Documentário
da Brasil Paralelo usou laudo falso em campanha de ódio contra Maria da Penha,
aponta MP
Nesta
segunda-feira (9), a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Ceará
contra quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra a
farmacêutica e ativista Maria da Penha na produção do documentário “A
Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, da Brasil Paralelo. Segundo a
denúncia, os quatro atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista
e descredibilizar a Lei Maria da Penha, apresentando um laudo de exame de corpo
de delito forjado para sustentar a inocência de Marco Antônio Heredia Viveiros,
ex-marido da ativista já condenado pela tentativa de homicídio de Maria da
Penha que a deixou paraplégica.
O
documentário teria difundido informações sobre uma suposta fraude processual no
caso que condenou Viveiros e apresentou um laudo adulterado de um exame de
corpo de delito do ex-marido durante sua produção. Viveiros alega que o casal
foi vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os bandidos teria
provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço
dele próprio.
Para
sustentar essa versão, em maio de 2023, Marco Heredia ajuizou Ação Cautelar de
Produção Antecipada de Provas para incluir nos autos do processo o documento
“Auto de Exame de Corpo de Delito (Lesão Corporal) – Segunda Via”. O material
foi submetido à análise, que concluiu que o documento passou por uma montagem.
O laudo
falsificado incluía novas informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco,
que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e
marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem. O laudo
forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar
com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da
então esposa.
Além
disso, conforme a denúncia aceita pela Justiça, os suspeitos promoveram
intimidação sistemática virtual e perseguição contra a ativista, como indica a
denúncia do MP. Para o Ministério Público, os riscos foram além das redes
sociais, pois Alexandre Paiva, influenciador da Brasil Paralelo envolvido na
produção do documentário, foi até a antiga residência de Maria da Penha, em
Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.
No
local, Paiva e um advogado buscaram informações sobre o paradeiro da
farmacêutica e detalhes sobre a ocupação do imóvel, conforme registrado em
vídeo publicado em suas redes sociais.
De
forma reiterada, Paiva também fez postagens depreciativas contra Maria da Penha
em redes sociais. As publicações sugerem que Maria da Penha mente e que a
narrativa sobre a tentativa de homicídio e de defesa da mulher são uma fraude.
Para o MP, as condutas configuram “stalking” e “cyberstalking”.
Os
investigados teriam utilizado grupos no WhatsApp, com nomes como “Investigação
Paralela – Maria da Penha”, “Maria x Marco” e “Filiados IDDH”, para planejar
estratégias da campanha de ódio nas redes sociais. No grupo “Filiados IDDH”,
Alexandre Paiva afirmou que iria para Fortaleza para “incomodar” Maria da
Penha. Em outro grupo, Viveiros enviou uma imagem do laudo adulterado.
A
investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc),
resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de
2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil
de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas
filhas. Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos,
incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do
documentário.
Foram
denunciados:
• Marco Antônio Heredia Viveiros –
ex-marido da ativista e já condenado por tentativa de homicídio contra ela,
denunciado por falsificação de documento público;
• Alexandre Gonçalves de Paiva –
influenciador, denunciado por intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e
perseguição (stalking);
• Marcus Vinícius Mantovanelli – produtor
do documentário, denunciado por uso de documento falso; e
• Henrique Barros Lesina Zingano – editor
e apresentador do documentário, denunciado por uso de documento falso.
O crime
contra Maria da Penha
Maria
da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983 por parte do então
esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela
dormia. Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões na coluna e medula.
O
marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto,
versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois,
quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e
tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou
eletrocutá-la durante o banho.
O
primeiro julgamento de Marco Heredia aconteceu somente em 1991, oito anos após
o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido a recursos
solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade. No segundo julgamento, em
1996, o ex-marido de Maria da Penha foi condenado a 10 anos e 6 meses de
prisão. Contudo, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos
advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida.
Em
1998, Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
(CLADEM) denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
Após
receber quatro ofícios da CIDH/OEA, o Brasil foi responsabilizado, em 2001, por
negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada
contra as mulheres brasileiras.
Viveros
foi finalmente preso em 29 de outubro de 2002. Em março de 2004, ele conseguiu
ir para o regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu a liberdade
condicional. O caso se tornou marco histórico para a criação da Lei nº
11.340/2006, a Lei Maria da Penha, uma das principais normas de proteção às
mulheres no Brasil.
Fonte:
Sul21
Nenhum comentário:
Postar um comentário