Palavra de Sá

Paulo Motoryn: O Congresso será amigo do povo?

Nesta semana, depois de algum tempo longe de Brasília, voltei a circular pela Câmara e pelo Senado. Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo – até o primeiro semestre do ano passado um deputado quase esquecido –, cruzava os corredores com ares de pop star, prestigiado por ter relatado o PL da Dosimetria, projeto que deve livrar golpistas e até Jair Bolsonaro da cadeia antes do tempo.

Mas tudo ainda está em ritmo lento: comissões a meio vapor, plenários esvaziados e muitos parlamentares fora de Brasília. Nos corredores, predominavam vereadores, prefeitos e políticos locais, em romaria por gabinetes, pressionando por emendas para seus currais eleitorais.

Talvez você tenha lido por aí que a abertura do ano legislativo de 2026 veio embalada por um discurso otimista: Congresso e Planalto “mais alinhados”, diálogo reaberto, pautas populares no radar. Na superfície, realmente há sinais que autorizam alguma esperança. A MP do Gás do Povo, que beneficia milhões de brasileiros, andou rápido. Até o fim da escala 6×1 deve entrar na pauta.

Mas basta olhar um pouco além do discurso para perceber que, mais uma vez, o Congresso não vai entrar em funcionamento para enfrentar as desigualdades que estruturam o país, mas para administrar seus próprios interesses e proteger seus privilégios.

<><> Congresso inimigo do povo

Não é preciso muito esforço de memória para lembrar o que foi 2025. Um Congresso empenhado em pautas que atacaram direitos, que enfraqueceram o combate aos atos golpistas de 8 de Janeiro e consolidaram o sequestro do orçamento por meio das emendas parlamentares. Não à toa, a palavra de ordem “Congresso inimigo do povo” foi a campanha mais bem-sucedida da esquerda em muitos anos.

O símbolo máximo foi o PL da Dosimetria, aprovado no apagar das luzes do ano passado para aliviar penas de condenados por tentativa de golpe, uma afronta direta à democracia e às vítimas da violência política.

Ao mesmo tempo, o orçamento público foi cada vez mais capturado por interesses locais, eleitorais e opacos, num arranjo que destrói a capacidade do Estado de planejar políticas públicas de longo prazo.

É nesse cenário que o Congresso reabre os trabalhos em 2026. Analistas da grande imprensa descrevem um Legislativo “cooperativo”, disposto a caminhar com o governo Lula. Mas cooperação, aqui, não é sinônimo de compromisso com o interesse popular.

O apoio a medidas como o fim da escala 6×1, ainda incerto e cercado de condicionantes, parece muito mais ligado à possibilidade de capitalização eleitoral do que a uma guinada real em favor dos trabalhadores. Afinal, em ano eleitoral, pautas de apelo social viram ativo político.

<><> Eficiência para manter seus privilégios

Enquanto isso, quando o assunto é proteger privilégios, a eficiência do Congresso impressiona. Em poucas horas, deputados e senadores aprovaram a criação de novos penduricalhos que permitem salários de até R$ 77 mil para servidores do Legislativo, driblando o teto constitucional.

É o retrato da lógica que governa a Casa: direitos sociais exigem “equilíbrio” e “responsabilidade fiscal”; benefícios corporativos passam em regime de urgência, quase sem debate.

A agenda de 2026 ainda traz outros elementos que reforçam o ceticismo. O calendário é curto, espremido por feriados e eleições. Temas realmente estruturais tendem a ser empurrados ou diluídos. Já a defesa das emendas parlamentares, tratadas por suas lideranças como prerrogativa intocável, segue como linha vermelha.

Não há qualquer sinal de que o Congresso esteja disposto a abrir mão do controle bilionário sobre fatias crescentes do Orçamento, mesmo diante de investigações no STF sobre desvios e uso eleitoral desses recursos.

É possível que o governo consiga vitórias pontuais. É possível, também, que o discurso de harmonia produza algumas imagens convenientes para todos os lados. Mas, se há algo de que podemos ter certeza, é que o Congresso seguirá atuando para manter intacto o modelo que transformou emendas em moeda central da política brasileira.

Diante disso, a pergunta do título desta newsletter se responde quase sozinha. O Congresso até pode, ocasionalmente, votar algo que beneficie o povo. Mas esperar que ele seja, de fato, nosso “amigo” é ignorar a lógica que o move.

•        Governo e Congresso querem foco em pautas populistas; Judiciário mira código de ética

O ano de 2026 mal virou e as articulações em Brasília já estavam tensas e intensas. Rachado com a cúpula do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou “se virar nos 30” para conseguir apaziguar as relações com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Enquanto o primeiro tinha se afastado do governo após às críticas pelas mudanças do PL Antifacção, o segundo não aceitou a indicação de Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Logo no primeiro dia oficial de trabalhos do legislativo, a situação parecia mais simples, mas ainda tensa. Nas últimas semanas, Lula tratou de se reunir com Motta e Alcolumbre para tentar contornar as crises, mas deixou de marcar presença na sessão que deu início ao ano do Congresso. Em seu lugar, mandou o ministro Rui Costa, da Casa Civil, responsável por entregar a mensagem presidencial com as prioridades para o ano.

Apesar das arestas, a pauta legislativa deve seguir basicamente os pedidos do governo. Com as eleições se aproximando, deputados e senadores devem agilizar a tramitação das propostas para reduzir o ritmo dos trabalhos a partir do segundo semestre e focar em seus redutos eleitorais. Para isso, parlamentares cogitam semanas mais apertadas para caber todo o calendário de votações prioritárias para o ano. O Planalto quer emplacar projetos populistas, além de surfar na onda da segurança pública. Logo após o Carnaval, por exemplo, Câmara e Senado devem focar na análise do acordo União Europeia-Mercosul, assinado no meio do mês passado. A proposta que prevê a parceria entre os dois blocos econômicos é vista pelo Planalto como uma vitória de Lula após 25 anos de negociações.

O petista quer forçar o Congresso a aprovar os projetos mais sensíveis com unanimidade. Para isso, o governo tem como prioridade número 1 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 de trabalho. O texto está travado na Câmara dos Deputados e deve ser usado como uma das principais bandeiras de Lula para embalar sua candidatura à reeleição neste ano. A pauta segue as expectativas da reforma do Imposto de Renda, com chances de aprovação tanto da base quanto da oposição. Para interlocutores do Planalto, seria “quase impossível” haver votos contrários a um projeto populista em pleno ano eleitoral.

Outra pauta sensível que entrará em discussão, mas com chances de embates entre governistas e opositores é a regulamentação de aplicativos de transporte e entrega. A ideia é forçar as empresas a fixarem uma remuneração mínima por corrida, além de pagar a Previdência Social dos membros cadastrados nos apps. As duas pautas devem ser capitaneadas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que tem liderado as discussões sobre os temas no Palácio do Planalto.

Lula ainda pretende surfar na pauta da segurança pública para tirar do PT o estigma de desinteresse no tema. Nos últimos anos, a esquerda se afastou do setor, dando à direita a chance de ganhar espaço sobre o assunto. O Planalto quer foco na PEC da Segurança Pública, deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski no ano passado. Relator do texto, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) chegou a se reunir com as bancadas do Centrão e com o novo ministro da Justiça, Wellington César, nesta semana. Ele apresentou o texto-base e quer angariar apoios para conseguir emplacar o projeto nos próximos dias. A tendência é que a votação fique para depois do Carnaval, sendo o segundo texto na lista de prioridades do Congresso Nacional.

Na lista também tem o PL Antifacção, responsável pela discordância entre Motta e o Planalto, e que pode voltar a estremecer as relações nos próximos meses. A proposta sofreu severas alterações no Senado e retornou às mãos do deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo e membro do bloco oposicionista ao governo Lula. A escolha do nome por Hugo Motta causou incômodo à cúpula palaciana na ocasião, mas o presidente da Câmara bancou o seu escolhido após os impasses. Um líder do Centrão apontou à IstoÉ que, ao contrário do último ano, as negociações do texto com os petistas deve ser mais tranquilo. Ele coloca a saída de Lindbergh Farias (PT-RJ) e a chegada de Pedro Uczai (PT-SC) na liderança do partido como o principal motivo para conseguir avançar em um acordo caso parte do relatório de Derrite retorne à mesa.

Por fim, o Planalto quer dar uma sinalização ao público feminino e emplacar um “Pacto contra o Feminicídio”. A ideia foi lançada na quarta-feira, 4, em um evento no Palácio do Planalto e deve contar com a elaboração de leis para prevenir crimes contra mulheres, além de penas mais duras para os suspeitos. Os textos também devem abarcar projetos para a saúde mental e integridade física das vítimas. As propostas que podem entrar em discussão, no entanto, ainda não foram detalhadas.

<><> A incógnita do código

Se o Legislativo e o Executivo devem ter anos decisivos pensando nas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) também deve viver um ano de impasses. O principal deles está no Código de Conduta defendido pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte. Fachin quer impor um perfil discreto aos ministros da Suprema Corte, limitando participações em eventos e declarações públicas. Ele quer seguir as regras do código de conduta da Corte alemã, tirando o STF do protagonismo dos debates.

Fachin tem o novo código como prioridade para a sua gestão e tenta forçar a tese ainda neste ano após nomear a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta. Mas a ideia não agrada parte dos ministros da Corte. A resistência maior está nos ministros Alexandre de Moraes, Dias Tóffoli e no decano Gilmar Mendes. O impasse foi colocado à público nesta semana, após Moraes e Tóffoli defenderem durante um julgamento a participação de ministros em sociedade de empresas.

Desde as primeiras vezes em que a proposta foi colocada à mesa, o presidente da Corte está parcialmente isolado. Ele chegou a convocar uma reunião com todos os colegas, mas foi obrigado a adiar o encontro por receio de não haver quórum. Uma nova data deve ser marcada para depois do Carnaval.

Apesar do assunto principal girar em torno do código, Fachin também quer pautar outros temas como processos que tratam sobre uso das redes sociais, segurança pública e violência contra às mulheres. Outro tema que pode entrar em pauta no STF é a relação trabalhista entre motoristas de aplicativo e entregadores com as empresas de transporte e delivery. Fachin é relator de processos que tratam do assunto e quer avança-los ainda neste ano. O tema, inclusive, foi o primeiro a ser pautado quando assumiu a Corte em outubro do ano passado.

•        Alckmin parabeniza Dino por agir ‘contra esse escândalo dos supersalários’

O vice-presidente Geraldo Alckmin elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por agir contra “esse escândalo dos supersalários acima da Constituição brasileira”.

Na quinta-feira, 5, Dino concedeu uma liminar para suspender todas os chamados “penduricalhos” nos três Poderes em nível federal, estadual e municipal. Todos os órgãos dos Executivo, Legislativo e Judiciário deverão, em até 60 dias corridos, reavaliar o fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos membros de Poder e aos seus servidores públicos.

O ministro determinou que os chefes de Poderes devem publicar ato discriminando cada verba remuneratória, indenizatória ou auxílio, o seu valor, o respectivo critério de cálculo e o fundamento legal específico.

“Eu quero fazer um elogio público aqui a um juiz, o ministro Flávio Dino, que através da Constituição está servindo ao povo brasileiro. Esse escândalo dos supersalários, acima da Constituição brasileira, estabelece teto para cada Poder. Então, nós temos que valorizar esses aspectos importantes que o regime democrático, o funcionamento do Supremo nos trazem”, afirmou em entrevista ao programa Visão Crítica da Jovem Pan, que foi ao ar na noite de sexta-feira, 6.

<><> Relação com Lula

O vice-presidente afirmou estar “muito feliz” onde está e disse que a decisão sobre a renovação ou não da chapa presidencial será “mais para frente”. Além da Vice-Presidência, Alckmin acumula o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

“Estou muito feliz trabalhando com o presidente Lula, trabalhando pelo país, suando lá a camisa no Ministério da Indústria, fazendo todas as reformas aí que a gente precisa fazer”, afirmou o vice em entrevista ao programa Visão Crítica da Jovem Pan, exibida na noite de sexta-feira, 6.

Para São Paulo, Alckmin disse que seu campo terá “um bom candidato”, mas não será ele. “Não sou eu. Mas nós vamos ter, num momento adequado, nós vamos ter um bom candidato para poder colocar, para servir a população do Estado”, sustentou.

Alckmin elogiou os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), do Planejamento, Simone Tebet (MDB), e do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), destacando o desejo deste último de disputar o Palácio dos Bandeirantes. “E tem outros nomes, que nem estão na imprensa, mas tem outros nomes. Então, isso vai amadurecer”, completou.

Questionado sobre se o governo Lula merece um novo mandato, ele respondeu: “Política é comparação, é comparação. A democracia melhorou. O Brasil se consolida como uma das grandes democracias do Ocidente. A economia melhorou, você está com um desemprego mais baixo, renda mais alta, massa salarial maior, o meio ambiente melhorou. O desmatamento na Amazônia, que estava brutal, caiu 50%. A COP 30 foi aqui. A saúde melhorou”, resumiu.

E concluiu: “Se a gente tiver um quadro comparativo, nós vamos ver que avançamos. Temos muito mais condições de avançar num outro mandato com mais diálogo e entendimento”.

 

Fonte: The Intercept/IstoÉ