Palavra de Sá

Como funcionava esquema que inflou liquidez do Banco Master

Quando teve sua operação encerrada pelo Banco Central em novembro passado, o Banco Master, uma instituição com R$ 80 bilhões em ativos, tinha apenas R$ 4 milhões em caixa. O valor é drasticamente inferior ao necessário para a liquidez de um conglomerado de médio porte.

"Um banco de R$ 80 bilhões de ativos totais tem liquidez de R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões em títulos livres. O Master, antes da liquidação, tinha só R$ 4 milhões em caixa", afirmou o atual diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, em depoimento à Polícia Federal (PF) em 30 de dezembro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou o sigilo das oitivas nesta sexta-feira (30/01).

A baixa liquidez, ou seja, a incapacidade de pagar seus credores, foi justamente a justificativa dada pelo BC para determinar a liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro. Investigações da autarquia e da PF sugerem que o conglomerado teria fraudado títulos e supervalorizado ativos para simular a capacidade de honrar seus compromissos.

À corporação, Vorcaro negou irregularidades e, embora tenha admitido que o banco passava por crise de liquidez, assegurou ter honrado seus compromissos até a liquidação.

Entenda como funcionava o suposto esquema, segundo investigações da PF e do BC.

<><> Modelo de negócio baseado no FGC

O Banco Master ganhou este nome em 2021, após uma capitalização da Corretora Máxima, fundada na década de 1970. Sob a gestão de Vorcaro, os ativos do conglomerado bancário passaram de R$ 3,7 bilhões, em 2019, a R$ 82 bilhões, em 2024.

O crescimento exponencial foi alavancado pela emissão de Certificados de Depósitos Bancários (CDB). Investimento popular entre pessoas físicas, esses títulos são emitidos como renda fixa, ou seja, o cálculo da rentabilidade é definido previamente.

Por ser coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o CDB é considerado um investimento seguro. Contudo, o banco de Vorcaro prometia uma rentabilidade muito acima da média do mercado. Enquanto muitos bancos oferecem CDBs que pagam 100% da taxa de juros, o Master propunha retornos a 140%. Na prática, os altos valores traziam risco aos credores, e a conta acabava sendo passada ao FGC.

"O plano de negócios, desde 2018, que entregamos ao Banco Central, era baseado no FGC. O plano do Banco Master era 100% atrelado ao fundo, e não havia nada de errado nisso. Era a regra do jogo", disse Vorcaro à PF.

Segundo os investigadores, o banco passou a assumir riscos excessivos para sustentar este modelo e a intensa demanda de 1,6 milhão de clientes acumulados no período, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava.

<><> Ativos inflados por meio de fundos

Os primeiros sinais de problemas de caixa do Master surgiram entre 2023 e 2024, quando o banco passou a buscar alternativas para preservar a saúde de seus balancetes. Nesse período, o conglomerado teria movimentado valores bilionários por meio de triangulações. Na prática, financiava a si mesmo, fazendo o dinheiro circular por diversos fundos de investimento antes de retornar ao próprio banco, afirma o Banco Central.

A autarquia identificou que, para isso, o banco emprestava recursos a empresas recém-fundadas, supostamente controladas por laranjas. Essas companhias aplicavam o dinheiro em fundos da Reag Investimentos – hoje chamada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários –, o que retirava as cifras do balanço do banco e as transferia ao mercado de capitais.

Em questão de minutos, o dinheiro circulava por fundos ligados aos mesmos intermediários e, por fim, era usado para comprar ativos de baixo ou nenhum valor real, como letras de crédito do extinto Banco Estadual de Santa Catarina (Besc). Nesse caso, porém, os títulos seriam inflados, segundo a investigação. O fundo High Tower, por exemplo, teria adquirido R$ 850 milhões em carteiras do Besc, mas declarou que valiam R$ 10 bilhões.

O vendedor desses papéis então aplicava os recursos em novos fundos, pulverizando o dinheiro proveniente do banco de Vorcaro, diz a investigação. A suspeita é que, em algum momento, os montantes agora inflados eram reinvestidos em CDBs do próprio Master.

Seis fundos da Reag foram considerados suspeitos pelo BC, com patrimônio total de R$ 102,4 bilhões. A distribuidora de investimentos, que nega qualquer irregularidade, também foi liquidada pela autarquia.

Em novembro de 2024, o modelo de negócios teria ficado insustentável, diz nota técnica do BC. O Master já não conseguia o retorno previsto para pagar os investidores de seus títulos CDB.

Para tanto, a PF indica que o banco teria passado a emitir novos CDBs para pagar os investidores antigos, o que poderia ser equiparado a um movimento de pirâmide financeira. Mas com as primeiras suspeitas sobre a credibilidade, a captação secou e o caixa entrou em colapso. O banco passava por uma crise reputacional.

<><> Supostos créditos falsos vendidos ao BRB

A partir daí, a estratégia teria sido rolar os vencimentos por meio de cessões de carteiras de crédito consignado, argumentam os investigadores.

O modelo não é ilegal e funciona da seguinte forma: um banco tem uma carteira de crédito consignado (como um empréstimo a uma pessoa física) que rende fluxos mensais. Quando precisa de liquidez, vende o papel a um parceiro. Em troca, recebe um pagamento à vista, mas com deságio. Com a transferência, os "devedores" deixam de pagar o credor original e agora passam a pagar o parceiro.

Contudo, as letras de crédito que o Master era capaz de produzir no varejo circulavam entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões mensais. O banco precisava de muito mais para recuperar sua liquidez.

O arranjo adotado foi adquirir créditos de terceiros e revendê-los. Neste caso, o Banco Central afirma que o Master foi ao mercado e comprou direitos creditórios da Tirreno Consultoria sem coobrigação. Ou seja, se o crédito não performar (se os devedores não pagarem a dívida), o risco é de quem comprou o papel. É uma venda definitiva do ativo. O Master assume o risco e, por isso, paga menos pela letra de crédito.

Mas a autarquia viu indícios de uma atuação de fachada da Tirreno, constituída em novembro de 2024, mesmo mês em que a solvência do Master entrou em colapso. O responsável pela abertura da empresa registrou outras 91 companhias com nomes semelhantes ao original.

No processo, a Tirreno teria transferido operações de crédito consignado de diversas associações de servidores públicos estaduais e municipais ao custo de R$ 4,6 bilhões ao Master. Mas o pagamento estava atrelado à apresentação dos documentos formais da operação de crédito, o que nunca aconteceu. Ou seja, a operação existia apenas contabilmente, sem transferência real de recursos do Master à Tirreno, aponta a investigação.

Em abril de 2025, o Master continuou a adquirir outras operações da Tirreno no valor de R$ 2,3 bilhões, sem de fato pagar estes valores. As mesmas carteiras teriam sido então vendidas ao BRB por R$ 12 bilhões após suposta manipulação da taxa de juros, antes mesmo que os documentos necessários para a formalização de tais operações fossem entregues.

Daí parte a avaliação do BC de que as carteiras foram fraudadas, os chamados "títulos podres". A autarquia fez uma checagem aleatória de 30 CPFs dos devedores do crédito consignado e não encontrou correspondência real da operação em nenhum deles.

"Conforme demonstrado, entendemos que as operações celebradas entre o Master e a Tirreno, posteriormente cedidas pelo Master ao BRB sem coobrigação, por todas as suas atipicidades, apresentam indícios de insubsistência, que sinalizam a existência de possível engenharia contábil e financeira para viabilizar a captação de recursos pelo Master junto ao BRB", diz o BC.

Além disso, área interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que o Master deixou de comprovar documentos de créditos consignados descontados na folha de pagamento de 251 mil pensionistas. O caso deve ser apurado pela CPI do INSS no Senado.

<><> Vorcaro diz que não pagou nada à Tirreno

À PF, Vorcaro diz que não pagou "um real à Tirreno", o que significaria que a transação pelos títulos podres não chegou a se concretizar. Ele pontua que não há registro contábil de compra e venda e que a operação "foi interrompida e desfeita antes de ser concluída". Também argumenta que notificou a Tirreno pela falta de documentação.

Por outro lado, não está claro como foram investidos os valores pagos pelo BRB ao Master, já que os recursos não foram repassados à Tirreno.

Vorcaro afirma que do total de R$ 12,7 bilhões pagos pelo Banco de Brasília nas carteiras sem valor, R$ 10,2 bilhões foram trocados por créditos consignados, imobiliários e corporativos. Muitos destes ativos, porém, são considerados sem liquidez.

Paulo Henrique Costa, diretor afastado do BRB, disse à PF que o banco público deve arcar com um prejuízo de R$ 5 bilhões.

•        Toffoli avalia fatiar caso Banco Master e manter no STF suspeitas sobre políticos com foro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sinalizado a interlocutores que o caminho mais provável para o inquérito do chamado caso Banco Master é o desmembramento: uma parte das apurações voltaria à primeira instância, mas os trechos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro permaneceriam sob análise nas instâncias superiores.

A informação foi revelada pelo Valor Econômico, que também confirma que documentos e materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero fazem menções a lideranças partidárias e outras autoridades, ampliando o alcance político do caso e reforçando a tendência de que o STF mantenha ao menos um núcleo da investigação.

<><> O que está em jogo no desmembramento do caso

Na prática, o desmembramento costuma separar condutas e investigados conforme a competência legal. O que não envolver autoridade com foro tende a descer para a primeira instância. Já o que tocar em parlamentares e outras autoridades com prerrogativa pode permanecer no STF, ou, no caso de governadores, seguir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por processar e julgar chefes de Executivos estaduais.

Nesse contexto, um dos pontos citados no material apreendido envolve o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), mencionado em documento encontrado pela PF — circunstância que contribuiu para a remessa do caso ao Supremo, ainda que ele não seja formalmente investigado, segundo as informações publicadas.

Há também referência ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), citado por Daniel Vorcaro em depoimento à PF, segundo os relatos. Por se tratar de chefe de Executivo estadual, esse trecho do caso pode ficar no STF ou ser encaminhado ao STJ, a depender do enquadramento jurídico e do recorte efetivo do desmembramento.

<><> Operação Compliance Zero e o eixo financeiro da investigação

A Operação Compliance Zero apura suspeitas de fraudes financeiras e crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado, organização criminosa e lavagem de capitais, em um contexto que envolve o Banco Master e a tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB). A CNN Brasil informou que, em fase recente da operação, o STF autorizou medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores superiores a R$ 5,7 bilhões, além de buscas e apreensões em diferentes estados.

O recorte mais sensível para eventual envio à primeira instância, segundo a apuração publicada, é o que trata da emissão de carteiras de crédito e títulos sem lastro — um núcleo com forte conteúdo técnico-financeiro, mas que pode se descolar das suspeitas envolvendo autoridades com foro, caso estas sejam tratadas em um bloco separado.

Toffoli prorrogou o inquérito por 60 dias em 16 de janeiro, dentro de um esforço para que a PF conclua a apuração no prazo, especialmente no eixo que mira a tentativa de venda ao BRB, conforme o relato da reportagem.

<><> Sigilo, custódia de provas e mal-estar institucional

A condução do caso por Toffoli passou a ser alvo de críticas e pressão, com o argumento de que decisões consideradas “atípicas” elevariam o nível de tensão entre instituições. Um dos episódios que acentuou o mal-estar foi a discussão sobre a custódia e o tratamento do material apreendido.

Em 14 de janeiro, Toffoli determinou que os bens e materiais recolhidos na operação fossem lacrados e guardados na sede do próprio STF, em medida descrita como pouco usual. O SBT News registrou o trecho da decisão: “Determino que todos os bens e materiais apreendidos (…) deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, até ulterior determinação”.

No dia seguinte, a controvérsia ganhou novo capítulo: o Correio Braziliense informou que Toffoli autorizou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fizesse a extração e análise do material apreendido, após pedidos e manifestações do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em disputa sobre o risco de atrasos e sobre quem deveria conduzir a perícia.

A mesma reportagem registrou a justificativa do ministro ao acolher o encaminhamento para a PGR, indicando que a providência permitiria ao órgão acusador uma “visão sistêmica” dos crimes sob apuração, conforme o texto noticiado.

<><> Fachin entra em cena e defende Toffoli e o STF

Diante do ambiente de pressões e ataques públicos, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial em 22 de janeiro para defender a atuação do tribunal e mencionar nominalmente Toffoli como relator do inquérito. Segundo a Agência Brasil, Fachin sustentou que a Corte atua na “regular supervisão judicial” e afirmou que o STF não se curva a ameaças ou intimidações, ressaltando também o papel do Banco Central, da PF e do Ministério Público em crises com impacto no sistema financeiro.

A intervenção de Fachin explicita que o caso Banco Master extrapolou o campo estritamente criminal e passou a produzir um conflito institucional aberto — cenário que torna o debate sobre competência (STF, STJ e primeira instância) ainda mais politizado.

<><> A nota de Toffoli e a escalada de questionamentos

Em nota divulgada nesta semana, Toffoli afirmou que sua atuação no caso é “regular” e declarou: “Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”.

Apesar disso, a permanência do caso no STF e a hipótese de um desmembramento seletivo são lidas, dentro e fora do sistema de Justiça, como parte de uma tentativa de reduzir a exposição do Supremo e do relator. Ao mesmo tempo, a manutenção do núcleo com foro no tribunal preserva, na prática, o controle de um trecho da apuração no topo do Judiciário — justamente o segmento mais sensível, por envolver o sistema político.

<><> O que pode acontecer a seguir

Nos próximos movimentos, o desfecho depende de como Toffoli enquadrará a competência ao final das diligências e de como STF, PGR e PF acomodarão o fluxo de provas e depoimentos. Se o caso for fatiado, três caminhos tendem a se desenhar:

•        Primeira instância: apurações estritamente financeiras, como a emissão de créditos sem lastro, caso não haja conexão direta com autoridades com foro.

•        STF: núcleos envolvendo parlamentares e outras autoridades federais com prerrogativa.

•        STJ: trechos que atinjam governadores, a depender do recorte final.

O ponto central, porém, é político-institucional: a forma como o caso será distribuído pode reforçar — ou reduzir — o padrão brasileiro de seletividade e disputa por controle processual em investigações sensíveis. Em um país marcado por distorções e usos instrumentais do sistema de Justiça, a sociedade tem o direito de exigir transparência, devido processo e critérios objetivos — para evitar que o foro seja convertido em escudo de impunidade ou em atalho para disputas de poder.

 

Fonte: DW Brasil/Brasil 247