Palavra de Sá

Miguel do Rosário: Extrema direita e grande imprensa fazem trégua para mentir sobre “rombo fiscal”

Com o governo sem muitos flancos vulneráveis na economia, é previsível que a oposição reacionária bata na tecla do “rombo fiscal”.

Trata-se de um tema em que ela encontra convergência com a grande mídia, o que para ela é politicamente muito oportuno. A mesma direita que hoje se encontra sob controle de suas franjas extremistas — para as quais a mídia é “inimiga” sempre que não se curva a delírios conspiratórios — tem dificuldade de construir pautas comuns com a imprensa liberal.

A macroeconomia surge como terreno fértil para essa reaproximação. É o espaço em que extrema direita e grande mídia conseguem fazer as pazes e dar-se as mãos para atacar o governo popular.

Nos Estados Unidos, algo semelhante ocorre sempre que o tema é guerra contra o Sul Global. A agressividade da mídia liberal contra Donald Trump tende a desaparecer quando ele decide atacar o Irã, apadrinhar o genocídio em Gaza, alongar a guerra na Ucrânia, hostilizar a China ou sequestrar o presidente da Venezuela.

A política externa imperialista funciona como eixo de consenso entre elites políticas e midiáticas. No Brasil, papel equivalente é desempenhado pelo alarmismo fiscal.

Dessa vez, porém, a estratégia corre o risco de cair no ridículo. O déficit primário do setor público em 2025 foi de R$ 55 bilhões, segundo o Banco Central — equivalente a 0,4% do PIB. É difícil enxergar nisso qualquer ameaça real à sustentabilidade fiscal do país.

O PIB brasileiro fechou 2025 em R$ 12,7 trilhões. A receita total do governo federal chegou a R$ 2,94 trilhões no ano passado. Diante de números com essa magnitude, um déficit de R$ 55 bilhões não chega nem perto de configurar um “rombo”.

Há ainda um detalhe que tem sido convenientemente omitido. Consideradas as exceções autorizadas judicialmente, o déficit efetivo cai para algo próximo de R$ 13 bilhões, cerca de 0,10% do PIB.

Com esse resultado, a propósito, o governo cumpre rigorosamente a meta do chamado “arcabouço fiscal”, um objetivo que muita gente tratou como inalcançável (e ele talvez tenha sido, de fato, uma aposta arriscada do ministro Haddad, mas que ele ganhou ao final).

A comparação internacional também nos ajuda a mensurar a magnitude real do déficit fiscal do país.

Segundo dados do Fundo Monetário Internacional, calculados para o governo geral com metodologia padronizada própria, praticamente todas as grandes economias operam com déficits primários significativamente maiores que o brasileiro.

Em 2025, os Estados Unidos registraram déficit de 3,80% do PIB. A França, 3,39%. O Reino Unido, 1,82%. A Alemanha, 1,61%. O Japão, 0,86%. O Brasil, pelo mesmo critério, aparece com 0,61% do PIB.

Mesmo sob uma metodologia mais rigorosa do que a usada nas regras fiscais domésticas, o país figura entre aqueles com menor desequilíbrio primário. Mais importante: o próprio FMI projeta melhora gradual e constante dos números fiscais brasileiros, com superávits a partir de 2027 — na contramão da maioria das grandes economias, que devem continuar registrando déficits por muito mais tempo.

Há outra pegadinha no debate fiscal, envolvendo os precatórios. Durante os anos do governo Bolsonaro, os pagamentos foram artificialmente represados por meio da Emenda Constitucional nº 114, conhecida como emenda do calote. Entre 2019 e 2022, a média anual paga em precatórios foi de aproximadamente R$ 66,7 bilhões.

A partir de 2023, o governo Lula passou a enfrentar o passivo acumulado. A média anual de pagamentos subiu para cerca de R$ 114,7 bilhões.

É sempre mais fácil fechar as contas do mês através do milenar artifício de simplesmente não pagá-las.

Caso o governo Bolsonaro tivesse quitado os precatórios nos valores devidos em 2022, o resultado primário daquele ano teria sido substancialmente pior. O mesmo vale para os cortes realizados em saúde e educação, que comprimiram despesas essenciais e melhoraram artificialmente o resultado fiscal do período.

Durante o governo Bolsonaro, os gastos federais com saúde ficaram praticamente estagnados em valores reais, oscilando entre R$ 154 bilhões e R$ 163 bilhões por ano. A partir de 2023, já no governo Lula, houve recomposição expressiva: R$ 186 bilhões em 2023, R$ 216 bilhões em 2024 e R$ 231 bilhões em 2025, todos ajustados pela inflação de hoje. Entre o último ano de Bolsonaro e 2025, o aumento real acumulado foi de aproximadamente 45%.

Na educação, a trajetória é semelhante. Entre 2019 e 2022, o gasto federal direto caiu 21% em termos reais, passando de R$ 39 bilhões para R$ 30,7 bilhões. Em 2025, esse valor subiu para R$ 41,7 bilhões — um aumento de 36% em relação a 2022.

O Fundeb, fundo federal que financia parte dos gastos estaduais e municipais com educação básica, teve expansão ainda mais expressiva. Saltou de R$ 38,3 bilhões em 2022 para R$ 60,7 bilhões em 2025, em valores reais de dezembro de 2025 — um aumento de quase 60% no período.

Também se mostraram infundados os rumores, inclusive em setores à esquerda, de que o governo Lula “acabaria” com o Benefício de Prestação Continuada. O que ocorreu foi o oposto. Em valores reais de dezembro de 2025, as despesas com o BPC cresceram de R$ 102,9 bilhões em 2023 para R$ 118,3 bilhões em 2024 e R$ 129 bilhões em 2025, com aumento também em percentual do PIB. O programa foi ampliado e consolidado como pilar da proteção social, sem provocar qualquer desequilíbrio fiscal relevante.

Esse conjunto de dados ajuda a entender por que a falácia do “rombo fiscal” precisa ignorar o contexto. O governo Lula pagou passivos represados, recompôs políticas sociais, ampliou gastos em saúde, educação e assistência, preservou reservas internacionais…

Sim, ainda teve isso.

Ao contrário do governo Bolsonaro, que queimou cerca de US$ 50 bilhões de nossas reservas ao longo de seu mandato, Lula elevou o estoque delas de US$ 324 bilhões ao final de 2022 para US$ 358,23 em dezembro do ano passado, um aumento de US$ 33 bilhões.

Os desafios fiscais existem e são conhecidos, sobretudo na dinâmica previdenciária e no custo dos juros da dívida pública. Nada disso, porém, autoriza chamar de “rombo” um déficit primário inferior a meio ponto percentual do PIB, com expectativas sólidas de melhora nos próximos anos.

•        O DESAFIO FISCAL BRASILEIRO. Por Juliano Giassi Goularti e Élida Graziane Pinto

A crise fiscal brasileira não é um episódio conjuntural, mas a expressão prolongada de um arranjo político-econômico que distribui de forma profundamente desigual os custos e benefícios do Estado. Há décadas, a gestão das contas públicas é capturada por grupos organizados em frações do capital financeiro, setores empresariais dependentes de desonerações e grandes devedores do fisco. Esse cenário político e econômico se torna ainda mais evidente quando observamos como o orçamento público se estrutura e como suas decisões são tomadas.

Do ponto de vista da economia política, o fundo público é uma arena de disputa entre classes e frações de classe. No Brasil, essa disputa não ocorre em condições simétricas. O capital financeiro, por meio da autonomia operacional do Banco Central e do imperativo da política monetária restritiva, assegura a reprodução de sua posição dominante mediante a transferência contínua de renda via juros. O empresariado beneficiado por renúncias fiscais opera dentro do Estado através de conselhos, comissões, frentes parlamentares e bancadas temáticas, ocupando posições estratégicas que Nicos Poulantzas identifica como pontos nodais da materialidade estatal, locais onde se travam as batalhas pela orientação dos aparelhos econômicos. Já os grandes devedores do fisco utilizam as contradições internas do Estado, em especial o sistema jurídico-administrativo, para prolongar litígios e inviabilizar a cobrança efetiva da dívida ativa, mostrando como diferentes aparelhos estatais podem funcionar de modo divergente e fragmentado, mas sempre dentro de um horizonte que preserva a dominância do capital.

É justamente essa engrenagem, composta por incentivos regressivos, privilégios fiscais e frágil cobrança tributária, que torna o desafio fiscal crônico e impede que o Estado cumpra plenamente sua função redistributiva. No plano federal, a soma da manutenção de juros elevados, dos regimes especiais de tributação e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa, soma R$ 4,58 trilhões, sendo R$ 581,5 bilhões em gastos tributários (2025), R$ 3,01 trilhões em dívida ativa (2024) e R$ 984,8 bilhões em juros da dívida pública (2025), revendo, de forma contundente, a arquitetura da captura do fundo público brasileiro. Seguindo Poulantzas, os juros elevados, os gastos tributários federais massivos e a perpetuação da dívida ativa não paga não são apenas políticas econômicas: são mecanismos de classe institucionalizados.

Em termos comparativos, a inibição da arrecadação federal, cujo estoque alcançou R$ 3,592 trilhões no somatório de dívida ativa e renúncias fiscais, equivale a cerca de 44% da dívida líquida do setor público (R$ 8,1 trilhões) e a 36,3% da dívida bruta do governo geral (R$ 9,9 trilhões). Daí se explica a correlação entre frágil gestão da receita pública e a assunção cada vez mais célere de despesas financeiras, até porque a renda e a riqueza subtributadas encontram remuneração segura e relativamente elevada nos juros que corrigem a dívida pública.

O resultado desse arranjo é um Estado, cuja capacidade fiscal está permanentemente asfixiada por mecanismos que beneficiam grupos já altamente concentradores de renda e riqueza. Esse padrão de funcionamento também ajuda a explicar por que reformas estruturantes tão frequentemente fracassam no Brasil. Não se trata apenas de dificuldades técnicas ou de falta de consenso político, mas da própria configuração de poder inscrita na materialidade estatal. As reformas tributárias, por exemplo, evitam enfrentar a regressividade do sistema ou revisar os privilégios concedidos aos setores mais organizados da economia. Da mesma forma, propostas de modernização da cobrança da dívida ativa ou de revisão dos gastos tributários esbarram na capacidade de veto dessas frações de classe que se beneficiam do status quo. A resistência à mudança, portanto, não é acidental: ela é produzida pela própria estrutura do Estado enquanto condensação das correlações de força no interior do bloco no poder.

É ilustrativo desse conflito distributivo o seguinte diagnóstico empreendido no voto do Ministro Vital do Rego, que relatou as Contas da Presidência da República de 2023:

o crescimento da renúncia tributária incidente sobre a previdência social e o não pagamento de tributos previdenciários têm contribuído para o déficit do RGPS. Desse modo, ouso dizer que revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit da previdência se não forem reduzidas a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes fiscalizadores.

Em paralelo, a manutenção de juros elevados produz impactos macroeconômicos que retroalimentam o próprio desequilíbrio fiscal. A política monetária restritiva encarece o investimento, desestimula a atividade econômica e reduz a arrecadação tributária, criando um círculo vicioso em que o Estado arrecada menos e gasta mais com juros, ampliando sua dependência de cortes orçamentários e de novas renúncias fiscais para setores pressionarem por competitividade artificial. Assim, a austeridade não corrige desequilíbrios: ela os intensifica. E essa intensificação, longe de ser um efeito colateral, constitui parte do próprio funcionamento do Estado sob hegemonia financeira, na medida em que legitima a narrativa de que “não há recursos” para políticas sociais, mas há abundância de recursos para remunerar a dívida pública.

Os números de R$ 581,5 bilhões em gastos tributários, R$ 984,8 bilhões em juros e R$ 3,0102 trilhões em dívida ativa não são apenas estatísticas: são a expressão material de um padrão estrutural de poder inscrito no Estado brasileiro e revelam como frações dominantes do capital moldam, orientam a ação estatal. Ao mesmo tempo em que o fundo público é apropriado por grupos altamente organizados, o espaço fiscal para políticas distributivas se estreita, aprofundando desigualdades já estruturais. Trata-se de um arranjo institucional que, longe de ser neutro, opera seletivamente para garantir a reprodução ampliada das posições de poder econômico, especialmente do capital financeiro e dos grupos empresariais mais capazes de influenciar as engrenagens decisórias. A crise fiscal, portanto, não é um dado técnico, nem resultado de irresponsabilidade do gasto social; ela é expressão de uma disputa de classes inscrita na própria lógica do Estado brasileiro.

Não basta tornar o imposto progressivo, é preciso reverter a lógica de partilha do fundo público, pois o problema fiscal brasileiro não se resume à forma como o Estado arrecada, mas sobretudo a quem ele serve quando gasta. A progressividade tributária, embora necessária, é insuficiente se o orçamento continuar estruturado para garantir a reprodução do capital por meio dos juros elevados, da renúncia fiscal sistemática e da permissividade com grandes devedores. Em termos críticos, essa dinâmica revela que o Estado, ainda que dotado de relativa autonomia, funciona como condensação material das relações de força entre classes, orientando sua ação para assegurar as condições de acumulação.

Superar esse quadro implica enfrentar não apenas diagnósticos contábeis, mas a própria estrutura de poder que captura o orçamento, condição necessária para reconstruir a função pública do fundo estatal. Em outras palavras, sem disputar a forma como o fundo público é distribuído, a progressividade fiscal corre o risco de ser apenas uma camada cosmética sobre um Estado que permanece funcional à reprodução das desigualdades.

 

Fonte: Brasil  247