Palavra de Sá

Tuberculose: a negligência é o que mata

As chamadas Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) continuam a ser tratadas como um “resto” da saúde pública — como se fossem um problema periférico, inevitável, quase naturalizado. Essa nomenclatura esconde uma verdade incômoda: não são as doenças que são negligenciadas, e sim as pessoas, os territórios e as vidas marcadas pela pobreza estrutural, pelo racismo, pelo estigma e pela exclusão histórica das políticas públicas.

 A negligência não é um acidente: é um efeito esperado de um sistema de exclusão que define quem terá cuidado, proteção e futuro — e quem será deixado para trás. De acordo com a OMS, no mundo, ainda em 2023, 1,495 bilhão de pessoas precisaram de intervenções contra DTNs, e as mortes relacionadas a essas doenças, embora em queda, permanecem na casa de centenas de milhares (estimadas em 119 mil em 2021).

Essa mesma lógica de exclusão se repete de modo emblemático na tuberculose (TB). Mesmo com diagnóstico e tratamento conhecidos — e com oferta gratuita no SUS — a TB segue persistente e letal onde o cuidado falha. Por isso, embora não seja formalmente classificada como DTN, a tuberculose precisa entrar aqui: ela é produzida pelos mesmos mecanismos que sustentam as DTNs (territorialização da pobreza, insegurança alimentar, moradia precária, prisões, barreiras de acesso, estigma). No plano global, o retrato é brutal: a OMS estima 1,23 milhão de mortes por TB em 2024, incluindo 150 mil entre pessoas vivendo com HIV. A contradição revela o núcleo do problema: comprar medicamentos não é o mesmo que garantir cuidado, e acesso não se esgota na existência formal de um esquema terapêutico. O que mata é a negligência.

É indispensável trazer também a dimensão da pesquisa e desenvolvimento (P&D) para o centro do debate político. Um artigo recente publicado na Frontiers in Public Health, expõe o subfinanciamento estrutural da resposta global à tuberculose: a P&D em TB permanece em torno de US$ 1 bilhão por ano, muito abaixo da meta política de US$ 5 bilhões anuais; e, dentro desse quadro, vacinas concentram o maior déficit — em 2023, o investimento combinado foi de US$ 227 milhões, menos de 20% da meta de US$ 1,25 bilhão. Ao mesmo tempo, existe um pipeline relevante, com 17 candidatas em ensaios clínicos, e um compromisso internacional de acelerar a P&D e o “roll-out” de vacinas pré e pós-exposição em cinco anos (prazo político para 2028).

A pergunta, então, não é apenas “se” haverá inovação, mas em que condições ela será financiada, governada e distribuída: até quando o mundo dirá que quer eliminar a TB sem pagar o preço político e financeiro de uma inovação orientada ao interesse público — e, quando paga, sem garantir que o resultado chegue como bem comum?

<><> Medicamentos viram negócio

A bedaquilina, medicamento para tuberculose resistente, ilustra essa contradição de forma concreta. O mesmo artigo lembra que tecnologias-chave para TB — como a própria bedaquilina — contaram com forte participação de financiamento público, mas ainda assim chegaram sob dinâmicas de monopólio e preço elevado, demandando mobilização social por transparência e redução de preços. Essa leitura global dialoga com o estudo de caso brasileiro sobre os obstáculos à produção pública da bedaquilina, que mostra como monopólios e barreiras de PI distorcem preços e ameaçam a sustentabilidade do acesso — e por que produzir no país é parte da solução.

Por isso, discutir negligência exige ligar três camadas que costumam ser separadas: 1) determinantes sociais e cuidado; 2) P&D e capacidade produtiva; e 3) monopólios, preços e falta de transparência. O modelo privado tende a negligenciar “doenças endêmicas de regiões pobres” porque elas não são os mercados mais rentáveis; e a resposta não pode ser torcer para que a boa vontade corporativa apareça. O que se impõe é um planejamento público de saúde que vá do laboratório à capacidade produtiva: defesa da pesquisa pública orientada ao interesse social, fortalecimento dos laboratórios oficiais, produção local de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e tecnologias, e enfrentamento dos monopólios farmacêuticos que inviabilizam o acesso.

No Brasil, o monitoramento de preços e compras públicas feito pelo GTPI/ABIA, como nas Tabelas Políticas, apresentado durante o 14º Abrascão, evidencia como os preços elevados de medicamentos, os monopólios, os contratos opacos e as escolhas políticas drenam recursos do sistema público. Cada real pago a mais em medicamentos é um real a menos para equipes de saúde, busca ativa de casos, acompanhamento contínuo, tratamento diretamente observado, assistência social e cuidado integral.

A Tabela Política de Tuberculose (2025), mostra discrepâncias importantes entre o que o Brasil paga e os menores preços internacionais. No esquema básico, por exemplo, o país paga R$ 443,52 enquanto preços internacionais de referência indicam valores em torno de R$ 206,08. Preços inflados não são um detalhe técnico: eles ameaçam a sustentabilidade do SUS e aprofundam desigualdades no acesso.

A política de acesso a medicamentos, quando dissociada da política de cuidado, produz uma ilusão perigosa: a de que basta comprar para garantir acesso. Não basta. Não existe tratamento efetivo sem água potável, coleta de lixo regular, saneamento, moradia digna, alimentação adequada e renda — essas condições não são “determinantes externos” abstratos; são parte constitutiva da política de saúde. E a experiência do cuidado — marcada por estigma, discriminação e relações desiguais entre serviços e usuários — interfere diretamente na adesão e perpetua ciclos de exclusão social, como vemos na tuberculose e em tantas DTNs. Quando o Estado paga caro e paga mal, falta recurso para o que salva vidas: vínculo, cuidado contínuo e proteção social, além das condições materiais de existência.

<><> Uma luta pela vida

Não se trata apenas de combater doenças. Trata-se de defender a vida, a democracia e o direito à saúde como princípio inegociável. Defesa da pesquisa pública orientada para o interesse social, fortalecimento dos laboratórios oficiais, produção pública e enfrentamento dos monopólios farmacêuticos que inviabilizam o acesso. Não existe tratamento efetivo sem condições dignas de vida. Por isso, insistir apenas na compra de medicamentos, sem enfrentar preços abusivos, desigualdades estruturais e falhas no cuidado, é insuficiente — e, em certa medida, cúmplice da reprodução dessas mortes.

É nesse contexto que o Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar (2024) representa um avanço ao reconhecer que tuberculose, hanseníase e outras doenças de determinação social só podem ser enfrentadas com políticas intersetoriais, integrando saúde, assistência, moradia, saneamento e combate à pobreza. Trata-se de uma resposta construída a partir de reivindicações históricas dos movimentos sociais e com potencial de se tornar referência internacional.

No entanto, causa perplexidade que um programa dessa envergadura não ocupe lugar central na agenda política do governo, nem do Ministério da Saúde, tampouco conte com orçamento garantido e execução efetiva. Sem prioridade política, recursos sustentáveis e compromisso institucional, corre o risco de se tornar letra morta, como denuncia  a Carta Aberta “Por um Brasil Saudável para Todas, Todes e Todos” publicada em agosto de 2025.

Enquanto a política de saúde não for integral — enfrentando preços abusivos, desigualdades estruturais e condições de vida — continuaremos comprando medicamentos e enterrando pessoas.

 

Fonte: Por Susana Van Der Ploeg, em Outra Saúde