Palavra de Sá

Raphael Silva Fagundes: Para onde foram as mobilizações pela educação pública?

Devido ao teto de gastos, é preciso promover uma seleção para determinar o foco dos investimentos de uma nação. Mas quais critérios são utilizados? Os grupos sociais que exercem maior pressão são os diversos setores das classes média e alta. Assim, em termos educacionais, os investimentos tendem a ser direcionados ao ensino superior. As classes média e alta colocam seus filhos em escolas privadas ou em institutos federais; por isso, desconhecem a realidade da escola pública básica, o que contribui para a apatia da sociedade, de modo geral, em se mobilizar em sua defesa. Mas é uma ignorância programada. Não lutar pela educação básica é uma vantagem para as escolas privadas. O Brasil está entre as dez maiores populações em idade escolar do mundo. Isso ativa o interesse de várias empresas do ramo. Ou seja, o baixo investimento em educação é parte do sistema. Em 2014, por exemplo, “o Brasil gastou cerca de R$ 495 por mês por aluno da educação básica. Esses números estão claramente inflados, mas ainda assim representam menos da metade da mensalidade de uma escola privada considerada de qualidade, correspondendo a cerca de 10% da mensalidade de uma escola de elite”. O objetivo do sistema é ampliar o mercado, não atender aos interesses da população.

<><> A lógica neoliberal

Dentro da lógica neoliberal, a escola pública básica é o símbolo do fracasso. Ela tem que ser de baixa qualidade porque é inerente ao capitalismo a ideia de que o que é bom deve ser pago. A qualidade deve ser paga. Trata-se de um raciocínio meritocrático. O indivíduo que enriquece acha que tem o direito de ter o que a sociedade produz de melhor sempre em comparação ao seu alter ego forjado por essa economia política, isto é, aquele que não ascendeu socialmente. Este não merece nada e deve, portanto, se contentar com o precário. Assim, de acordo com essa lógica, não pode haver uma escola igual para todos. O próprio pobre interiorizou a ideia de que merece o que tem: a escola pública precarizada. E, se por uma circunstância qualquer, ampliar a sua renda, ele colocará seu filho numa escola privada, reconhecida como a de qualidade.

É como colocou Jessé Souza, “quem mais acredita na meritocracia – a crença no mérito individual do sucesso social – é o mais pobre, ou seja, justamente a sua maior vítima […] A violência pode ser importante de forma momentânea, mas sem convencimento do oprimido de sua própria inferioridade não se tem dominação estável”.

É uma lógica aporofóbica, na qual, “o desprezo pelo pobre, o rechaço a quem não pode entregar nada em troca, ou, ao menos, parece não poder”. Se os pobres não têm nada para dar, eles não devem ter nada.

Nesta escola para pobres, nem os professores nem a comunidade escolar participam das discussões sobre as políticas educacionais. Os administradores tecnocratas determinam o que deve ser ensinado, a grade horária e os instrumentos que devem ser usados em sala.

Há um efeito perverso nisso tudo apontado por Márcio da Costa. “A perversidade estaria em que os setores sociais menos organizados e influentes terminariam por arcar com a sustentação de políticas sociais voltadas para aqueles que não necessitariam delas”. Os pobres, que em sua maioria não chegam às universidades, contribuem para o financiamento destas, enquanto a escola básica que frequentam está abandonada.

A sociedade não acredita mais na escola pública. Há casos ridículos em que a classe média matricula seus filhos em uma escola pública quando vão mal no ensino privado. E para quê? Para a aquisição do diploma que os habilita a ingressar na etapa posterior. Em seguida, pagam cursinhos pré-vestibular para que seus filhos entrem na faculdade. É assim que funciona.

A precariedade da escola pública é um projeto neoliberal contra a democracia. Pablo Gentili já observava isto nos anos 1990: “o neoliberalismo só consegue impor suas políticas antidemocráticas na medida em que consegue desintegrar culturalmente a possibilidade mesma de existência do direito à educação (como direito social) e de um aparato institucional que tenda a garantir a concretização de tal direito: a escola pública”. Ou seja, não há outra solução, salvar a escola pública, voltar-se contra uma cultura que a despreza, é salvar a democracia.

Nesse sentido, a educação básica ainda é pior que a saúde pública. Graças ao SUS é possível adquirir gratuitamente medicamentos e vacinas de qualidade para salvar vidas. Já, por seu turno, a escola pública não irá fornecer o acesso aos níveis superiores do conhecimento. Pelo contrário, a perversidade da escola pública é impedir o acesso ao ensino superior, já que o pobre (de acordo com os tecnocratas utilitaristas) precisa aprender apenas o básico para sobreviver. É como bem colocou o professor José Libaneo, “o direito ao conhecimento e à aprendizagem é substituído pelas aprendizagens mínimas para a sobrevivência”. Ocorre um desperdício de cérebros potenciais.

Nestas circunstâncias o docente é, também, apenas um sobrevivente, o que “pode explicar o descaso com os salários e com a formação de professores: para uma escola que requer apenas necessidades mínimas de aprendizagem, basta um professor que apreenda um kit de técnicas de sobrevivência docente”. Livros didáticos, com conteúdos básicos (sem referências bibliográficas), e a introdução de disciplinas “desescolarizadas”, como empreendedorismo, projeto de vida etc.. são as marcas dessa perversidade.

E, ainda assim, o único grupo que se mobiliza pela educação são os próprios professores. Não há apoio da população. Mais de 110 milhões deixaram de ser destinados à educação no estado do Rio de Janeiro, e as ruas permanecem caladas – com exceção dos blocos que tomam a cidade. As pessoas vão às ruas pelos mais diversos motivos, até mesmo para pedir anistia a quem cometeu crimes contra a democracia, mas ninguém – exceto os professores – vai às ruas em nome da educação.

<><> A base da desigualdade social

A escola só se tornou acessível quando foi possível usá-la para a exclusão. Ou melhor, “aquilo a que mais comumente damos o nome de exclusão se insere no âmbito dos cada vez mais degradados e degradantes processos de integração”. A escola serve como mediadora de uma inclusão subordinada. Um serviço público utilizado como espaço “de ampliação dos mecanismos de controle e assistência aos pobres”. Não houve a universalização da educação, mediante à ampliação do acesso e da permanência dos jovens no ambiente escolar, mas “um híbrido de escola degradada e institucional”.

Se concordarmos com Hegel e aceitarmos que o que move o indivíduo é a busca por reconhecimento social, é possível compreender o desprezo pela educação. A racionalidade neoliberal criou uma ideologia que nega a ciência, a erudição, a pesquisa. Por isso, o sucesso do negacionismo e das fake news. O reconhecimento pela sabedoria vem sendo substituído pelo sucesso individual decorrente da ideologia do “empreendedor de si”. E na sociedade midiatizada pelo audiovisual customizado, a edição é mais importante que a erudição. Rubens Casara mostra como o “neoliberalismo gera ‘idiotas’”. “A raiz etimológica da palavra idiota vem do grego idios, que significa ‘privado’, ‘sem compromisso com a vida pública’, ‘fechado em si’”. A partir daí o autor conecta essa palavra ao projeto neoliberal de desvalorização do saber. “Idiotas, portanto, são as pessoas que abdicam de projetos coletivos ou de ações políticas voltadas ao bem comum, porque são detentoras de uma subjetividade empobrecida que interdita o pensamento reflexivo e que as leva a atuar exclusivamente visando a obtenção de vantagens pessoais”.

A finalidade da educação básica entra em choque com essa racionalidade neoliberal. Como explica Roseli Salete Caldart, a escola de Educação Básica é “o nível educacional formal que trabalha com as bases de uma educação geral e de uma formação multilateral que visa o desenvolvimento livre das capacidades humanas e a inserção crítica e criativa das novas gerações na vida social como um todo”. Hoje, onde o egoísmo em nome do sucesso se tornou uma virtude, há cada vez menos pessoas lutando pela “educação geral”, pela “formação multilateral”, “inserção crítica” etc..

Somente o resgate do coletivo é capaz de recuperar o interesse pela educação. Um interesse que foi valorizado pelos mais diferenciados espectros políticos. Dos iluministas liberais aos comunistas que acreditavam no acesso à educação para o exercício da democracia. O direito à educação básica de qualidade deve nortear as lutas sociais. Se deixarmos a educação se tornar, por completo, uma mercadoria de usufruto privado e utilitário, o caminho para uma sociedade mais justa e harmoniosa será interditado, pois a desigualdade na qualidade da educação é a base de uma sociedade desigual.

•        Perspectivas em diálogo entre a universidade e os movimentos sociais. Por Lívia Peres Milani , Rosana Cebalho Fernandes e Luis Ortuño

A discussão sobre a intervenção dos Estados Unidos na Venezuela tem se centrado em condenar o desrespeito à soberania do país caribenho e ao Direito Internacional. Muitas análises também se dedicam a desconstruir a narrativa oficial de que se tratou de ação de combate ao “narcoterrorismo”. Contudo, poucos são os debates que conversam com aqueles que atuam no local e que constroem suas posições desde baixo, no convívio com os movimentos sociais e com os territórios afetados.

Abordar a conjuntura venezuelana e latino-americana em diálogo com a vivência local foi um dos objetivos da discussão O ataque à Venezuela e o contexto geopolítico latino-americano promovida pelo Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI) da Unesp, que contou com a participação de pesquisadores e militantes.

As análises foram bastante plurais, com mais questões do que as apresentadas neste pequeno ensaio. Aqui, são sintetizados alguns pontos centrais, abordados em algumas exposições, que dividimos em três argumentos principais: 1) A agressão à Venezuela é histórica; 2) O episódio diz respeito à toda América Latina e a resposta também deve ser regional; e 3) A democracia deve ser construída também desde a organização popular, não podendo prescindir de uma discussão sobre desigualdades sociais.

<><> 03 de janeiro como marco

A agressão perpetrada pelos Estados Unidos contra a Venezuela no dia 03 de janeiro é um marco histórico para a América Latina. Contudo, é também mais um episódio dos reiterados ataques contra o processo político iniciado com a chegada de Chávez ao poder, em 1999. Nas últimas duas décadas, houve tentativas de golpe de Estado, ações midiáticas e sanções econômicas promovidas ou apoiadas pelos Estados Unidos contra o chavismo.

O movimento chavista sempre incomodou os tomadores de decisão dos EUA, entre outros aspectos, por se colocar como um projeto anti-imperial, tanto na narrativa como na prática de nacionalização da exploração do petróleo. Isto se converte em uma contraposição entre um discurso de autonomia latino-americana e a hegemonia dos Estados Unidos sob as Américas, novamente materializada de forma explícita na Doutrina Monroe.

No segundo mandato de Donald Trump há maior intensidade no emprego da força. Nos últimos meses, mais de cem pessoas – incluindo pescadores – foram assassinadas por forças de segurança dos Estados Unidos com base em uma narrativa de combate ao tráfico de drogas e ao terrorismo. Em três de janeiro, o auto-descrito “ataque cirúrgico” afetou vários pontos da capital venezuelana, teve consequências para toda a cidade e gerou impactos psicológicos duradouros para os habitantes de Caracas.

A narrativa que acompanhou o sequestro de Maduro foi composta por duas faces: a falácia do combate ao “narcoterrorismo” e a explicitação de objetivos econômicos de longo prazo. A retórica de promoção da democracia instrumentalizada por governos anteriores foi abandonada pelo governo atual, o que escancara o desinteresse da potência em relação a este tema.

A justificativa de combate ao narcotráfico não se aplica ao caso venezuelano e é baseada na construção narrativa de que o presidente do país caribenho seria o líder de um suposto “Cartel de los Soles”. Esta afirmação já não condizia com os relatórios anuais elaborados pelo Departamento de Estado e a falácia fica ainda mais evidente depois do Departamento de Justiça retirar essa acusação que pesava sobre Maduro.

Por outro lado, Donald Trump deixou explícito o que realmente interessa aos EUA: o acesso e o controle do petróleo e dos minérios – terras raras – do subsolo venezuelano. Interessa-lhe também o exercício do poder sobre toda a América Latina e a imposição de limites aos projetos que resistem ao capitalismo ou que buscam ampliar as relações com outras potências, como China e Rússia. Neste momento, o processo é de escalada de ações imperialistas em todo globo e, em especial, na região.

<><> A agressão à América Latina

Neste sentido, o ataque do dia 03 de janeiro não diz respeito apenas à Venezuela, mas pode ser lido como uma ameaça à toda América Latina. Cabe ressaltar os casos de Colômbia, Cuba, México e Brasil, cada um com especificidades e possibilidades de resistência diferentes. O México tem que lidar com a forte dependência econômica e com as dinâmicas de fronteira, Cuba com o histórico embargo comercial e a Colômbia com a ameaça explícita do presidente americano.

No caso brasileiro, as possibilidades de atuação assertiva são relativamente maiores. Um elemento a ser considerado é a melhora das relações bilaterais, inclusive no âmbito das dinâmicas interpessoais entre os dois presidentes. Outro é a disposição de Lula em construir vias médias por meio do diálogo e da diplomacia, o que o coloca como possível mediador. Ainda assim, há de considerar o período eleitoral de 2026 e o objetivo estadunidense de fortalecimento das direitas em âmbito regional e global – com o adendo da direita nacional ser fortemente conectada com seus pares em Washington.

Considerando este contexto, a resposta deve ser regional, o que faz necessária a retomada da integração regional, tanto no debate acadêmico, como na construção política. Para além do nível governamental, também importam as formas de articulação transnacional entre organizações da sociedade civil, necessárias para a construção de espaços de atuação anti-imperialista.

Na articulação entre os povos, os espaços de resistência podem e devem se estabelecer – este é o caminho para modificar uma correlação de forças desfavorável para a região. De uma perspectiva dos movimentos populares articulados pela Alba Movimentos, pelo MST e pela Articulação Internacional dos Povos, as prioridades neste momento são: a paz, a libertação de Nicolás Maduro e Cília Flores e a manutenção da revolução bolivariana, por meio da organização popular. Também é parte da agenda destes movimentos a ação que se define como anti-imperialista e pautada em um projeto de integração regional.

<><> A democracia é vivida

A articulação transnacional dos povos se relaciona com a promoção da democracia, já que esta deve ser sustentada também por formas de organização popular. Apesar de suas contradições, o chavismo é o maior movimento de massas da Venezuela. No poder, o movimento gerou transformações políticas, sociais e econômicas de grande relevância. A Venezuela era marcada por intensa desigualdade e marginalização social antes da presidência de Hugo de Chávez.

Contrariamente ao mito de uma democracia estável, a democracia no país era precária, marcada por violações de direitos, altos níveis de pobreza, perseguição política e baixa competição eleitoral. Com Chávez, houve programas de inclusão social e uma diminuição relevante da pobreza.

Estes fatos não anulam as contradições de um movimento que se sustentou também com base no apoio das Forças Armadas e em crescente autoritarismo. Esta dinâmica de militarização se fortaleceu durante o governo de Nicolás Maduro, quando os militares se inseriram na gestão de programas sociais, na política econômica e na administração de empresas. O chavismo é heterogêneo e sua ala militar se fortaleceu, entre outros aspectos, em uma dinâmica de enfrentamento iniciada nos EUA.

Em síntese, considerando o momento atual, importa ressaltar que leituras simplistas, centradas apenas no binômio democracia e ditadura, tendem a deixar muitos elementos de fora da análise. Hoje, a democracia tem sido contestada inclusive no centro do sistema – talvez em razão do aumento da desigualdade social, que torna a democracia liberal cada vez mais frágil. Neste contexto desafiador em âmbito global, cabe lembrar que as pessoas têm ido às ruas e as marchas populares têm feito com que a solidariedade transnacional permaneça viva. Estas formas de resistência importam no marco de acentuada violência estrutural, seja no caso da Venezuela, da Palestina ou do Haiti, ou mesmo nos próprios Estados Unidos.

 

Fonte: Le Monde