Palavra de Sá

Luís Nassif: Como a flexibilização de Campos Neto permitiu a infiltração do crime organizado

Como a desregulamentação promovida por Paulo Guedes e Roberto Campos Neto abriu brechas estruturais para a lavagem de dinheiro no Brasil...

<><> Peça 1. O Caso Banco Master: Ponto de Partida

Investigações do ICL Notícias revelaram que o fundo responsável pela aquisição do Banco Master para Vorcaro teria utilizado recursos do narcotraficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin. O caso expõe uma vulnerabilidade sistêmica: a entrada de capital criminoso no mercado financeiro brasileiro por meio de um instrumento criado justamente para modernizá-lo — as contas fiduciárias.

A porta de entrada do crime organizado não foi um esquema artesanal de doleiros. Foi uma estrutura regulatória criada pelo Estado brasileiro.

<><> Peça 2. Contas Fiduciárias: O Instrumento e Suas Fragilidades

Uma conta fiduciária é uma conta bancária em que uma instituição guarda ou administra recursos em nome de terceiros. Embora conceitualmente simples, sua opacidade é estrutural: por definição, o gestor pode sempre alegar que o dinheiro não é seu.

Elas surgiram nos anos 90 no Brasil, tiveram um bom impulso a partir de 2010. E escancarou-se o mercado com a entrada de Roberto Campos Neto. Entre 2019 e 2024 houve a explosão das FIDCs (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e fundos de crédito privado, todos operando através de contas fiduciárias.

Diferencia-se do truste — instrumento do direito anglo-saxão com obrigações legais claras entre instituidor, administrador e beneficiário — por carecer de transparência equivalente sobre o beneficiário econômico final.

Três informações centrais ficam sistematicamente ocultas:

•   Quem efetivamente controla o fluxo da conta

•   Quem é o beneficiário econômico real

•   Se os recebíveis vinculados são reais ou fictícios

<><> Peça 3. A Decisão Regulatória: Fintechs como Justificativa

A flexibilização das contas fiduciárias foi introduzida durante a gestão Guedes-Campos Neto com o objetivo declarado de estimular o ecossistema de fintechs. Na prática, o resultado foi a criação de um sistema de crédito paralelo — o shadow banking — amplo, interconectado e de difícil rastreamento.

Uma das mudanças estruturais foi a criação de dois novos tipos de instituição financeira:

•        SCD – Sociedade de Crédito Direto

•        SEP – Sociedade de Empréstimo entre Pessoas

Como essas empresas não possuem balanço grande para emprestar, muitas passaram a usar:

investidores

↓

FIDC

↓

fintech origina crédito

↓

pagamentos entram na conta fiduciária

Ou seja, o fundo financia os empréstimos.

As contas fiduciárias passaram a alimentar FIDCs, securitizações e plataformas digitais, formando um circuito em que recursos podem transitar por contas de passagem e fundos estruturados com baixa exigência de identificação da origem.

No início da expansão das fintechs, as exigências de Compliance e KYC eram significativamente menos rígidas do que nos bancos tradicionais — janela aproveitada pelo crime organizado.

<><> Peça 4. O Precedente Europeu

O modelo não é inédito. Deutsche Bank e Santander utilizaram estruturas fiduciárias semelhantes para captar recursos do tráfico no Leste Europeu. O Panamá Papers documentou que, apenas em 2016, a unidade offshore do Deutsche Bank nas Ilhas Virgens atendeu mais de 900 clientes, movimentando cerca de € 311 milhões.

Posteriormente, o banco foi multado em US$ 150 milhões pelo Departamento de Serviços Financeiros de Nova York por permitir que Jeffrey Epstein movimentasse milhões por meio de contas fiduciárias e empresas de fachada — mesmo após ser classificado como cliente de alto risco.

<><> Peça 5. Três Mecanismos de Lavagem

>>> Fragmentação de fluxos

Cada camada adicionada ao circuito torna o rastreamento exponencialmente mais difícil:

→ Empresa de fachada gera recebível fictício

→ Recebível é cedido a um FIDC

→ FIDC deposita em conta fiduciária

→ Pagamento final chega a investidores ou empresas relacionadas com aparência de legitimidade

>>> Legalização via recebíveis

Organização criminosa controla empresa que cria vendas fictícias, gera duplicatas ou recebíveis e os cede a um fundo de investimento. O dinheiro entra no sistema financeiro formal com a aparência de uma transação comercial ordinária, validada contabilmente por um FIDC.

>>> Multiplicação do capital

O capital ilícito é aportado em um FIDC, que o utiliza para conceder empréstimos. Os juros pagos pelos tomadores fazem o capital crescer dentro do sistema regulado. Recursos de origem criminosa convertem-se, progressivamente, em rendimentos financeiros aparentemente legítimos.

<><> Peça 6. A Segregação Patrimonial como Escudo

As contas fiduciárias operam sob segregação patrimonial — o dinheiro dos clientes não se mistura com o patrimônio da instituição. Embora esse mecanismo proteja o investidor comum, o crime organizado o utiliza para ocultar o beneficiário final, depositar recursos em nome de terceiros ou empresas de fachada e realizar a triangulação de capitais.

No caso Master, recursos do narcotráfico foram injetados em fundos administrados por DTVMs — como a Sefer/Foco — que os repassaram como capital para instituições financeiras maiores, com cada intermediário podendo alegar desconhecimento da origem.

<><> 7. Conclusão: Uma Herança Regulatória

O caso Banco Master não é um episódio isolado. É o sintoma de uma arquitetura regulatória que priorizou a agilidade do mercado em detrimento de controles efetivos de rastreabilidade. A combinação de contas fiduciárias, FIDCs, securitizações e plataformas digitais criou um sistema de crédito paralelo em que a opacidade é funcional — e explorada.

A flexibilização promovida durante a gestão Guedes-Campos Neto abriu uma janela que substituiu os controles sobre o mercado de trust por um instrumento com menor transparência e menor responsabilização. O crime organizado não precisou forçar a entrada: encontrou a porta aberta.

O mercado financeiro ‘fecha uma porta e abre uma janela’. A conta fiduciária foi a janela aberta em substituição ao trust — com menos controles e mais opacidade. No caso Master, com um agravante: Roberto Campos Neto autorizou a compra do Banco Máxima para uma pessoa, Daniel Vorcaro, que já tinha sido denunciada pela Polícia Federal.

•        Com a Lava Jato 2, a volta do criador das “pedaladas”

É batata! A banda lavajatista da Polícia Federal deu o tiro de partida, municiando jornalistas bolsonaristas contra Ministros do Supremo Tribunal Federal. De repente, o foco do escândalo deixa de ser o Banco Master, com sua plêiade de governadores e políticos do Centrão, com a gestão Roberto Campos Neto, e passam a ser os contratos dos Ministros.

Agora, volta à cena política o procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, figura-chave no impeachment de Dilma Rousseff, conduzido pelas penas de Miriam Leitão, que demorou um pouco para abandonar sua postura moderada, mas não resistiu aos velhos novos ventos. Segundo a matéria, “Procurador pede afastamento de Pochmann do IBGE e cita risco à credibilidade dos dados do PIB”.

Pochmann enfrentou conflitos internos no IBGE, por pretender transferir parte dos técnicos de um prédio alugado para um imóvel próprio, mas em região de transporte mais difícil. E também por pretender remodelar e modernizar o campo de pesquisas do órgão, algo que sempre incomoda técnicos acostumados por décadas com as mesmas tarefas.

Segundo Míriam, “o procurador também salienta a importância dos dados do PIB no período eleitoral e a necessidade de evitar fraudes”. E continua: “Em um contexto de fragilidade institucional e volatilidade financeira, qualquer dúvida sobre a lisura dos principais indicadores nacionais pode desencadear efeitos sistêmicos graves, agravando a crise e ampliando os danos ao Tesouro Nacional”.

Depois disso, o dilúvio. Pochmann não foi ouvido, nem pelo procurador, menos ainda por Miriam. Não  analisaram as estruturas do órgão, a impossibilidade de qualquer manipulação e o que representa as tentativas de modernizar as estatísticas. Tudo virou suspeita de manipulação – campo em que Miriam deitou e rolou no período da Lava Jato, mas que parecia ter superado.

Júlio é um funcionário intrinsecamente político. No auge da campanha das “pedaladas” eu mesmo testemunhei um almoço dele com Marcos Lisboa, principal teórico do chamado “arco para o futuro”.

As tais “pedaladas” consistiam em empréstimos que governos centrais faziam de bancos públicos no decorrer do ano. E eram liquidados no final. Recorreram a essa prática Fernando Henrique Cardoso e Lula. Eram tratados como meros atrasos de pagamento entre Tesouro e bancos públicos, não configurando operação de crédito formal.

Júlio passou a interpretar as operações como operações de crédito do banco para o governo, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em parceria com a mídia, “pedaladas fiscais” foram transformadas em algo tenebroso, quase uma loira no banheiro das questões fiscais. E foi essencial para o impeachment de Dilma Rousseff.

<><> As mudanças no IBGE

Agora, volta a loira do banheiro.

Segundo Júlio, um  dos crimes de Pochamnn seria substituições de servidores de carreira em áreas técnicas estratégicas, como Contas Nacionais, “com a nomeação de servidores recém-ingressados e ainda em estágio probatório para funções de alta complexidade”.

Não é a primeira vez que Miriam Leitão acusa Pochmann de suspeita de provável futura manipulação de estatísticas, mostrando uma capacidade invejável de desenhar o futuro. Não foi capaz de entender a natureza das mudanças. Apegou-se ao discurso de um dos grupos da instituição, e o resto virou bandido. Simples assim.

Vamos tentar sofisticar minimamente a análise,

Há três grupos de atuação no IBGE.

>>> 1. Corpo técnico tradicional

É a corrente que dominou o instituto por décadas. São funcionários de carreira, com forte vínculo com redes internacionais de estatísticas, e defesa rígida da autonomia técnica das estatísticas nacionais. Tem forte presença nas áreas: Contas Nacionais, IPCA, PNAD e estatísticas estruturais. E incomodam-se, naturalmente, com mudanças, que tendem a mudar as relações hierárquicas do órgão.

>>> 2. Corrente ligada à presidência do IBGE

São técnicos com trajetória acadêmica ou administrativa externa, que defendem novos produtos estatísticos, maior diálogo com políticas públicas e criação da Fundação IBGE+, para permitir a intermediação de projetos de pesquisa, hoje soltos nas mãos de técnicos do instituto.

São técnicos da Unicamp, IPEA e centros de economia em desenvolvimento, quase todos funcionários de carreira do IBGE.

>>> 3. Corrente geotecnologia e de dados

São especialistas em: georreferenciamento,  big data,  satélites e registros administrativos

Essa corrente defende que o IBGE migre para modelos híbridos de estatística (survey + dados digital.

Com apoio de Pochmann, esse grupo pretende  a construção de um grande hub para análises preditivas, próprias para orientar políticas públicas. Análises preditivas são métodos estatísticos e computacionais usados para estimar o que provavelmente acontecerá no futuro, a partir de dados históricos e padrões observados.

<><> O currículo dos técnicos

O que tem, como se observa, é uma tentativa de renovar os métodos do IBGE, que acaba tirando a tranquilidade dos técnicos mais antigos. Qualquer mudança passa, então, a ser tratada como tentativa de manipulação, dentro do processo de criminalização típico dos que Miriam Leitão praticou no período da Lava Jato e do impeachment.

Todos os técnicos que assumiram cargos no modelo tem carreira acadêmica respeitada e são funcionários de carreira do IBGE. E são especialistas em áreas até agora não tratadas pelo órgão.

O debate não é apenas sobre nomes — é sobre o modelo de estatística pública para as próximas décadas.

 

Fonte: Jornal GGN