Palavra de Sá

Glauco Faria: A encruzilhada dos Correios

Fundados há 230 anos, décadas antes da Independência, os Correios públicos do Brasil são parte da história do país – e dos esforços para sua modernização. Em 1843, lançaram o “Olho do Boi”, segundo selo postal do mundo. Nove anos depois, quanto ainda não havia censo demográfico e a população estimada de todo o território era semelhante à da atual região metropolitana de Belo Horizonte, incorporaram a comunicação por telégrafo – o sistema de comunicação mais rápido, à época. Em 1982, quando a ditadura pós-1964 agonizava, a entrega de cartas era feita, em qualquer parte, em menos de 48 horas – um prazo muito inferior ao de países como os Estados Unidos. Os Correios são, em 2026, o único meio de acesso a cartas e encomendas, nos pontos do país em que as entregas privadas não são lucrativas. Encarregam-se do transporte das urnas eletrônicos e de todo o material didático que chega onde não há livrarias comerciais.

Porém, estão em crise. Perderam 50 mil trabalhadores, desde o golpe contra Dilma – e podem ser privados de mais 15 mil, num programa de demissões voluntárias montado sob Lula 3. Preveem fechar mil agências e cortar direitos trabalhistas. O Tesouro não os socorre (ajuste fiscal!), embora tenham transferido, por longos anos, bilhões em lucros à União. Para tentar sobreviver, negociam um empréstimo de emergência com bancos públicos e privados – pelo qual pagarão juros extorsivos. À falta de aporte do Tesouro, recorrem ao Banco dos BRICS, até o momento sem sucesso. Enquanto não vêm os recursos, atrasam encomendas, com enorme prejuízo aos usuários e à imagem da empresa. A mídia não esconde seus ímpetos – privatização! O governo Lula a rejeita – mas não propõe saída, porque está atado ao projeto do ministério da Fazenda, que amarra seus braços.

O que se passa? Quais as saídas? O jornalista Glauco Faria, de Outras Palavras, investigou a fundo a crise. Deteve-se, em especial, em dois aspectos. Primeiro:  o caráter não-mercantil dos Correios, algo estudado de forma pioneira pelo grande geógrafo Milton Santos. Segundo: as saídas efetivas que há hoje para um serviço público de Correios, em meio às mudanças tecnológicas e de hábitos urbanos – que incluem, por exemplo, a multiplicação das compras eletrônicas. Eis seu relato.

<><> Milton Santos e o conceito de “Fixo Social”

Doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), Igor Venceslau invoca, em seu livro Correios, logística e usos do território brasileiro, um conceito usado pelo geógrafo Milton Santos para propor um modelo cívico do território, substituindo a lógica econômica pela garantia de acesso universal aos serviços essenciais. Nessa concepção, o Estado deve criar infraestruturas públicas cuja distribuição não obedece à rentabilidade, mas sim às necessidades da população. Diferentemente dos “fixos privados”, controlados pelo mercado e concentrados onde há maior lucratividade, os “fixos públicos” seguem uma política redistributiva para assegurar direitos básicos em qualquer localidade. Segundo o grande geógrafo, essa mudança no uso do território é fundamental para consolidar uma cidadania plena, transformando a logística em ferramenta de inclusão social e não apenas de acumulação capitalista.

Venceslau destaca que os Correios brasileiros materializam essa proposta, ao instalar agências em todas as cidades do país e criar pontos de atendimento em vilas e áreas rurais, mesmo quando essas unidades operam com prejuízo. Ao garantir entrega domiciliar desde as metrópoles até comunidades ribeirinhas da Amazônia, a empresa pública assegura um serviço postal universal que funciona como fixo social. Isso revela um planejamento voltado para suprir necessidades da população marginalizada pelo mercado, aproximando os Correios de um serviço voltado a todos os lugares e não apenas aos rentáveis do ponto de vista econômico, como ocorre sob a ótica empresarial, que drena recursos territoriais para os grandes centros.

Venceslau lembra do histórico da empresa pública como fixo social. “Os Correios já foram local de pagamento de benefícios sociais, como o Vale-gás. Foram a principal rede logística do Fome Zero, no início dos anos 2000, além de serviços ligados à cidadania, como alistamento militar, supletivo de ensino médio e inclusão bancária”, destaca. Também lembra que, em um passado não muito distante, era em suas agências que eram feitas inscrições para concursos públicos, emissão de CPF e a prestação de serviços que hoje migraram para o ambiente digital. “Durante quase duas décadas, o Banco Postal, por exemplo, promoveu inclusão financeira em municípios onde bancos privados não tinham interesse em se instalar. Pagamento de aposentadorias e serviços bancários básicos eram realizados pela empresa.”

Os tempos mudaram, mas o papel de garantia dos “fixos sociais” se mantém, lembra Venceslau. “A entrega de produtos físicos continua sendo uma função estratégica, tanto nas grandes cidades quanto, sobretudo, no interior e em municípios pequenos. Um exemplo central é a distribuição anual de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), uma operação logística gigantesca que ocorre no início dos anos e se renova periodicamente”. Mesmo nos anos em que não há troca completa do material, há reposição contínua. “Isso encarece muito para cidades que eventualmente fiquem sem agências, quando não inviabiliza totalmente o serviço. O mesmo vale para a entrega de vacinas, algo que a pandemia deixou muito claro. Ter uma empresa pública de logística é crucial em situações de calamidade, seja para a distribuição de donativos, seja para vacinas do calendário regular ou emergencial.”

Outro ponto sensível, lembra o pesquisador, é a segurança do processo eleitoral. “As urnas eletrônicas são majoritariamente entregues de forma sigilosa pelos Correios. Trata-se de uma operação que dificilmente poderia ser realizada por uma empresa privada, devido às exigências de sigilo, auditoria e segurança”, pontua. O mesmo ocorre em relação a avaliações nacionais. “Provas como o Enem, o Enade e concursos públicos continuam sendo físicas. Circulam em malotes lacrados e só são abertas no momento do exame. Mesmo com uma empresa pública, existem desafios. Imagine se não houvesse uma empresa dessa magnitude”, questiona.

<><> Sucateamento e tentativa de privatização

Num país continental, os Correios executaram todas estas tarefas ao longo de décadas. Mantiveram um corpo de trabalhadores estável, relativamente bem remunerado e capaz de defender seus direitos. Não apresentaram déficit. Após o golpe de 2016, porém, o cenário alterou-se.

“Até 2016, nós tínhamos uma certa estabilidade entre os trabalhadores dos Correios e mais tranquilidade em relação às questões estruturais da empresa. Havia lucratividade, investimentos e um plano de modernização chamado Correios 2020. Esse projeto foi interrompido após a deposição de Dilma Rousseff”, conta o diretor do Sintect-SP (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo) Douglas Melo, também secretário de Comunicação da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect). “Com a entrada do governo Michel Temer, mudou a presidência da empresa, vieram as reformas trabalhista e previdenciária, o congelamento dos investimentos público. A partir daí, os Correios entraram num processo profundo de precarização.”

Em 2017, o então ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, e o presidente da companhia, Guilherme Campos, chegaram a declarar publicamente que estudavam a hipótese de privatização. A intenção não se concretizou, mas colocou-se em marcha um processo de encolhimento da empresa. “Houve redução de investimentos e um corte brutal no quadro de funcionários. No governo Dilma, chegamos a ter cerca de 127 mil trabalhadores. Hoje, somos algo em torno de 77 ou 78 mil em todo o país, quase 50 mil a menos. Se compararmos com o serviço postal dos Estados Unidos, que é público, lá são cerca de 600 mil funcionários. Aqui não chegamos a 100 mil. Essa discrepância é enorme”, pontua Melo.

A crise se agravou no governo do sucessor de Michel Temer, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Mesmo com a empresa tendo lucro — especialmente durante a pandemia, quando as empresas privadas pararam e quem continuou trabalhando foram os trabalhadores dos Correios —, houve um ataque frontal aos direitos. Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, foram retiradas mais de 50 cláusulas do acordo coletivo. Em plena pandemia, fomos obrigados a renegociar direitos em condições completamente desfavoráveis, com gente morrendo e trabalhadores adoecendo”, lembra Douglas Melo.

Em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, o lucro líquido da empresa foi de R$ 1,53 bilhão. Havia estrutura para suportar o aumento das encomendas por comércio eletrônico, que cresceram e continuaram a aumentar nos anos seguintes. Mas, precisamente no momento em que os Correios eram mais necessários, o governo de Jair Bolsonaro colocou a companhia no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em abril de 2021, enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 591/2021, que definia um novo Marco Regulatório para o setor. Abria caminho para a privatização. Pior: autorizava que os serviços postais fossem explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados até então em regime de monopólio.

A tarefa da União nesse desenho seria a de garantir a prestação do serviço postal universal, por meio de concessão. Organizar e regular o Sistema Nacional de serviços Postais (SNSP) ficaria a cargo da Anatel, renomeada Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. O substitutivo do projeto, relatado pelo deputado Gil Cutrin (Republicanos-MA) chegou a ser aprovado na Câmara em agosto de 2021, após o presidente Arthur Lira (PP-AL) ter colocado a proposta em regime de urgência. Mas a tramitação parou no Senado, travando ao entrar ano eleitoral de 2022. “Mesmo assim, houve um desinvestimento brutal: mais de mil agências fechadas, redução do quadro via planos de demissão voluntária e total precarização das unidades”, ressalta Melo.

O governo argumentava algo sem base alguma nos fatos. A mudança no marco legal dos serviços postais seria necessária porque os Correios não teriam condições financeiras de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e manter-se competitivos. Na justificativa enviada à Câmara, o Planalto dizia que “os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida”. É inegável que mudanças tecnológicas alteraram o cotidiano das pessoas e o próprio funcionamento da empresa, mas isso não aconteceu apenas no Brasil. Como o resto do mundo se adaptou a esse novo cenário?

<><> Por que os grandes países mantêm serviços postais públicos

À época da proposta de privatização dos Correios, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou uma nota técnica sobre a intenção do governo, analisando os possíveis impactos e comparando experiências internacionais. Os chamados mercados flexíveis, operados por empresas privadas, eram de fato a regra em outros países? E seriam mais eficientes?

O estudo adotou uma seleção baseada em quatro critérios: os maiores países em população, território e Produto Interno Bruto (PIB). Cruzou com as primeiras posições no ranking dos melhores serviços postais, elaborado pela União Postal Universal (UPU). Em todos os dez países mais populosos — China, Índia, Estados Unidos, Indonésia, Paquistão, Brasil, Nigéria, Bangladesh, Rússia e México —, os serviços postais universais são prestados por algum ente público, o mesmo ocorrendo quando se considera o tamanho dos territórios.

Mesmo quando se considera o critério do PIB, entre os dez maiores países apenas Alemanha e Reino Unido contam com empresas privadas operando os serviços postais básicos. Privadas em parte, aliás. O grupo econômico germânico Deutsche Post DHL Group tem como maior acionista o banco de desenvolvimento estatal KfW.

Segundo a UPU, que publica anualmente um ranking do nível de desenvolvimento dos serviços postais de 170 países, os dez melhores serviços postais do mundo, em 2020, estavam localizados, pela ordem, na Suíça, Áustria, Alemanha, Holanda, Japão, França, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Singapura. O Brasil foi classificado no grupo intermediário superior, com bom desempenho.

“É importante observar que, em sete dos dez países com os melhores serviços postais do mundo, é o setor público que os opera diretamente. Nas duas primeiras posições estão Suíça e Áustria, onde os serviços postais são operados por empresas controladas pelo Estado — na primeira, por uma empresa pública; na segunda, por uma sociedade de economia mista. Vale dizer que a Suíça vem ocupando essa primeira posição há vários anos”, observa a nota técnica.

A comparação traz ainda outro dado relevante. “Em vários países, as operadoras dos serviços postais universais não recebem subsídios estatais. Contudo, em outros tantos, nos quais as empresas ou agências são controladas pelo Estado, há transferência de recursos orçamentários ou de fundos setoriais criados com essa finalidade, garantindo a prestação universal e a preços acessíveis dos serviços postais básicos”, aponta o Dieese.

O documento menciona ainda o caso da United States Postal Service (USPS), naquilo que costuma ser apontado como a pátria do liberalismo econômico. “A USPS é a principal operadora dos serviços postais nos Estados Unidos. Ao contrário da maioria de suas congêneres, sequer está organizada como uma empresa. Trata-se de uma agência governamental federal, que detém o monopólio dos serviços postais básicos e é uma das maiores empregadoras do país, contando com uma força de trabalho de 643,6 mil pessoas, sendo 495,9 mil empregados próprios. Além disso, a agência, que possui receitas próprias, pode receber recursos de um fundo específico (Postal Service Fund) para o pagamento de despesas correntes e de capital”, destaca a nota.

<><> Crise global do setor e o falso argumento da ineficiência estatal

As dificuldades enfrentadas pelos serviços postais no mundo são de conhecimento público. Um relatório da UPU, que faz o balanço do ano de 2025 no setor, aponta uma “lacuna de desempenho”. A receita postal tem crescido 71% menos que as economias. Embora o comércio eletrônico tenha impulsionado o volume, parte da atividade tradicional (a remessa paga de cartas e telegramas, por exemplo) entrou em declínio, forçando as empresas a diversificar seus serviços, com investimentos em serviços digitais, produtos financeiros e logística.

O estudo indica que mais de 93% dos operadores postais oferecem atualmente serviços digitais, incluindo logística para o comércio eletrônico, identidades digitais e pagamentos eletrônicos. Isso abre novas oportunidades para os Correios, que já trilharam esse caminho no Brasil, como lembra Igor Venceslau. “A modernização é um ponto central. Nos anos 2000, o E-Sedex era um serviço estratégico e lucrativo para o e-commerce, com tarifas diferenciadas e facilidades logísticas. Esse serviço foi extinto no governo Temer, não voltou no governo Bolsonaro e, no governo atual, a discussão parou. Hoje, uma empresa de comércio eletrônico usa o Sedex convencional, sem o diferencial que já teve. É um exemplo de serviço relevante extinto por uma conjuntura desfavorável”, ressalta. “Não basta injetar bilhões; é preciso decidir o que fazer com esse recurso. Nas metrópoles, os Correios deveriam oferecer serviços mais avançados.”

A referência do geógrafo dá uma boa medida de como serviços importantes e que garantiam rentabilidade aos Correios foram descontinuados em nome de uma alegada reestruturação. O E-Sedex era uma modalidade de encomenda expressa voltada exclusivamente para produtos adquiridos por meio da internet. Era vantajosa para os lojistas virtuais, já que o custo era menor que o do Sedex convencional, com a mesma qualidade e rapidez e, também, para os franqueados da empresa. Segundo a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), o serviço representava cerca de 30% do faturamento mensal, em média, de uma unidade franqueada dos Correios à época de sua extinção, em 2017.

Contudo, para manter o serviço universalizado e com tarifas padronizadas, independentemente do custo real da operação em cada localidade, o subsídio cruzado é necessário. Nesse modelo, as receitas obtidas por meio de serviços mais rentáveis — como encomendas expressas, logística para grandes empresas e serviços corporativos — são utilizadas para compensar os custos de operações deficitárias, sobretudo a entrega de cartas e correspondências em regiões remotas, pouco povoadas ou de difícil acesso. “As empresas públicas brasileiras, como Petrobras e Banco do Brasil, ajudam o governo em anos de superávit, mas esse lucro vai para o Tesouro e a sociedade não vê. Quando há déficit, surge o escândalo. Falta transparência: os Correios tiveram quase 20 anos de lucro ininterrupto entre o fim da década de 90 e o período do impeachment de Dilma. No Brasil, a mídia corporativa, além de não contar esta história, faz terrorismo com os supostos ‘prejuízos’ dos Correios. Esse montante financiou outras atividades do governo. Hoje, dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 5 mil agências não se sustentam sozinhas. No entanto, as outras 500 são tão superavitárias que garantem a viabilidade de todo o negócio. É uma contabilidade nacional necessária”, pondera Igor Venceslau. Douglas Melo vai na mesma direção. “Historicamente, os Correios sempre repassaram dividendos ao governo federal. Entre 2011 e 2016, a empresa transferiu R$ 5 bilhões acima do habitual. Anualmente, 25% do lucro ia para a União, e nunca recebemos aportes financeiros diretos do Tesouro. No ano passado, o que houve foi um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União, mas não um aporte”, destaca. “Sempre enviamos recursos para outras áreas e nunca recebemos verba federal para modernização. A empresa precisa se modernizar, mas passa por um processo complexo.”

Mais do que a conta feita em planilhas, a lógica econômica dos Correios não pode ser entendida a partir de unidades isoladas, e sim a partir da própria desigualdade — também espacial — do país. “O modelo do território brasileiro é esse: poucas metrópoles, como São Paulo, concentram quase toda a postagem porque as grandes empresas estão ali. Quase tudo é postado em meia dúzia de cidades e o resto é como se fossem apenas consumidoras. A conta só fecha se for nacional; não dá para dizer ‘essa agência não dá lucro, fecha’, porque aí você acaba com o modelo do negócio”, aponta Douglas. Em resumo, quem posta em São Paulo, por exemplo, só o faz porque existe uma ponta para entregar em Boa Vista. É uma operação em rede que mostra por que a conta baseada apenas em unidades separadas não faz sentido sequer do ponto de vista econômico. Esse caráter em rede do sistema postal ajuda a explicar, inclusive, as dificuldades enfrentadas por empresas privadas no mercado brasileiro. E como este é um ativo precioso para a empresa e para o próprio Estado. “É por isso que a FedEx se retirou [do Brasil]. Um dos argumentos é que o mercado interno não é tão competitivo para eles quanto o internacional. Eles mantêm as remessas dos Estados Unidos para o aeroporto de Viracopos e, internamente, utilizam outras transportadoras — às vezes os próprios Correios — para chegar ao destino final”, explica Venceslau.

<><> E as alternativas, onde estão?

Para Douglas Melo, uma possível saída seria adotar um modelo que já vigora em outros países, em especial no continente europeu. “Uma alternativa para o setor seria a criação de um fundo de financiamento, nos moldes do que ocorre na Europa, onde empresas do setor contribuem para custear o serviço postal em áreas deficitárias”. Polônia e Espanha são exemplos centrais desse modelo, criado para cobrir o chamado “custo líquido” assumido pelas operadoras nacionais ao realizar entregas em áreas remotas ou pouco povoadas. A Poczta Polska, administração postal estatal e maior operadora de correios polonesa, é compensada por um fundo financiado por contribuições de outras operadoras privadas. A Espanha instituiu, em sua Lei Postal de 2011, um mecanismo específico para assegurar financiamento estável e de longo prazo ao sistema postal.

Já a Itália recorre a subsídios diretos de compensação por serviço público à Poste Italiane. As diretivas da União Europeia permitem a criação de mecanismos de compensação como forma de equilibrar a concorrência de mercado com a chamada obrigação de serviço universal,evitando que empresas privadas se concentrem apenas em rotas lucrativas e assegurando a continuidade do serviço postal em todo o território. “Atualmente, gigantes do e-commerce evitam entregar em regiões periféricas ou cidades remotas por falta de lucratividade, repassando essa demanda aos Correios. Para que esse modelo de contribuição funcione no Brasil, é necessária uma regulação rigorosa, já que muitas empresas operam hoje sem contrapartidas trabalhistas ou territoriais, escolhendo apenas os mercados mais rentáveis”, defende Melo.

Analisar a importância da questão estrutural, a função social que a empresa tem e o que ela pode desempenhar não significa ignorar seus problemas internos que não se relacionam diretamente às mudanças no setor postal. Uma delas é a grande desigualdade salarial dentro dos Correios, segundo o dirigente sindical. “A alta cúpula da empresa recebe, em média, quase R$ 60 mil de remuneração. Cerca de 65% da folha de pagamento vão para funções gerenciais, enquanto apenas 35% são destinados aos salários de base, de quem executa o trabalho”, explica. Ele ressalta ainda que um plano efetivo de recuperação deve ir além da questão financeira e que os trabalhadores precisam participar de sua elaboração. “Desde 2023, os sindicatos tentam uma reunião com o presidente Lula para discutir um projeto de recuperação dos Correios, mas isso ainda não aconteceu.”

Ainda que o governo Lula 3 tenha retirado a empresa do Plano Nacional de Desestatização e assegurado o retorno de alguns direitos suprimidos durante o governo Bolsonaro, os trabalhadores seguem reivindicando maior participação nas discussões sobre os rumos dos Correios. Assim como a empresa dispõe de inúmeras possibilidades diante das transformações no cenário dos serviços postais, o Estado brasileiro também pode integrar de forma mais estratégica sua estrutura logística e sua capilaridade territorial a outras políticas públicas, garantindo a manutenção e a expansão de direitos sociais.

 

Fonte: Outras Palavras