Maria
Luiza Falcão: O fardo é Tarcísio
Ao
publicar uma fotografia ao lado do presidente eleito do Chile, José Antonio
Kast, e celebrar sua vitória como sinal de que a América Latina estaria
“avançando rumo ao conservadorismo”, o governador de São Paulo, Tarcísio de
Freitas, não apenas expressou uma opinião política. Ele assumiu publicamente um
campo. E esse campo é o da extrema direita latino-americana, com suas raízes
autoritárias, sua nostalgia das ditaduras e sua linguagem perigosamente
excludente.
Na
mesma postagem em que exalta Kast, Tarcísio chamou a esquerda brasileira de
“fardo” e afirmou esperar que o Brasil “se livre” dela em 2026. As palavras
importam. Não se trata de metáfora inocente. Ao longo da história, regimes
autoritários sempre recorreram à ideia de “fardos” a serem eliminados — sejam
eles grupos políticos, sociais ou culturais — para justificar perseguições,
silenciamentos e rupturas institucionais. Quando um governador eleito, à frente
do estado mais rico do país, adota esse vocabulário, o sinal de alerta não pode
ser ignorado.
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A imagem que revela o projeto
A
fotografia ao lado de José Antonio Kast não é protocolar nem casual. Kast é um
político que construiu sua trajetória exaltando o legado de Augusto Pinochet,
relativizando crimes da ditadura chilena, atacando direitos humanos, feminismo,
imprensa e movimentos sociais. É também herdeiro de uma história familiar
marcada por vínculos comprovados com o nazismo — um dado histórico que não pode
ser tratado como detalhe irrelevante quando se analisa o simbolismo de alianças
políticas no século XXI.
Ao
posar sorridente ao lado de Kast, Tarcísio não apenas parabeniza um chefe de
Estado estrangeiro. Ele envia um recado à sua base e ao sistema político
brasileiro: está disposto a integrar uma frente internacional da extrema
direita, hoje articulada entre figuras como Milei, Bukele, Kast e os
remanescentes do bolsonarismo. Trata-se de um campo que transforma
autoritarismo em virtude, repressão em eficiência e exclusão em projeto de
poder.
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O discurso do “fardo” e a lógica da exclusão
Chamar
a esquerda de “fardo” não é apenas atacar adversários eleitorais. É
deslegitimar milhões de brasileiros que pensam diferente, que defendem
políticas públicas, direitos sociais, soberania nacional e democracia
substantiva. É reduzir o pluralismo político a um obstáculo a ser removido. É
substituir o debate democrático pela lógica do inimigo.
Curiosamente,
quem acusa a esquerda de ser um peso para o país representa exatamente o
contrário do que o Brasil precisa. O verdadeiro fardo são os projetos que
atacam universidades, desprezam ciência, negam a crise climática, flertam com o
autoritarismo policial, relativizam a violência de Estado e sonham com uma
democracia tutelada, esvaziada de conteúdo social.
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O modelo que Tarcísio aplaude
Ao
celebrar o avanço da direita radical na América Latina, Tarcísio alinha-se a um
modelo que já mostrou seus limites e seus custos. No Chile, o discurso de
“ordem” e “segurança” de Kast caminha junto com a negação das desigualdades
estruturais que levaram milhões às ruas em 2019. Na Argentina, Milei governa
com brutal ajuste social, desmonte do Estado e aumento da pobreza. Em El
Salvador, Bukele construiu popularidade à custa de encarceramento em massa,
suspensão de garantias legais e erosão do Estado de Direito.
Esse é
o “avanço conservador” que Tarcísio aplaude. Não um projeto de desenvolvimento,
mas uma regressão civilizatória disfarçada de eficiência. Não uma resposta às
crises contemporâneas, mas a radicalização do medo como método de governo.
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Democracia sob teste
A
democracia não morre apenas por golpes explícitos. Ela se corrói quando líderes
eleitos passam a tratar adversários como inimigos a serem eliminados, quando
normalizam alianças com projetos autoritários e quando transformam a política
em guerra cultural permanente. O discurso de Tarcísio se insere exatamente
nessa lógica.
O
Brasil conhece bem esse caminho. Sabe onde ele começa e sabe, dolorosamente,
onde pode terminar. Por isso, é fundamental nomear as coisas pelo que são. Não
é a esquerda que representa um fardo para o país. O verdadeiro peso é o
autoritarismo travestido de pragmatismo, a intolerância vendida como virtude e
a política reduzida a espetáculo de exclusão.
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O fardo é ele
Ao
atacar a esquerda, Tarcísio tenta deslocar o debate dos problemas reais do
Brasil: desigualdade, desindustrialização, crise climática, precarização do
trabalho, violência estrutural e perda de soberania. Criar inimigos é mais
fácil do que apresentar soluções. Mas a história mostra que projetos baseados
no ódio e na exclusão não constroem nações — apenas aprofundam fraturas.
Se há
um fardo que o Brasil precisa enfrentar, ele atende pelo nome de um projeto
político que flerta com o autoritarismo, celebra ditaduras alheias e trata a
democracia como obstáculo. E esse fardo não é a esquerda. O fardo é Tarcísio.
• Tarcísio fez repasses de quase R$ 3
bilhões a prefeituras por apoio à venda da Sabesp. Por Leandro Aguiar
Um mês
após a conclusão da venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (Sabesp), o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) injetou quase R$ 3
bilhões em Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSB) de prefeituras. O
valor corresponde a cinco anos de arrecadação. Especialistas ouvidos pela
Agência Pública dizem que os adiantamentos indicam uso político dos fundos
municipais e que os repasses foram feitos sem transparência.
“Fica
claro que os fundos foram usados como incentivo financeiro para garantir a
adesão dos municípios ao modelo estadual de desestatização”, avalia o
economista Hugo de Oliveira, ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que fiscaliza a Sabesp.
A
maioria do dinheiro foi para as cidades em que houve maior resistência à
privatização: Barueri, Botucatu, Diadema, Franca, Guarulhos, Osasco, Praia
Grande, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São
Paulo, como atestam os contratos aos quais a Pública teve acesso. Oliveira diz
que a moeda de troca empenhada pela gestão Tarcísio para convencer os
municípios indecisos foram, e serão, pagas pelos consumidores paulistas. Ou
seja, a tarifa básica de energia, que já aumentou 6,11% este ano, deve sofrer
um aumento ainda mais expressivo no próximo reajuste, contrariando a promessa
do governador de que a privatização da Sabesp não redundaria em aumentos nas
contas de água.
Os FMSB
foram instituídos em 2007 para auxiliar as prefeituras na universalização do
saneamento básico no estado. À época, a Arsesp permitiu que esses valores
fossem incluídos no cálculo da tarifa dos consumidores. “O cálculo da tarifa é
feito olhando o passado: a tarifa de 2026 é calculada em dezembro de 2025, mas
considerando os ativos reais de 2024. Isso significa que em dezembro deste ano,
serão considerados os ativos de 2025. E aí teremos os impactos de boa parte das
obras [dos FMSB], e em 2027 provavelmente haverá um aumento significativo nas
tarifas”, explica Oliveira.
O
dinheiro extra proporcionou às administrações locais a possibilidade de iniciar
obras de grande visibilidade há 40 dias das eleições municipais de 2024, o que
atendeu a interesses eleitorais de diversos grupos políticos. Amauri Pollachi,
coordenador do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento, contou à
Pública que o início da negociação dos adiantamentos deu-se junto à prefeitura
de São Paulo. “Havia uma certa dificuldade de aprovação [da venda da Sabesp] na
Câmara de São Paulo. Então o governo do estado vem com essa proposta de
adiantar os repasses aos Fundos um mês após a privatização – o que é
estratégico, pois esse prazo terminava há 40 dias das eleições municipais”.
Apenas
aos cofres da capital do estado, o adiantamento rendeu R$ 2,28 bilhões. O
acordo abriu precedente para que outras cidades firmassem contratos semelhantes
com a Sabesp.
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Por que isso importa?
• O governo de São Paulo injetou quase R$
3 bilhões em fundos municipais de saneamento, um mês após a venda da Sabesp.
Especialistas apontam que repasses foram feitos para garantir apoio das
prefeituras à privatização;
• Valores estão embutidos na tarifa paga
pelos consumidores e podem gerar novos aumentos na conta.
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Pouca transparência
Vicente
Abreu é ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). Em conversa com a
Pública, ele ponderou que as antecipações aos fundos de municípios específicos,
escolhidos por critérios que não foram explicitados pelo governo paulista, não
estavam previstas nas deliberações da Arsesp e não poderiam, sem a realização
de consultas e audiências públicas e a publicação de notas técnicas que
justificassem esse movimento, ser incorporadas às tarifas dos consumidores.
“Não
houve autorização regulatória para esse tipo de antecipação. Isso foi feito sem
transparência, simplesmente para atender ao jogo da privatização que já estava
em curso”, resume Abreu.
De
fato, só em 14 de janeiro deste ano, um ano e meio depois das antecipações aos
fundos, foi publicada a deliberação 1766 da Arsesp, em que restou reconhecido
que os valores das antecipações acertadas com os municípios poderão ser
incorporados às tarifas. “Essa nova resolução foi feita sem qualquer processo
público de discussão, para permitir o reconhecimento tarifário das antecipações
de agosto de 2024”, avalia Abreu.
Semelhante
opacidade no processo do reconhecimento tarifário dos FMSB gera distorções para
os consumidores. Foi estabelecido que o fundo correspondente à cidade de São
Paulo, por exemplo, teria direito a 8% da receita líquida da Sabesp, enquanto
os demais municípios atendidos receberiam 4%. Estes valores, porém, são pagos
igualmente por cada um dos consumidores do estado, explica Abreu: “ou seja, os
moradores de Borá [menor município paulista] pagam pelos 8% repassados à
capital”.
Além
disso, para Oliveira, a “liberalidade” do governo e do Grupo Equatorial
(principal acionista da Sabesp) em antecipar os pagamentos dos fundos
municipais carrega outro potencial problema. “Muitas prefeituras possuem o
recurso em caixa, mas carecem de projetos técnicos para aplicá-los, resultando
em recursos parados enquanto as metas de universalização do saneamento básico
até 2033 se aproximam”, diz.
Um
exemplo do que ainda falta ao estado para ter todo o seu esgoto devidamente
tratado são as recorrentes reclamações relativas ao despejo de dejetos na orla
de Praia Grande, no litoral paulista. Em maio do ano passado, o jornal A
Tribuna noticiava o surgimento de uma “mancha de cor estranha na areia e no mar
de Praia Grande com esgoto, ‘fezes derretidas’ e cheiro insuportável”.
A
prefeitura do município afirmou à época ser “a que mais investe em saneamento
básico no país”, citando como prova um levantamento do Instituto Trata Brasil.
Em Praia Grande, 97% da população tem acesso à rede de água, 85% tem o esgoto
coletado, mas apenas 73% desse esgoto é tratado – o restante vai parar no mar,
na areia, em mananciais e no solo a céu aberto.
A
reportagem questionou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística de São Paulo (Semil), bem como a Sabesp e a Arsesp, sobre os
critérios que foram considerados para fazer a antecipação aos fundos municipais
das 12 cidades aqui mencionadas. Perguntamos também às prefeituras dessas
cidades como foi a negociação das antecipações e se foram realizadas consultas
prévias e audiências públicas para que os valores adiantados fossem integrados
às tarifas pagas pelos consumidores.
Entre
as prefeituras, apenas a de Santo André respondeu aos questionamentos da
Pública. Em nota, reconheceu que o fundo de saneamento da cidade recebeu R$ 22
milhões no segundo semestre de 2024, após negociações entre a prefeitura e
Tarcísio Freitas.
Já a
Arsesp informou que os repasses aos fundos estão previstos no contrato de
concessão e que a “atuação da Arsesp” é exclusivamente regulatória,
“verificando a habilitação formal dos fundos municipais e reconhecendo repasses
na estrutura tarifária”.
A
agência, porém, não respondeu se um grupo específico de municípios recebeu os
adiantamentos, e sob quais critérios, limitando-se a afirmar que “não define [o
adiantamento] a municípios, valores ou prazos” e que “os repasses decorrem
automaticamente das regras contratuais aplicáveis aos municípios habilitados”.
Ainda, declarou que “o modelo de concessão, incluindo as regras de repasse aos
fundos municipais, foi previamente submetido a consultas e audiências
públicas”.
Essas
consultas e audiências, no entanto, aconteceram à época da constituição dos
fundos, não durante o processo que levou ao adiantamento dos valores e de seu
reconhecimento tarifário, disse à Pública o ex-presidente da Arsesp, Hugo de
Oliveira. Também a prefeitura de Santo André informou à Pública que não foram
realizadas consultas públicas na cidade relativas ao reconhecimento tarifário
dos adiantamentos.
Por
fim, a Arsesp informou que os valores antecipados “já são contratualmente
devidos pelos prestadores de serviço, com origem na receita tarifária do
próprio sistema de saneamento, sem transferência de recursos ou repasses do
Tesouro estadual”.
Quanto
aos recursos que viabilizaram o adiantamento, a reportagem entrou em contato
com a Sabesp para saber como foi a negociação dos pagamentos. A empresa sugeriu
à reportagem remeter a questão à Semil, que, por meio da Unidade Regional de
Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitária, intermediou
os contratos da empresa com os municípios. Até a publicação desta reportagem, a
Semil não respondeu aos contatos da Pública.
Fonte:
Brasil 247/Agencia Pública
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