Palavra de Sá

Uma nova Lava Jato para desestabilizar o país? O caso Banco Master como laboratório de lawfare financeiro

O póstumo e ainda brilhante David Graeber ao escrever o seu livro Dívida: os primeiros 5 mil anos trouxe à grande audiência uma subversão de ideias que poucos percebem com precisão, a saber: que o nosso sistema financeiro é fundado na circulação de débito e não de crédito. O Banco da Inglaterra, o mais antigo banco europeu, surgiu em 1694 para conferir suporte às demandas de crédito da Inglaterra em constante disputas com a França. Bancos são instituições que fazem circular débitos e talvez essa feição passe despercebida porque bancos comerciais e de investimentos fazem parte do mesmo conglomerado. A confusão foi responsável pela bolha financeira de 2007 e por todos os problemas de saúde que acometem bancos.

Por sua vez, a confiança alicerça o valor que será cobrado pelo risco e as políticas de juros dos títulos públicos como fator orientador de toda economia. Essa passagem constitui o âmago do colapso que afligiu o Banco Master, conduzindo à sua liquidação extrajudicial e desdobramentos de natureza político-jurídica que escapam ao inicial impacto ao sistema financeiro nacional. O retorno elevado dos investimentos aliado ao suporte colateral que o Master possuía constituem fortes indicadores de que o mercado, e sobretudo os que operavam tal instituição, possuíam conhecimento de que os riscos que o banco administrava eram insustentáveis. Para além de retornos muito acima dos valores que a maior parte dos bancos praticava (conforme as listas publicadas pelo Banco Central alinhada à taxa Selic), tais condutas indicam o possível cometimento de inúmeros crimes contra o sistema financeiro, como gestão temerária ou fraudulenta. À beira do colapso, o Master, que administrava mais de 80 bilhões em ativos, possuía apenas 4 milhões em caixa. Diversos fundos previdenciários de servidores aportaram elevadas somas no banco, o que indica que mecanismos de poder envolvendo o Estado constituíram uma das razões pelas quais o banco operou anos perpetrando condutas macroscopicamente duvidosas.

O objetivo da presente contribuição está em oferecer um arcabouço argumentativo sob uma chave político-jurídica, apontando como setores que se beneficiaram de uma aparente blindagem dos ganhos astronômicos alcançados silenciam instituições responsáveis por coibir condutas ilícitas e punir penalmente os envolvidos no esquema. Levantar suspeitas acerca da imparcialidade de ministros do STF para conduzir o inquérito, questionar eventual existência de foro por prerrogativa, imputar à atual direção do Banco Central omissão causada pelo grupo anterior estão entre elas. A estratégia da lawfare, utilizada de maneira consistente na ocasião da Operação Lava Jato, corre o risco de ser repetida caso o Judiciário não assuma a dianteira em oferecer o remédio adequado e consistente em fazer as instituições operarem com normalidade em situações de pressão política. Por essa razão, alguns elementos deverão ser tratados com maior atenção para descrever as variáveis utilizadas no caso, evitando-se assim que o emaranhado de relações obscureça as reais intenções de conduzir a opinião pública na direção de uma crítica niilista desprovida de propostas dentro do espectro democrático. 

O primeiro momento da crise produzida pelo Banco Master tem início na sua duvidosa captação de investimentos, formada por carteiras da aposentadoria de servidores e agentes do Estado, seguida do prolongado lapso temporal sem que a gestão temerária chamasse a atenção das autoridades bancárias à época incumbidas de investigar eventuais suspeitas, até o colapso da instituição, que expôs setores da política (sobretudo das bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia). 

O momento consecutivo consiste na ação das instituições responsáveis e na tentativa de retirar a credibilidade dos ministros do Supremo e, em última análise, ensaiar os passos da Lava Jato. Por fim, a acertada medida em concentrar no Supremo Tribunal Federal o inquérito em virtude da prerrogativa funcional de foro será a posição aqui defendida para evitar que as instituições sejam utilizadas em ano de eleições como palanque eleitoral. 

Sob uma perspectiva objetiva, o Banco Master operou um modelo de negócios intrinsecamente incompatível com a prudência bancária, baseado em captação agressiva via Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com juros acima do mercado, alocação de recursos em empresas em dificuldade e uso de estruturas duvidosas de créditos. A venda de R$ 12,2 bilhões em créditos da Tirreno ao BRB sem documentação adequada por si só indicaria os riscos sob os quais o banco estava operando. As investigações da Polícia Federal descrevem um conjunto de condutas que se encaixam nos tipos penais de gestão fraudulenta e temerária (Lei nº 7.492/1986), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), articuladas a partir da figura de Daniel Vorcaro.

Bastasse a figura de Vorcaro, a quebra do Banco Master seria apenas mais um episódio em que bancos desfrutam do Fundo Garantidor de Créditos para assumir riscos pouco compatíveis com as premissas da convenção de Basiléia. O núcleo fático foi, porém, rapidamente capturado por uma operação discursiva que busca transformar um caso de fraude bancária e captura regulatória em prova de um suposto envolvimento estrutural, no qual convergem indistintamente governo Lula, STF e Banco Central. Em editoriais e discursos de lideranças da direita, o episódio passa a ser apresentado como “o maior escândalo de corrupção desde a Lava Jato”, preparando o terreno para justificar a contenda financeira como o epicentro da corrupção que se alastra para todas as dimensões da política. Uma reunião mantida entre Lula, Galípolo e Vorcaro em dezembro de 2024 transformou-se dois anos depois de ocorrida em arena de debates sobre as razões pelas quais Lula o teria recebido. A associação da imagem do presidente Lula à de Vorcaro constitui uma tentativa não apenas de criar imputações diretas e fáticas, mas sobretudo de gerar um desgaste em qualquer instituição que cumpra seu dever em consonância ao Estado Democrático de Direito.

Acaso a estratégia de envolver diretamente o presidente Lula não obtenha êxito, passa-se imediatamente a atribuir responsabilidade de favorecimentos a ministros do STF, ao então ministro da Justiça Lewandowski, ao presidente do Banco Central ou a quem possa ser envolvido por ricochete à figura de Lula. Enquanto o processo de acusações apócrifas tem início, as relações mais estreitas de Vorcaro à direita são preservadas da atenção pública. 

Nem mesmo o despacho do ministro Dias Toffoli determinando o levantamento do sigilo dos depoimentos e acareações do Inquérito nº 5.026 bastou para dissipar as acusações de parcialidade ou interferência. Sob o aspecto jurídico, a partir do despacho, diversos outros inquéritos correlatos passaram a tramitar e pende decisão de remessa às instâncias inferiores, de modo que os trâmites legais estão sendo atendidos e nada indica vícios do inquérito propiciados por supostas vantagens oferecidas pela cúpula do Judiciário nacional. As autoridades bancárias incumbidas de fiscalizar prestaram depoimentos indicando que a grande indagação se concentra em entender como um banco sem liquidez obteve a possibilidade de gerar créditos de um volume vultoso de bilhões. Seria o mundo jurídico a responder pelo que acontecia nos bastidores do Banco Master? Como teria sido possível que o Banco de Brasília comprasse as carteiras do Banco Master?

Quando adentramos o fluxo de operação de transações de créditos do Banco Master emergem operações que não coincidem com a liquidez que a instituição financeira detinha. Resta evidente que os investidores que recebiam retornos elevados dos investimentos possuíam ciência da fragilidade do banco e contavam com a facilidade de trânsito e o privilégio do fluxo de informações para antecipar-se ao cenário de iminente catástrofe. Os atores do esquema estão entranhados na iniciativa privada e na alavancagem de personagens políticos através de financiamento de campanhas. Ao nos aprofundarmos nos eventos que precedem à liquidação do Banco Master fica fácil perceber que a distorção das operações que aconteciam naquele ambiente é diretamente atribuída aos gestores do banco — e não às autoridades do Banco Central responsáveis pela fiscalização do Banco Master. 

A autorização legislativa para que o BRB comprasse participação societária relevante no Master, aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal é um exemplo claro de como a engenharia jurídico-financeira foi construída com apoio ativo de forças políticas da direita em aliança ao famigerado Centrão. A tentativa de reorganizar o enredo, deslocando a atenção para o governo federal e as relações de escritórios de advocacia com ministros do STF, consiste em um duplo movimento de participação direta na engrenagem e posterior apropriação moralizante do escândalo. 

Como bem colocou o diretor de fiscalização do Banco Central, Airton Aquino, em seu depoimento, não foi a adoção da medida prudencial ordenada pelo Banco Central que comprometeu a reputação ou credibilidade do Banco Master, uma vez que todas as apostas foram lançadas antes da intervenção do Banco Central na instituição. Ao prestar depoimento perante o inquérito que tramita no STF, Aquino foi cirúrgico ao apontar como a correta atuação do Banco Central constitui um fator fundamental para dissipar suspeitas de que o Banco Central monitorava todas as operações do Banco Master. Ele esclareceu que a interferência do Banco Central depende do lançamento de transações específicas cuja comunicação é obrigatória, enquanto, para outras atividades, o aparato estatal depende de um sistema de compliance e auditoria internos que escapam à sua ingerência.  A defesa efetuada pelo diretor de fiscalização esteve adstrita à tentativa de Vorcaro de transferir a culpa, atribuindo ao Banco Central seu êxito (ou insucesso) na transmissão dos créditos duvidosos que o Master detinha. 

A perplexidade resta na audácia de acusar o Banco Central pelas falhas, quando o Master foi encerrado com pífios quatro milhões em caixa, algo inadmissível se observado o fluxo das operações que o banco realizava. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o Master contava com 515 funcionários e mais de 12 milhões de clientes. Ao tempo em que o Banco Master praticava sua “expansão agressiva”, o INSS necessitou suspender o desconto de mais de 250.000 empréstimos por irregularidades e inexistência dos referidos contratos. Uma substancial alavancagem da carteira de clientes do Banco Master consistia em inflar ganhos através dos supostos empréstimos, prática que prejudica a vida de milhões de servidores, aposentados, pensionistas e, mais recentemente, trabalhadores da iniciativa privada. Após a liquidação e pagamento dos correntistas e investidores até o limite estabelecido por lei, o Fundo Garantidor sofrerá uma perda estimada em mais de 41 bilhões de reais e necessitará de ulteriores aportes para manter sua higidez.  

Os problemas que acometem o sistema bancário nacional e emergem com vigor no caso do Banco Master encontram-se na contínua e incessante exploração do consumidor financeiro, que no Brasil convertem-se em servos financeiros por tempo indeterminado. O sistema bancário encontra-se inundado de instituições duvidosas, que impõem juros de até 1.000% ao ano, aprisionando a renda do trabalhador e dos aposentados em um esquema de contínua transferência de renda às elites, multiplicando o número de bilionários no país ao mesmo tempo que empobrecem o maior contingente da população. 

Após o nefasto experimento da República de Curitiba instaurada pela operação Lava Jato, já conhecemos o risco de permitir que juízes cooptados por interesses alheios à soberania nacional atraiam a competência para processar e julgar crimes que possuem reflexo político nacional. O âmago do lawfare consiste em utilizar instrumentos de normal funcionamento jurídico para manipular instituições nacionais e interferir geopoliticamente na política interna. Após as tentativas de interferir na política nacional com o Mensalão, elites jurídico-político estrangeiras passaram a desfrutar da influência que possuíam no Brasil através do uso de soft power. A diplomacia do soft power situava-se em persuadir membros do Judiciário e Ministério Público de que estariam imbuídos de uma missão messiânica de desmontar esquemas políticos espúrios da alta cúpula nacional, implodindo o sistema jurídico-político nacional como um todo. A mecânica de ativação da limpeza ética através do ativismo judiciário mostrou-se cataclísmico e perverso ao funcionamento da democracia, acarretando a necessidade de fortalecer os mecanismos de balanço entre os poderes e fiscalização das atividades de modo recíproco e permanente.

Contrariamente ao que indicam setores alinhados ao conservadorismo rentista vigente no país, a avocação do inquérito Master ao STF pelo ministro Dias Toffoli a pedido da defesa do principal investigado não replica uma lógica de exceção, uma vez que o foro privilegiado foi sempre percebido como espaço para arbitrariedade, mas ao contrário segue previsão constitucional coadunada com a recente experiência de excessos provenientes das instâncias inferiores. O Supremo Tribunal Federal, na sua função de exercer o controle de constitucionalidade e primar pelo respeito à Constituição, executa atribuição legítima ao impedir que figuras periféricas da organização dos poderes concentre poderes decisórios que não lhes competem. O devido processo formal e substancial perpassa por fazer respeitar a autoridade conferida constitucionalmente ao ministro do Supremo de avocar a competência quando uma autoridade com prerrogativa de função encontra-se imputada, ainda que indiretamente, conforme a jurisprudência consolidada do tribunal. 

Os desdobramentos do caso Master exigem precauções que os setores da mídia alinhados ao golpismo oportunista exploram à exaustão: evitar a espetacularização de operações policiais, delações premiadas de alcance universal e o respeito da autonomia do Banco Central para monitorar as operações de instituições financeiras. O colapso do Banco Master, para além de mostrar à população quão frágil são os esquemas através dos quais o sistema financeiro opera, testam a higidez e funcionamento das instituições brasileiras.

A aliança do capital com a política é espúria, o trânsito de escritórios de advocacia de familiares de ministros do STF deveria ser coibido — tal qual foram proibidas relações empregatícias através da Súmula vinculante que veda o nepotismo, uma vez que a ratio é a mesma: evitar a facilitação e troca de favores de autoridades através de parentes. A res pública constitui-se na ideia que a República pertence ao todo, baseia-se na igualdade e confere tratamento equânime a prescindir da condição de parente. Contudo, o ataque gratuito à autoridade cuja legitimidade não é questionável constitui risco sistêmico a ser combatido. Na normalidade reformam-se as instituições; durante crises, o sistema é posto à prova tal como é. 

 

Fonte: Por Mariella Pittari, no Blog da Boitempo