Palavra de Sá

Elisabeth Lopes: O escândalo Master e as ofensivas coordenadas contra o STF

Nas últimas semanas, ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a ser alvos de uma ofensiva midiática incessante, impulsionada por suspeitas difusas associadas ao escândalo financeiro do Banco Master. Sob o verniz de um suposto jornalismo vigilante, a mídia corporativa converte conjecturas em editoriais, produzindo um ambiente contínuo de deslegitimação institucional. Portais como Metrópoles, Folha de São Paulo, Estadão, O Globo e o site Brasil Agro, ao lado de canais como GloboNews e CNN, ainda hegemônicos no campo da comunicação, operam em sintonia com os interesses das elites financeiras que insistem em se apresentar como tutoras do país. O resultado é uma ação deliberada e orquestrada cujo alvo não é um ministro específico, mas a própria autoridade da Suprema Corte.

Trata-se de uma ofensiva que ignora, de forma conveniente, o papel histórico desempenhado pelo STF na defesa da democracia e no fortalecimento das instituições republicanas, especialmente diante da tentativa de golpe arquitetada pela extrema direita bolsonarista, uma empreitada que, se consumada, teria demolido o Estado Democrático de Direito. O Supremo cumpriu, de maneira exemplar, sua função constitucional de guardião da Carta Magna, impondo limites ao autoritarismo e preservando a ordem democrática. O que teria sido do país se aquele projeto golpista, concebido por um grupo disposto a atropelar o bem mais precioso de uma nação democrática, a soberania popular, tivesse obtido êxito para se perpetuar no poder sob um regime ditatorial?

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É justamente por isso que a defesa do Supremo Tribunal Federal não pode ser confundida com adesão acrítica às suas decisões ou com complacência diante de seus erros. Preservar o STF não significa endossar as distorções constitucionais cometidas ao longo de sua história recente. Significa reconhecer falhas graves, como o aval concedido aos abusos da Operação Lava Jato, marcada por reiteradas violações ao devido processo legal, posicionamento que a própria Corte revisou mais tarde. Tampouco implica ignorar a responsabilidade do tribunal ao rejeitar o pedido do governo Dilma Rousseff e de parlamentares de sua base para anular um processo de impeachment articulado pelo ex-presidente corrupto da Câmara, Eduardo Cunha, processo manifestamente indevido, conduzido sem a configuração de crimes de responsabilidade ou corrupção, mas sustentado exclusivamente pela perda de sustentação política, como posteriormente reconheceu o ex-ministro Luís Roberto Barroso.

Preservar o STF, portanto, não significa silenciar diante de posturas indevidas de alguns de seus ministros, que, em determinados momentos, se deixam capturar por mecanismos de cooptação oportunista das elites econômicas e políticas. Ainda assim, mesmo com todos esses desvios, a preservação da Suprema Corte é imperativa, não para blindá-la, mas para aprimorá-la, vigiá-la e exigir que cumpra, com isenção ética e rigor institucional, o seu papel de guardiã da Constituição. Em um cenário de colapso deliberativo do Congresso Nacional, hoje dominado por uma maioria fisiológica do Centrão e por setores da extrema direita politicamente desqualificados, o STF passou a ocupar, ainda que de forma imperfeita e tensionada, um espaço central na efetivação de direitos e na contenção de retrocessos democráticos.

A campanha de desmoralização do Supremo Tribunal Federal não nasce de um súbito apego à legalidade ou à democracia, mas do incômodo crescente de setores autoritários, elites econômicas e forças políticas comprometidas com a impunidade diante de uma Corte que, apesar de seus erros, passou a frustrar seus projetos de poder.

Assim, a ofensiva midiática também revela uma contradição que a história brasileira nos aponta. Caso um regime autoritário tivesse se imposto, esses mesmos veículos que hoje se apresentam como fiscalizadores do poder não estariam imunes à lógica da força. Ao contrário, estariam, como sempre estiveram em momentos de ruptura democrática, submetidos ao arbítrio do governo ditatorial, com sua linha editorial marcada pelo medo, pela censura ou pela conveniência.

Foi exatamente isso que ocorreu em 1964. Diante da instalação da ditadura, grande parte da elite econômica e dos principais conglomerados de comunicação não apenas se adaptou ao novo regime, como rapidamente se alinhou a ele, legitimando-o política e simbolicamente. Jornais que hoje se pretendem guardiões da democracia apoiaram o golpe que rasgou a Constituição, enquanto grupos empresariais da mídia prosperaram à sombra do poder militar, naturalizando a repressão e silenciando dissidências. Roberto Marinho, dono da Rede Globo, constitui uma expressão irrefutável dessa acomodação interessada, assim como o comportamento editorial da Folha de São Paulo ao longo dos primeiros anos do regime.

Documentos e depoimentos reunidos pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), revelam que o grau de colaboração da Folha de São Paulo com a ditadura militar foi intenso. As investigações demonstraram que o jornal chegou a ceder veículos de sua frota de distribuição para serem utilizados por agentes da repressão, que se valiam desse disfarce para conduzir operações clandestinas nas ruas. Essas ações teriam culminado em prisões ilegais, assassinatos e no desaparecimento de militantes ligados à luta armada de esquerda.

Portanto, não houve heroísmo nem resistência institucional relevante por parte dessas elites. Houve conveniência, alinhamento e adesão. A liberdade de imprensa, tão evocada nos discursos atuais, foi relativizada sempre que colidiu com os interesses econômicos e políticos dominantes. Quando o autoritarismo se apresentou como projeto de poder viável, a imprensa hegemônica preferiu caminhar ao lado dele.

É por isso que soa mal a tentativa de deslegitimar o Supremo Tribunal Federal sob o pretexto de zelo republicano. O STF não apenas cumpriu sua missão constitucional ao conter a escalada autoritária, como impediu que o país voltasse a um passado no qual instituições eram dobradas pela força e a imprensa, longe de ser livre, operava sob tutela. Fragilizar a Corte é abrir caminho para que amanhã não reste nenhuma instância capaz de conter o arbítrio, nem mesmo para aqueles que hoje apostam no caos como método.

É fundamental estabelecer a conexão entre o direcionamento da campanha de difamação contra ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial contra Dias Toffoli, e a trajetória pregressa do proprietário do portal Metrópoles, o empresário e ex-senador Luiz Estevão. A personalização dos ataques não se dá ao acaso, tampouco pode ser dissociada de interesses e ressentimentos acumulados ao longo do tempo.

Em 2014, Luiz Estevão iniciou o cumprimento de uma pena de três anos e seis meses de prisão pelo uso de documento falso, na tentativa de liberar bens que haviam sido bloqueados por determinação judicial. A decisão que levou à execução imediata da pena foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, com base no entendimento de que o recurso apresentado pelo ex-senador tinha caráter meramente protelatório, ao buscar adiar indefinidamente os efeitos da condenação até o julgamento final pelo Supremo.

Em contraste, chama atenção o silêncio seletivo da cobertura midiática sobre agentes políticos diretamente implicados no escândalo financeiro. Pouco ou nada se vê nas manchetes sobre políticos do Centrão. Entre esses, o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), cuja tentativa de elevar o teto do Fundo Garantidor de Crédito de R$ 250 mil para R$ 1 milhão levantou suspeitas por buscar blindar operações de alto risco, como as do Banco Master. Também permanece fora do foco crítico o governador Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal. É nesse cenário que ganha relevo o fato de o portal Metrópoles receber verbas de publicidade institucional do governo de Ibaneis Rocha, figurando de forma recorrente nas listas oficiais de distribuição de recursos do Governo do DF, um dado que ajuda a compreender possíveis conflitos de interesse na linha editorial adotada.

O governador Cláudio Castro (PL) também foi esquecido pela mídia corporativa. Até agora, ele não apresentou explicações convincentes para a retirada de mais de R$ 1 bilhão do Rioprevidência para a compra de títulos já classificados como “podres”, quando a situação de pré-falência do banco era pública. Ibaneis Rocha tentou viabilizar, de forma discreta, a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que envolveria R$ 12 bilhões em recursos públicos. Segundo depoimento do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, à Polícia Federal, as perdas potenciais do BRB com o Master podem chegar a R$ 5 bilhões.

Daniel Vorcaro adotou uma estratégia de articulação abrangente, construindo uma rede de proteção política ao circular sem constrangimentos por distintos espectros partidários. Por meio de seu cunhado, Daniel Vorcaro doou R$ 3 milhões à campanha de Jair Bolsonaro e R$ 2 milhões à de Tarcísio de Freitas. O deputado Nikolas Ferreira aparece em relatórios da Polícia Federal como próximo ao banqueiro. Esse grupo também atua reiteradamente para tensionar o ambiente institucional e enfraquecer o Supremo Tribunal Federal, sobretudo em períodos eleitorais, quando busca lançar suspeitas sobre o processo.

Convém assinalar que Daniel Vorcaro iniciou tratativas para entrada no sistema financeiro em 2018, em associação com os irmãos Conte, obtendo, em 2019, a aprovação regulatória para a transferência de controle da instituição que, dois anos depois, passaria a operar sob o nome Banco Master. Esse rápido processo de consolidação ocorreu em um ambiente de notória complacência institucional, favorecido pelo governo Bolsonaro, no qual Vorcaro encontrou condições propícias para a expansão de práticas financeiras de natureza duvidosa.

Nessa perspectiva, ganha relevo um aspecto ainda pouco explorado: a omissão do então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro, que, provavelmente ciente das operações de elevado risco conduzidas pelo Banco Master, deixou de adotar medidas para interromper ou coibir procedimentos que se revelaram lesivos aos clientes e aos fundos envolvidos.

Para além da ofensiva midiática dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal, surgiram também insinuações que tentam envolver o próprio governo federal. No ano passado, o colunista Lauro Jardim, de O Globo, divulgou que o banqueiro Daniel Vorcaro teria se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 de dezembro de 2024, fora da agenda oficial. A narrativa, no entanto, foi desmontada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao esclarecer que o encontro ocorreu em um momento em que não havia qualquer indício de irregularidade e que Lula deixou claro ao banqueiro que eventuais decisões do Banco Central sobre o Banco Master seriam estritamente de natureza técnica.

Em outra manchete, o portal Metrópoles insinuou a existência de um suposto encontro entre o ministro Alexandre de Moraes e o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro. A informação foi prontamente desmentida. Em nota oficial, o ministro afirmou que a reunião jamais ocorreu e classificou a publicação como falsa e mentirosa, denunciando um padrão reiterado de ataques criminosos e desqualificados dirigidos aos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

O mesmo veículo voltou a investir contra o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski ao publicar que seu escritório de advocacia teria prestado consultoria ao Banco Master, inclusive após sua posse no ministério. A assessoria de Lewandowski esclareceu que a prestação de serviços ocorreu exclusivamente após sua saída do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2023, e que, ao assumir cargo no governo Lula, ele se desligou formalmente do escritório e suspendeu seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

O conjunto dessas indiretas e afirmações desprovidas de provas revela uma estratégia clara de colocar o Supremo Tribunal Federal no centro das mediações do escândalo financeiro, deslocando responsabilidades e fabricando suspeições. Nessa teia de intrigas, impõe-se a pergunta sobre quem se beneficia da tentativa sistemática de descredibilizar a Corte.

Em meio às tensões institucionais e à cobertura reiteradamente hostil da mídia corporativa, voltam ao debate temas como ética e a adoção de um código de conduta mais rigoroso para os ministros. Embora estes já estejam submetidos ao Código de Ética da Magistratura Nacional, à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Regimento Interno do STF, discute-se agora a criação de um código específico para a Suprema Corte, debate que, curiosamente, emerge no mesmo momento em que se intensificam os ataques à sua legitimidade.

Na quinta-feira, dia 29/01, depois de tantas suposições da mídia sobre possíveis deslizes do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso Master, seu gabinete publicou uma nota esclarecendo ponto a ponto suas decisões no processo. Foi referido, ainda, que o caso pode ser enviado à primeira instância, mas essa decisão, caso aconteça, será após o encerramento das investigações da Polícia Federal, que terá mais 60 dias para prosseguir nas apurações.

Embora alguns jornalistas da GloboNews tenham reconhecido que determinados pontos da nota seguiram o rito do devido processo legal, continuaram emitindo críticas a aspectos que não foram explicitados pelo ministro, como a sua decisão pela realização de acareações antes dos depoimentos individuais dos investigados e insinuações sobre supostas ligações de seus parentes com o resort Tayayá, beneficiado por recursos do Master. O que mais chamou a atenção, contudo, foi o coro de justificativas dos jornalistas no sentido de que seus comentários reiterados ao longo de diversos programas não se caracterizaram como ataques aos ministros do STF, mas como contribuições destinadas a esclarecer à sociedade decisões consideradas controversas.

Vale ressaltar que a investigação conduzida pela Polícia Federal no caso Master vem se desdobrando em múltiplas frentes, alcançando personagens que transitam por diferentes esferas de poder, da Faria Lima ao meio político, passando por empresários e influenciadores. A amplitude e a convergência desses eixos investigativos indicam que a apuração tende a revelar, de forma ainda mais consistente, vínculos e eventuais responsabilidades decorrentes das relações mantidas entre o banco e esse conjunto de partícipes.

O caso Master revela uma operação de deslocamento de responsabilidades, na qual a exposição seletiva, a insinuação sem provas e a personalização dos ataques cumprem a função de proteger interesses econômicos e redes políticas implicadas no escândalo. Ao tentar arrastar o Supremo Tribunal Federal para o centro da controvérsia, enfraquece-se deliberadamente a única instituição que, nos momentos mais críticos da história recente, foi capaz de conter a escalada autoritária e preservar o Estado de Direito. Não se trata de defender ministros, mas de defender a integridade institucional. Quando a Justiça é colocada sob suspeita por conveniência, abre-se espaço para que o arbítrio avance, inclusive contra aqueles que hoje se julgam a salvo dele.

 

Fonte: Brasil 247