de emissão de títulos incentivados no país.

A descarbonização deixa de ser apenas promessa política e passa a ser convertida em contratos financeiros de longo prazo.

Como já destacado por Isadora Cruxên, o próprio Plano de Transformação Ecológica aprofundou essa lógica ao incorporar novos instrumentos legais voltados à mobilização do capital privado. Em janeiro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.801, que instituiu as chamadas debêntures de infraestrutura e ampliou os mecanismos de incentivo fiscal para investimentos em setores considerados estratégicos, como energia, saneamento e transporte.

Mas a explosão recente de emissões também produziu um efeito estrutural.

<><> O interesse na geração de energia

No segmento de energia elétrica, o montante atinge R$ 202,29 bilhões, concentrados majoritariamente em projetos de geração por fontes alternativas — leia-se, produção e construção de parques eólicos e usinas solares.

Esse volume supera com ampla margem os demais setores de infraestrutura. Em termos concretos, mais de duzentos bilhões de reais da infraestrutura incentivada brasileira encontram-se hoje vinculados à geração renovável.

Quando se observa que esse estoque está ancorado em contratos com prazo médio de 14,6 anos, percebe-se que não se trata de um movimento conjuntural. São compromissos financeiros de longo prazo que transformam a expansão da energia renovável em base estruturante de ativos financeiros isentos de Imposto de Renda para investidores.

A transição energética, nesse cenário, deixa de ser apenas diretriz ambiental e se consolida como eixo dominante do mercado de infraestrutura incentivada.

A engrenagem financeira se completa com a consolidação dos Fundos de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra). Atualmente existem 37 FI-Infra registrados na B3, dedicados majoritariamente à aquisição de debêntures incentivadas.

Em 2025, a rentabilidade média desses fundos foi de 13,11% ao ano, com rendimentos isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, desempenho que supera boa parte das carteiras de ações cuidadosamente estruturadas por “experts” do mercado financeiro.

O investidor não precisa adquirir diretamente uma debênture de um parque eólico ou usina solar. Pode comprar cotas de um fundo que reúne dezenas de emissores, com gestão profissional e diversificação de risco.

Cria-se, assim, um circuito completo. A política pública define o setor prioritário e estabelece os incentivos institucionais; as empresas emitem debêntures para financiar os projetos; os fundos de infraestrutura adquirem esses títulos e os transformam em produtos financeiros; os investidores compram as cotas desses fundos; e, ao final do processo, os rendimentos são distribuídos com benefícios fiscais. A engrenagem revela algo mais profundo do que um simples mecanismo de financiamento da infraestrutura: ela remete a uma característica histórica da economia brasileira, marcada pela captura recorrente do fundo público por agentes econômicos privados.

Os incentivos fiscais, concebidos para estimular investimentos em setores considerados estratégicos, acabam funcionando como canais de transferência indireta de recursos públicos para circuitos de valorização financeira. Nesse sentido, instrumentos apresentados como soluções modernas para financiar a transição energética reproduzem dinâmicas bastante antigas da formação econômica brasileira. Trata-se de engrenagens arcaicas com roupagens modernas, em um capitalismo no qual o rentismo se consolidou no próprio cerne das relações econômicas e políticas.

Sob a promessa de alinhar sustentabilidade e mercado, a chamada economia verde passa a operar também como novo campo de expansão dessas formas de captura. A transição energética não aparece apenas como resposta à crise climática, mas como oportunidade para reorganizar fluxos de renda, ativos financeiros e incentivos públicos em favor de novos circuitos de acumulação.

<><> Energia eólica invade os territórios

Mas há uma dimensão frequentemente invisibilizada nessa engrenagem: o território.

Segundo a pesquisadora Lorena Izá Pereira, em estudo publicado no dossiê “A apropriação de terras se renova com as energias verdes e outros extrativismos”, produzido pela iniciativa Land Matrix-LAC em 2023, a expansão da energia eólica no Brasil tem sido acompanhada por processos de territorialização de grandes empresas voltados ao controle do território e de seus recursos. Em seu artigo intitulado “A territorialização de empresas de energia eólica no Brasil: estrangeirização e estratégias de controle do território”, a autora demonstra que esses empreendimentos não produzem apenas impactos ambientais, mas também formas profundas de injustiça sócio-territorial, ao favorecer a expansão da acumulação de capital sob a retórica da sustentabilidade.

A instalação de parques eólicos exige o acesso e o controle de extensas áreas de terra para a instalação de aerogeradores e infraestrutura associada. Embora o vento seja um bem comum, sua exploração ocorre por meio da apropriação privada do território. Nesse processo, empresas passam a controlar não apenas a terra, mas também o potencial eólico e as dinâmicas sociais locais, reorganizando usos do território e formas de vida previamente existentes.

Os impactos desse processo são múltiplos: supressão de vegetação nativa, alterações na paisagem, cercamento de áreas tradicionalmente utilizadas pelas comunidades, mudanças nas dinâmicas sociais locais e impactos sobre atividades produtivas e modos de vida. Em muitos casos, a expansão desses projetos também estimula a valorização e a especulação fundiária, reconfigurando mercados de terra e aprofundando tensões agrárias.

Nesse sentido, a chamada transição energética, embora apresentada como solução para a crise climática, pode também reforçar processos de apropriação territorial, estrangeirização da terra e desterritorialização de comunidades, reproduzindo dinâmicas históricas de exploração sob o discurso contemporâneo da sustentabilidade.

A transição energética é necessária. A crise climática é incontornável.

Mas quando a sustentabilidade passa a ser medida prioritariamente pela capacidade de gerar novos ativos financeiros e fluxos de rentabilidade para investidores, a pergunta inevitável retorna.

Sustentável para quem?

Para as populações diretamente afetadas pela instalação dos empreendimentos? Ou para os investidores que recebem rendimentos anuais de dois dígitos livres de Imposto de Renda ancorados nesses mesmos projetos?

A transição energética é inevitável.

O que permanece em disputa é a forma social, econômica e territorial que essa transição irá assumir.

 

Fonte: Por Bruno Barcella, em Outras Palavras