Palavra de Sá

Fernando Nogueira da Costa: Infiltração do crime organizado no sistema financeiro

As duas maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), estão presentes em todas as 27 unidades da federação. Elas exercem hegemonia em 13 estados brasileiros.

O PCC domina os seguintes estados: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo e Piauí. O CV domina seis estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Rio de Janeiro, o estado onde a facção surgiu.

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Ambas as facções deixaram de ser grupos restritos aos presídios para se tornarem organizações transnacionais, realizando negócios internacionais. O PCC controla a Rota Caipira: leva drogas da fronteira ao Porto de Santos, e se especializa no atacado e no envio de drogas, principalmente para a Europa, um mercado considerado mais rentável. O PCC possui conexões internacionais em 16 países, com destaque para sua presença na Europa, incluindo Espanha, Portugal, Itália e Irlanda. Sua principal atividade é a exportação de cocaína via portos (como o de Santos) e a lavagem de dinheiro global.Já o CV controla a rota do Alto Solimões e se concentra em abastecer o consumo interno de drogas no Brasil, apesar de também ter negócios internacionais, embora de forma embrionária perto do PCC. O CV tem maior concentração na América do Sul, com alcance em quatro países: Colômbia, Peru, Bolívia e Suriname, e dados da Polícia Federal também indicam negócios com Argentina, Paraguai e Venezuela. Sua expansão se caracteriza pela agressividade territorial, buscando controlar rotas de passagem pela Amazônia e terras indígenas até chegar aos centros consumidores, como o Sudeste.

O domínio armado de facções e milícias pode, sim, atingir atividades financeiras, especialmente quanto à lavagem de dinheiro e a crimes financeiros. As facções utilizam mecanismos complexos em suas operações financeiras.

O PCC desenvolveu mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro e tem a lavagem de dinheiro global como uma de suas atividades principais. No caso do CV, a expansão para a Amazônia ocorreu em um contexto no qual já existiam modalidades de crime organizado (como desmatamento, garimpo e grilagem).

Eles possuíam tecnologia de lavagem de dinheiro sofisticada, como no caso do ouro. Isto acabou por capacitar o CV a “lavar o dinheiro da droga”.

O crime organizado, de forma ampla e disseminada, infiltra-se no sistema financeiro. O Brasil tem enfrentado o desafio de se tornar o segundo país com mais tentativas de golpes e fraudes digitais, atrás apenas da China. A Aliança de Combate a Fraudes Digitais Bancárias, fruto de uma colaboração inédita entre os setores público e privado (incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, FEBRABAN, Banco Central, Polícia Federal, COAF, entre outros), foi criada para enfrentar os crimes financeiros digitais de forma estruturada e contínua no país.A Aliança visa combater fraudes e golpes bancários digitais. Eles se tornaram um desafio grave e complexo. O BCB, em resposta aos incidentes no sistema financeiro, adotou medidas para reforçar a segurança e combater a lavagem de dinheiro, como a limitação de transações via Pix, e o endurecimento de regras contra o uso irregular de "contas-bolsão" e as chamadas "contas-laranja".

Essas "contas-laranja" operam como um mercado organizado e são usadas para movimentar recursos ilícitos, sendo um desafio persistente no combate ao crime financeiro. Exigem atenção, pois podem envolver a cooptação de pessoas de baixa renda.

Em suma, o domínio armado não se limita ao controle territorial para o tráfico de drogas, mas se estende ao uso de mecanismos para integrar dinheiro ilícito no sistema financeiro através de atividades sofisticadas de lavagem de dinheiro e exploração de brechas no ambiente digital.

Pode-se pensar na relação entre domínio armado e atividades financeiras como um vírus em um computador: o domínio armado (o vírus) é visível no controle territorial e na violência, mas seu objetivo final e mais sofisticado é a infecção do sistema financeiro (o computador). Os ativos financeiros são as formas de manutenção de riqueza.

O crime organizado se reproduz e se legitima por meio da lavagem de dinheiro e de fraudes digitais. Transforma o lucro sujo em capital aparentemente limpo para sustentar a organização.

O Banco Central do Brasil (BC) adotou uma série de medidas regulatórias recentes para reforçar a segurança e combater a infiltração do crime organizado, especialmente quanto a fraudes digitais e lavagem de dinheiro, porque afetam o mercado bancário. As atuações do BC incluem as seguintes.

Em resposta a incidentes no sistema financeiro, como ataques hackers e operações policiais capazes de revelarem o uso de instituições financeiras para lavagem de dinheiro pelo crime organizado, o BC implementou ajustes regulatórios como limitação de transações via Pix. O BC limitou a R$ 15 mil as transações via Pix para instituições conectadas por meio de Provedoras de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).

Antecipou o prazo, de 2029 para maio de 2026, para todas as Instituições de Pagamento (IPs) obterem licença. Elevou os requerimentos de gestão de riscos e o capital mínimo das PSTIs, além de aumentar o capital mínimo das IPs conforme a atividade. Publicou a regulação de ativos virtuais.

Endureceu as regras contra o uso irregular de "contas-bolsão": contas em nome da instituição financeira capazes de concentrarem recursos de vários clientes. Mais recentemente, a regulamentação da prestação de serviços de Banking as a Service (BaaS) também proibiu os prestadores desse serviço utilizarem contas-bolsão.O Banco Central do Brasil lançou ferramentas e normas específicas para combater a abertura fraudulenta de contas e o uso de "contas-laranja" para movimentar recursos ilícitos. Criou uma ferramenta chamada BC Protege+, possibilitando a pessoas e empresas informarem ao sistema financeiro caso não desejam abrir contas de depósito à vista, poupança ou pré-pagas. Esse serviço visa evitar a abertura fraudulenta de contas usando identidade falsa. As instituições financeiras devem consultar o banco de dados do BC Protege+ antes de abrir uma conta.

Aprovou uma norma que obriga instituições financeiras e de pagamento a rejeitar transações destinadas a contas com “fundada suspeita de envolvimento com fraude.

Apesar dessas medidas, o combate às “contas-laranja” ainda é visto como um problema a ser superado. Parte do mercado defende o banimento de CPFs e CNPJs comprovadamente usados para movimentar recursos ilícitos, mas não há consenso no Banco Central, pois uma ala teme isso prejudicar a inclusão financeira: muitas pessoas de baixa renda “alugam” suas contas.

O objetivo da Aliança de Combate a Fraudes Digitais Bancárias, lançada em fevereiro de 2025, é elevar o padrão de combate às fraudes e golpes bancários digitais por meio de um Plano de Ações Conjuntas. São iniciativas focadas em prevenção, repressão, compartilhamento de dados e recuperação de ativos.

O BC observou inconsistências nas informações prestadas pelas instituições supervisionadas e decidiu exigir a implementação de uma política de qualidade de informações. Essa nova resolução entrará em vigor em janeiro de 2026 (com prazo de adaptação até o fim do ano). Exige um "sistema de governança robusto" e estabelece critérios como clareza, comparabilidade e integridade para garantir as informações fornecidas à autoridade monetária, ao mercado e aos clientes serem de alta qualidade, inclusive em "situações adversas ou de crise". Essa medida é vista como um aprimoramento na segurança e estabilidade do sistema financeiro.

Embora o BC não tenha como missão primária combater o crime, ele atua em parceria com órgãos como a Polícia Federal e o COAF, aplicando um modelo de supervisão baseada em risco para fiscalizar as instituições e conter riscos. As ações do BC demonstram um “freio de arrumação”, para ajustar o binômio inovação e segurança, após o crescimento da digitalização ter facilitado a infiltração do crime organizado no sistema financeiro.

¨      PF abre inquérito para investigar BRB por suspeitas de gestão fraudulenta

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar eventual gestão fraudulenta no Banco de Brasília (BRB), instituição financeira ligada ao governo do Distrito Federal que fez uma proposta de compra do Banco Master, em março do ano passado.

A informação foi divulgada pela colunista Miriam Leitão, do jornal "O Globo", e confirmada pelo blog.

O banco estatal controlado pelo governo do DF gastou R$ 12 bilhões para comprar carteiras de crédito vendidas pelo Master, mas que não pertenciam ao banco de Daniel Vorcaro e não tinham garantias. O prejuízo para o BRB pode chegar a R$ 5 bilhões.

Apesar do rombo, a instituição permanece estável financeiramente e afirmou, em nota divulgada ainda em janeiro, que o governo do Distrito Federal já sinalizou que pode fazer um "aporte direto" no banco para cobrir os possíveis prejuízos gerados por transações questionáveis com o Banco Master.

No próximo mês, o BRB terá de apresentar seu balanço financeiro com informações sobre o tamanho do rombo provocado pelas negociações com as carteiras fraudulentas do Master.

<><> Tentativa de compra

➡️Ao longo de 2025, o BRB tentou comprar boa parte do Master, uma operação que contou com grande apoio do governo do DF, acionista controlador do banco público, mas foi barrada pelo Banco Central.

➡️Além da tentativa de compra, a Polícia Federal apura se o BRB adquiriu carteiras de crédito problemáticas do Master. O foco é entender se houve falhas nos processos internos de análise, aprovação e governança das operações.

➡️Em novembro, uma operação da PF e do Ministério Público afastou do cargo o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa – demitido em definitivo em seguida.

➡️Além da PF, do MP e do Banco Central, a nova direção do BRB e uma auditoria independente também investigam as transações – mas ainda não divulgaram conclusões.

Nas últimas semanas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou à TV Globo que se reuniu pelo menos quatro vezes, entre 2024 e 2025, com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro – mas negou que tenha discutido a compra do Master pelo BRB nesses encontros.

<><> Fraudes com CDBs

Segundo as apurações da Polícia Federal e do Banco Central, o Banco Master emitiu R$ 50 bilhões em certificados de depósito bancário (CDBs) prometendo juros acima das taxas de mercado e sem comprovar que tinha liquidez, ou seja, que conseguiria pagar esses títulos no futuro.

Ao comprar um CDB, o cliente empresta o dinheiro ao banco e recebe juros em troca. Para reforçar essa impressão de liquidez, o Master aplicou parte desses R$ 50 bilhões em ativos que não existem, comprando créditos de uma empresa chamada Tirreno.

O Master não pagou nada por essa compra, mas logo em seguida vendeu esses mesmos créditos ao BRB — que pagou R$ 12,2 bilhões, sem documentação, para "socorrer" o caixa do Banco Master.

Essas transações aconteceram no mesmo período em que o BRB tentava comprar o próprio Banco Master — e convencer os órgãos de fiscalização de que a transação era viável e não geraria risco aos acionistas do BRB, incluindo o governo do DF.

Além disso, o Master era conhecido por comprar precatórios e investir em empresas em dificuldade.

Para evitar a quebra, foram realizadas tentativas de venda do banco, o que inclui uma proposta do BRB. Todas acabaram canceladas, envoltas em questionamentos, pressões políticas e falta de transparência.

O Banco Master foi liquidado em novembro pelo Banco Central após identificação do alto custo de captação e da exposição a investimentos considerados arriscados, com juros muito acima do padrão de mercado.

 

Fonte: Brasil 247/g1