Palavra de Sá

Nuno Vasconcellos: Congresso, a Casa sem Teto

A casa a que se refere o título deste artigo é o Congresso Nacional. E o teto, o dispositivo constitucional que limita os salários dos servidores públicos do Brasil aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal — que atualmente é de R$ 46.366,19. Na semana passada, o Legislativo aprovou dois projetos que podem elevar os salários de servidores da Câmara e do Senado para valores muito além desse limite. Caso os projetos entrem mesmo em vigor, podem transformar o Congresso num lugar muito parecido com a casa mencionada na canção de Vinícius de Moraes: “era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada”. Uma casa cheia de defeitos, “feita com muito esmero, na rua dos bobos, número zero”. Em tempo: os bobos, no caso, são os cidadãos brasileiros.

A que se deve essa comparação? Vamos lá: em votação simbólica realizada na terça-feira da semana passada, os deputados federais aprovaram os dois projetos e estabeleceram critérios para lá de generosos e criativos para a remuneração dos funcionários da Câmara e do Senado. No mesmo dia, em outra votação simbólica e relâmpago, o Senado seguiu pelo mesmo caminho. (Em tempo: votação simbólica é um recurso regimental utilizado para agilizar a tramitação de pautas consensuais, mas que, em casos especiais como este, também serve para camuflar os nomes de parlamentares que não querem deixar a impressão digital em propostas despudoradas como as aprovadas na terça-feira.)

Pegou mal. Tal mal que, dois dias depois, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pegou uma carona em outro projeto sob sua responsabilidade e expediu uma liminar que suspende o pagamento de todas as verbas de “caráter indenizatório” pagas aos servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em sua decisão — que se baseou em uma ação movida por procuradores do município de Praia Grande, no litoral de São Paulo —, Dino deu 60 dias para que os chefes dos três poderes, no nível federal, estadual e municipal, verifiquem quais dos benefícios paralelos concedidos por eles, que atendem pelo apelido singelo de “penduricalhos”, foram criados por lei — e não por decisão administrativa do próprio órgão beneficiado.

Caso exista uma lei que justifique o pagamento dos valores que excedem o teto constitucional, tudo bem. Nesse caso, eles poderão continuar sendo pagos. Se não houver e, nesses 60 dias, a lei for criada, tudo bem também. No fundo, a liminar do ministro não proíbe, mas apenas procura disciplinar o pagamento dos salários generosos.

O que se conclui diante da liminar é que uma lei ordinária, ainda que seja de âmbito municipal, pode contrariar o texto da Constituição Federal—que proíbe o pagamento de qualquer valor que exceda o salário do ministro do Supremo. Em seu artigo 37, inciso XI, a Carta Magna estabelece que “(...) os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (...)”.

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Se Dino quiser mesmo coibir essa prática, terá um trabalho árduo pela frente. Desde a promulgação da Carta, em outubro de 1988, várias categorias profissionais, a começar pela magistratura, inventaram meios de contornar a restrição constitucional. A situação atingiu uma proporção tão gigantesca que, hoje em dia, é difícil encontrar um juiz estadual ou um promotor de Justiça que não tenha vencimentos superiores ao teto constitucional. O mesmo acontece com as categorias mais privilegiadas do Executivo. O Legislativo, embora tenha ficado de fora dessa farra, resolveu criar as novas leis, que ampliam os benefícios de seus servidores.

FAZ-ME-RIR

O principal mérito da liminar de Flávio Dino foi jogar luz sobre a situação e criar um fato que, pelo menos, dê à população uma ideia do tamanho que o problema adquiriu. A decisão, em si, não resolve o problema. Mas o ministro já terá feito um benefício enorme caso sua decisão tenha dado início a um debate nacional em torno desse tema. A verdade, porém, é que a prática do “faz-me-rir” — outro apelido para os tais “penduricalhos” — está tão enraizada pelo país afora que ninguém parece ter poder suficiente para coibi-la.

Ninguém mais se espanta com os benefícios que algumas categorias profissionais criaram para si mesmas. Qualquer um que leve a sério a intenção de remover esse mal enfrentará resistências monumentais, que exigirão uma tenacidade que até hoje não foi demonstrada por nenhuma autoridade. E mais: como os benefícios que acabam de ser criados para os funcionários do Legislativo já se baseiam em leis, será difícil impedir que eles entrem em vigor. Em tempo: a lei que beneficia os servidores do Senado tem o número 6070/2025. Para a Câmara, a lei é a 179/2026.
Depois de aprovados pela Câmara e pelo Senado, as leis seguiram para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso Lula aja como costuma agir diante dos expedientes destinados a engordar os salários dos funcionários públicos, o presidente não deve criar obstáculos para a matéria.

Acontece, porém, que este é um ano eleitoral e o círculo mais próximo de Lula não esconde de ninguém que o presidente não tomará uma única medida que possa prejudicar sua imagem junto ao eleitorado.

A esperança é que isso seja mesmo verdade e que ele pense duas vezes antes de sancionar o texto que amplia os privilégios para servidores públicos. Por mais que se tente provar o contrário, esses privilégios já são vistos pela população como privilegiados — e, nas circunstâncias atuais, qualquer apoio a privilégios pode se traduzir em perda de votos.

Lula pode vetar as leis. Mas ninguém deve se espantar se os parlamentares, na calada de uma noite qualquer, decidirem derrubar o veto.

Seja como for, os projetos exageraram na dose dos privilégios que concederam aos servidores das duas Casas. As mudanças propostas pelos textos são tenebrosas. No caso dos funcionários da Câmara, a chamada Gratificação por Remuneração (sim! Os servidores da Casa ganham um extra sobre o valor do salário que recebem!) será incorporada ao ordenado básico. Com essa manobra, o vencimento inicial dos Analistas Legislativos da Casa passará dos atuais R$ 5.739,22 para recheados R$ 14.008,22. Isso não significa que as gratificações “por fora” e a título de “verbas indenizatórias” tenham sido extintas.

O texto mantém a chamada Gratificação Por Atividade Legislativa (GAL) e cria mais um “faz-me rir” no contracheque. O nome do novo “agrado” é Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) e poderá alcançar (veja só que maravilha!) 100% do “maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor”.

A mesma regalia será estendida aos funcionários do Senado — que, em compensação, ficarão sem a chamada Gratificação por Desempenho (GD). Mas não pense que eles ficarão prejudicados em relação aos colegas da Câmara. O projeto prevê para o pessoal do Senado aumentos graduais e automáticos de salário (ou seja, não vinculados à produtividade nem a qualquer outro critério de avaliação) pelos próximos quatro anos. Pelos reajustes previstos, o Consultor Legislativo que hoje recebe R$ 10.736,64 por mês, passará a ter (além dos reajustes com base na inflação) um vencimento básico de R$ 24.181,07 em 2029. O aumento é de 125,22%.

Além do salário base, os funcionários da Câmara e do Senado continuarão tendo “direito” a gratificações que, somadas, ultrapassarão com folga o teto calculado com base nos contracheques dos ministros do Supremo. Uma das inovações mais escandalosas, mais descaradas, mais insultuosas ao pagador de impostos, é a chamada “licença compensatória por dias trabalhados”. Na Câmara, os funcionários menos privilegiados farão jus a um dia de folga para cada dez dias trabalhados. E os mais beneficiados receberão (pasme!) um dia de folga para cada três dias trabalhados — regalia que poderá ser convertida em dinheiro e acrescentar um caraminguá a mais no holerite do servidor.

RACHADINHA

Quais serão as consequências dessa medida? Bem. Num país em que os políticos pensam apenas em distribuir benefícios sem levar em conta, em momento algum, o quanto eles pesam nas costas do contribuinte, é preciso considerar todas as hipóteses de mau uso do dinheiro público. Uma dessas hipóteses é a de que o aumento exagerado nos salários do pessoal do Legislativo tornará o expediente conhecido como “rachadinha” muito mais atraente do que é hoje.

A “rachadinha”, todo mundo sabe, é o expediente canalha pelo qual o parlamentar se apropria de um percentual do salário dos servidores nomeados para trabalhar em sua assessoria. Visto com repulsa pelo cidadão, esse mecanismo, pelo que se comenta à boca pequena nos corredores do parlamento, é mais comum do que se imagina. O último a ser pego com a boca nessa botija foi o deputado André Janones — mas, pelo que se diz, há muito mais gente interceptando parte do salário que deveria ir para a conta do servidor.

Seja como for, o caso de Janones é suficiente para ilustrar a situação. O deputado foi flagrado numa reunião em que exigia que seus assessores lhe entregassem parte de seus salários para cobrir despesas de sua campanha fracassada para prefeito de Ituiutaba, em Minas Gerais.

Janones chegou a responder pela rachadinha diante da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Depois, por pressão do deputado e atual ministro da Secretaria Geral da presidência da República, Guilherme Boulos, sequer teve o caso avaliado pelo plenário da Câmara. Em março passado, Janones fechou com a Procuradoria Geral da República um acordo que, em troca de uma multa irrisória — paga à Câmara dos Deputados e não aos servidores lesados — ele se livraria do processo.

O estímulo à rachadinha é apenas um dos riscos abertos pelo aumento desavergonhado que os parlamentares querem conceder aos servidores da Casa. Há outros problemas que podem surgir daí, mas os políticos preferem agir como se não houvesse nada de errado. Para justificar mais a regalia concedida ao pessoal “do andar de cima” do funcionalismo, o presidente da Câmara Hugo Motta disse que as leis aprovadas apenas estendem ao pessoal do Poder Legislativo benefícios salariais que já foram concedidos ao pessoal do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União. “É justo que o pessoal da Câmara e do Senado possa ter seu reajuste”, disse o deputado.

Com a estridência habitual, o senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), disse que o aumento concedido agora apenas compensa a falta de reajustes que houve nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. E mais: qualquer ultrapassagem do limite constitucional “será vetado”. Rodrigues só esqueceu de mencionar que a falta de uma condenação firme a esse “faz-me-rir” é uma porta aberta para que o veto seja derrubado em plenário e o contribuinte continue arcando com a generosidade de Suas Excelências.

Quem ouve os parlamentares das duas casas falarem sobre o assunto acha que o problema é mínimo. De acordo com o relator do projeto que cria mais essa farra com o dinheiro do povo, deputado Alberto Fraga (PL/DF), as alterações propostas nas leis aprovadas terão um custo irrisório, de mais ou menos 0,03%, sobre a receita líquida da Câmara. “A execução das despesas será suportada por dotações já consignadas no orçamento da Câmara dos Deputados”, disse Fraga. No Senado, a conversa é exatamente a mesma.

SALÁRIOS ASTRONÔMICOS

A questão não é essa! Ou melhor: a questão não é apenas essa. A questão principal é o descaso que os parlamentares demonstram diante de decisões que eles mesmos tomam. Veja esse exemplo: no dia 21 de maio do ano passado, no auge da resistência de Hugo Motta à ideia de se criar uma CPI para investigar o roubo aos velhinhos do INSS, e com a intenção evidente de erguer uma cortina de fumaça para esconder sua falta de aptidão para o cargo de presidente da Câmara, Hugo Motta criou um Grupo de Trabalho para apresentar um projeto de Reforma Administrativa e, com ele, dar um novo ordenamento ao funcionalismo público, com a eliminação de privilégios e de salários astronômicos. Agindo como se do resultado daquele trabalho dependesse a salvação do Brasil, Motta deu à Comissão, coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), 45 dias de prazo para concluir seu trabalho.

Seria demais esperar que esse prazo fosse cumprido — mas, neste momento, isso é o que menos importa. O que realmente interessa é que o trabalho ficou pronto. Resultou num cartapácio com 520 páginas, com uma série de sugestões para reorganizar as carreiras públicas, eliminar salários exagerados, reduzir o tamanho da máquina e, enfim, reduzir o peso do Estado sobre os ombros da sociedade.

Ao todo, o projeto propõe mais de 40 alterações no texto constitucional e fixa critérios mais rígidos do que os atuais para a remuneração, cargos comissionados, avaliação de desempenho e, claro, teto salarial. Com toda a pompa e circunstância exigida por um projeto que, no final das contas, marcaria uma espécie de compromisso solene dos deputados com a moralidade e a probidade, o projeto — que pode ser lido na íntegra no Portal da Câmara dos Deputados — o texto vai parar na lata de lixo com o projeto que Suas Excelências tiveram o desplante de aprovar.

Isso mesmo! Os projetos aprovados na semana passada tiram toda e qualquer autoridade do Congresso falar em Reforma Administrativa. Pedro Paulo, é claro, não gostou do aumento votado na terça-feira passada — e chegou a registar, por escrito, um voto contrário ao resultado da “votação simbólica”. Sua reação, por mais sincera que seja, é inútil. Se o próprio Hugo Motta, que encomendou o projeto de Reforma Administrativa como se aquilo fosse a tábua de salvação para sua própria reputação, aplaude uma medida que contraria todo o trabalho da comissão, é sinal de que o projeto não avançará um milímetro. E o Serviço Público brasileiro continuará a ser visto pelo Contribuinte como a Casa da Mãe Joana. Ou seja: um sorvedouro do dinheiro do pagador de impostos.

 

Fonte: O Dia