Palavra de Sá

Congresso volta ao batente após 48 dias de ociosidade altamente remunerada

Depois de entrarem em recesso, oficialmente, dia 19 de dezembro, mas já com sessões esvaziadas na véspera, 18, as duas casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal) devem retomar as atividades nesta terça-feira, 3 de fevereiro. Ou seja, após o ócio altamente remunerado de 48 dias. Nesse período, incluindo as festas de Natal e Ano Novo, muitos deputados e senadores deram a largada para o que mais lhes interessa: a garantia de reeleição ou de novos cargos executivos em outubro.

Muitos deles, precavidos com o cerco montado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que fiscaliza as chamadas “emendas pix” desde 2019, através da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, que trata da necessidade de ampliar a transparência e o controle sobre esses repasses, visitaram as prefeituras beneficiadas para corrigir distorções e apagar os indícios de desvios de verbas.

É que, diante do montante de R$ 22 bilhões transferidos automaticamente, quase sem recibos e comprovantes, entre 2019 e 2024, pelas “emendas pix”, o Tribunal de Contas da União (TCU), por determinação de Flávio Dino, também vai entrar em campo para averiguar as duas pontas: o político remetente e o ente estadual (prefeitura ou governo) recebedor. Para isso o TCU, que andou se enxerindo no Caso Master, fora de sua alçada, aprovou um Plano Especial de Auditoria para apurar a aplicação das chamadas transferências especiais.

Com as barbas de molho: a malversação de dinheiro público pode implicar em condenação, e a ficha suja impede nova eleição (ou seja, a blindagem de um mandato para não ser processado na Justiça Comum - a 1ª Instância), muitos políticos trataram de verificar se as obras para as quais pilotaram remessas do Orçamento Secreto foram mesmo efetivadas ou houve desvios no caminho.

[o PIX foi lançado pelo Banco Central em novembro de 2020, para facilitar as transações automáticas via celular e computadores na pandemia da Covid-19, mas um ano antes os parlamentares inovaram nas remessas (via TED ou dinheiro vivo, que deixa menos rastros na divisão de propinas); Por sinal, nos depoimentos colhidos pela Policia Federal com os ex-presidentes do Banco Master, Daniel Vorcaro, do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Aílton Aquino, chama a atenção o questionamento do diretor da Autoridade Monetária sobre a “falta de um PIX, de um TED” (Transferência Eletrônica Disponível) nas tratativas e negociações preliminares entre o Master e o BRB, que assumiria o controle do banco de Vorcaro, operação vetada pelo BC em setembro. Isso levou o Master, em perda vertiginosa de liquidez, a sofrer intervenção do Banco Central em 18 de novembro. Neste dia, à tarde, Daniel Vorcaro, na tentativa de evitar o naufrágio, anunciou a venda para o Fundo Fictor e o fundo soberano Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. O fundo tem sede em Dubai, para onde disse que viajaria para fechar a operação antes de ser preso pela PF (o plano de voo do jato indicava escala em Malta, paraíso fiscal no Mediterrâneo). Aliás, o Fictor, com rombo de R$ 150 milhões, está na mira do BC].

Nas eleições para as prefeituras, em 2022, foi uma grande orgia. Para este ano, os políticos queriam pilotar R$ 61 bilhões do Orçamento Secreto para seus redutos eleitorais (prefeituras e regiões metropolitanas). Para se ter uma ideia, é mais que o déficit primário (receitas menos despesas) do setor público consolidado no ano passado – R$ 55, 021 bilhões; sem contar R$ 1,007 trilhão dos juros da dívida do setor público. O presidente Lula vetou R$ 400 milhões de emendas fora do prazo para inscrição no Orçamento Geral da União 2026. E o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a disposição de contingenciar outros R$ 10 bilhões, reduzindo o montante a R$ 50 bilhões.

<><> As nuvens das pesquisas eleitorais

Além de considerar muito prematuras pesquisas eleitorais a nove meses da eleição (tempo para uma nova vida), prefiro esperar as sondagens de institutos mais sérios, como o Datafolha e o Quaest para avaliar a mudança das nuvens. Nesta semana, surgiu uma pesquisa (feita por conta própria) da "Paraná Pesquisas" (com registro no TSE) que reforçou a competitividade da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Lula. O filho 01 perderia para o atual presidente, no 1º turno, por 39,8% a 33,1%.

E o obscuro instituto "Atica Research", do México, sem registrar a pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral, como reza a legislação eleitoral, divulgou em redes sociais (o site jurídico "Jota" foi um dos que deram o ‘furo’) que o senador venceria Lula por 48% a 47% no segundo turno. Melhor contratar influenciadores, tema que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, diz estar atenta, juntamente com uso de IA e de robôs para o disparo em massa de mensagens...

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo para 25 de outubro (em 2022, foram dias 3 e 30, com intervalo de 27 dias, agora encurtado a três semanas). Haverá menos tempo para alianças e campanhas. Mas quem ocupa cargo público precisa se licenciar com seis meses de antecedência (começo de abril). Deputados e senadores não precisam se licenciar do mandato para concorrer a governo estadual ou à Presidência da República.

O senador Flávio Bolsonaro terá seu mandato encerrado em 31 de janeiro de 2027. Se for malsucedido na eleição, pode ver revirado (na campanha, certamente, o caso será tema) o processo contra as “rachadinhas” dos salários dos nomeados em seu gabinete quando deputado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Eleito senador pelo PSL-RJ, na esteira da vitória do pai, em 2018, conseguiu trancar o processo na 1ª Instância do TJ-RJ, e a alçada subiu para o Superior Tribunal de Justiça). Já a interferência paterna na Polícia Federal (que levou à demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em abril de 2020), paralisou as investigações policiais e anulou provas de saques e depósitos em caixas eletrônicos.

<><> Mais vale um pássaro na mão que três voando

A dúvida do clã Bolsonaro por dar apoio a uma candidatura que não se comprometesse com o indulto presidencial para tirar o ex-presidente Jair Bolsonaro da cadeia (por enquanto, a pena está mantida em 27 anos e três meses, dos quais quase dois já cumpridos) levou à indicação do primogênito para concorrer em outubro pelo PL. A indicação feita por Jair Bolsonaro mexeu profundamente com o tabuleiro eleitoral e reforçou a polarização da campanha.

Com o espaço reduzido no tabuleiro, os candidatos que almejavam se apresentar como “terceira via” tiveram de dar um cavalo de pau (de carro, não da peça) ou um roque de rei. Descartada como escolha de Jair Messias Bolsonaro, o emagrecido governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que era a aposta preferencial da Faria Lima e do presidente do PSD e secretário de relações institucionais do governo paulista, controlado pelo ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, optou por concorrer à reeleição. E Gilberto Kassab foi logo o primeiro a se movimentar.

Diante da falta de entusiasmo do União Brasil (em vias de se coligar ao PP, do senador Ciro Nogueira, do Piauí, aquele que queria elevar a cobertura do FGC a R$ 1 milhão +400%) pela candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que se lançou na pista em abril de 2025, em manobra urdida por Kassab, o governador Caiado deu baixa no União e se alistou no PSD. Com isso, o partido de Gilberto Kassab, que tinha uma pomba certa na mão (a candidatura de Tarcísio de Freitas à Presidência com apoio do Republicanos, em coligação com o PSD), passou a ter três pombas voando em busca de um ninho para chamar de seu na disputa de outubro: além de Caiado, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que trocou o PSDB pelo PSD, e o governador do Paraná, Ratinho Junior, eleito e reeleito pelo PSD.

Kassab, que comanda forte bancada na Câmara e no Senado, garantiu, quinta-feira, que o PSD terá candidato à Presidência em 2026. Em 2022, também prometeu isso, mas na última hora “tucanou”. Ou seja, pediu mesa, retirou a candidatura e ficou livre para fazer alianças visando 2026 (tanto no governo Tarcísio como no Ministério Lula). Mudadas as peças, aguardam-se surpresas do hábil Kassab. Enquanto isso, Lula, operado da catarata, espera para ver a temperatura do Senado, e retomar a indicação do ex-AGU, Jorge Messias, à vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Antes do recesso, o clima era ruim. As nuvens negras teriam virado o raio que atingiu caminhantes a favor da anistia a Bolsonaro?

Outra indicação a ser examinada pela Comissão de Economia do Senado será a da dupla de diretores para o Banco Central. O cenário em torno da liquidação do Banco Master vai pesar.

O Senado, por sinal, com a eleição de duas das três cadeiras por estado e mais o DF (54 vagas), será renovado em 67%. E a prerrogativa de decretar “impeachment” de membros do Executivo, incluindo o presidente da República, e especialmente dos ministros do STF, será um dos grandes temas da campanha. O clã Bolsonaro escalou o filho 02, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para disputar uma das vagas por Santa Catarina, um dos maiores colégios eleitorais fiéis ao ex-presidente, junto com a deputada federal (PL-SC), Carol Di Toni. Pode sobrar muita água na lavagem de roupa suja do Master.

<><> Um banco fora dos padrões

Se você, caro(a) leitor(a), tem menos de 30 anos e entrou no mercado de trabalho na era da internet e das transações eletrônicas, pode até entender a estratégia do conglomerado financeiro criado pelo mineiro Daniel Vorcaro.

Diferente dos bancões que resistiram ao fim da hiperinflação (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil Caixa e o Santander que herdou o antigo Real quando comprou as operações mundiais do ABN-Amro) e que têm como “funding” depósitos à vista, a prazo, de poupança e letras imobiliárias e do agronegócio, captações internacionais e uma gama de serviços financeiros em fundos de renda fixa, ações e multimercados, mas com registro escritural das transações, ou de um banco de investimento agressivo, como o BTG-Pactual de André Esteves, novas instituições, como o XP, adotaram trajetória inovadora no mercado de investimento; ou, mais recentemente, como o Nu (bank), instituição de pagamentos em vias de se transformar em banco múltiplo, aproveitaram as aberturas do “Open Finance” na gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central (2019 a 2024) para, no caso do Nu, com 112 milhões de contas eletrônicas, superar o Itaú em clientes.

Bancos sem agências nas ruas são comuns pelo mundo afora. Repetem a trilha do Nu(bank) o 6CBank, o Banco Inter, o PicPay (antigo banco Original, controlado pelo grupo J&F, dos irmãos Batista da Friboi), que abriu seu capital semana passada na Bolsa de Nova Iorque.

Desde que a carteira dos bancos tenha liquidez e solidez, um banco pequeno pode oferecer tanta segurança quanto um bancão (Nacional, Bamerindus, Econômico, quando naufragaram sob o Plano Real, eram grandes; o Unibanco era maior ainda, mas ficou sem liquidez com as perdas das linhas de crédito externo na crise financeira global de setembro de 2008, e teve de se fundir com o Itaú, em posição minoritária em 2009). No caso do Master, que tinha 1,2 milhão de clientes, o modelo de negócios era captar recursos a prazo oferecendo altos rendimentos (até 140% do CDI, a média dos juros do mercado), fiando-se na garantia até R$ 250 mil do Fundo Garantidor de Crédito e pagando comissões a outras instituições do mercado (BTG, XP e Nubank fizeram isso) para a venda de seus papéis (não se sabe ainda quem vendeu e como aos fundos de pensão dos servidores do Estado do RJ, do Amapá. do Amazonas, de municípios do interior de SP e outras regiões, mas é estranha a coincidência de serem gestões controladas pelo União Brasil).

Fora isso, o Master fazia transações, não com papéis federais e privados com registro no Selic e da Cetiq, que têm pronta liquidez, mas como uma cópia do falecido especulador americano Mike Milken, que investia em “junk bonds” (foi preso e depois criou um instituto para incentivar boas práticas no mercado); Vorcaro tinha predileção por títulos arriscados (como direitos a precatórios de origem incerta e pagamento indefinido) e a fundos que compravam ações de empresas negociadas fora dos pregões da B3. Às vezes sem registros escriturais, com pouca transparência nos valores de mercado e longe dos olhos que deveriam ser vigilantes da Comissão de Valores Mobiliário. A CVM, xerife do mercado de capitais, está com desfalque nos quadros (incluindo a diretoria) e com pouca munição (sistemas modernos de identificação de irregularidades). Apesar de tudo isso, como explicar que, em 2024, quando o Master já fazia água, a administração de Roberto Campos Neto aprovou a compra do Will Bank, que tinha 11,2 milhões de clientes, pelo Master?

A administração de Gabriel Galípolo (iniciada em janeiro de 2025) ainda tentou manter o Will Bank (para o qual Luciano Huck andou fazendo propaganda) fora da liquidação, para tentar encontrar um comprador. Mas não houve como fugir à liquidação. O Will era quase tão oco quanto o Master, seu controlador. [O que mais me estranha é que, em uma era das transações eletrônicas em que o dinheiro circula via PIX, ou via TED, o Master tenha negociado com o BRB na base do fio do bigode, sem comprovar a existência física (registro escritural) de títulos de renda fixa ou ativos de renda variável].

A explicação que tenho, em 54 anos de cobertura do mercado financeiro, é que uma parte da Faria Lima e das “fintechs” quer mesmo esse ambiente fluido e sem tributação e rastro das negociações financeiras, pois se presta a driblar o fisco e lavar dinheiro a rodo.

 

Fonte: Por Gilberto Menezes Côrtes, no JB