Palavra de Sá

Fernando Nogueira da Costa: Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil

O Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil é um documento publicado em setembro de 2020 pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Coordenado por Guilherme Mello (atual secretário de Política Econômica) e Aloizio Mercadante (atual presidente do BNDES), o plano foi elaborado como uma proposta alternativa ao governo de Jair Bolsonaro e serviu como o embrião do programa de governo de Lula para as eleições de 2022.

O documento propõe mudanças estruturais na condução da política econômica e no papel de instituições-chave, sendo os seguintes pontos os mais relevantes para entender as propostas coordenadas por Mello:

A primeira seria a ampliação do papel do Banco Central do Brasil (BCB). O plano defende que sua missão institucional seja expandida. Além da estabilidade monetária, a autoridade passaria a ter uma preocupação explícita com o nível de emprego e com o crescimento econômico. O BCB não seria alheio às desigualdades sociais brasileiras, integrando essas dimensões em sua atuação.

A segunda seria a mudança no Regime de Metas de Inflação. Uma das sugestões centrais é o ajuste desse sistema, em vigor desde o início de 1999, propondo a construção de um novo indicador para orientar a definição da taxa Selic. O plano sugere dar maior peso ao núcleo da inflação.

Essa medida estatística calcula a variação de preços excluindo itens voláteis (como alimentos in natura e combustíveis), não persistentes ou variações extremas, focando na tendência de longo prazo. Diferentemente do índice cheio (IPCA), remove choques temporários para identificar a inflação persistente e auxiliar o Banco Central na definição da taxa de juros. Esse método já é utilizado por diversos outros países.

A terceira seria a regulação de capitais e câmbio. O documento prega a adoção de uma “regulação inteligente” sobre o fluxo de capitais (entradas e saídas) e sobre posições especulativas no mercado futuro. O diagnóstico do plano é que a sobrevalorização da moeda nacional (queda da taxa de câmbio), nos últimos 31 anos, contribuiu para a desindustrialização do país, sendo necessário desarmar essa “armadilha cambial”, expansiva de importações, para retomar o desenvolvimento sustentado com taxas de crescimento da renda mais elevadas.

A quarta seria referente ao sistema bancário e ao crédito. O Plano de Reconstrução também defende uma hipótese, a meu ver, equivocada: o aumento da concorrência entre bancões reduziria as taxas de juros e as distorções no mercado de crédito, combatendo a alta concentração bancária. A meu ver, “cinco bancos têm de ser grandes demais para não quebrarem” – e levarem a rodo o dinheiro acumulado pela população como reservas financeiras para necessidades (essenciais), desejos (estilo de vida) e objetivos financeiros (poupança para evitar dívidas).

As diretrizes contidas nesse documento-base para o plano financeiro do governo eleito em 2022 são justamente a base das “visões heterodoxas de Guilherme Mello”, geradoras de resistência no mercado financeiro em relação à sua possível indicação para a diretoria do Banco Central. Investidores temem que a implementação dessas ideias possa significar uma mudança radical na “função de reação” do Banco Central, afetando a credibilidade da instituição no controle da inflação.

O “Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil”, coordenado por Guilherme Mello e Aloizio Mercadante, identifica que o processo de desindustrialização ocorrido nos últimos 30 anos no país teria sido impulsionado por juros altos e, principalmente, pela sobrevalorização do câmbio.

Essas propostas visam, em conjunto, criar um ambiente macroeconômico mais favorável à produção nacional, combatendo o chamado, pelos formuladores do modelo, de “paraíso dos rentistas” em detrimento do setor industrial. Entretanto, propõe o aumento da concorrência no setor bancário como uma das medidas centrais para retomar o desenvolvimento econômico. O documento diagnostica que a alta concentração do mercado de crédito no Brasil, quando comparada a países como Estados Unidos e México, seria um entrave e sustentaria os juros elevados.

Até 2021, os cinco maiores bancos mantinham uma participação superior a 80% no mercado de crédito. Em 2025, passaram a deter cerca de 58% das operações de crédito e depósitos totais, devido a fintechs e bancos cooperativos.

Essa alta concentração não significa baixa competição. Não é por conta dela que o país tem um dos maiores spreads bancários do mundo e juros de crédito elevados.

O Brasil ocupa a segunda posição no ranking mundial de juros reais, à frente de pares dos BRICS e da América Latina. Na verdade, o custo de captação é decisivo, e a perda por inadimplência, embutida no spread, é um processo de realimentação, devido à elevada despesa financeira do devedor.

O mercado de crédito americano é extremamente pulverizado, com milhares de bancos comunitários e regionais, mas a concentração bancária também é uma característica marcante no sistema financeiro dos Estados Unidos, bem como no México e nas nações do BRICS. Em todos os países, um pequeno grupo de instituições financeiras (geralmente cinco ou menos) detém a maior parte dos ativos, depósitos e operações de crédito.

No entanto, a competição pelo mercado de crédito é muito maior, resultando em spreads de crédito muito menores do que os do Brasil. Os bancos lá fora não têm o custo de oportunidade em carteira de títulos de dívida pública como aqui, inclusive pós-fixados, para evitar a fuga de capitais e/ou dolarização.

O México também possui um sistema bancário altamente concentrado, com poucos bancos estrangeiros e locais controlando grande parte do crédito, similar ao cenário brasileiro. No entanto, o sistema financeiro mexicano é mais integrado ao dos EUA (USMCA: Acordo Estados Unidos-México-Canadá, substituto do NAFTA em 2020), com forma diferente de regulação e custo de capital.

A China possui um sistema dominado por cinco grandes bancos estatais, que operam com margens menores e focam no desenvolvimento econômico. Rússia e Índia também apresentam cenários de alta concentração, mas com estruturas diferentes das do Brasil e taxas de juros reais inferiores às brasileiras.

O Brasil se destaca no bloco pelo alto endividamento das famílias em cartões de crédito e maior sensibilidade a mudanças na Selic.

Para alcançar esse aumento de competitividade e reduzir o custo do crédito, o plano defende explicitamente medidas para reduzir o domínio dos grandes bancos, visando diminuir as “armadilhas” capazes de manter os juros altos por longos períodos.

O Banco Central pode utilizar instrumentos para cumprir um papel institucional ampliado, incluindo a estabilidade econômica e a preocupação com o emprego, por meio de exigir menor cobertura de capital para a alavancagem financeira dos bancos. Mas isso não resultará em um sistema bancário menos concentrado.

Embora o plano seja de 2020, as diretorias técnicas do Banco Central (como a de Organização do Sistema Financeiro) têm tido papel central em reformas microeconômicas para garantir maior competição e inovação. A possível indicação de Mello para uma dessas vagas sinalizaria a intenção do governo de aprofundar essa agenda sob uma ótica de modo a favorecer o setor produtivo em detrimento do chamado “paraíso dos rentistas”.

Sem dúvida, políticas focadas no estímulo ao crédito e, por exemplo, mudanças no financiamento imobiliário e no modelo brasileiro de cartões de crédito são bem-vindas para diversificar as opções de crédito tanto para o setor produtivo quanto para a população. Mas elas não se relacionam com diminuição da concentração bancária. Afinal, os clientes depositantes ou investidores, certamente, escolhem bancos grandes demais para o Banco Central não os deixar falir, por conta do risco sistêmico.

Curiosamente, essa visão desinformada a respeito de competição bancária é um ponto de convergência com o outro nome indicado por Haddad, Tiago Cavalcanti. Ele também defende “a promoção da concorrência bancária e o funcionamento eficiente dos mercados para enfrentar a alta concentração de crédito no país”.

Infelizmente, ambos se equivocam, pois o problema é o custo de captação referenciado à Selic, e o spread de crédito contém o repasse das elevadas perdas com inadimplência e os custos fiscais. A taxação e/ou a tributação dos bancos, administradores de recursos de terceiros, é repassada aos clientes devedores...

¨      Reindustrialização e correlação de forças. Por José Álvaro de Lima Cardoso

Embora os dados definitivos de 2025 ainda dependam da consolidação anual do IBGE, segundo os dados disponíveis a indústria de transformação encerrou o ano mantendo uma participação próxima aos 10,8% do PIB, refletindo um cenário de estagnação, apesar dos esforços do governo de reindustrialização. O esforço pela retomada da indústria no Brasil não é ação trivial que possa ser feita sem um grande esforço nacional.

Como qualquer grande problema do país, a reindustrialização requer uma forte mobilização da sociedade, pois depende de correlação de forças. Os países centrais não querem indústria forte na periferia do sistema. Para esses países, as nações atrasadas devem se concentrar em enviar matérias-primas e commodities para o centro industrial imperialista. Essa dificuldade fica ainda mais nítida em períodos de grave crise internacional, como o atual.

Os problemas econômicos atuais do Brasil não são meros obstáculos no ciclo de crescimento, de redução "normal" da atividade econômica. Na realidade, o país enfrenta uma crise estrutural, somada a uma verdadeira guerra econômica, que se origina dos países imperialistas. É uma política deliberada de liquidação das economias de alguns países, visando inclusive reduzir parte das forças produtivas e o "excesso" de mercadorias ao nível internacional. Excesso, aqui temos que entender bem, em relação àquilo que as pessoas podem comprar, que é o que interessa ao funcionamento da engrenagem capitalista.

É o conhecido problema de sobreprodução de mercadorias, que é relativa, decorrente do fato de que uma parte da produção não é absorvida porque a população não tem dinheiro para comprar. Tal política de guerra não é exclusivamente contra o Brasil, mas sim contra todos os países atrasados com aspirações de desenvolvimento e soberania nacional. Sempre houve tal política, mas ela foi muito intensificada em função da atual crise econômica internacional, que se agravou muito.

Neste momento de grande crise e de disputa acirrada por mercados mundiais, os EUA estão declarando que não aceitam políticas nacionalistas, especialmente quando desenvolvidas em aliança com seus principais inimigos no mundo, China e Rússia. Sempre foi assim: imperialismo é um jogo de força, mesmo. A tresloucada política de "tarifaço" de Donald Trump vai, inclusive, na contramão dessa política imperialista, de obrigar os países a abrirem suas economias. O estabelecimento de elevadas tarifas de importação por parte dos EUA, na gestão Trump, justifica a reciprocidade por parte dos demais países, o que vai contra o interesse dos grandes grupos econômicos dos EUA, que sempre ganharam muito dinheiro com a globalização e a abertura dos mercados nacionais.

Nos países desenvolvidos, que em alguns casos também se desindustrializaram, a indústria nacional já cumpriu o seu papel no desenvolvimento econômico, colocando a renda per capita da população em patamar mais elevado. Além disso, os países imperialistas praticam política industrial que procura tirar vantagens de todas as situações econômicas possíveis, pelo bem ou pelo mal. Ao se desindustrializar, o Brasil está perdendo, gradativamente, a sua maior conquista econômica no Século XX. Entre 1930 e 1980, a economia brasileira cresceu a elevadas taxas (6,8%, entre 1932-1980) baseado no processo conhecido como substituição de importações, com fortes incentivos estatais à industrialização através das políticas cambial, tarifária e fiscal.

Não há desenvolvimento da indústria sem políticas públicas articuladas. O setor privado tem que ser induzido a investir, especialmente na fase atual de financeirização, na qual predominam os investimentos financeiros em detrimento da produção. Nessa etapa, as estratégias empresariais passam a privilegiar resultados financeiros de curto prazo, em vez de investir no longo prazo ou em inovação produtiva. Todas as decisões das corporações acabam se subordinando à lógica financeira.

Com base em estudo da UNIDO (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial), o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) elaborou o ranking dos maiores parques manufatureiros do mundo, com destaque para a posição do Brasil. Segundo a análise, a participação brasileira no valor adicionado da indústria manufatureira global declinou novamente, embora em ritmo inferior ao de anos anteriores. Segundo o estudo, que vai até 2023, o Brasil seguiu declinando no sistema industrial mundial, especialmente em função de um desempenho inferior dos ramos de maior intensidade tecnológica.

O país está na 15ª posição do ranking mundial da indústria manufatureira, construído a partir do valor adicionado do setor em dólares a preços constantes de 2015. A participação do Brasil no valor adicionado manufatureiro mundial foi de 1,21% em 2023, muito restrito, considerando que se trata da 10ª maior economia do mundo. O país é a 10ª economia do mundo, mas com um percentual ridículo de participação industrial.

O ranking em valor adicionado, em 2023, era:

China: com 31,8% da manufatura mundial;

EUA, com 15,1%;

Japão, 6,6% do total.

A análise da distribuição do valor adicionado entre as principais economias do mundo pode explicar, em boa parte, a escalada de hostilidades dos EUA em relação à China (já antes de Trump, claro): a participação do gigante asiático em 2023, em valor adicionado, era maior que a soma das 4 potências industriais seguintes (EUA, Japão, Alemanha e Índia), que juntos responderam por 29,5% do valor adicionado da indústria no mundo. Há pouco mais de vinte anos, em 2005, nesse ranking a China aparecia com 13,2%, em 2º lugar, e os EUA, 1º no ranking, participavam com 22,6% no total.

Enquanto a China escalou no ranking, entre 2005 e 2023, o Brasil caiu da 10ª para a 11ª posição, e saiu de uma participação de 2,2% do total de valor adicionado produzido no mundo para 1,55%. Segundo o estudo, consideradas as vinte maiores manufaturas do mundo, o Brasil aparece como um dos países que mais desceram no ranking, recuando 5 posições entre 2005 e 2023, desempenho melhor somente que Espanha e Canadá, que recuaram 7 posições.

Quando cai o peso da indústria em relação ao PIB porque as famílias estão consumindo mais serviços, essa pode ser considerada uma trajetória natural. Mas no Brasil ocorreu uma desindustrialização prematura. A indústria começou a perder peso na estrutura produtiva antes da renda da população subir. Nos últimos anos, inclusive, a redução do peso da indústria no PIB ocorreu simultaneamente à queda da renda per capita, o que trouxe muitas consequências negativas para o país, a começar pelo maior impacto sobre a população mais pobre e a maior concentração de renda. Muitos empregos da indústria, por exemplo, migraram para o setor de serviços, que tem menor remuneração média e maior informalidade.

O desenvolvimento dos países imperialistas e dos países atrasados é, como se sabe, desigual e combinado. Combinado aqui no sentido de que o desenvolvimento dos primeiros está relacionado ao atraso dos segundos. Isso significa que, para reindustrializar o país e melhorar a renda da população, é fundamental enfrentar a atual divisão internacional do trabalho, dominada pelos países ricos.

Por essa razão, a implementação de políticas que revertam a redução da indústria no PIB nacional está intimamente ligada ao debate sobre soberania nacional. O problema é fundamentalmente político: se o país tivesse uma política econômica soberana, com projeto nacional de desenvolvimento, teria aqui muitas empresas de primeira linha, com capacidade de disputar mercados mundiais. A conquista de um projeto soberano de desenvolvimento depende do rompimento com a dependência externa. Essa transição, entretanto, é dificultada por condicionantes econômicos e políticos de grande complexidade.

 

Fonte: Brasil 247