Palavra de Sá

A pedagogia de guerra nas escolas cívico-militares

Destituído de ilusão, toda sociedade moderna arrasta algum grau importante de militarização. Afinal, o sonho militar de sociedade anunciado por Michel Foucault é, demasiadamente, moderno. Entretanto, o Brasil constitui-se como sociedade militarizada antes mesmo de tornar-se nação e de efetivar-se como Estado Moderno no sentido weberiano, ou seja, de estabelecer o monopólio da violência a partir de instituições militares realmente militarizadas. A independência brasileira manteve o sistema escravocrata no território nacional e, inexoravelmente, arremeteu a força das armas contra a população escravizada e empobrecida. Nessa perspectiva, é possível discorrer que a história do Brasil independente é a história da incessante descarga de endocolonização junto à população tradicionalmente oprimida.

Recorrentemente, é no interior do espaço ocupado por pobres que se efetiva a colonização do próprio território nacional. Dado que a endocolonização impõe o uso da força, a violência das armas se encontra direcionada à população empobrecida. São, amiudadamente, identificados como o problema e o inimigo do desenvolvimento do país. É o que explica a premissa de poder que paira no imaginário nacional, na qual todo e qualquer problema nacional, principalmente referente aos pobres, deve ser resolvido por meio da militarização. A escola cívico-militar é o recente rebento de uma lógica de poder que atravessa a história do Brasil. Ela carrega um currículo oculto, que se fundamenta graças à presença de uma sociedade fortemente militarizada, que, contagiada pelo fenômeno pânico, confia nos homens de farda a solução de problemas de ordem civil, como se a pátria estivesse permanentemente sob o terror do campo de batalha.

Dezenas de adolescentes reunidos no pátio de uma escola cívico-militar assistem atentamente a uma exposição de militares a respeito do equipamento de guerra utilizado, cotidianamente, para o combate ao crime organizado nas favelas pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope). Em outra escola, também cívico-militar, estudantes como soldados de combate marchavam cantando inapropriadamente canção de guerra, na qual entoavam o seguinte refrão: “entrar na favela e deixar corpo no chão”. Isto é, reproduziam a pedagogia castrense, o currículo oculto que expressa a violência belicosa do Estado aplicada nos espaços inflacionados de desigualdade socioeconômica. São dois acontecimentos seminais como ponto de partida para a crítica política acerca da militarização de território empobrecido, que hoje se estende ao espaço escolar.

Há uma pedagogia na escola cívico-militar — abrigada em currículo oculto — que aciona uma tradição política militarizante e, do mesmo modo, impõe mutação na filosofia da educação pública brasileira. A militarização do espaço escolar, nas áreas de “baixo desempenho” cognitivo, consiste tanto na imposição da disciplina de guerra, que dociliza corpos, como na transformação do território pedagógico em campo de combate. Dito instrutivamente, o mesmo território em que, repetidas vezes, se instaura a guerra irregular contra criminosos marginalizados igualmente é objeto de conversão da escola pública em caserna. É o uso abusivo da mão visível que, em tempos de crise societal, impõe a força militar a fim de resolver com a brutalidade simbólica e/ou física, problema que é, essencialmente, socioeconômico.

Grosso modo, a escola cívico-militar corresponde à articulação entre as secretarias de educação e a de segurança pública. Há um corpo docente responsável pelos componentes curriculares e outro composto por militares da ativa e reserva que atua na parte administrativa e disciplinar. O projeto cívico-militar busca combinar educação civil com princípios de disciplina e hierarquia militar. Já são centenas de escolas cívico-militares espalhadas pelo Brasil. Ele foi previsto para aplicação em áreas de vulnerabilidade social e de baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O projeto pretende, por intermédio da aplicação de disciplina castrense, educar massas empobrecidas, sem assinalar política de alteração da realidade socioeconômica da comunidade escolar e de investimentos econômicos significativos. Em realidade, resgata a cultura política nacional-conservadora, que grosseiramente considera a militarização da sociedade como panaceia de todos os males do país, sobretudo os males sociais produzidos por uma elite branca que concentra a riqueza brasileira em pequenos grupos familiares. De fato, a solução militar para os problemas nacionais é a postura conservadora de longa duração, que refuta a premissa de que a indisciplina, o insucesso escolar e a violência urbana são o sintoma de uma sociedade profundamente desigual.

Efetivamente, o resultado do IDEB registra que o sistema público de educação requer melhoria considerável, visto que a rápida universalização de acesso das massas exploradas ao sistema público educacional não foi acompanhada de desenvolvimento socioeconômico nacional. Além disso, as políticas neoliberais de privatização do comum e de austeridade nos gastos públicos contribuíram para a imediata frustração pedagógica. De forma que a realidade infeliz da escola pública, ou melhor, o malogro do ensino, é o reflexo das condições miseráveis de brasileiros que vivem precariamente no território periférico das cidades brasileiras. Em síntese, a escola pública, impactada por décadas de baixo investimento e composta por trabalhadores da educação proletarizados com salários aviltantes, de igual modo, reflete a condição miserável que produz indisciplina e baixo desempenho escolar. É nesse contexto de empobrecimento da sociedade civil que brota, rapidamente, como erva daninha, a distopia de mutação da escola pública em uma caserna.

É a militarização do espaço escolar, que aflora como saída para a indisciplina e os baixos resultados cognitivos, uma vez que o problema socioeconômico no Brasil desenverga emprego de Polícia Militar e das Forças Armadas. A principal característica de nossa pátria moderna é o fascismo de cor, conceito potente de Muniz Sodré, que alcança e qualifica a política de opressão sobre a pele negra. Ele atua para afiançar a desigualdade estruturante nacional. O fascismo de cor subtrai da realidade educacional brasileira as raízes econômicas que inviabilizam o tal “sucesso” escolar no território das favelas. Então, contra sujeitos submetidos à barbárie socioeconômica — famílias desestruturadas, monoparentais e de baixíssima renda — institui-se a barbárie do Estado, a força militar com o objetivo de docilizar corpos indisciplinados e empobrecidos. Nesse diapasão, basta abrir os portões da escola aos militares para que os problemas da indisciplina e do desempenho cognitivo sejam dirimidos imediatamente. Eis o currículo oculto desse movimento de extrema-direita que avança contaminando o arranjo democrático da educação pública.

Em suma, a militarização corresponde à invasão da caserna em território essencialmente de natureza civil. Ao corpo fardado atribuem-se poderes técnicos superiores; como deus ex machina, o militar lança a pedagogia de guerra para restaurar a ordem civil. Trata-se de uma sociedade tomada pela fé e contagiada pelo vírus militar. Assim, mesmo carente de amparo teórico-pedagógico que possa justificar a presença de militares no espaço escolar, a escola cívico-militar progride desembaraçadamente no terreno público, porque segue uma tradição brasileira, a de conferir solução aos problemas civis recorrendo ao emprego da força militar. Evidentemente, do ponto de vista pedagógico, a escola cívico-militar é vazia de proposição transformadora, pois parte de ideia simplista, que infere o baixo desempenho escolar como decorrente da indisciplina dos estudantes e, também, por conferir preconceito de inaptidão acerca da competência dos professores paisanos para conduzir o projeto político-pedagógico na totalidade do espaço escolar. A escola cívico-militar é, sem dúvida, choque de gestão administrativo-militar, que ameaça desfazer as bases democráticas e pedagógicas da educação pública brasileira. A escola é espaço eminentemente civil, portanto configura território político, no qual a estrutura fardada de poder, baseada em uma pedagogia de guerra, desconfigura completamente o propósito constitucional-democrático da educação brasileira.

•        Sobre escolas cívico-militares, mais um problema para atrapalhar a educação pública. Por Otaviano Helene

A criação de escolas cívico-militares, projeto transformado na Lei Complementar 1398/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa paulista, recebeu críticas amplas de todos os setores envolvidos com a educação. A oposição a esse projeto conseguiu uma quase unanimidade entre educadores, formuladores de políticas educacionais, entidades científicas e sindicais, entidades ligadas aos setores público e privado, administradores e demais profissionais de todas as áreas ligadas à educação: todos o criticaram, pois por qualquer ângulo que o projeto seja analisado, ele tem problemas.

Ainda que já tenha recebido muitas críticas, o projeto tem tantos problemas que elas não se esgotaram. Vejamos algumas pouco lembradas.

O texto que encaminha a proposta à Assembleia Legislativa e que a justifica (ver PLC 9/2024), logo após um primeiro parágrafo formal, afirma que a implantação será feita “priorizando-se aquelas [escolas] situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”. Tal frase deixa claro que a intenção do projeto não é a educação, o ensino, a aprendizagem ou o desenvolvimento de crianças e jovens; caso fosse esse, o primeiro argumento em sua defesa deveria fazer referência aos processos de ensino e aprendizado.

O problema da criminalidade está fora das escolas, e afeta diariamente a vida da totalidade da população. É lá que a polícia deve agir, inclusive impedindo que tais problemas invadam as escolas e afetem seus estudantes e trabalhadores.

Se o objetivo do projeto é usar a capacidade de trabalho de pessoas aposentadas para promover o “desenvolvimento de um ambiente escolar adequado, que promova avanço no processo de ensino-aprendizagem”, justificativa que aparece no terceiro parágrafo da carta que o encaminhou, não deveria ser por meio do uso de militares aposentados. Esse objetivo seria mais bem satisfeito se os aposentados convidados fossem professores, orientadores educacionais, psicólogos escolares, assistentes sociais ou outros profissionais com muito maior experiência com os problemas das escolas e de seus estudantes.

Outra possibilidade seria convidar pessoas aposentadas das áreas da saúde, tais como enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, odontologia entre tantas outras; isso responderia a muitas das necessidades dos estudantes das escolas públicas, contribuindo para reduzir problemas que afetam o desenvolvimento e o aprendizado de crianças e adolescentes. Entre cientistas e docentes universitários também seria fácil encontrar muitas pessoas motivadas e dispostas a colaborar com o avanço nos processos de ensino e aprendizado em escolas públicas.

Na carta de encaminhamento do projeto, além das poucas justificativas para sua implantação, não há um diagnóstico dos principais problemas do sistema educacional, coisa que seria fundamental para subsidiar uma lei complementar à Constituição do Estado que tenha como objetivo a desenvolvimento da educação. No parágrafo seguinte da carta há um erro grosseiro de redação que o torna ininteligível. Esse, que não é o único erro de português, denota o descuido de quem a escreveu e o desrespeito por aquelas pessoas às quais a carta era dirigida.

Os demais parágrafos também não apresentam justificativas válidas. O citado alinhamento do projeto com o Plano Estadual de Educação não parece ter sustentação. Mesmo a citação de sua ligação com resolução do próprio governo estadual parece frágil, a menos que o significado da palavra “seguro”, na afirmação de que escolas devem oferecer um “ambiente escolar acolhedor e seguro”, tenha algum entendimento diferente daquele usado nos meios educacionais.

Por que acreditar que as corporações militares poderiam administrar a disciplina dentro das escolas, como o projeto supõe, quando não conseguem administrar a disciplina no entorno dessas escolas, apesar de policiais serem treinados para esta última tarefa, e não para a primeira?

Qualquer que seja o lado examinado, o projeto, agora uma lei, é ruim. Ele não ajudará a superar nenhum problema de nosso sistema educacional, que são muitos. O principal deles e causa de muitos outros é o orçamento por aluno na rede estadual paulista de educação básica. Esse orçamento, destinado a remunerar professores e demais trabalhadores, à manutenção das escolas, à compra de materiais educacionais, entre tantas outras despesas típicas de um sistema educacional, não deve atingir sequer os quinhentos reais mensais por aluno. Por isso, as escolas não têm condições de atender adequadamente os alunos nem fornecer aos professores as condições adequadas e dignas de trabalho.

A militarização das escolas é mais um problema a atrapalhar a educação pública.

 

Fonte: Por Ronaldo Queiroz de Morais, em Outras Palavras/Jornal da USP