Palavra de Sá

Código de conduta de Fachin é 'sinal de grandeza', afirma ex-ministro da Justiça

Entrevistados avaliam a urgência de um código de conduta no Supremo, em meio a grande pressão midiática e ataques contra o Poder Judiciário.

Enquanto há muito a ser investigado na fraude do Banco Master, o prognóstico é que cada um dos três Poderes tem nomes envolvidos no que pode ser um dos grandes escândalos da história política do Brasil.

No Executivo, os governadores Cláudio Castro (RJ) e Ibaneis Rocha (DF) são citados no caso, com envolvimentos distintos. Sobre Castro recai a suspeita da aplicação de R$ 970 milhões do fundo de previdência social dos servidores do estado em investimentos do Master, mesmo sob ressalvas do Tribunal de Contas.

Já Ibaneis é implicado por suposta omissão durante a tentativa de compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição controlada pelo governo do Distrito Federal. Em ambos os casos, a apuração busca esclarecer se houve responsabilidade direta dos governadores, falhas de governança e eventual violação de deveres legais na condução dos atos administrativos.

No Legislativo, fala-se sobre a "Bancada do Master", formada por parlamentares que agem para aprovar propostas no Congresso Nacional em favor do banco, seja blindando políticos, seja pressionando órgãos como a Polícia Federal (PF), seja esquivando-se de investigações ou CPIs.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Claudio Cajado (PP-BA) compõem essa bancada, possuindo ligações com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, preso em novembro.

O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também está ligado ao banco, por ter sugerido o nome do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski como consultor para o banco antes de assumir a pasta.

Veículos de imprensa, porém, dão mais destaque à atuação do STF, especificamente dos magistrados Dias Toffoli, relator do caso, e Alexandre de Moraes.

Enquanto as críticas a Moraes se referem à contratação milionária do escritório de advocacia de sua esposa por Vorcaro, além de supostos encontros do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para debater o tema, Toffoli vem sendo criticado por sua condução na relatoria.

As suspeitas sobre ministro indicado por Lula se dá por sua ligação indireta a pessoas relacionadas ao caso, com empresas de seus parentes dividirem participação societária com fundos da teia financeira investigada no caso. Além disso, o ministro do Supremo tinha feito uma viagem de jatinho para ver a final da Libertadores em 2025 junto com um dos advogados do Banco Master, um dia após o caso ter sido sorteado para a relatoria de Toffoli no STF.

Estes casos de falta de transparência e ligações dos ministros com empresários do ramo financeiro fizeram com que Edson Fachin, presidente pro tempore do Supremo, propusesse um código de conduta para membros da Corte. Contudo, segundo a mídia brasileira, essas ações foram malvistas por seus colegas, que criticaram as ações de Fachin como "erráticas", especialmente por tratar de forma tão abertamente em meio à ataques do Judiciário.

A urgência desse código, porém é algo mais político do que um imperativo técnico, explica Luiz Signates, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e PUC-Goiás e proprietário do Instituto Signates de pesquisa.

"A medida poderia ajudar a aplacar a fúria contestatória que cresce depois dos problemas gerados pelo protagonismo do STF assumiu, nos últimos anos, em face dos conflitos políticos no Brasil."

O Supremo ganhou evidência na mídia nos últimos anos devido o julgamento da trama golpista ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, alimentando um confronto direto entra o campo da direita e a Corte, em especial o ministro Alexandre de Moraes.

"Nesse cenário, qualquer suspeita de deslize tende a ampliar os ataques. Um código de conduta, com regras éticas claras, serviria como sinalização de compromisso institucional e de proteção à independência do Supremo, nos termos da Constituição."

Segundo análise do professor, o STF teme que qualquer iniciativa neste caso aparente mais como um fragilidade do que uma solução, sendo soluções arriscadas ou até ineficazes diante os ataques que membros da Corte sofrem.

"E isso não deixa de ter alguma razão, pois haveria, sem dúvidas, os que os acusariam de corporativismo ou até sugerissem que a medida fosse uma espécie de 'confissão de culpa'". Contudo, Signates vê que um debate sobre um código não seria prejudicial em si, argumentando que o STF "precisa dar mais clareza às suas intervenções" para se defender melhor de acusações de "ativismo judicial" por parlamentares e advogados brasileiros.

Para Eugênio Aragão, advogado e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, o autocontrole transparente dos magistrados é o único meio de garantir que falhas humanas contaminem a instituição. "O STF precisa de um estatuto objetivo de conduta ética dos ministros, pelo qual se possa medir a eficiência do autocontrole. Outros países adotam solução parecida."

Isto porque, sendo o Supremo a maior instância judiciária do país, não haveria como introduzir um mecanismo de supervisão disciplinar sem ferir a independência dos Três poderes

"Mas a iniciativa partindo do próprio STF é um sinal de grandeza democrática necessária neste momento. A Corte deve ser exemplo e será se admitir sua autocontenção transparente, sujeita a escrutínio público."

Em meio a essa crise, o Senado é visto como principal campo de batalha na eleição deste ano. Para o projeto bolsonarista, a conquista da Casa Alta não só permitirá continuar um projeto de anistia à Jair Bolsonaro, como permitirá avançar com pedidos de impeachment contra ministros da corte.

Para Signates, nesse contexto, os pedidos por um código de conduto partem da mesma ânsia que os pedidos de impeachment: revolta com os vereditos da corte. "Discordar de decisões judiciais não pode, em regimes democráticos, levar ao constrangimento ou à expulsão dos juízes que as tomaram."

Já Aragão vê que a crise que a instituição se encontre tem mais potencial para barrar os movimentos de impeachment de ministros do STF do que realizá-los, caso as investigações não encontrem indícios de má conduta na Corte.

"Isso provaria que a Corte tem seus próprios mecanismos de controle que afastam a necessidade de tensionamento entre os Poderes da República".

•        Código de ética 'alemão' vira prioridade de Fachin no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anunciou nesta segunda-feira (02/02), em discurso na sessão de abertura do ano judiciário, que dará prioridade à criação de um código de ética para a Corte durante sua presidência. Ele afirmou que o momento é de "ponderações e autocorreção" no Judiciário e que o projeto terá a relatoria da ministra Cármen Lúcia .

"No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. Agradeço, de público, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o STF", disse Fachin durante a fala.

Ainda não há uma minuta pronta do conjunto de regras para a instância máxima da Justiça brasileira, cuja primeira reunião para criação de um cronograma está prevista para 12 de fevereiro. No entanto, como mostrou a DW, as bases dele são inspiradas em um documento similar do Bundesverfassungsgericht (BVerfG, na sigla em alemão), o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, publicado em 2018. O objetivo é orientar a conduta dos ministros da Corte.

Durante seu discurso, Fachin também ressaltou a atuação do STF na defesa do processo democrático e do sistema eleitoral e ao evitar "erosões constitucionais". O presidente da Corte fez também um apelo ao consenso na política brasileira.

"O momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena", declarou o presidente do STF.

<><> Ministros sob pressão

A fala ocorre em um momento em que o Supremo vem sendo alvo de críticas pelas ligações de ministros com o Banco Master , epicentro de um escândalo bilionário que envolve supostas fraudes em créditos .

O principal implicado é Dias Toffoli, que atua como relator do caso . Investigações da Polícia Federal apontaram que um fundo de investimentos ligado ao Master comprou participações no resort Tayayá, cuja propriedade é de familiares do ministro.

Além disso, Toffoli viajou para o Peru, em 2025, no mesmo jato em que estava Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça de Lula e advogado de defesa de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Master.

Em janeiro deste ano, Fachin emitiu uma nota oficial defendendo a atuação do STF e a relatoria de Toffoli à frente do caso Master.

Já o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. A suposta reunião foi noticiada pelo portal Metrópoles.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro .

<><> Consenso em meio a resistências

A criação do código de ética tem sido discutida desde o ano passado, mas vem enfrentando resistências dentro da Corte.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que não ser contrário à iniciativa, mas defende que as regras para a conduta dos ministros já estão definidas na legislação brasileira.

Já para Moraes "não há a mínima necessidade" do conjunto de regras. "Os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina", disse ele à Folha durante o Fórum Jurídico de Lisboa, evento de palestras promovido por Gilmar Medes.

<><> STF visa regras do modelo alemão

Na Alemanha, o código de conduta discutido entre os 16 juízes da Corte foi publicado em 2018 como uma forma de blindar da instituição junto à opinião pública alemã e também de ataques de governo estrangeiros.

Intitulado "Diretrizes de Conduta para Juízes do Tribunal Constitucional", o código alemão criou uma plataforma própria de transparência em que os juízes do BVerfG divulgam valores recebidos pela publicação de livros e artigos, palestras e participações em eventos independentes.

Além disso, o documento alemão proíbe os juízes que deixaram o BVerG de atuar em processos no Tribunal que estavam pendentes durante os seus mandatos ou que estejam diretamente relacionados a eles.

Também há regras para que as declarações a veículos de imprensa "sejam compatíveis com as funções dos entrevistados, com a reputação do tribunal e a dignidade do cargo".

•        Fachin reafirma compromisso de adoção de Código de Ética para o STF

Ministro escalou Carmén Lúcia para relatar o documento.

O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que pretende adotar um Código de Ética para a Corte.

Durante discurso na abertura do Ano Judiciário, ele destacou que é papel da magistratura fazer com que a democracia permaneça de pé a partir de sua atuação por meio de segurança jurídica e legitimidade.

"Enquanto a magistratura permanecer integra e firme, a democracia permanecerá em pé com plena legitimidade. Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo compromisso com a adoção de um código de ética para o tribunal."

Para isso, Fachin apontou em seu discurso que elencou a ministra Cármen Lúcia para relatar o Código de Ética da Corte, que terá como intuito prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consensos no colegiado.

"Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado."

Nas últimas semanas, o STF tem sido alvo de questionamentos em meio ao caso do Banco Master. Atuando como relator, Dias Toffoli é criticado pela forma como conduz o processo, enquanto Alexandre de Moraes teria supostamente discutido com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a liquidação extrajudicial do Master, mesmo tendo o banqueiro Daniel Vorcaro contratado o escritório da esposa de Moraes.

Ainda durante o discurso, Fachin destacou que uma das missões do STF é não se omitir nem ceder por conveniência, mas que "os ministros respondem pelas escolhas que fazem" e a forma como se comunicam com a sociedade importa.

"Unidade não é unanimidade. O que nos une não é a concordância em todas as questões. Ademais, o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição."

Fachin também deu enfase ao ano eleitoral, reforçando que "a Justiça deve se manter equidistante das posições políticas, seja quais forem".

"Quase 38 anos depois [da promulgação da Constituição], lições históricas se instalam. [...] O Brasil tem lições de democracia a oferecer porque preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição."

<><> Lula defende equilíbrio entre instituições

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, também esteve presente na abertura do Ano Judiciário. Ao lado de outras autoridades, o petista defendeu o equilíbrio entre instituições ao declarar que este é um desejo do povo brasileiro.

"O povo brasileiro não quer conflito entre instituições, quer estabilidade, justiça social e oportunidades. Quer um Estado que garanta seus direitos e seja capaz de enfrentar os grandes desafios de seu tempo."

Lula também elogiou o STF ao destacar que ministros da Corte enfrentaram ameças de morte, ao mesmo tempo que resistiram e realizaram o seu trabalho com "serenidade e firmeza".

"Nos últimos anos, o Judiciário tem sido guardião da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do voto popular. O STF não buscou protagonismo, muito menos tomou para si a atribuição de outros poderes. Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional, defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto."

O presidente brasileiro defendeu que as instituições da Justiça brasileira possam agir com independência, mas que isto não significa isolamento.

"A independência do Poder Judiciário permanece como condição indispensável para esse equilíbrio. Independência que não significa isolamento, mas sim convivência institucional harmoniosa. Convivência baseada no respeito recíproco e no diálogo entre os Poderes, como determina a Constituição."

 

Fonte: Sputnik Brasil